A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, orienta empresários sobre a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para atividades consideradas potencialmente poluidoras.

O município está entre as cidades descentralizadas no estado de Mato Grosso para realização de análise de processos de licenciamento ambiental. Com a publicação da Resolução nº 74, de novembro de 2025, foram atualizados os critérios e a lista de atividades sujeitas ao licenciamento.

Diante das mudanças, a Secretaria reforça a importância de que os empreendedores verifiquem o enquadramento de suas atividades, a fim de evitar irregularidades e possíveis penalidades.

A engenheira ambiental da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Eduarda Dourado explica o que muda com a alteração na legislação.

“Em novembro do ano passado, houve a publicação da Resolução Nº 74 de 2025, onde o estado divide os municípios descentralizados em três grupos, sendo o grupo A, B e o grupo C, cada grupo com suas potencialidades de licenciamento. Lucas do Rio Verde hoje está enquadrado no grupo B e estamos com 264 atividades passíveis de licenciamento. Não é que a quantidade de atividades diminuiu, algumas delas foram agrupadas, existem atividades que deixaram de ser passíveis de licenciamento e, por isso, saíram da lista, e atividades novas que fomos autorizados a licenciar. Algumas atividades que a gente já estava acostumado a licenciar, aumentaram a capacidade. Então, por exemplo, antes a gente licenciava condomínios, até 100 unidades. Hoje a gente já licencia de 5 até 300 unidades”, explicou Eduarda.

É importante que o empresário saiba que a emissão de Alvará de Funcionamento do Comércio depende de licenciamento ambiental, no caso do empreendimento ser passível de licenciamento. “Quando um empreendimento possui atividades que são passíveis de licenciamento ambiental e não possui a devida licença, ele não consegue tirar Alvará e, consequentemente, não consegue emitir nota fiscal. Então é muito importante que eles estejam atentos a essa nova mudança, que eles conversem com os responsáveis técnicos pelos seus empreendimentos para verificar se a sua atividade é passível de licenciamento, se mudou o enquadramento da atividade ou se essa atividade já não precisa mais de licenciamento. Qualquer dúvida podem nos procurar que estamos à disposição”, ressaltou.

Vale destacar algumas alterações na legislação, a exemplo de hotéis e empresas responsáveis por imunização e controle de pragas, e ainda que voltaram a ser passíveis de licenciamento ambiental. Empreendimento como clínicas médicas e odontológicas tiveram alteração na metragem e, dependendo da área construída, podem ser passíveis de licenciamento também.

A engenheira florestal, Pamela Barbosa avalia positivamente a alteração, tendo em vista as questões ambientais. “Todas as atividades que estão incluídas na resolução possuem algum nível de potencial poluidor, ou seja, pode causar impactos ambientais que precisam ser avaliados e controlados. Por isso, ao longo de quatro anos a SEMA/MT realizou estudos, analisou diferentes situações e promoveu diversos debates no Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) até chegar à nova redação da resolução. É muito importante que todos fiquem atentos às mudanças, especialmente os profissionais que atuam nas áreas de serviços e de saúde, pois muitas dessas atividades podem estar sujeitas às novas regras de licenciamento ambiental.”, observou.

Confira abaixo as alterações da Resolução CONSEMA nº. 74/2025:

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, realiza na próxima terça-feira (17), a partir das 16h, a Matinê de Carnaval na Concha Acústica, no bairro Jardim Amazônia. A ação é organizada diretamente pelo Município e foi planejada para proporcionar um momento de lazer, cultura e integração para as famílias luverdenses, em um ambiente seguro e acolhedor.

A programação contará com apresentações culturais, música ao vivo, distribuição de máscaras, premiação para a melhor fantasia, brincadeiras e praça de alimentação, garantindo uma tarde especial para as crianças e suas famílias, com diversão, organização e valorização da cultura carnavalesca.

Programação dos dias 14 e 15 é fruto de editais culturais

Além da Matinê promovida pela Prefeitura, o Carnaval de Lucas do Rio Verde também contará com duas programações contempladas por meio de editais culturais municipais, fortalecendo a produção artística local e descentralizando as atividades.

No sábado (14), a partir das 16h, a Praça dos Pioneiros receberá o projeto “Pioneiro em Marchinhas – O Carnaval em Família”, com foco nas tradicionais marchinhas e na valorização do Carnaval familiar. No local também terá oficina de máscaras, brinquedos, pipoca, premiação para as melhores fantasias, show ao vivo, cortejo, etc.

Ainda no dia 14, a partir das 17h30, e também no domingo (15), a partir das 16h, a Praça do Bairro Tessele Júnior, será palco do projeto “Veio Porque Quis – Carnaval de Rua do Bairro Tessele Júnior”, levando música, animação e cultura popular para a comunidade.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio do Programa Qualifica Lucas, abrirá no dia 16 de fevereiro a pré-inscrição para o curso de Confeiteiro, referente ao ciclo 01/2026. A partir de agora, a pré-inscrição de todos os cursos do Qualifica Lucas será realizada exclusivamente de forma on-line. A mudança já passa a valer para o curso de confeiteiro.

Antes, os interessados precisavam se dirigir presencialmente até a Galeria de Serviços para realizar a pré-matrícula. Agora, todo o procedimento será feito on-line. Com a mudança, o candidato pode realizar a inscrição de casa, pelo celular ou computador, dentro do prazo informado.

O curso é gratuito e destinado a pessoas com idade mínima de 14 anos e ensino fundamental completo. As aulas começarão no dia 2 de março de 2026, (a partir das 18h), no período noturno, com carga horária total de 220 horas. A formação abordará técnicas de preparo de massas, recheios, coberturas, montagem e finalização de bolos e doces, além de noções de higiene e organização na produção de alimentos.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf3Rz22FzDnmtH4_pIxRWKUB3qmRK9Ia6y0AxlXXE38QzkhUQ/viewform. O acesso ao formulário estará liberado apenas entre os dias 16 e 20 de fevereiro. Fora desse período, não será possível realizar a inscrição.

Após a pré-inscrição on-line, a equipe do Qualifica Lucas entrará em contato com os candidatos inscritos via WhatsApp/chatboot (65) 3549-8300 oficial da Prefeitura para a etapa de validação. Somente após essa validação digital que o candidato deverá comparecer presencialmente ao Senai de Lucas do Rio Verde, localizado na Rua Umuarama, 675 S, Bairro Menino Deus. O período para efetivação da matrícula e entrega de documentos será de 23 a 27 de fevereiro.

Documentos necessários para o interessado apresentar no dia da matrícula presencial no Senai:

Documento oficial com RG e CPF do estudante

Documento oficial com RG e CPF do responsável, no caso de menor de 18 anos

Certificado de conclusão escolar

Comprovante de endereço atualizado dos últimos seis meses

A matrícula só será confirmada com a entrega completa dos documentos.

Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo WhatsApp/chatboot (65) 3549-8300. Após enviar a mensagem, basta escolher a opção 10 (Secretaria de Desenvolvimento Econômico) e, no menu seguinte, selecionar “Qualifica Lucas” para falar com a equipe.

Também é possível buscar atendimento presencial no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Para mais informações sobre a nova forma de pré-inscrição e todas as regras do processo seletivo, os interessados devem consultar o regulamento oficial do Programa Qualifica Lucas, anexado abaixo.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT