Mato Grosso

Procon Estadual notifica Uber por transtornos causados aos consumidores

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O Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), notificou o aplicativo de transporte Uber a prestar informações sobre os serviços disponibilizados aos consumidores de Mato Grosso.

A notificação foi motivada por notícias veiculadas na mídia regional, nacional e nas redes sociais relatando transtornos experimentados por consumidores na utilização dos serviços desse tipo de aplicativo, como cancelamento e demora para o embarque nas viagens.

De acordo com o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo, entre outros dados, a empresa precisará informar a relação atualizada dos municípios de Mato Grosso que disponibilizam o serviço de Uber aos consumidores e a quantidade de motoristas cadastrados e ativos na plataforma, por município.

Também deverá encaminhar dados sobre o valor médio cobrado por categoria nos últimos 12 meses e o tempo médio de espera do consumidor para o embarque, por município e categoria. Bem como informar os critérios para cancelamento de viagem – por motoristas e pelos consumidores – e as penalidades aplicadas em caso de cancelamento.

“O Procon solicitou, ainda, que o Uber apresente justificativas para o aumento no número de cancelamentos de viagens realizados pelos motoristas cadastrados nos aplicativos, após a solicitação do consumidor, e também para as reclamações relatadas pelos consumidores. O Governo do Estado, por meio do Procon, continua atuando para garantir o direito do consumidor”, informa o secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Edmundo Taques.

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A notificação foi encaminhada para a sede da Uber do Brasil, localizada em São Paulo, e para o escritório da empresa em Mato Grosso, situado na Capital. O prazo para o envio das informações é de 10 dias após o recebimento da notificação. Caso sejam constatadas irregularidades, a empresa poderá sobre sanções, conforme determina o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC).

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Mato Grosso

Empaer promove Encontro de Apicultura em Chapada dos Guimarães

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A Empresa Mato-grossense de Pesquisa de Extensão Rural (Empaer) realiza no dia 14 de julho, o Encontro de Apicultura, em Chapada dos Guimarães (a 67 km de Cuiabá). O evento tem como objetivo incentivar a cadeia produtiva, além dos produtos apícolas, e agregar valor a vários derivados do ramo.

O encontro será na sede da Associação dos Permacultores da Gleba Monjolo, das 8h30 às 11h, com café da manhã e almoço. Na programação, as palestras irão abordar temas sobre legislação, criação de abelhas, dentre outros.

Na prática, a Empaer vem fomentando junto à agricultura familiar a atividade que pode possibilitar a conservação ambiental, o desenvolvimento social e econômico dos municípios.

Sobre a cadeia produtiva

Mato Grosso ocupa o 14º lugar na produção de mel no País, com 466 toneladas por ano. O Estado explora apenas 0,3% do seu potencial apícola. A apicultura é uma atividade que acompanha a humanidade ao longo da sua história. Elas são essenciais para a manutenção da biodiversidade, a produção de alimentos e a vida humana, assumindo grande importância na manutenção da vida no planeta.

Serviço

Dia de Campo de Avicultura

Data: 14 de julho, das 8h30 às 11h

Local: Sede da Associação de Pequeno Permacultores da Gleba Monjolo, em Chapada dos Guimarães.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo de MT investe R$ 146 milhões em ações e obras no município de Nova Brasilândia

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Ao longo dos últimos três anos, o Governo de Mato Grosso realizou o investimento de R$ 146 milhões em Nova Brasilândia (a 201,9 km de Cuiabá). O aporte destinado ao município foi revertido em melhorias na infraestrutura, educação, cultura e realização de ações sociais.

Entre os principais investimentos do Governo, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), se destacam R$ 114 milhões para 81,1 km de dois trechos da MT-140, entre Nova Brasilândia e Planalto da Serra, e entre Nova Brasilândia e Campo Verde. Os dois trechos são inaugurados pelo governador Mauro Mendes nesta segunda-feira (27).

O governador também inaugura duas pontes de R$ 10,1 milhões nos Rios Ribeirão do Cavalos e Finca Faca. Na sequência, será inaugurada a Travessia Urbana de Nova Brasilândia, obra na qual o Governo de Mato Grosso investiu R$ 10,9 milhões. 

Outra ponte sobre o Rio Roncador também está em construção na MT-244, onde também são realizadas obras de asfaltamento. A ponte e a rodovia somam R$ 1,4 milhão.

Em parceria com a Prefeitura, a Sinfra repassou R$ 2,2 milhões em recursos para a manutenção de asfalto de ruas e avenidas, compra de material para recuperação asfáltica de um trecho da MT-140 e Avenida Vereador Genival Nunes de Araújo, como também para a transferência de uma aduela de concreto para a substituição de pontes de madeira.

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O Governo também cuidou da transferência de uma segunda aduela de concreto.

Máquinas e equipamentos

A Sinfra e a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar entregou R$ 2,5 milhões em máquinas e equipamentos. Foi feita a entrega de uma escavadeira, dois tratores, duas carretas, duas grades aradoras, um caminhão, uma pá-carregadeira, uma pick-up, uma motoniveladora, um resfriador de leite, 500 toneladas de calcário, 250 doses de sêmen e 120 caixas de abelha.

Educação

No total, para a área da educação foi investido R$ 1,1 milhão por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Somente para a aquisição de dois micro-ônibus e uma van para transporte escolar, são R$ 854,3 mil em parceria com a Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia.

Cerca de R$ 188 mil foi investido para a entrega de 347 equipamentos mobiliários, 30 conjuntos de mesa refeitório e oito conjuntos de mesa para professores. Já R$ 126,1 mil foi destinado para a compra de computadores para esses profissionais da educação e ajuda de custo na contratação de internet.

Social

A área social de Nova Brasilândia teve um investimento de R$ 272,3 mil. Esse valor foi revertido no atendimento de famílias por meio transferência de renda, entrega de 2,3 mil cestas básicas, 1,1 mil cobertores e 39 filtros de barros para a população com vulnerabilidade social no município.

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Outras ações

A cultura de Nova Brasilândia também foi um dos focos da gestão. No total, a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) destinou R$ 1,8 milhão para o fomento de projetos e realização de eventos culturais.

O Governo de Mato Grosso também promoveu a perfuração de um poço tubular de R$ 95,8 mil. Já por meio do Desenvolve MT, o Governo ainda destinou R$ 19,9 mil em capital de giro para as empresas comerciais varejistas e de prestação de serviços.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Consulta pública para elaboração do orçamento 2023 inicia nesta segunda-feira (27)

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) disponibilizou nesta segunda-feira (27.06) a consulta pública para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2023. Qualquer cidadão pode participar escolhendo os serviços e produtos públicos a serem entregues pelo Governo de Mato Grosso no próximo ano.

A consulta é realizada de forma virtual possibilitando a participação popular e a contribuição para uma gestão transparente e eficiente das finanças públicas. O questionário ficará disponível na página inicial do site da Sefaz até o dia 15 de julho.

De acordo com a Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual, da Sefaz, o objetivo das consultas públicas é potencializar o diálogo com a sociedade e deixar o processo de elaboração das peças orçamentárias mais transparente. Para dar sua contribuição, o cidadão deve acessar o questionário e escolher as ações de melhorias que o Governo deve realizar em áreas como educação, assistência social, saúde e segurança pública.

Para formular a consulta pública sobre o PLOA 2023, a Sefaz considerou os resultados obtidos na consulta pública do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2023), realizada no mês de abril. Nela o cidadão pode opinar sobre as áreas que deveriam receber mais recursos no orçamento do próximo ano.

Além das consultas públicas, a Sefaz também promove audiências sobre elaboração do orçamento estadual. Essa é mais uma forma do Executivo debater com a população o projeto de lei e colher as sugestões sobre a aplicação dos recursos públicos. Com as contribuições, os projetos de lei são elaborados e encaminhados para apreciação da Assembleia Legislativa.

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A previsão é que a audiência pública sobre o PLOA 2023 aconteça em setembro e o texto final seja encaminhado para a Assembleia Legislativa até o final do mesmo mês.

Aqueles que tiverem interesse em consultar o resultado das consultas públicas anteriores podem acessar o site da Sefaz, no menu Orçamento. Já as audiências públicas podem ser assistidas no canal da Sefaz no Youtube (Sefaz Mato Grosso).

Fonte: GOV MT

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ALMT – Campanha Fake News II

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