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Mato Grosso

“Projeto Antifacção é o 1ª passo para fortalecer o Estado a enfrentar o crime”, afirma Mauro

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O governador Mauro Mendes afirmou, em entrevista à rádio CBN nesta quarta-feira (19/11), que a aprovação do Projeto Antifacção pela Câmara dos Deputados é o 1º passo para permitir que os estados combatam com mais eficiência as facções criminosas.

O projeto, para ter validade, ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente da República.

Mauro destacou que a legislação atual é frágil e acaba permitindo que criminosos retornem rapidamente às ruas.

“A nossa polícia prende. Já prendemos mais de dois mil faccionados esse ano. Mas a lei é frouxa e a Justiça acaba tendo que soltar. É muito ruim isso. Nós precisamos ter instrumentos mais eficientes para dar ao Estado, à polícia, a condição de combater melhor. Prendeu o faccionado, ele tem que ficar um bom tempo preso”, afirmou.

O governador lembrou que o problema é nacional, mas afeta diretamente Mato Grosso.

“A maioria dos bandidos que prendemos acaba sendo solta em audiência de custódia. Isso desestimula a polícia e deixa a população vulnerável. Endurecer a lei é fundamental”, disse.

Se sancionado o projeto, penas relacionadas ao crime organizado passam a ficar mais rígidas. A pena para organização criminosa comum sobe de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos. Facção criminosa ou organização ultraviolenta, que não possuíam tipo penal específico, passam a ter pena de 8 a 15 anos.

Já homicídios cometidos por ordem de facções sobem de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos, sendo enquadrados como crime hediondo. O novo crime de “domínio social estruturado”, quando criminosos controlam territórios e impõem sua própria regra à população, terá pena de 20 a 40 anos. Já líderes de facção poderão receber penas que variam de 60 a 66 anos de prisão.

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O projeto também duplica agravantes relacionadas ao uso de drones, explosivos, armas de guerra, domínio territorial e participação de menores: o aumento, que antes era de 1/6 a 2/3 da pena, passa a ser de 2/3 até o dobro. Além disso, integrantes de facções precisarão cumprir de 70% a 85% da pena para ter progressão de regime — hoje o percentual varia entre 50% e 80%.

Para Mauro Mendes, outro ponto importante do projeto é o aumento das penas para quem liderar facções, que ainda terão que cumprir pena em presídios federais de segurança máxima.

“As penas cresceram razoavelmente. Os líderes vão pegar 40, 60 anos. Virou líder de facção, meu amigo, esquece. Vai morrer na cadeia. Nunca mais volta para a sociedade”, registrou

O governador reforçou que Mato Grosso continuará atuando com tolerância zero contra todo tipo de crime, especialmente os cometidos pelas facções.

“Se for preciso construir mais presídios, nós construímos. O importante é mostrar que o crime não compensa. Quem entra em facção só tem doid destinos: ou a cadeia ou a morte”, completou.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Setasc realiza workshop sobre cultura de não violência e formação de lideranças

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizou, nesta sexta-feira (5.12), o workshop “Estratégias para uma Cultura de Não Violência: Formando Líderes para um Mundo Mais Pacífico”, no Ministério Público do Estado, na sede das Promotorias.

O evento, que faz parte do Programa SER Família Mulher Na Comunidade, reuniu autoridades, profissionais da rede de proteção, representantes de instituições públicas e a sociedade civil em uma importante ação de sensibilização e fortalecimento das políticas públicas voltadas à prevenção da violência, sobretudo contra as mulheres.

Durante o evento, a secretária adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres da Setasc, Salete Morockoski, destacou o empenho do Governo do Estado no enfrentamento à violência e no acolhimento das mulheres em situação de vulnerabilidade.

“No âmbito estadual, temos envidado esforços incansáveis, em colaboração com todas as forças de segurança, com o apoio do governador e a primeira-dama, Virginia Mendes. Ela tem demonstrado grande empenho e determinação, para garantir que todas as mulheres que buscam apoio em nossos serviços ou em qualquer instância do poder público sejam acolhidas e tenham suas necessidades atendidas. Nosso objetivo é alcançar essas mulheres, oferecer-lhes suporte e implementar políticas públicas que as beneficiem”, afirmou.

Com abordagem de psicoeducação terapêutica centrada nas virtudes, o workshop foi conduzido pelo palestrante Afro Stephanini II, que ressaltou a importância da iniciativa para a promoção de uma cultura de paz e transformação social.

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“A Setasc, por meio deste workshop, estabelece um importante marco, apresentando estratégias para a cultura da paz e a formação de líderes para um mundo mais pacífico. Ele oferece um espaço crucial para promover as mudanças necessárias em nossa sociedade, especialmente no que diz respeito aos valores”, destacou o palestrante.

A programação também contou com a participação da coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, tenente-coronel Ludmila Eickhoff, que pontuou a necessidade de uma mudança cultural em relação à violência de gênero, enfatizando a educação como ferramenta de transformação.

“Não é porque a mulher não sai desse ciclo de violência, mas por que o homem continua a agredir. A gente precisa mudar a nossa forma de ver, nossa forma de pensar sobre esse assunto. É uma mudança cultural que precisa acontecer dentro de casa, nas rodas de conversa, nas igrejas, principalmente com nossas crianças e adolescentes, para que no futuro essa pauta já esteja superada”, ressaltou.

Segundo a organização, a ação integra um conjunto de estratégias desenvolvidas pela Setasc com foco no fortalecimento da saúde mental, na construção de vivências emocionais positivas e na formação de lideranças comprometidas com a paz, o respeito e a equidade.

O workshop também proporcionou momentos de reflexão, troca de experiências e avaliação pessoal por meio de técnicas específicas, com o objetivo de ampliar a conscientização e fortalecer o papel de cada participante na promoção de uma sociedade mais justa, segura e empática.

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Também estiveram presentes no evento a secretária adjunta de Assistência Social da Setasc (Saas), Miranir Oliveira; o secretário adjunto de Segurança Pública, coronel PM Heverton Moretti e a defensora pública, do Núcleo da Defesa da Mulher em Cuiabá (Nudem), Zanah Carrijo.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Civil prende homem que aplicou golpe do Pix falso em mercado de Canarana

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A Polícia Civil prendeu em flagrante, na tarde dessa sexta-feira (5.12), um homem, de 25 anos, morador do Distrito do Garapu (a 25km de Canarana), pelo crime de estelionato praticado por meio do “Golpe do Pix falso”.

O caso teve início na quinta-feira (4.12), quando o suspeito realizou dois pedidos de mercadorias em um supermercado de Canarana e, para concretizar as compras, enviou à proprietária comprovantes de Pix adulterados, que simulavam pagamentos que não foram realizados.

Ao fechar o caixa no final do dia, a comerciante percebeu que os valores não haviam caído na conta e identificou a fraude.

Na manhã dessa sexta-feira (5.12), o suspeito tentou repetir o mesmo modus operandi, realizando novo pedido de mercadorias, desta vez somando cerca de R$ 350, novamente apresentando um comprovante de PIX inexistente. A vítima acionou imediatamente a Polícia Civil, relatou o ocorrido e informou o endereço onde seria feita a entrega.

Diante da comunicação da fraude, uma equipe da Delegacia de Canarana se deslocou até o local indicado, onde o suspeito foi localizado, identificado e preso em flagrante pelo crime de estelionato consumado mediante fraude eletrônica.

Por se tratar de crime sem possibilidade de fiança na esfera policial, o autuado permaneceu custodiado e foi encaminhado para audiência de custódia, ficando à disposição da Justiça.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Sema promove reabilitação de animais resgatados na região do Pantanal

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) enviou esta semana uma uma fêmea de cervo-do-pantanal para o Centro Conservacionista Parque Vida Cerrado, no Estado da Bahia, e um macho de onça-parda para tratamento dentário em Mato Grosso do Sul. Os dois animais foram resgatados com problemas de saúde e foram submetidos a tratamento clínico-veterinário viabilizado pelo órgão ambiental.

Segundo a médica veterinária da Sema, Danny Moraes, a fêmea de cervo-do-pantanal foi resgatada em agosto do ano passado, com poucos meses de vida, com queimaduras e problemas respiratórios na região da Transpantaneira. Na ocasião, ela estava ao lado da mãe, que acabou não resistindo aos ferimentos.

“Além das queimaduras na região das orelhas, o animal enfrentou problemas no trato respiratório por inalação de material particulado e por exposição às altas temperaturas”, informou.

Ela conta que, após o desmame, o animal ficou em uma área cercada no Pantanal, onde tinha acesso à vegetação natural, mas a base alimentar era ração de cavalo, pepino, abóbora, milho, frutas, cenoura e batata doce.

“O animal passou este período todo em uma área de soltura na região do Pantanal, entretanto, por ser muito dócil, sua soltura foi contraindicada. O processo de destinação foi realizado em conjunto com ICMBio, o Parque Vida Cerrado e vários profissionais que discutiram conjuntamente a melhor maneira de encaminhar o animal”, explicou a médica veterinária.

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Já a onça-parda foi resgatada adulta, com baixo peso e com prováveis traumatismos, na região de Barão de Melgaço. O traslado do animal resgatado foi realizado pela equipe da ONG Onçafari para Cuiabá, onde passou por atendimento na clínica veterinária Anjo da Guarda, conveniada à Sema.

Além de apresentar baixo escore corporal, mobilidade reduzida, o animal possuía diversas cicatrizações no corpo e fratura de caninos superior e inferior direito. “Foi feito terapia de suporte, controle de dor e exames laboratoriais antes do deslocamento para o CRAS de Campo Grande”, informou o analista ambiental perfil médico veterinário da Sema, Vinicius José da Silva Cardoso de Brito, que acompanhou o deslocamento até MS com o médico veterinário, Luiz Portella.

Segundo ele, a ação só foi possível com o apoio interinstitucional dos órgãos ambientais estaduais de MT e MS, para garantir o melhor atendimento do animal. No CRAS de Campo Grande a onça-parda passou por cirurgia odontológica por médica veterinária especializada em odontologia veterinária, com remoção do canino superior direito e restauração do canino inferior direito além de ser submetida a outras avaliações veterinárias complementares.

“O animal agora está em recuperação, já demonstrando uma melhora significativa do quadro clínico e demonstrando sinais de agressividade normais para espécie e para animal de vida livre”, acrescentou o analista.

Após o tratamento, a onça parda deve retornar para MT e ser solta na região em que foi resgatada.

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Fonte: Governo MT – MT

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