Política MT
Projeto de Lei Orçamentária 2019 chega à ALMT
Na última terça-feira (9), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso recebeu o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2019 — PL nº 283/2018 (Mensagem nº 90/2018). A matéria foi lida na sessão ordinária e cumprirá pauta até o dia 18, totalizando cinco sessões.
O PLOA estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2019, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Complementar Federal nº 101. A peça também compreende orçamento da seguridade social e os recursos para a execução do orçamento fiscal referente aos três poderes estaduais, ao Ministério Público, aos fundos, aos órgãos e entidades da administração direta e indireta e às empresas estatais dependentes, incluindo as fundações legalmente instituídas e mantidas pelo poder público.
No PLOA 2019, a receita total estimada é de R$ 19.714.854.940,00, assim como a despesa, que é fixada no mesmo valor. A despesa é dividida em duas partes. São R$ 13.628.071.418,00 previstos para o Orçamento Fiscal R$ 13.628.071.418,00 e R$ 6.086.780.522,00 para a Seguridade Social. Em relação à Lei Orçamentária de 2018, houve redução da receita. Na LOA 2018, a estimativa era de 20,3 bilhões.
Quanto ao orçamento dos poderes, a proposta é de uma redução para todos os órgãos em relação ao ano passado, com exceção do Legislativo. A Defensoria Pública ficaria com R$ 138.457.870,00 (-2,69%), o Ministério Público com R$ 457.6636.703,00 (-0,41%), o Executivo com R$ 16.736.121.955,00 (-3,5%), o Judiciário com R$ 1.486.487.526,00 (-0,59%) e Legislativo / Tribunal de Contas MT com R$ 896.123.886,00 (+0,24%).
Muitas secretarias também devem sofrer cortes. Segundo a proposta, gastos com Trabalho e Desporto devem ser menores, por exemplo. Já o gasto com Assistência Social deve aumentar 467%. As despesas com pessoal devem ter alta de cerca de 5% e o pagamento de juros e encargos da dívida aumento de 27%. Os investimentos também devem ter redução de 47%.
Política MT
“Pivetta tem conceito de bom administrador e provou isso”, diz Mendes

Ex-governador Mauro Mendes junto do vice Otaviano Pivetta e do secretário Alan Porto Crédito – Lucas Rodrigues/Secom
Política MT
Convenção do MDB apresenta pré-candidatura de Léo Bortolin na próxima semana em Primavera do Leste

Foto- Assessoria
Conhecido como Léo Bortolin, ele foi vereador e prefeito de Primavera do Leste por dois mandatos, entre 2017 e 2024. Também presidiu, até março deste ano, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), período em que ampliou sua atuação política e o contato com gestores e lideranças de diferentes regiões do estado.
AGENDA
O quê: Convenção Municipal do MDB e apresentação da pré-candidatura de Leonardo Bortolin a Deputado Estadual;
Presença confirmada: Presidente estadual do MDB-MT, Janaina Riva;
Quando: quinta-feira, 23 de julho, a partir das 17h;
Onde: Chácara Vitória – Avenida dos Trabalhadores, nº 1840, Primavera do Leste – MT;
Programação: Concentração a partir das 17h | Solenidade oficial e início das atividades às 18h.
Política MT
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