Mato Grosso

Procon Estadual orienta consumidores sobre cuidados com a compra de presentes

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O Dia das Mães, comemorado no segundo domingo de maio (08.05), é uma das datas que mais movimenta o comércio. Para evitar problemas, o Procon Estadual separou algumas dicas importantes e que devem ser observadas pelos consumidores. 

De acordo com pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com a Offerwise, realizada em todas as capitais do país, cerca de 127,2 milhões de brasileiros pretendem presentear alguém este ano.

A pesquisa aponta que os consumidores devem gastar entre R$ 51 a R$ 200 com os presentes.  Roupas, calçados ou acessórios, perfumes, chocolates e cosméticos estão entre os setores que devem registrar maior procura. 

A primeira dica do Procon-MT é sobre o direito à troca. O Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que as lojas só são obrigadas a trocar produtos que apresentarem vício de qualidade (defeito). 

“O fornecedor não é obrigado a trocar o produto por motivo de tamanho, cor ou modelo. Por isso, caso opte por presentear com calçados, roupas ou acessórios, o consumidor deve acertar previamente com o lojista e solicitar que as condições para a troca constem por escrito, na etiqueta ou na nota fiscal”, alerta o secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores (Procon-MT), Edmundo Taques. 

Segundo ele, também é importante que o consumidor defina antecipadamente o que deseja comprar e seja realista com os valores que pode gastar, sem comprometer seu orçamento. “Planejar as compras e pesquisar preços é essencial para economizar”, enfatiza o secretário. 

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Confira outras dicas do Procon-MT:

Flores e cestas de café da manhã: informe-se antecipadamente sobre cobrança de taxa de entrega, número de itens, tipo de produtos e embalagens, marcas e complementos, pois esses itens fazem diferença no preço final. Com todos os detalhes definidos, peça por escrito o que foi acertado, como tipo de flores/cesta, valores e condições de pagamento, data e horário de entrega.

Perfumes e cosméticos: a dica do Procon é observar atentamente a embalagem. Produtos nacionais e importados devem conter as informações sobre a mercadoria em língua portuguesa, como instruções de uso, registro no órgão competente, validade, composição, volume/quantidade, condições de armazenamento e identificação sobre o fabricante/importador.

Compras pela internet: antes de efetuar a compra, pesquise se a loja é confiável e se existem muitas reclamações sobre ela. Confira no site o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço físico e canais de troca e atendimento. Observe, também, se há cobrança de frete, existência de outras taxas e o prazo de entrega. 

Ao efetuar a compra, imprima ou salve em seu computador a página do site com os dados. Antes de enviar seus dados pessoais de seu cartão de crédito, observe se a conexão é segura. Desconfie de valores muito abaixo da média e nunca clique em anúncios recebidos por e-mail ou redes sociais, pois eles podem levar a sites fraudulentos. O recomendado é sempre digitar o endereço do site.

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Devolução/arrependimento: para compras realizadas fora do estabelecimento comercial – internet, telefone, catálogos, em domicílio, telemarketing – o consumidor tem até sete dias após o recebimento da mercadoria para solicitar o cancelamento e devolver o produto, desde que não tenha sido usado, sem precisar se justificar. O cancelamento deve ser solicitado por escrito. No ato da entrega, só assine o comprovante de recebimento do produto após examinar o estado da mercadoria. Havendo irregularidades, estas devem ser relacionadas no próprio documento, justificando assim o não recebimento.

Nota fiscal e garantia: não se esqueça de exigir o documento fiscal. Ele é que comprova a relação de consumo e será necessário para reclamar, caso haja algum problema com o produto. O prazo para reclamações é de 30 dias para produtos não duráveis (que se extinguem rapidamente com seu uso, como alimentos, por exemplo) e 90 dias para os bens duráveis (que tem consumo prolongado, como aparelhos celulares, geladeira, televisão).

Reclamações

Para atendimento via WhatsApp do Procon-MT, o consumidor deve entrar em contato pelo celular (65) 9228-3098, enviar uma mensagem e seguir as instruções. Além disso, o consumidor também pode agendar o atendimento presencial pelo mesmo número de telefone. A sede do Procon Estadual de Mato Grosso está localizada na Rua Baltazar Navarros, n. 567, esquina com a Av. General Vale (antigo Sine), Bairro Bandeirantes, Cuiabá (MT).

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Plataforma online

Também é possível registrar sua reclamação pelo Consumidor.gov.br a qualquer hora do dia ou da noite. As principais lojas nacionais do varejo estão cadastradas no site e podem ser acionadas pelo consumidor sem ser preciso sair de casa.

Outras opções de atendimento

– Ganha Tempo da Praça Ipiranga (Cuiabá): das 08h às 17h, por agendamento via sistema da Seplag. Clique aqui.

– No Centro Estadual de Cidadania, que fica dentro do Várzea Grande Shopping: das 10h às 18h, por ordem de chegada.

– No posto do Procon Estadual na Assembleia Legislativa: das 7h às 17h.

Fonte: GOV MT

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Semana Estadual de Políticas sobre Drogas discute prevenção em escolas de Poconé e Livramento

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Adjunta de Justiça, e o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Conesd-MT) realizam entre os dias 27 e 30 de junho a Semana Estadual de Políticas sobre Drogas. Parte da programação será realizada nas escolas públicas dos municípios de Poconé e Nossa Senhora do Livramento.

A solenidade de abertura ocorre na próxima terça-feira (28.06), na Escola Estadual Bacharel Ribeiro de Arruda, em Poconé, com a presença de autoridades. No entanto, na segunda-feira (27.06), a Escola Estadual Professora Eucaris Nunes Cunha Morais, também em Poconé, contará com programação alusiva, com palestras e oficinas.

Já na quarta-feira (29.06) a programação ocorre no município de Nossa Senhora do Livramento, nas escolas Estadual Feliciano Galdino e Municipal Délia Galdino Duarte, finalizando o dia com ato público contra as drogas.

Entre a programação da semana estão previstas palestras sobre o uso do álcool e suas consequências, o fortalecimento da rede municipal no combate às drogas, além de bate papos com os alunos, oficinas para a confecção de cartazes e atos públicos educativos.

O evento conta com o apoio das duas prefeituras municipais, além da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT); das secretarias de Estado de Educação (Seduc-MT), de Saúde (SES-MT) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT); do Departamento Estadual de Trânsito (Detran); da Federação das Comunidades Terapêuticas de Mato Grosso (FECT); das coordenadorias estaduais de Polícia Comunitária e do Rede Cidadã; da Polícia Judiciária Civil e do Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência(Proerd) da Polícia Militar de Mato Grosso.

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Para ter acesso à programação completa, clique AQUI.

Mais informações: (65) 98435-7138.

Fonte: GOV MT

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Governador inaugura 112 km de asfalto novo em Planalto da Serra e Nova Brasilândia

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O governador Mauro Mendes irá inaugurar 112 quilômetros de asfalto novo nesta segunda-feira (27.06) em Planalto da Serra e Nova Brasilândia. Durante a visita aos municípios, o governador também vai inaugurar a recuperação de rodovias, pontes e assinar convênios para eventos culturais.

O governador chega em Nova Brasilândia no período da manhã e às 09h vai inaugurar a revitalização de 60 km da MT-244, realizado em parceria com a Prefeitura de Campo Verde, e o asfaltamento de outros 30,8 km da mesma rodovia, em parceria com a Associação Agrologística. Juntas, as duas obras representam um investimento de 17,1 milhões.

O evento será realizado no entroncamento entre a MT-244 e a MT-140, entre a Ponte do Rio Roncador e Nova Brasilândia.

Na sequência, será inaugurada a Travessia Urbana de Nova Brasilândia, obra na qual o Governo de Mato Grosso investiu R$ 10,9 milhões. 

Na saída para Planalto da Serra, serão inaugurados dois trechos da MT-140, com 81,1 km de extensão, nos quais o Estado investiu R$ 114 milhões.

Às 10h30 a comitiva do governador segue de carro para Planalto da Serra e no caminho irá inaugurar as pontes sobre o Ribeirão dos Cavalos e sobre o Rio Finca-Faca, ambas com 92 metros de extensão.

Em Planalto da Serra, a partir das 11h30 no parque de Exposições, o governador irá assina dois convênios para Nova Brasilândia: um para a a realização da Expobras, e outro para a celebração do 43º aniversário da cidade. No total, serão destinados R$ 410 mil para os eventos.

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CONFIRA A PROGRAMAÇÃO

09h – Ato de Inauguração de asfalto novo na MT-244. Local: Rotatória do entroncamento da MT-244 com a MT-140.

09h45 – Ato de inauguração da Travessia Urbana de Nova Brasilândia.

10h15 – Ato de inauguração de asfalto novo na MT-140. Local: saída para Planalto da Serra.

10h30 – Deslocamento para Planalto da Serra, com inauguração das pontes sobre o Ribeirão dos Cavalos e Rio Finca-Faca.

11h30: Assinatura de convênios e pronunciamentos. Local: Parque de exposições.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Sema inicia aceiros mecânicos no Parque Estadual Encontro das Águas

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) iniciou na última quarta-feira (22.06) os aceiros na região do Parque Estadual Encontro das Águas, localizado no Pantanal mato-grossense, em Poconé (104 km de Cuiabá). A modalidade escolhida pelos técnicos foi o aceiro mecânico, sem o uso do fogo, pela rapidez na execução do trabalho. 

“Iniciamos as atividades de aceiros mecânicos com o objetivo de estabelecer as medidas de prevenção contra os incêndios florestais, antes do período proibitivo de 2022”, conta Raimundo Fagundes, gerente Regional do Parque Estadual Encontro das Águas.

Os aceiros são faixas onde a vegetação é completamente removida da superfície do solo, formando uma espécie de barreira natural para que o fogo não se propague. A finalidade é impedir a passagem do fogo para a área de vegetação, evitando o início do incêndio.

A ação é realizada pela Superintendência de Mudanças Climáticas e Biodiversidade (SUBIO), Coordenadoria de Unidades de Conservação (CUCO) e Gerência do Parque, com o apoio de instituições governamentais, associações, proprietários rurais e da comunidade local.    

Serão realizados 100 km de aceiros lineares ao longo do Parque, como no ano de 2021. O gerente aponta que os aceiros também funcionam como ponto de acesso para as futuras medidas de contenção em caso de incêndio, possibilitando maior efetividade nas ações preventivas. 

Criado em 1994, o Parque Encontro das Águas é uma área de proteção integral gerida pela Sema-MT, de 108 mil hectares, que abrange dois municípios, Poconé e Barão de Melgaço. 

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Conforme a superintendente de Mudanças Climáticas e Biodiversidade, Gabriela Priante, esta é uma ação contínua que será feita no entorno do Parque. Ela explica que os maquinários utilizados na ação foram apreendidos de infratores flagrados em crimes ambientais, e que agora estão sendo utilizados em prol do meio ambiente.

“Vale ressaltar que os operadores dos maquinários são funcionários capacitados das propriedades rurais parceiras, e o combustível é custeado pela secretaria”, pontua.

A Coordenadora de Unidades de Conservação, Sanny Saggin, destaca que as ações de prevenção são realizadas no âmbito de todas as Unidades de Conservação e não somente com a construção de aceiros. “Há também a capacitação de brigadistas nas comunidades e entrega de abafadores para que sejam utilizados em campo, no caso de início de focos de incêndio”.

Já foi realizada a capacitação de brigadistas no Encontro das Águas, e por isso é possível contar com os moradores para um atendimento imediato aos pequenos focos de incêndio, e para o monitoramento da região.

As medidas preventivas têm como objetivo principal proteger a região, conhecida como “refúgio das onças”, contra os incêndios florestais, e também à fauna local, que foi duramente castigada no ano de 2020. 

Período Proibitivo do Fogo

Esta ação antecede o período em que é proibido o uso do fogo em Mato Grosso, entre 1º de julho e 30 de outubro. As normas estão dispostas no decreto nº  1.356, de 13 de abril de 2022. Com o decreto, fica proibida qualquer atividade de limpeza de pastagem com o uso do fogo nas áreas rurais até o final do período proibitivo. O uso do fogo em áreas urbanas é proibido o ano todo.

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Fonte: GOV MT

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ALMT – Campanha Fake News II

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