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Rondonópolis

Empresa pede aumento de 66,59% em contrato de medicamentos e Prefeitura de Rondonópolis aponta sobrepreço e paralisação no fornecimento

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Foto- Assessoria

A Prefeitura de Rondonópolis indeferiu integralmente o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela empresa Cirúrgica Oeste Ltda., detentora da Ata de Registro de Preços nº 33/2026, e determinou que a empresa retome, no prazo de 24 horas, o fornecimento dos medicamentos que estão em atraso.

A decisão administrativa foi publicada no Diário Oficial Eletrônico de Rondonópolis (Diorondon-E), edição nº 6.276, de 14 de setembro de 2026, e está relacionada ao Processo Administrativo nº 63.424/2026 e ao Pregão Eletrônico nº 96/2025.

A empresa havia solicitado que o valor global registrado na ata, de R$ 5.978.300,00, fosse elevado para R$ 9.959.100,00. Na prática, o pedido representava um acréscimo de R$ 3.980.800,00, equivalente a uma elevação média de 66,59% nos preços de 33 itens farmacêuticos.

Além do reajuste, a empresa apresentou, de forma subsidiária, pedido para ser liberada do compromisso e para que a ata fosse cancelada amigavelmente, sem aplicação de sanções.

A Prefeitura, entretanto, rejeitou os dois pedidos.

Análise apontou sobrepreço em 20 itens

Segundo a decisão, análise técnica realizada pela equipe de Finanças e Consolidações da Secretaria Municipal de Saúde apontou que os valores reivindicados pela empresa ultrapassavam os parâmetros de mercado em 20 dos 33 itens analisados.

O levantamento identificou um sobrepreço estimado em R$ 1.099.823,00, equivalente a 12,41% acima dos preços de mercado contemporâneos.

A Administração também considerou a própria dinâmica da licitação. Durante a fase de lances do Pregão Eletrônico nº 96/2025, a empresa teria oferecido descontos que variaram entre 41% e 81% sobre os valores de referência utilizados pela Prefeitura.

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A decisão cita como exemplos o Lote 17, referente a AGE 100ml, cujo valor caiu de R$ 6,60 para R$ 1,63, e o Lote 26, de Albumina Humana, reduzido de R$ 243,50 para R$ 114,99.

Para a Administração, as reduções foram resultado da estratégia comercial adotada voluntariamente pela empresa durante a disputa e, portanto, não poderiam ser utilizadas posteriormente como justificativa automática para a recomposição dos preços.

Prefeitura aponta paralisação no fornecimento

O principal agravante apontado na decisão, entretanto, foi a constatação de que a empresa teria paralisado unilateralmente as entregas e suspendido o fornecimento dos medicamentos solicitados pelo Departamento de Assistência Farmacêutica.

A Prefeitura classificou a situação como mora injustificada e descumprimento contratual, afirmando que a paralisação poderia provocar risco de desabastecimento da assistência farmacêutica municipal.

Segundo a decisão, o simples protocolo de um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro ou de cancelamento da ata não suspende as obrigações da empresa. Assim, enquanto não houver decisão administrativa autorizando eventual alteração ou cancelamento, o fornecedor continua obrigado a cumprir as condições originalmente pactuadas.

A Administração destacou ainda que os medicamentos envolvidos integram itens essenciais da assistência farmacêutica municipal.

Empresa terá 24 horas para regularizar entregas

Com o indeferimento do pedido de reajuste, a Prefeitura determinou a notificação imediata da Cirúrgica Oeste para que regularize e retome o fornecimento de todos os medicamentos cujas ordens de fornecimento estejam em atraso.

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O prazo estabelecido é de 24 horas, contado a partir do recebimento da notificação.

Caso a empresa não regularize a situação dentro do prazo, a decisão determina o cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 33/2026 e a abertura imediata de Processo Administrativo Sancionatório (PAS).

Entre as penalidades previstas estão multa compensatória de até 30% do contrato e a possibilidade de impedimento de licitar e contratar com o Município de Rondonópolis, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021 e as regras estabelecidas no edital e na ata.

Licitantes remanescentes poderão ser convocados

A decisão também determina que, caso o fornecimento não seja regularizado dentro das 24 horas, o fiscal da ata comunique imediatamente o setor de Compras e Licitações.

A medida permitirá a convocação dos licitantes remanescentes classificados no Pregão Eletrônico nº 96/2025, com o objetivo de evitar interrupção no abastecimento da rede municipal de saúde.

A decisão foi fundamentada na Lei nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 11.685/2023 e no Parecer Jurídico nº 103/2026/AJ/SMS.

Rondonópolis

Medeiros rebate suspeita de fraude em ata e afirma que não tinha poder para alterar posição de suplência

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Foto- Assessoria

O deputado federal José Medeiros rebateu, nesta terça-feira (15), em um grupo de WhatsApp, afirmações que levantam suspeitas de que uma ata relacionada à formação de uma chapa eleitoral teria sido fraudada para alterar sua posição na suplência. Medeiros apresentou sua versão dos fatos e afirmou que não participou da elaboração do documento nem teria condições de interferir na definição da composição da chapa.

Em resposta a um integrante do grupo, o deputado afirmou que a ata não foi elaborada pelo ex-prefeito de Rondonópolis Percival Muniz e explicou que a coligação envolvida no processo eleitoral se chamava “Mato Grosso Muito Mais”, reunindo diversos partidos.

Segundo Medeiros, o setor jurídico da campanha era comandado por Paulo Taques e Carlos Dorte, ligado à Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt). Ele relatou que foi convidado para substituir Zeca Viana, que ocupava inicialmente a condição de primeiro suplente.

“Fui convidado para substituir o Zeca Viana, então primeiro suplente. A coligação então definiu que o Paulo Fiuza iria para a primeira suplência e eu iria para segunda”, explicou Medeiros na mensagem.

Ainda segundo o deputado, Paulo Fiuza não teria formalizado a renúncia da segunda suplência na qual estava registrado. Diante da proximidade do prazo final para o registro da chapa, Medeiros afirma que seu nome acabou sendo colocado na primeira suplência.

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“Ocorre que o Paulo não apresentou renúncia da segunda suplência onde estava registrado e, na última hora, sob pena de não conseguir registrar a chapa, colocaram Medeiros na primeira mesmo”, relatou.

Medeiros afirmou ainda que a discussão sobre uma suposta “ata falsa” surgiu somente depois da vitória eleitoral e permaneceu durante todo o período de seu mandato.

“Após a vitória veio a história da ata falsa. Que durou até o último dia de mandato”, declarou.

O deputado também questionou a possibilidade de ter exercido qualquer influência sobre a documentação eleitoral, considerando a estrutura jurídica responsável pela campanha.

“Imagine se eu iria ter mando sobre uma junta de advogados todos ligados ao Taques e ao Mauro para mudar posição de suplência”, afirmou Medeiros.

A manifestação ocorre em meio à retomada de questionamentos sobre a documentação utilizada na composição da chapa e sobre a alteração da ordem das suplências. Medeiros sustenta que a mudança ocorreu por uma necessidade de regularização do registro eleitoral, diante da situação de Paulo Fiuza, e nega que tenha participado de qualquer eventual adulteração documental.

As declarações representam a versão apresentada pelo deputado sobre os fatos.

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Rondonópolis

Estudo da CDL aponta impacto de até R$ 33,5 milhões com novo feriado em Rondonópolis

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Análise técnica aponta redução de faturamento, circulação de renda e arrecadação e alerta para efeitos sobre comércio, serviços e competitividade do município

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Um estudo técnico elaborado a pedido da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Rondonópolis aponta que a criação de um novo feriado municipal poderá provocar impactos significativos na economia local, especialmente nos setores de comércio e serviços.

A análise considera a estrutura econômica de Rondonópolis, que exerce papel de polo regional e atrai diariamente consumidores de dezenas de municípios do Sul e Sudeste de Mato Grosso. Segundo o estudo, parte relevante do faturamento das empresas locais depende justamente desse fluxo regional de consumidores.

Na modelagem econômica, o estudo estima que a movimentação diária dos setores de comércio e serviços chega a R$ 93,26 milhões, sendo R$ 55,56 milhões no comércio e R$ 37,70 milhões nos serviços. Esses valores são utilizados como base para os cenários e não representam, isoladamente, uma perda efetiva.

A pesquisa trabalha com três cenários de perda potencial: 10% no cenário conservador, 15% no moderado e 20% no cenário severo. Com isso, a redução estimada da movimentação econômica diretamente associada ao novo feriado seria de R$ 9,33 milhões, R$ 13,99 milhões e R$ 18,65 milhões, respectivamente.

Quando aplicado o chamado efeito multiplicador da economia local, os impactos totais estimados chegam a R$ 13,99 milhões no cenário conservador, R$ 22,38 milhões no moderado e R$ 33,57 milhões no cenário severo. O estudo ressalta que esses números são estimativas técnicas e deverão ser refinados com pesquisa de campo junto aos empresários locais.

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O documento aponta ainda que os efeitos não se restringem ao comércio. A redução das vendas pode repercutir sobre fornecedores, transportadoras, prestadores de serviços, instituições financeiras, trabalhadores e arrecadação pública, ampliando o impacto sobre a economia municipal.

Entre os setores considerados mais sensíveis estão comércio varejista, vestuário, calçados, móveis, materiais de construção, insumos agrícolas, serviços pessoais e serviços empresariais.

O estudo também chama atenção para as micro e pequenas empresas, que apresentam menor capacidade financeira, menor capital de giro e maior dependência do faturamento diário, tornando-se mais vulneráveis à redução da atividade econômica.

Na avaliação apresentada no documento, a criação de um novo feriado possui potenciais benefícios sociais e culturais, como valorização histórica, fortalecimento da identidade cultural, preservação da memória coletiva e ampliação do convívio familiar. Entretanto, em Rondonópolis, os benefícios econômicos tendem a ser mais concentrados, enquanto os custos podem atingir uma parcela mais ampla da economia urbana.

A conclusão técnica recomenda que decisões sobre novas datas comemorativas considerem, além dos aspectos simbólicos, os impactos sobre a atividade econômica, a competitividade empresarial e a geração de renda. O estudo caracteriza Rondonópolis mais como um polo comercial e de serviços regional do que como um destino turístico, fator considerado relevante na avaliação dos efeitos de um novo feriado.

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Rondonópolis

Prefeito Cláudio Ferreira dispara contra canais ligados a políticos: “Se ocupam de amaldiçoar a cidade”

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Cláudio Ferreira (PL) sobe o tom contra parte da mídia local durante abertura da Copa SBT de Futebol Society em Rondonópolis

Cláudio Ferreira| Foto: Ednilson Aguiar

O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), fez uma crítica contundente a determinados veículos de comunicação durante a abertura da Copa SBT de Futebol Society, realizada na sexta-feira (11).

Sem citar nomes, o prefeito afirmou que existem canais de televisão ligados a políticos que, segundo ele, estariam mais preocupados em falar mal e “amaldiçoar” a cidade do que em mostrar ações e entregas à população.

A declaração foi feita ao elogiar o SBT pela realização da competição e por iniciativas que, na avaliação do prefeito, contribuem positivamente com Rondonópolis.

“Tem alguns canais de TV aqui, que são canais de TV de político, que se ocupam de amaldiçoar a cidade, de falar mal, de mando de político mal-intencionado que não entrega nada. Vocês estão aqui fazendo essas entregas. Então, parabéns ao SBT. Tamo junto sempre nessas ações.”

A fala repercutiu justamente por fazer referência direta a canais de televisão ligados a políticos, embora Cláudio Ferreira não tenha identificado nominalmente nenhum veículo ou proprietário.

A declaração acrescenta mais um capítulo ao debate sobre o papel da comunicação local e a relação entre mídia e política em Rondonópolis, especialmente em um cenário de forte movimentação política visando às eleições de 2026.

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