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Mato Grosso

Procon-MT alerta sobre golpes financeiros contra os consumidores

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Para encerrar o Mês do Consumidor, o Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), alerta sobre os principais golpes aplicados atualmente contra os consumidores. Em 2022 foram registradas no Procon Estadual 450 reclamações sobre esse assunto, sendo 116 nas unidades de atendimento e 334 pelo Consumidor.gov.br. Nos dois primeiros meses de 2023, já foram registradas 119 reclamações: 52 nos postos de Procon e 67 pela plataforma de reclamações on-line.

Entre os problemas mais recorrentes estão vazamento de dados e outros incidentes de segurança; clonagem, fraude, furto e roubo; cobranças por compra/saque não reconhecido; e falhas de segurança.

A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Gisela Simona, explica que é cada vez mais frequente o órgão receber consumidores que foram vítimas de golpes, especialmente os aplicados pela internet. “Pessoas negativadas por compras que não fizeram, que recebem boletos falsos, que adquirem um produto, mas recebem algo diferente do que compraram ou não recebem nada são alguns exemplos desses golpes”, detalha.

Para que o consumidor possa se precaver, o Procon listou orientações de segurança. Confira as dicas:

1- Golpe do WhatsApp: usando uma foto de um amigo/familiar – que pegou nas redes sociais – o golpista se passa por uma pessoa conhecida para pedir dinheiro, normalmente uma transferência/pagamento por PIX. Nesse golpe, o criminoso se passa pela pessoa da qual roubou a foto, diz que trocou o número de telefone e que está precisando de ajuda.

Outra versão de golpe por WhatsApp é o do código de segurança. Nesse caso, os criminosos descobrem o número do seu telefone e entram em contato solicitando a confirmação de um número de verificação, encaminhado por WhatsApp ou telefone. Ao ter acesso a esse número – que é o código de verificação do aplicativo – o golpista conecta sua conta do WhatsApp a outro celular e usa o aplicativo como se fosse você para pedir dinheiro para seus contatos.

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Dicas de segurança:

– Nunca forneça códigos – que você receba por SMS, WhatsApp e outros meios – para outras pessoas.
– Ative a “confirmação em duas etapas” do WhatsApp. Para isso, basta entrar em Configurações/Ajustes > Conta > Confirmação em duas etapas > ATIVAR. Em seguida, defina uma senha e digite seu e-mail. Com ela ativada, você precisará digitar o PIN de seis dígitos todas as vezes que quiser confirmar seu número no aplicativo.
– Sempre desconfie de mensagens solicitando ajuda e pedindo dinheiro. Se possível, entre em contato com a pessoa – por outros canais ou até pelo número que ela usava antes – para confirmar se realmente é ela quem está pedindo auxílio. Não faça transferências/depósitos sem essa confirmação.
– Fique atento, ainda, ao Golpe do Telefone (em que uma pessoa se faz passar por um conhecido para pedir dinheiro; ou ainda anunciando sequestro de amigos ou familiar) e ao Golpe do SMS (no qual o golpista envia uma mensagem no celular com códigos para acessar o seu WhatsApp ou aplicativo do banco).

2- Golpe do cartão por aproximação: esse tipo de golpe ocorre em locais muito cheios, como shows, por exemplo. O golpista aproxima a máquina de cartão do seu bolso/carteira para roubar dinheiro pela tecnologia de aproximação do cartão, que nem sempre exige senha.

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Dicas de segurança:

– Ative a exigência de senha para pagamentos em qualquer valor.
– Se você não usa essa tecnologia, bloqueie essa forma de pagamento.
– Quando for a algum evento, caso seu cartão ofereça a opção de desabilitar e habilitar a aproximação, desabilite a função e ative novamente depois.

3- Golpe da maquininha de cartão

Nesse caso, o golpista frauda a maquininha de cartão para que você pague um valor acima do que aparece na tela ou para clonar os dados do seu cartão (e utilizar posteriormente em outras compras e transações bancárias).

Dicas de segurança:

– Antes de digitar a senha, confira o valor e solicite a sua via do comprovante de pagamento.
– Habilite a função de receber uma mensagem por SMS sempre que houver movimentação na conta ou compra no cartão.
– Use o cartão apenas em estabelecimentos de confiança. Ao utilizar serviços de delivery, opte pelo pagamento pelo aplicativo ou dinheiro.
– Se perceber que caiu em um golpe, ligue para o banco e bloqueie imediatamente o cartão.
– Fique atento ao golpe da entrega de aniversário, que acontece quando você recebe um produto (cesta, chocolates, flores) que não solicitou, mas para ficar com o ‘presente’ precisa pagar a taxa de entrega, que normalmente é cobrada por cartão. Nesses casos, a maquininha pode estar fraudada.

4- Golpe da página falsa

Esse golpe – também chamado de phishing – tem como finalidade fazer com que a própria vítima entregue seus dados aos golpistas (dados pessoais, login, senhas, informações do cartão de crédito ou do PIX). Pode acontecer pelo envio de e-mails, mensagens de texto, SMS, anúncios e até mesmo cópias idênticas de sites de compras, que levam a páginas falsas.

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Dicas de segurança:

– Desconfie de links encaminhados por e-mail, redes sociais, mensagens recebidas no celular ou outros meios de comunicação.
– Desconfie de ofertas mirabolantes, com preços muito abaixo do cobrado normalmente pela mercadoria. O ideal é ir direto ao site oficial da marca e pesquisar o produto desejado.
– Observe se o site tem protocolo de segurança e certificado HTTPS válido. Para isso, veja se tem a imagem de um cadeado na barra de navegação e do endereço da página. Clicando na fechadura, deve aparecer o certificado de garantia do site.
– Antes de efetuar qualquer compra, observe se constam no site o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço físico e canais de troca e atendimento.
– Ao efetuar a compra, imprima ou salve em seu computador a página do site com as informações do fornecedor e da compra, bem como da oferta, se for o caso.
– Quando fizer pagamentos via PIX, ao scanear o QR Code, verifique atentamente todos os dados, como o nome da pessoa/empresa e valor, antes de efetivar a operação.
– Essa dica vale também para boletos: sempre verifique os dados antes de confirmar o pagamento.
– Caso não receba o produto ou se ele for diferente do que você comprou ou, ainda, se tiver alguma avaria, o consumidor deve entrar em contato primeiramente com o fornecedor.
– Se não conseguir resolver o problema direto com a empresa, registre uma reclamação na plataforma Consumidor.gov.br ou procure a unidade de Procon mais próxima de sua residência.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Via Brasil investe R$ 16 milhões para aumentar a segurança em trecho crítico da BR-163 no Mato Grosso

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Obras de correção de traçado na Serra do Cachimbo já começaram

Foto- Assessoria

A Via Brasil BR-163, concessionária responsável pela administração de 1.009 quilômetros da BR-163/230, iniciou importantes obras de correção de traçado em três pontos estratégicos da Serra do Cachimbo, no município de Guarantã do Norte (MT).

Com investimento de aproximadamente R$ 16 milhões, as intervenções têm como principal objetivo aumentar a segurança viária, reduzir o número de acidentes e proporcionar melhores condições de tráfego em um dos trechos mais críticos da BR-163 no estado.

As obras de correção de traçado consistem em intervenções voltadas à modernização da infraestrutura e a adequação das curvas da pista, o que garantirá melhor visibilidade aos motoristas e reduzirá o risco de tombamentos.

Trecho crítico com histórico de acidentes

A Serra do Cachimbo é reconhecida como um dos pontos mais sensíveis da BR-163, com histórico de ocorrências, principalmente tombamentos de caminhões. Diante desse cenário, a Via Brasil BR-163 vem intensificando ações de segurança viária no segmento.

Como medida inicial, já foram implantados medidores de velocidade nos pontos considerados mais críticos. Agora, a concessionária avança com a correção de três curvas estratégicas, promovendo uma rodovia mais segura e confiável para todos os usuários.

Locais das intervenções

As obras de correção de traçado estão previstas para três pontos da BR-163, todos localizados no município de Guarantã do Norte:

  • Primeira curva – Km 1102+447
  • Segunda curva – Km 1103+387
  • Terceira curva – Km 1109+334
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A entrega ocorrerá em três etapas: a primeira curva tem conclusão prevista para maio, a segunda para junho e a terceira para agosto.

Sinalização e segurança durante as obras

Com foco na proteção de vidas e na segurança operacional, a Via Brasil BR-163 implantou sinalização provisória nas frentes de serviço. Seguindo as diretrizes do DNIT, placas de obras foram estrategicamente posicionadas para orientar os condutores com clareza.

Para reforçar a redução de velocidade e aumentar a percepção de risco nos trechos em obras, também foram instaladas lombadas provisórias. As medidas garantem um ambiente mais seguro tanto para os usuários da rodovia quanto para os colaboradores que atuam nas intervenções.

Ao término das obras, toda a sinalização provisória será retirada, com a plena normalização do tráfego e a entrega de um traçado mais seguro e adequado às características do trecho.

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Mato Grosso

Falta de infraestrutura impede eletrificação total em MT, aponta presidente do Sindenergia

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Carlos Garcia aponta como alternativa um modelo híbrido, que combine energia elétrica com outras fontes, como biocombustíveis e biometano
 
A eletrificação total da economia ainda está longe de ser realidade em Mato Grosso. A limitação da infraestrutura elétrica e o alto custo de expansão impedem que o estado dependa apenas de energia elétrica, o que abre espaço para o uso combinado de diferentes fontes energéticas.

O tema será um dos principais pontos do Encontro da Indústria do Setor Elétrico 2026, que acontece nos dias 12 e 13 de maio, em Cuiabá, no UNISENAI, promovido pelo Sindenergia-MT.

Segundo o presidente do sindicato, Carlos Garcia, a transição energética no estado precisa considerar a realidade da infraestrutura disponível e o custo dos investimentos.

“Eu não consigo eletrificar o estado de uma vez só, porque não tem infraestrutura elétrica para isso. Precisaria de muito investimento e isso iria para a tarifa e a população pagaria ainda mais caro. Então não conseguimos fazer”, afirmou.

A avaliação é de que a saída passa por um modelo híbrido, que combine energia elétrica com outras fontes, como biocombustíveis e biometano, aproveitando o potencial regional de cada área do estado.

“Todas as fontes são importantes e complementares. Nenhuma delas é capaz de atender toda a demanda sozinha”, disse.

A proposta defendida pelo setor é que o estado avance em um planejamento energético regional, levando em conta as características de cada região. Em áreas com maior infraestrutura elétrica, a eletrificação pode avançar. Já em regiões com menor capacidade, alternativas como geração a partir de resíduos e biomassa ganham espaço.

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“Em locais onde não tem infraestrutura elétrica suficiente, a gente precisa trabalhar com o que tem ali. Se há potencial para biometano ou biomassa, é isso que deve ser explorado”, explicou.

O Encontro da Indústria do Setor Elétrico deve reunir representantes do setor produtivo, investidores e especialistas para discutir caminhos práticos para a transição energética em Mato Grosso, incluindo soluções que reduzam custos e evitem pressão sobre a tarifa de energia.

Além do debate técnico, o evento também busca aproximar empresas e soluções, com foco em geração de negócios e aplicação prática das tecnologias discutidas.

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Mato Grosso

Fachin nomeia Rabaneda para laboratório que mira erros judiciais

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Estrutura do Conselho Nacional de Justiça vai atuar na prevenção de falhas do sistema penal, com foco na qualificação de provas e na proteção de direitos fundamentais

Foto=- Assessoria

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, nomeou o conselheiro Ulisses Rabanedapara a presidência do Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição, marcando um avanço no enfrentamento dos erros judiciais no país. Instituído pela Resolução nº 659/2025, o grupo técnico foi criado com a proposta de modernizar o sistema penal brasileiro, atuando na prevenção de falhas estruturais que resultam em violações de direitos e condenações injustas.

A estrutura funcionará como um centro de inteligência, responsável por formular diretrizes nacionais, qualificar a produção de provas e analisar casos emblemáticos julgados pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e por organismos internacionais de direitos humanos.

A iniciativa foi destacada pelo ministro do STJ, Sebastião Reis Júnior, como uma mudança de paradigma ao tratar o erro judicial como um problema estrutural. Em artigo, ele cita casos emblemáticos que evidenciam falhas graves no sistema, como o Caso Evandro, no qual o tribunal reconheceu condenações baseadas em confissões obtidas sob tortura e sem provas válidas produzidas sob o contraditório.

Outro exemplo mencionado é o caso da 113 Sul (Marlon), em que houve a anulação de uma condenação mantida por anos com base quase exclusiva em elementos colhidos na fase de investigação, sem respaldo suficiente na prova judicial. Para o ministro, episódios como esses demonstram o custo humano dos erros judiciais e a necessidade de mecanismos permanentes de prevenção.

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À frente do laboratório, Rabaneda afirma que a prioridade será transformar falhas em aprendizado institucional. “Nosso objetivo é estruturar diretrizes que fortaleçam a produção de provas, protejam direitos fundamentais e reduzam o risco de condenações injustas”, disse.

Ele também destaca o caráter colaborativo da proposta, que prevê a participação de magistrados, especialistas e da sociedade civil na construção de soluções aplicáveis a todo o sistema de justiça.

Outro eixo da iniciativa é a reparação de danos causados por erros judiciais, com medidas que vão além da indenização financeira e incluem reconhecimento institucional e ações para evitar a repetição das falhas.

“Com atuação técnica e integrada, o laboratório deve consolidar uma política judiciária voltada à prevenção de erros e ao fortalecimento da confiança da sociedade na Justiça”, finaliza Rabaneda.

A proposta do laboratório também inclui a realização de oficinas, capacitações e estudos de caso, com o apoio da Rede de Inovação do Judiciário, buscando maior eficiência e padronização das práticas processuais.

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