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Juntas, PECs  asseguram o pagamento em dia ao servidor e vinculam 10% das emendas para a segurança

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O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) apresentou duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do direcionamento de recursos públicos. Uma assegurando na constituição o pagamentos dos salários e do RGE (Revisão Geral Anual)    aos servidores públicos e a outra tornando obrigatório o direcionamento de 10% das emendas parlamentares incluídas na Programação Orçamentária ao financiamento na área de segurança pública, ambas sob pena de incorrer em crime de responsabilidade.  “São emendas à constituição que garantem a efetiva concretização da participação do parlamentar na destinação de recursos dentro do orçamento e recupera e materializar o papel e as funções da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, relativas a destinação de emendas, liberando recursos à sociedade”, justifica o autor.

A primeira proposta quer assegurar prioridade no pagamento ao funcionalismo público. Sobre ela, o deputado disse que “a medida adotada por alguns chefes de Executivo estadual, quanto ao não pagamento da folha de pessoal, colide com os princípios da moralidade, impessoalidade, razoabilidade e legalidade. O servidor público não é empregado do governador e sim um servidor da administração pública, que é impessoal e imparcial. A ausência de disponibilidade financeira de um exercício para o outro não tem o condão de isentar o novo gestor de efetuar o pagamento da remuneração do servidor em dia, até porque, se assim não o fizer, estará cometendo crime de responsabilidade e enriquecimento sem causa da administração pública contra terceiro, o que não é aceitável”.

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Já a segunda propositura, torna obrigatória a destinação de 10% das emendas à Segurança Pública e  vincula 60% dos recursos das emendas parlamentares incluídas na Programação Orçamentária ao financiamento das áreas de saúde, educação, esporte, cultura e segurança pública respeitando os percentuais constitucionais e define que até 40% dos recursos relacionados à execução da programação orçamentária das emendas parlamentares poderão ser destinados para áreas e setores diversos, desde que respeitada essa destinação de pelo menos 60% às áreas consideradas essências: saúde (12%), Educação (25%), esporte (6,5%),  exclusivamente em projetos relacionados ao fomento de atividades e políticas culturais locais e/ou regionais (6,5%) e segurança pública (10%).

Ao justificar a proposta, o deputado disse que a meta é garantir o pleno exercício das funções públicas atribuídas aos parlamentares de apresentar emendas impositivas à Lei Orçamentária e lembrou que é prerrogativa dos parlamentares atender à comunidades com suas emendas. “É necessário destacar que os orçamentos públicos são instrumentos de fundamental importância para o atendimento das demandas da sociedade e para o gerenciamento eficaz dos recursos públicos. Ocorre que, na prática, o Poder Executivo vem contingenciando as emendas regularmente aprovadas no Legislativo, inviabilizando a prerrogativa dos parlamentares em atender aos clamores da sociedade mediante a execução de investimentos imprescindíveis a qualidade de vida das comunidades”, disse.

O parlamentar lembrou que, principalmente, as pessoas mais carentes, em sua grande maioria, dependem unicamente desses recursos para terem acesso aos serviços públicos voltados à educação, saúde, segurança, esporte e outros, disse que é preciso mudar essa situação e também  falou de transparência:  “vamos corrigir tal situação e atribuir maior eficiência e transparência aos gastos públicos”, afiançou.  O projeto foi apresentado em plenário e lido em 19 de março, cumpre pauta até 10 de abril e, depois deve seguir para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias.

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Ibrahim deixa suplência de Janaina para se dedicar coordenação das campanhas de Nininho e Fábio Garcia

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Foto- Assessoria

Nesta quinta-feira (10), o vereador por Rondonópolis Ibrahim Zaher(MDB), comunicou a sua saída da segunda suplência da candidata ao Senado Janaina Riva, para se dedicar a coordenação das campanhas de reeleição do deputado estadual Nininho e do deputado federal Fabio Garcia. Segundo o parlamentar, seguirá apoiando sua candidatura e participando ativamente da campanha no município.

A decisão já havia sido comunicada previamente a Janaina e ocorre em razão de um compromisso assumido anteriormente por Ibrahim com a coordenação da campanha do deputado estadual Nininho e do deputado federal Fabio Garcia. Com o avanço do período eleitoral, a função passou a exigir dedicação integral e tornou necessária a reorganização de suas responsabilidades dentro das campanhas.

Antes de formalizar sua saída da suplência, Ibrahim participou diretamente da estruturação da campanha de Janaina em Rondonópolis, incluindo a montagem do comitê no município. A inauguração realizada nesta segunda-feira (07.09), com grande participação de apoiadores e lideranças, consolidou essa etapa do trabalho e demonstrou a força da candidatura na região.

Ibrahim reforça que sua decisão não representa qualquer afastamento político de Janaina. Pelo contrário, ele continuará trabalhando por sua candidatura ao Senado, agora conciliando esse apoio com a missão de coordenar a campanha de Nininho e Fabinho, compromisso que já havia assumido anteriormente.

“A Janaina sempre soube desse compromisso que eu já tinha com Nininho e Fabinho. Conversei com ela com toda transparência e combinamos que eu ajudaria a organizar a campanha em Rondonópolis e, depois dessa etapa, precisaria me dedicar integralmente à coordenação da campanha dele. Saio da suplência, mas continuo apoiando a Janaina e trabalhando pela eleição dela ao Senado”, afirma Ibrahim.

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Ele também destacou o resultado da mobilização em Rondonópolis. “Nós conseguimos montar uma estrutura forte, reunir lideranças e mostrar, na inauguração do comitê, o tamanho do apoio que a Janaina tem aqui. Tenho muita confiança no projeto dela e continuarei contribuindo para que esse trabalho cresça ainda mais em Rondonópolis e na região para termos a Janaína como Senadora por Mato Grosso.”

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Alessandra acusa adversário de “jogar baixo” e diz que candidatura incomoda por ameaça à disputa por cadeira na ALMT

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Foto- Redes Sociais

A candidata a deputada estadual Alessandra Ferreira (Podemos) elevou o tom contra um adversário político ao comentar as recentes movimentações na Justiça envolvendo sua possível candidatura à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Sem citar nominalmente o adversário no trecho, Alessandra afirmou que ele estaria incomodado com o crescimento de seu projeto político e que, em vez de disputar nas urnas, estaria tentando utilizar a Justiça para dificultar sua participação na eleição.

“Ele está muito incomodado com tudo isso, incomodado que há uma grande chance, possibilidade de a gente alcançar essa cadeira e, infelizmente, ele não quer vir para a disputa no pau a pau”, afirmou.

Na avaliação de Alessandra, a tentativa de questionar sua candidatura não deve prosperar e representa uma forma inadequada de fazer política.

“Ele quer jogar baixo desse jeito, buscando a Justiça, mas eu acredito que a Justiça vai ser justa e vai entender que nós estamos fazendo o que todo cidadão tem a possibilidade de fazer e tem o dever de fazer”, declarou.

A candidata também levantou a possibilidade de que sua condição de mulher e o fato de ser esposa do prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, estejam entre os fatores que provocariam resistência ao seu projeto eleitoral.

“Eu não sei se é porque eu sou mulher, eu não sei se é porque eu sou a esposa do Cláudio, eu não sei se ele está se sentindo acuado, se ele pensa que a nossa candidatura atrapalha a dele”, disse.

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Alessandra defendeu ainda que a disputa eleitoral seja definida pelo eleitor e afirmou que sua candidatura estaria ganhando força justamente por provocar reações dos adversários.

“Eu entendo que nós estamos no caminho certo, porque senão ele não estaria fazendo isso. Eu só gostaria que ele fosse mais homem e não jogasse baixo igual ele está jogando e fizesse uma disputa justa”, afirmou.

A pré-candidata reforçou que considera legítimo o direito de qualquer cidadão disputar uma eleição e pediu que a população tenha liberdade para decidir nas urnas.

“Deixar o povo escolher. O cidadão tem o direito de fazer a sua escolha, escolher o que é melhor para sua cidade, melhor para seu estado”, declarou.

Na sequência, Alessandra associou o discurso eleitoral às ações e investimentos realizados em Rondonópolis. Ela citou obras e serviços na área da saúde, o microrevestimento de vias e a ordem de serviço para o viaduto, além da duplicação do anel viário, destacando a parceria entre o município e o Governo de Mato Grosso.

“Nós não fazemos a política da pessoalidade. E, como eu falei, eu sinto muito por um homem velho daquele, velho na política, enxergar dessa forma, mas você tem uma oportunidade de mudar os seus pensamentos. Pense grande, vamos ser grande, vamos pensar numa Rondonópolis para todos”, concluiu.

As declarações colocam a disputa pela vaga na Assembleia em um novo patamar de confronto político, com Alessandra sinalizando que pretende manter a candidatura e enfrentar os adversários diretamente nas urnas.

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Advogado compara Wellington Fagundes a “chupim” em crítica à aproximação de Janaína Riva com o PL

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Foto- Redes Sociais

O advogado de Rondonópolis e analista político Dr. Olivar, apoiador da deputada estadual Alessandra Ferreira, fez uma avaliação contundente sobre a movimentação política envolvendo a deputada estadual Janaína Riva, o MDB e o PL. A análise foi feita na manhã desta quinta-feira (10), durante participação no programa Bom Dia Cidade, da Rádio 104 FM.

Ao comentar a aproximação de Janaína Riva com o PL e o espaço ocupado pela direita em Mato Grosso, Olivar utilizou uma metáfora para definir o papel que atribui ao senador Wellington Fagundes no processo.

“Eu até falei carinhosamente, fiz um apelido para o Wellington Fagundes: ele é o chupim”, afirmou.

Segundo Olivar, a comparação faz referência ao comportamento do pássaro conhecido por colocar seus ovos no ninho de outras aves, deixando que elas façam o trabalho de incubação e criação.

Na avaliação do analista, Fagundes estaria tentando inserir Janaína Riva no “ninho” político construído pelo PL e pelo crescimento da direita em Mato Grosso.

“O PL sai gigante das urnas. Esse ninho não foi construído pelo Wellington Fagundes, não foi pelo carisma do Wellington Fagundes. O PL é outro ninho”, afirmou.

Olivar sustentou que o fortalecimento do PL não seria resultado exclusivamente da atuação individual de Fagundes, mas de uma transformação do cenário político e do crescimento do eleitorado de direita.

Para ele, a eventual entrada de Janaína no espaço político do PL representa uma disputa pelo controle dessa estrutura eleitoral.

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“Esse ninho construído, onde os eleitores de direita confiam, o Wellington Fagundes vem e coloca o ovo do chupim, que é a Janaína Riva”, declarou.

Disputa pelo eleitorado da direita

O analista também avaliou que uma candidatura ao Senado exige uma estratégia diferente daquela utilizada em eleições proporcionais.

Na visão de Olivar, Janaína Riva possui uma trajetória marcada pela capacidade de transitar entre diferentes grupos políticos, mas uma eventual candidatura majoritária exigiria também a conquista de uma parcela significativa do eleitorado identificado com a direita.

“Para ser deputada ela não depende [do voto da direita], mas como majoritária, para o Senado, ela sabe que depende”, afirmou.

Olivar questionou, então, quem estaria levando vantagem na aproximação: Janaína Riva ao entrar na estrutura do PL ou o próprio partido ao incorporar uma candidatura com estrutura política própria.

A metáfora do “chupim”, segundo ele, representa justamente essa disputa.

“Quem está usando a estrutura de quem?”, questionou.

Estrutura política

Durante a entrevista, Olivar também relacionou a trajetória eleitoral de Janaína Riva à estrutura política construída por seu pai, o ex-deputado estadual José Riva.

Ele argumentou que a ascensão eleitoral da deputada não poderia ser analisada apenas pelo aspecto pessoal ou pelo carisma, mas também pela estrutura política construída ao longo de décadas.

O analista classificou José Riva como um “animal político”, no sentido utilizado pela sociologia e pela ciência política, ao defender que estruturas políticas podem sobreviver aos próprios personagens que as construíram.

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A partir dessa leitura, Olivar avalia que a atual movimentação em torno de Janaína Riva seria parte de uma estratégia mais ampla de manutenção e expansão dessa estrutura política.

A análise, entretanto, é uma avaliação política apresentada por Olivar durante o programa, e não uma conclusão judicial ou constatação oficial sobre as articulações mencionadas.

No fim, a metáfora deixada pelo analista resume sua crítica: o PL construiu um ninho eleitoral identificado com a direita; agora, a disputa é para saber quem vai controlar esse ninho.

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