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Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária será discutido em duas audiências públicas

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Foto: Fablício Rodrigues / Secretaria de Comunicação Social

A Assembleia Legislativa já definiu as datas para realização de duas audiências públicas que discutirão o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – (PLDO-2020). A primeira acontece no próximo dia 25 de junho, e a segunda no dia 2 de julho, ambas serão realizadas no auditório Milton Figueiredo, às 9 horas.

A Lei de Diretrizes Orçamentária serve como parâmetro para posterior elaboração do projeto de Lei de Orçamento Anual (PLOA/2020). O texto precisa ser votado em Plenário na Assembleia, no máximo, até o dia 18 de julho. A receita total estimada para o próximo ano é de R$ 19,155 bilhões, e a despesa em R$ 19,863 bilhões.

A primeira audiência pública será realizada pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) e a segunda pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Para explicar o PLDO/2020 aos deputados e à sociedade foram convidados o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, e o secretário de Planejamento e de Gestão (Seplag), Basílio Bezerra.

O PLDO fixa as diretrizes para elaboração e execução do orçamento, estabelecendo as metas fiscais, os critérios à limitação de empenho e movimentação financeira e a margem de expansão das despesas obrigatórias de natureza continuada. O projeto avalia, ainda, os riscos fiscais e a situação atuarial e financeira dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos.

Depois de realizada as audiências públicas, os deputados têm até o dia 5 de julho para apresentar emendas ao texto original do PLDO/2020. Depois disso, a Mesa Diretora encaminha a proposta e as emendas à CCJR para analisar, em cinco dias, seus aspectos constitucionais. Na CFAEO o prazo é de dez dias para manifestar sobre o mérito da proposição e das emendas.

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Em Plenário, a proposta será colocada na Ordem do Dia à votação. Os deputados têm até 18 de julho para a aprovação do PLDO-2020. Antes disso, não podem entrar em recesso. É a LDO quem define as metas e as prioridades da administração estadual. É por meio dela que o executivo inicia o processo de planejamento orçamentário para o próximo ano.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), disse, na semana passada, que o Parlamento encaminhou cópias do PLDO/2020 os outros 23 deputados, ao Tribunal de Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça. “É preciso dar celeridade nas discussões e votações para não acontecer o mesmo, quando a LDO/2019 foi votada no final do ano passado”, disse Botelho.

Com o conhecimento das novas diretrizes orçamentárias apontadas no PLDO/2020 pelo Executivo estadual, os demais Poderes passam a ter a dimensão para a elaboração de suas propostas orçamentárias que serão sugeridas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2020), que deve ser encaminhado até o dia 30 de setembro.

O calendário da tramitação do PLDO/2020 será da seguinte forma:

25/06 e 02/07 – audiências públicas
Até 05/07 – apresentação de emendas
Até 08/07 – parecer preliminar à LDO
Até 09/07 – parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária – CFAEO e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR
Até 09/07 – primeira votação em Plenário
Até 10/07 – segunda votação em Plenário

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Delegado Claudinei debate sobre o sistema penitenciário de MT com o adjunto Emanuel Flores

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O sistema penitenciário de Mato Grosso é pauta na quinta reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quinta-feira (16), às 13h. Presidida pelo deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), o encontro será de forma remota, com a participação do secretário-adjunto de Administração Penitenciária do Estado de Mato Grosso, Emanuel Flores.

O propósito é debater ações desenvolvidas e os principais problemas existentes no sistema penitenciário para que os integrantes da Comissão possam analisar e contribuir para as devidas melhorias nas unidades prisionais existentes nos municípios mato-grossenses.

“Estamos realizando um ciclo de reuniões com representantes da segurança pública de Mato Grosso, os chefes das instituições, para que juntos possamos estar alinhados e, claro, buscar encontrar melhorias para o segmento. É importante termos a percepção do cenário vivido pelas polícias militares, civis, penais, do sistema socioeducativo, defensoria pública, Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública). Enfim, ter este panorama será essencial para compreender a realidade de cada instituição”, esclarece Claudinei que é presidente da Comissão de Segurança Pública da ALMT.

Dentre os assuntos a serem discutidos serão em relação a quantidade de unidades prisionais existentes em Mato Grosso, capacidade e quantia de reeducandos em cada unidade. Também, o número de servidores lotados nas instituições, previsão de nomeação dos aprovados em concurso público para atender as novas unidades penitenciárias de Várzea Grande e Peixoto de Azevedo, atuação e procedimentos aplicados pelas instituições com servidores e detidos neste período de enfrentamento da Covid-19.

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Em relação as normas estabelecidas pela Casa de Leis devido à Covid-19, o local da reunião ocorrerá na sala de reuniões “Deputada Sarita Baracat” – por meio de videoconferência. A transmissão ocorrerá pela TV Assembleia via satélite, pelos canais 30.1 e 30.2 (aberto HD Digital), 330.2 (Sky HD), 10 (Net TV) e 16 (a cabo) com abrangência para atender todo o estado de Mato Grosso.

Além do deputadoDelegado Claudinei, também integram a Comissão de Segurança Pública o vice-presidente Sílvio Fávero (PSL), os membros titulares Thiago Silva (MDB), Elizeu Nascimento (DC) e Ulysses Moraes (PSL).

Fonte: ALMT

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Deputado Thiago Silva retorna aos trabalhos no Parlamento de Mato Grosso

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Thiago Silva voltou hoje (15/07) as suas atividades na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Após ter contraído o coronavírus, Thiago ficou um mês afastado do Parlamento por recomendação médica.

Thiago participou, já pela manhã, da reunião virtual da Comissão de Educação, Ciência e Desporto com os demais deputados e a secretária estadual de Educação, Marioneide Angélica Kliemaschewsk, a fim de tratarem sobre a situação dos professores interinos. O parlamentar cobrou a efetivação da categoria e o auxílio emergencial aos professores interinos, e também o planejamento para que após o pico da pandemia possa ser definido como será feita a volta às aulas em Mato Grosso.

“Graças a Deus estou retornando ao meu trabalho na Assembleia Legislativa com a saúde boa para poder defender os principais interesses da população. Agradeço o apoio da família também e dos amigos pelas mensagens. Seguimos na luta!”, disse Silva.

Thiago Silva é de Rondonópolis, economista, líder comunitário, e está em seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa. Ele defende como pauta principal a educação, saúde mental, agricultura familiar, geração de renda e ciência e tecnologia.

Fonte: ALMT

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Mato Grosso recebe R$ 30 milhões em recurso federal para combate à pandemia

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Nesta quarta-feira (15), o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, agradeceu ao senador Carlos Fávaro (PSD) pela conquista do recurso no valor de R$ 30 milhões destinado ao estado para o combate à pandemia.

De acordo com o deputado Nininho, a demanda contou com o apoio e a articulação do deputado federal Neri Geller (PP) e será importante para agilizar os atendimentos à população.

“Precisamos de agilidade, claro que com responsabilidade porque se trata de recursos públicos. O valor já está na conta da Secretaria de Estado de Saúde e é um reforço para a aquisição de insumos e demais aparelhamentos para a saúde pública”, disse Nininho.

O parlamentar aproveitou para agradecer a bancada federal em nome do deputado federalo Neri Geller. “O acesso que temos à bancada federal é muito importante, é um elo que tem nos ajudado muito, estamos sempre estudando estratégias para resolver as demandas, o deputado Neri e o senador Carlos Fávaro estão empenhados. A sabedoria do senador tem sido muito importante, é disso que precisamos nesse momento conturbado, precisamos agir e salvar vidas”, ratificou o parlamentar. “Estendo meus agradecimentos a todos os deputados federais e senadores de Mato Grosso, somente a união num momento como este pode ajudar o nosso povo”, concluiu.

Fonte: ALMT

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