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Mato Grosso

Professor fala sobre dosimetria da pena em ciclo de palestras sobre violência doméstica

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Nesta terça-feira (30 de agosto), o professor e advogado Giovane Santin foi o palestrante do 1º ciclo de palestras “Atuação nas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis/MT) e pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher). O tema da palestra, realizado de maneira on-line, foi “Aspectos relevantes na dosimetria da pena nos crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher”.
 
A abertura do evento foi feita pela juíza Tatiane Colombo, titular da 2ª Vara de Violência Doméstica, que lembrou que o Brasil, apesar de ter uma lei com a envergadura da Lei Maria da Penha, ainda é um dos países onde mais mulheres são vítimas de feminicídio no mundo. Na oportunidade, a magistrada representou a coordenadora da Cemulher, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que está em Brasília para receber uma premiação nacional relacionada ao Prêmio CNV Viviane Amaral, ao lado das desembargadoras Maria Helena Póvoas (presidente) e Maria Erotides Kneip.

 
Na palestra, Giovani Santin explicou que, em relação à dosimetria da pena, não existe um modelo que sirva como regra, e sim as circunstâncias relacionados a cada fato, que determinam como deve ser a fixação de pena naquela hipótese. Ele aproveitou para listar os principais erros cometidos quando da fixação da pena, que frequentemente são corrigidos pelo Tribunal de Justiça ou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
 
Conforme o professor, que conta com 12 anos de experiência em assessoria jurídica no Poder Judiciário de Mato Grosso, algumas fundamentações que não são admitidas para crimes cotidianos, são reconhecidas como válidas para casos envolvendo violência doméstica diante da sua peculiaridade. Citou casos de erros frequentes cometidos quando da análise da culpabilidade do réu e vários exemplos de julgamentos do Tribunal de Justiça que reformaram decisões de Primeira Instância. “Devemos reconhecer que os elementos da culpabilidade qualitativa não podem ser valorados para aumentar a pena privativa de liberdade”, salientou.
 
O palestrante falou ainda sobre temas diversos, como culpabilidade e premeditação (intensidade do dolo), sobre a motivação decorrente do ciúmes ser fundamento apto a justificar o aumento da pena-base, sobre o dolo de ímpeto afastar o aumento de pena em crimes de premeditação, a presença de filhos na cena do crime ser considerada fundamentação válida para justificar o aumento da pena na primeira fase, dependência química e alcoólica, entre outros.
 
Erros frequentes em relação aos antecedentes criminais também foi um assunto bastante explorado pelo palestrante. “Sem sentença condenatória transitado em julgado, não poderá ser usado para valorar a pena-base. O Tribunal de Justiça está reformando decisões que consideram sentenças que não transitaram em julgado para valorar os antecedentes”, pontuou. Ainda conforme Santin, fatos posteriores ao crime que está sob análise não podem ser valorados como maus antecedentes. “Para valorar como maus antecedentes, precisa de sentença condenatória transitado em jugado. Mas precisa saber a data do fato que ensejou essa sentença. Se o ato foi praticado depois do crime que estou sentenciando, não posso utilizar como maus antecedentes.”
 
Santin falou ainda sobre outros aspectos relacionados à valoração dos maus antecedentes, relacionados a atos infracionais, multirreincidência, prazo quinquenal, assim como sobre a conduta social do agente. “Já está consolidado também que a agressividade, a violência do indivíduo, no âmbito social que ele está inserido, é considerado fundamentação idônea para exasperação da pena na primeira fase.”
 
Ao final da apresentação, o advogado enalteceu o trabalho dos desembargadores que atuam nas câmaras criminais do Judiciário mato-grossense, que, na avaliação dele, são referência para todo o país. “As decisões proferidas são de grande importância. Tenho orgulho de dizer que, mesmo que indiretamente, pude fazer parte de todas essas conquistas.”
 
Para o juiz Vagner Dupim Dias, que acompanhou a iniciativa, a palestra foi muito proveitosa. “Dosimetria é tema do nosso cotidiano e discutir sobre isso sempre agrega, ainda mais com a visão peculiar da violência doméstica”, avaliou. Ele elogiou ainda os cursos e eventos promovidos pela Esmagis. “Eles têm sido muito enriquecedores. Todos têm sido proveitosos.”
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Captura de tela do webinário, onde aparece a imagem do advogado Giovane Santin. Ele usa óculos de grau e terno azul escuro. Ao fundo, aparece uma estante repleta de livros.
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Feira Brasileira de Sementes contará com palestrantes renomados e temas atuais do agronegócio nacional e mundial

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Com o tema “A Semente é o Elo”, o encontro conectará pesquisa, melhoramento genético, produção de sementes, tecnologia e mercado

A Feira Brasileira de Sementes (FEBRASEM), que ocorre em Rondonópolis (MT), nos dias 17 e 18 de junho, se consolidou como um dos principais eventos do setor de sementes do Brasil. O evento idealizado e promovido pela Associação dos Produtores de Sementes do Mato Grosso (APROSMAT), em sua quinta edição tem como tema “A Semente é o Elo”, já tem sua lista confirmada de palestrantes de renome no Agro e muito conhecimento a ser compartilhado com os participantes.

Segundo o presidente da APROSMAT, Nelson Croda, a proposta desta edição é integrar todos os pilares da cadeia produtiva. O foco está no entendimento de que a semente não é apenas o início do plantio, mas o elo que conecta o melhoramento genético, a tecnologia de ponta e a eficiência comercial. Em um cenário global cada vez mais exigente. “Ao longo dos dois dias, a programação reúne oito momentos estratégicos, entre palestras e painéis técnicos, abordando temas fundamentais para o fortalecimento do setor de sementes. Já estão confirmadas importantes lideranças da indústria de biotecnologia e germoplasma, além de doutores, especialistas em mercado e profissionais altamente qualificados”, destacou.

Um dos palestrantes convidados para a FEBRASEM será Marcos Jank, formado em Engenharia Agronômica pela ESALQ-USP, atualmente é professor sênior de agronegócio no Insper e coordenador do Centro Insper Agro Global. Na área de comunicação, atua como comentarista de agronegócio na CNN Brasil e colabora com diversos veículos nacionais e internacionais.

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O evento foi desenhado para promover não apenas o conhecimento teórico, mas também a geração de negócios e o fortalecimento de parcerias. A estrutura contará com palestras estratégicas ofertando conteúdos voltados especificamente para os setores de sementes e grãos, exposição tecnológica e máquinas e networking qualificado, com ambientes planejados para conexões empresariais e um happy hour de integração ao final das atividades.

As inscrições para a FEBRASEM 2026, já estão no 2º lote, e para não ficar de fora de uma das maiores feiras do segmento sementeiro nacional, acesse o link abaixo:

https://www.sympla.com.br/evento/febrasem-2026/3320456?algoliaID=447c62ad747ae13407bb86812130ab58

Confira quem são os demais palestrantes da 5ª Edição da FEBRASEM:

Mauricio Schineider – CEO da StarSe Agro e cofundador da Solubio, uma das gigantes biotechs do agronegócio brasileiro.
Maria de Fátima Zorato – Bióloga, com mestrado em Fitopatologia e doutorado em Ciência e Tecnologia de Sementes.
Geri Meneghello – Engenheiro Agrônomo, Mestre e Doutor em Ciência e Tecnologia de Sementes (UFPeL).
França Neto – Ph.D. em Fisiologia e Patologia de Sementes junto à Universidade da Flórida.
Eduardo Lourenço – Doutor e Mestre Direito Constitucional com especialização em Direito Empresarial e Contratos e possui L.L.M. (Master of Laws) em Direito Tributário.
Anderson Galvão – Engenheiro Agrônomo e Fundador e Diretor Céleres.
Fernando Wagner – Gerente executivo de Negócios Institucionais na GDM Seeds.
Janaína Martuscello – Zootecnista e professora titular da Universidade Federal de São João Del Rei (MG).
Jonas Pinto – Doutor em Ciência e Tecnologia de Sementes pela UFPel e atua há mais de 20 anos no setor sementes.
Marcelo Batistela – Vice-presidente da Divisão de Soluções para Agricultura da Basf do Brasil.

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta mantém cronograma e reforça avanço das escolas cívico-militares em Mato Grosso

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O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta quinta-feira (9.4), a manutenção do cronograma de transformação de escolas regulares no modelo de gestão cívico-militar em Mato Grosso. Nesta última etapa prevista para 2026, 16 unidades da Rede Estadual passarão por consultas públicas, em um processo que busca ampliar ainda mais a presença de um formato de gestão que vem ganhando adesão e apoio das comunidades escolares em diferentes regiões do Estado.

Segundo o governador, o avanço do modelo reflete não apenas uma decisão administrativa do Estado, mas também uma demanda que tem partido das próprias famílias, estudantes e profissionais da educação, que reconhecem nas escolas cívico-militares um ambiente mais organizado, seguro e favorável à aprendizagem.

“Esse é um modelo que vem dando resultados, fortalecendo o ambiente escolar e atendendo a uma reivindicação legítima da comunidade. Em muitos municípios, são os próprios pais e profissionais da educação que pedem a transformação, porque reconhecem os ganhos na organização, na disciplina e no processo de ensino e aprendizagem”, explica Otaviano Pivetta.

As votações serão realizadas sempre das 7h às 19h. Nos dias 13 e 14 de abril, participarão da consulta as escolas estaduais Nilza de Oliveira Pipino, em Sinop; Nova União, em Nova Canaã do Norte; João Ribeiro Vilela, em Primavera do Leste; Osmair Pinheiro da Silva, em Nova Maringá; Rui Barbosa, em Nova Mutum; Prefeito Artur Ramos, em Jaciara; Doutor Estevão Alves Correa, em Cuiabá; 13 de Maio, em Tangará da Serra; e Professor Muralha de Miranda, em Nova Marilândia.

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Já nos dias 15 e 16 de abril, novas consultas serão realizadas nas escolas estaduais Cândido Portinari, em Tapurah; Francisco Saldanha Neto, em Tabaporã; João Paulo II, em Itaúba; Mário Schabatt Souza, em Lucas do Rio Verde; Paulo Freire, em Marcelândia; André Antônio Maggi, em Colíder; e Jayme Veríssimo de Campos Júnior, em Alta Floresta.

Otaviano Pivetta destacou que o processo será conduzido com transparência e participação direta da comunidade escolar, que poderá votar entre as opções “Aprovo” e “Não aprovo”. A expectativa do governo é consolidar mais uma etapa importante da política educacional adotada no Estado.

“Nosso compromisso é cumprir o cronograma com transparência, responsabilidade e respeito à vontade da comunidade escolar. A consulta pública garante esse direito de participação e fortalece uma política que já mostrou resultados concretos em Mato Grosso”, completa o governador.

De acordo com ele, a meta inicial era alcançar 205 escolas no modelo cívico-militar, número que já foi superado, com 208 unidades. Com a realização das novas consultas públicas, a Rede poderá chegar a 224 escolas com esse formato de gestão, ampliando uma experiência que vem se consolidando em diversas regiões do Estado.

O modelo cívico-militar não altera o currículo escolar nem interfere na proposta pedagógica das unidades. A condução pedagógica permanece sob responsabilidade de diretores, coordenadores e professores da Rede Estadual, seguindo as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular.

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Segundo a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), as mudanças concentram-se nas áreas administrativa e disciplinar, com a atuação de militares da reserva no apoio à organização do ambiente escolar, no controle de acesso, na promoção de atividades cívicas e no fortalecimento de valores como disciplina, respeito e hierarquia.

Para o governador, a expansão do modelo representa a continuidade de uma política pública que combina participação da comunidade, reforço na gestão e foco em resultados. A avaliação do governo é que a experiência bem-sucedida das unidades já convertidas tem impulsionado novas adesões e consolidado o formato como referência na educação pública estadual.

“Quando a comunidade percebe que a escola melhora o ambiente, fortalece a convivência e cria melhores condições para ensinar e aprender, ela passa a defender esse modelo. É isso que estamos vendo em Mato Grosso, com uma política que nasceu para fortalecer a educação e que hoje encontra respaldo crescente da população”, concluiu Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros combate incêndio em carro de passeio em via pública

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na manhã desta quinta-feira (9.4), um incêndio em um carro de passeio no bairro Bela Vista, no município de Poxoréu (a 263 km de Cuiabá).

A 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar (6ª CIBM) foi acionada via 193 por volta das 07h15. Ao chegar, a equipe se deparou com uma picape em chamas na via pública.

De imediato, os bombeiros iniciaram a ação de combate ao fogo, sendo necessário o uso de cerca de 500 litros de água para conter o incêndio.

Após a extinção das chamas, a equipe da 6ª CIBM realizou o rescaldo para eliminar possíveis focos remanescentes. Não houve registro de vítimas.

Fonte: Governo MT – MT

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