A juíza Vanessa Curti Perenha Gasques, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), se declarou suspeita para julgar ações que envolvam o governador Pedro Taques (PSDB). Vanessa citou a delação premiada do empresário Alan Malouf, que indicou que o marido dela, o também empresário Erivelto Gasques, teria sido um dos responsáveis por montar um esquema de caixa 2 na campanha de Taques ao Governo em 2014.

A exceção de suspeição da juíza foi feita em uma ação movida pelo PDT contra Taques por uma suposta utilização eleitoreira do projeto Caravana da Transformação. A decisão pode afetar outros processos de Taques julgados por Vanessa Gasques. O voto dela foi utilizado para cassar o mandato do senador José Medeiros (Podemos) e isentar Taques por uma suposta fraude na ata que registrou as candidaturas de ambos ao Senado em 2010.

A juíza se disse “plenamente capaz e imparcial para julgar ações eleitorais” envolvendo Taques, mas decidiu se afastar para não causar desgastes ao TRE.

“Desta forma e mantida essa premissa, a qual reafirmo, tendo em vista os fatos relatados recentemente na imprensa mato-grossense, acerca de declarações do Sr. Alan Malouf, e com o escopo de preservar esta magistrada e este Egrégio Tribunal de maiores desgastes, faço a opção, doravante, de não mais relatar e nem participar de julgamentos que envolvam o Sr. José Pedro Gonçalves Taques”, escreveu a juíza no processo movido pelo PDT.

O marido de Vanessa, Erivelto Gasques, era sócio do grupo City Lar, que foi incorporado à rede Ricardo Eletro. Ele doou R$ 500 mil para a campanha de Taques ao Governo em 2014 e, de acordo com a delação de Alan Malouf, teria ajudado a cobrir R$ 7 milhões em dívidas de caixa 2 depois do fim da eleição.

As doações declaradas foram feitas pelas empresas Dismobras Importação e Exportação e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos S/A, Nordeste Participações S/A e WG Eletro S/A. Erivelto Gasques é sócio das três e figurava como presidente delas até maio de 2015.

Em seu parecer pelo afastamento da juíza da ação movida pelo PDT, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Ministério Público Federal (MPF) lembrou que, além da doação de campanha, as empresas de Erivelto Gasques têm negócios com o Governo do Estado sob a gestão de Taques.

O Governo alugou, em fevereiro de 2018, um galpão de propriedade de Erivelto no Distrito Industrial onde funciona o Centro Logístico de Armazenamento e Distribuição do Estado de Mato Grosso (CELAD-MT). O contrato com a CD Oeste Eletro S/A, que fazia parte do grupo City Lar, é de R$ 9 milhões e foi feito meio de dispensa de licitação.

Fraude na ata e cassação de Medeiros

O mandato do senador José Medeiros foi cassado pelo TRE em julho deste ano. Ele era suplente de Taques, que foi eleito em 2010 para o Senado, antes de se tornar governador.

O empresário Paulo Fiuza briga, desde aquele ano, para que a Justiça Eleitoral declare nulo o registro de candidatura de José Medeiros como primeiro suplente. Fiuza alega que ele era o primeiro suplente da chapa “Mato Grosso Melhor Pra Você” desde que Zeca Viana desistiu do cargo para disputar a deputado estadual – Medeiros seria o segundo suplente e não deveria, portanto, ter assumido a cadeira no Senado.

O Ministério Público emitiu parecer nos autos pela cassação do mandato de Medeiros afirmando que ele teria sido o único beneficiário de uma possível fraude na ata de registro das candidaturas.

Medeiros foi cassado por unanimidade pelo TRE. Relator da ação, o juiz Ulisses Rabaneda, determinou também a cassação do diploma de senador de Taques e a perda dos direitos políticos, mas a medida foi rejeitada pelo pleno do TRE, que acompanhou o voto da revisora do processo, a juíza Vanessa Curti Perenha Gasques.

A cassação foi suspensa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que entende que este tipo de medida só pode passar a valer depois que o órgão superior julgar a questão.

Da redação com Repórter MT