Foto: Ednilson Aguiar

A Prefeitura de Rondonópolis firmou contrato de vinculação de receitas e cessão de crédito em contragarantia com a União para viabilizar um financiamento de R$ 212.988.000,00 junto à Caixa Econômica Federal.

O contrato nº 1222/2026/PFN foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município e envolve ainda a participação do Banco do Brasil S.A. como agente financeiro da União.

Segundo o documento, os recursos serão destinados a diversas áreas de infraestrutura urbana, incluindo obras de pavimentação e drenagem, mobilidade urbana, construção de unidades de saúde e escolas, ampliação do sistema de saneamento básico e abastecimento de água, além da renovação da frota do transporte público municipal.

O contrato estabelece que a União atuará como garantidora da operação financeira junto à Caixa Econômica Federal. Em contrapartida, o município vincula receitas próprias e transferências constitucionais como garantia em caso de eventual inadimplência.

O documento foi assinado eletronicamente pelo prefeito Claudio Ferreira de Souza, representantes da União, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Foto- Assessoria

A Câmara Municipal de Rondonópolis homologou o resultado da Concorrência nº 001/2025 para contratação de duas agências de propaganda responsáveis pelos serviços de publicidade institucional do Legislativo municipal.

O processo licitatório, realizado na modalidade concorrência presencial com critério de julgamento por técnica e preço, prevê investimento total de R$ 4 milhões.

As empresas vencedoras foram J. V. Fermino da Silva, classificada em primeiro lugar com pontuação final de 94,19, e Zordon Comunicação Ltda, segunda colocada com 93,68 pontos.

Segundo o termo de adjudicação e homologação, as agências serão responsáveis pela execução de serviços contínuos de publicidade, incluindo planejamento, criação, produção, supervisão e distribuição de campanhas institucionais e de utilidade pública da Câmara Municipal.

O objetivo, conforme o edital, é promover os serviços, a identidade visual, além de divulgar ações e políticas públicas do Parlamento municipal ao público em geral, seguindo os princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

A contratação ocorrerá sem divisão prévia de lotes ou contas publicitárias. A distribuição das demandas entre as duas empresas será realizada conforme metodologia de seleção interna prevista no edital da concorrência.

O procedimento foi homologado após o encerramento do prazo recursal previsto na Lei Federal nº 14.133/2021 e seguiu também as normas da Lei Federal nº 12.232/2010, específica para contratação de serviços de publicidade pela administração pública.

Foto: Ednilson Aguiar

O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Rondonópolis (CONSEMMA) aprovou a destinação de R$ 150 mil do Fundo Municipal de Meio Ambiente para a construção de novos banheiros na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

A decisão foi tomada durante a 4ª Reunião Ordinária do CONSEMMA de 2026, realizada presencialmente no dia 18 de maio, com participação de representantes da ACIR, SANEAR, OAB, Prefeitura, Câmara Municipal, Loja Maçônica e Ministério Público.

A reunião foi conduzida pelo presidente do conselho, Alvaro Fachim, que destacou a importância da atuação do colegiado diante do crescimento e das obras em andamento na cidade.

Segundo apresentado ao conselho, os atuais banheiros da secretaria não atendem adequadamente a demanda de servidores e munícipes que procuram atendimento no órgão. O projeto da obra foi apresentado aos conselheiros, juntamente com a previsão de prestação de contas e acompanhamento da execução.

Após análise, o conselho aprovou por unanimidade a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente para a realização da obra.

Durante a reunião também foi informado sobre a realização do leilão nº 106 de madeiras, em que o lote 773A foi arrematado por R$ 11 mil. O valor arrecadado será destinado integralmente ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

O presidente ainda reforçou o calendário das reuniões do CONSEMMA, realizadas toda segunda quarta-feira de cada mês, às 8h30, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.