Política MT
Projeto de Chico Guarnieri valoriza agentes comunitários e de combate às endemias

Auxiliar os municípios na regulamentação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE), esse é o objetivo do projeto de Lei nº 33/2025, apresentado pelo deputado estadual Chico Guarnieri (PRD). Conforme o texto, o Governo de Mato Grosso fica autorizado a criar um Núcleo Técnico específico para dar suporte às cidades que ainda precisam fazer tal regulamentação.
O parlamentar explicou que apesar de uma decisão normativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), datada de outubro de 2023, muitos municípios ainda não realizaram esse procedimento regulamentador.
Isso, comentou Guarnieri, traz uma insegurança e o projeto busca auxiliar na solução essa situação, para que os municípios tenham o auxílio necessário de instituições como a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Ministério Público Estadual (MPE) e também do TCE.
O projeto de Lei foi apresentado na sessão do dia 08 de janeiro e prevê que o Poder Executivo, além de criar um Núcleo Técnico específico, deverá também, definir a forma de credenciamento dos municípios e como será o auxílio técnico oferecido.
“O trabalho dos agentes Comunitário de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) é muito importante para todo o Sistema de Saúde. São esses profissionais que fazem o monitoramento do cenário da saúde, e levam as informações necessárias para que toda a população adote práticas saudáveis preventivas, e também têm uma proximidade com os pacientes, identificam e fazem o encaminhamento para o serviço de saúde adequado”, detalhou Guarnieri.
Fonte: ALMT – MT

Política MT
Espaço de identificação infantil da ALMT inspira projeto do governo paraibano

A Casa da Cidadania de João Pessoa, no estado da Paraíba. se inspirou no projeto inovador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e implantou o sistema de biometria para a confecção da Carteira de Identidade Nacional (CIN) a crianças de 0 a 5 anos daquele estado. A inauguração ocorreu em janeiro de 2025.
A ouvidora-geral da ALMT, Uecileny Rodrigues Fernandes Vieira, participou da inauguração do espaço infantil da Casa da Cidadania de João Pessoa. “Eles se inspiraram em nosso projeto e nos convidaram para a inauguração do espaço infantil deles. É emocionante saber que o nosso trabalho está sendo implantado em outros estados”, contou Uecileny.
Após uma visita à ALMT, em outubro de 2024, o governo paraibano reproduziu o projeto do espaço de identificação infantil e implantou o sistema de biometria para a confecção da Carteira de Identidade Nacional (CIN) a crianças de 0 a 5 anos.
“Em outubro, o representante do governo da Paraíba, Leandro Carnaúba, conheceu nosso projeto e ficou entusiasmado. Em três meses, eles implantaram o sistema de biometria para a confecção RG. Foi uma honra poder representar a ALMT na solenidade”, acrescentou a ouvidora-geral.
De acordo com Uecileny, mais três estados (Amazonas, Acre e Bahia) já entraram em contado com a Ouvidoria da ALMT interessados em conhecer o projeto.
Espaço de identificação Infantil da ALMT – O projeto pioneiro de identificação infantil criado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso completou três anos. Com ambiente lúdico e profissionais capacitados, o posto de atendimento exclusivo a esse público funciona no Espaço Cidadania e já atendeu aproximadamente 12 mil crianças de 0 a 5 anos.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Botelho propõe Programa Fazer o Bem na Melhor Idade

Mato Grosso deve instituir o Programa Fazer o Bem na Melhor Idade, de autoria do deputado Eduardo Botelho (União Brasil). O Projeto de Lei nº 72/2025 foi apresentado na sessão ordinária desta quarta-feira (5) e segue para análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
De acordo com Botelho, o objetivo é incentivar o acolhimento dos idosos que vivem em asilos ou casas de convivência, promovendo a inclusão social.
Para isso, o programa prevê ainda a promoção da interação entre gerações por meio de atividades culturais, educativas, recreativas e esportivas. Estimula a criação de programas de voluntariado para oferecer apoio emocional, social e prático aos idosos.
Envelhecimento -a população – O Censo de 2022, conduzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que a população de Mato Grosso está envelhecendo, com uma média de idade mais alta. Desde 2010, o Estado registrou crescimento de 70% na população idosa.
Esses números fortalecem a importância do projeto de Botelho que incentiva as campanhas de conscientização direcionadas a população idosa, incluindo ações voltadas ao combate à solidão na terceira idade.
Parcerias – O programa prevê o fomento de parcerias entre o poder público, a sociedade civil e a iniciativa privada para viabilizar projetos que melhorem a qualidade de vida dos idosos.
“Com esse projeto, queremos fortalecer a inclusão social e melhorar a qualidade de vida dos idosos que vivem em asilos ou casas de convivência. Muitos enfrentam desafios como a solidão, a falta de interação social e o abandono, fatores que afetam negativamente a saúde física e mental”, destaca Botelho, que realiza trabalho voluntário com a família no Abrigo Bom Jesus de Cuiabá.
Para ele, o Fazer o Bem na Melhor Idade também contribuirá para o fortalecimento dos laços comunitários, garantindo dignidade e bem-estar a essa população por meio de atividades culturais, educativas e recreativas, além de serviços prestados por voluntários e entidades públicas e privadas.
O texto do PL cita que “o objetivo é proporcionar aos idosos uma rotina mais ativa, interativa e saudável, reforçando o compromisso do governo com a proteção e os cuidados dessa população. A proposta está alinhada às diretrizes constitucionais e às políticas públicas voltadas à promoção dos direitos da pessoa idosa”.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Comissão de Meio Ambiente instala grupo de trabalho para buscar soluções na regularização de áreas rurais

A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu início a um grupo de trabalho para discutir soluções diante do veto aposto pelo governo do estado ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 18/2024, em reunião ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (5). A matéria foi aprovada pela Casa de Leis no início do ano, nos termos do Substitutivo Integral nº 6. O texto tem como objetivo alterar o Código Florestal do estado e traz definições para os biomas cerrado e floresta, entre outras medidas.
De acordo com o autor do substitutivo, deputado estadual Nininho (PSD), o objetivo do projeto era criar um arranjo sustentável que garantisse segurança jurídica aos produtores na regularização de áreas, bem como aos técnicos e servidores públicos ambientais para assinarem estudos e projetos de classificação vegetal.
“Nós criamos um grupo técnico de trabalho em cima do veto do governador e esse grupo de trabalho vai fazer uma proposta e um encaminhamento de uma nova legislação”, explicou o presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB). “Para isso, nós precisamos criar um plano de trabalho para que as discussões não fiquem infrutíferas. Vamos criar uma forma de todos poderem contribuir, tanto a área científica, como a área das organizações não-governamentais, quanto o setor produtivo e os órgãos de governo, como o Ministério Público, Sema [Secretaria Estadual de Meio Ambiente], o IBGE, que já disse que vai trabalhar só através de nota técnica. Estamos formando esse grupo, vamos apresentar essa proposta de trabalho na próxima reunião”, adiantou o parlamentar.
A secretária de Meio Ambiente do Estado, Mauren Lazzaretti, garantiu que o governo quer enfrentar a questão. “Com a instalação do grupo de trabalho, sedimentamos o que são pontos comuns. Acho que é o objetivo dos deputados, da Assembleia, do setor produtivo e do governo do estado tornar a regularização ambiental dos imóveis mais leve, mais transparente, trazer segurança jurídica para o processo em si. O que nós firmamos como objetivo comum nesse grupo de trabalho é que as discussões vão ser técnicas”, assegurou.
“Na conclusão, o objetivo de todos é o mesmo. É a gente fazer uma lei que dê a segurança jurídica, que seja interpretada por todos os técnicos com critério único”, afirmou Nininho. Segundo o deputado, hoje muitos requerimentos de produtores demorar muito para serem analisados. “Alguns proprietários de grande porte contratam banca de advogados, técnicos renomados e acabam fazendo andar os processos deles, mas da maioria fica ali nas gavetas e não se tem uma definição”, reclamou.
O prazo para conclusão dos trabalhos é de 60 dias. “É um prazo bastante curto para que a gente chegue a essas conclusões, porque o tema é bastante polêmico e nós precisamos ter uma base muito científica para produzirmos um documento que tenha condições jurídicas e técnicas de ser de ser aprovado”, asseverou Avallone.
Os deputados Dilmar Dal Bosco (União), Gilberto Cattani (PL), Wilson Santos (PSD) também participaram do encontro, que reuniu representantes de instituições como Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB/MT) e Fórum Mato-Grossense da Agropecuária (Fórum Agro).
Fonte: ALMT – MT
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