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Cidades

Projeto de lei que incentiva instalações de empresas no Aeroporto é aprovado

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Com aprovação da proposta do Executivo, o Município fica autorizado a conceder incentivos como a redução da alíquota do ISSQN para 2%

Foi aprovado, nesta terça-feira (21), na Câmara Municipal de Várzea Grande, o Projeto de Lei Complementar que institui o Programa de Incentivos Fiscais voltado para empresas que se instalarem no Terminal de Cargas Doméstico e Internacional do Aeroporto Internacional Marechal Rondon e sua área de expansão, por até 10 anos, a partir do primeiro dia do mês seguinte à data da publicação do decreto regulamentar.

De autoria do Executivo Municipal, a medida tem como principal objetivo promover e fomentar o desenvolvimento adequado da região, incentivando a instalação de empresas que geram um grande volume de empregos e, consequentemente, impulsionando a geração de novos postos de trabalho na cidade.

O Programa de Incentivos Fiscais terá uma duração de até 10 anos. O prazo para adesão ao programa será de cinco anos.

Com aprovação da proposta do Executivo, o Município fica autorizado a conceder incentivos fiscais, como a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2%. Esta redução se aplicará exclusivamente aos serviços essenciais à logística aeroportuária e de comércio internacional: Serviços de armazenagem, movimentação de mercadorias e locação de espaços, áreas operacionais e administrativas dos terminais de cargas domésticos e internacionais e Serviços de desembaraço aduaneiro e despachantes.

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A alíquota de 2% é a mínima permitida pela Constituição, e que a concessão destes incentivos será atribuída às empresas com prestação de serviços na região delimitada e as empresas que não sejam a concessionária responsável pela infraestrutura aeroportuária, excluindo-se serviços acessórios, movimentação de passageiros e aeronaves.

A inclusão no Programa se dará por opção do contribuinte, mediante declaração a ser homologada pela prefeita. Para manter o benefício, será exigido início da prestação dos serviços incentivados em até dois anos a partir da data da homologação.

A exclusão do programa ocorrerá em caso de inobservância das exigências, implicando a perda de todos os benefícios e a cobrança dos tributos devidos com os acréscimos legais.

O Poder Executivo regulamentará a lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias a partir de sua publicação.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Cidades

Prefeitura certifica 28 alunos em cursos de qualificação do Ser Família Capacita

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QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Prefeitura certifica 28 alunos em cursos de qualificação do Ser Família Capacita

Cursos foram ofertados gratuitamente por meio do programa Ser Família Capacita, em parceria com a Rede Cidadã

A Prefeitura de Várzea Grande realizou, ontem (11), a certificação de 28 alunos que concluíram os cursos de Assistente Administrativo e Operador de Computador, ofertados gratuitamente por meio do programa Ser Família Capacita, em parceria com a Rede Cidadã.

As formações foram iniciadas em 15 de setembro e fazem parte do cronograma das ações de promoção da inclusão produtiva e social no município. A iniciativa tem como objetivo ampliar as oportunidades de geração de renda, autonomia e inserção no mercado de trabalho para públicos em situação de vulnerabilidade.

A secretária de Assistência Social, Cristina Saito, destacou que o Ser Família Capacita tem transformado vidas por meio do conhecimento e da autonomia.

“Cada certificado entregue representa mais do que a conclusão de um curso. Representa esperança, oportunidade e a construção de um novo caminho. Nosso compromisso é continuar oferecendo capacitações que ajudem as pessoas a alcançarem independência financeira e qualidade de vida”, ressaltou Cristina.

Já a gerente do Núcleo de Qualificações de Cursos, Rita de Cássia Pizatti, enfatizou a importância da formação profissional como ferramenta de inclusão e cidadania.

“Esses cursos abrem portas para o mercado de trabalho e também fortalecem a autoestima dos participantes. É gratificante ver o empenho de cada aluno e saber que o conhecimento adquirido aqui poderá transformar realidades”, afirmou Rita.

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Os cursos do Ser Família Capacita são voltados, preferencialmente, para beneficiários do programa Ser Família, mulheres em situação de vulnerabilidade, empreendedores que buscam aprimorar seus negócios, jovens em busca do primeiro emprego, pessoas com deficiência, desempregados, além de comunidades tradicionais como indígenas, quilombolas e ribeirinhos, egressos do trabalho análogo ao escravo e egressos do sistema prisional.

No próximo ano, novas turmas já estão previstas como parte do compromisso em fortalecer as políticas públicas de qualificação e inclusão social em Várzea Grande de forma gratuita.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Cidades

Papai Noel dos Correios celebra inclusão lançando campanha de solidariedade no Centro Municipal João Ribeiro

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Centro Municipal, que é referência em Mato Grosso nas atividades para crianças que apresentam autismo, síndrome de Down, deficiência física, visual, auditiva, deficiência intelectual e outros transtornos de hiperatividade (TDH), transtorno de leitura e escrita (Dislexia) e transtorno de aprendizagem

Os alunos do Centro Municipal de Atendimento e Apoio à Inclusão (CMAEAPI) ‘ João Ribeiro Filho’ comemoraram a chegada do Papai Noel dos Correios, na manhã desta quarta-feira (12), com muita animação e entusiasmo.

A Campanha de solidariedade Papai Noel dos Correios foi lançada oficialmente em Brasília no dia 7 de novembro. Para o lançamento da fase estadual de 2025, foi escolhido o Centro Municipal, que é referência em Mato Grosso nas atividades para crianças que apresentam autismo, síndrome de Down, deficiência física, visual, auditiva, deficiência intelectual e outros transtornos de hiperatividade (TDH), transtorno de leitura e escrita (Dislexia) e transtorno de aprendizagem.

O superintendente estadual dos Correios em Mato Grosso, Willian Matsubara, conta que, instituída há 36 anos, a campanha Papai Noel dos Correios vem acumulando histórias emocionantes de solidariedade e a instituição permanece engajada na missão de manter a magia do Natal viva. A Campanha visa atender aos pedidos de Natal das crianças matriculadas na rede pública, do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, de instituições como creches, abrigos, núcleos sócios-educativos e crianças em situação de vulnerabilidade social de até 10 anos de idade. As crianças e adolescentes com deficiência não terão limite de idade para participar da Campanha.

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ATENÇÃO – Ele explica que a campanha deste ano continua tendo formato híbrido, o envio e a adoção das cartinhas com os pedidos das crianças poderão ser feitos fisicamente nas agências dos Correios listadas no blog da campanha. Padrinhos e madrinhas poderão fazer a adoção das cartas pelo blog da campanha: blognoel.correios.com.br.

A assessora de Políticas de Inclusão da Prefeitura de Várzea Grande, Priscila Lima disse ser muito importante a iniciativa dos Correios em abraçar a causa da inclusão em sua campanha de Natal e reforçou o compromisso da gestão Flávia Moretti/Tião da Zaeli – ambos do PL – de trabalhar com efetividade para que a inclusão seja plena em Várzea Grande.

A coordenadora do Centro João Ribeiro Filho, professora Maria Eliete Scoca de Souza, agradeceu pela decisão inédita dos Correios de lançar sua campanha em Mato Grosso no Centro Municipal dizendo que, além dos presentes, a campanha também vai incentivar o interesse pelo aprendizado da escrita de cartas pelas crianças e estimular o desenvolvimento de habilidades cognitivas e emocionais, “um dos maiores presentes que uma criança pode receber” ressaltou.

A subsecretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, professora Eva de Paulo, relembrou a época em que era diretora escolar em 2004, quando todos os alunos da escola foram presenteados pela Campanha Papai Noel dos Correios. “Hoje ver a campanha ser lançada no Centro João Ribeiro é a garantia da inclusão, da valorização do trabalho desenvolvido por esta instituição e do reconhecimento público da importância do trabalho dos Correios em nossa sociedade” afirmou.

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A entrega dos presentes da Campanha Papai Noel dos Correios continuará a ser feita presencialmente pelos padrinhos e madrinhas diretamente nas agências dos Correios listadas no Blog até o dia 23 de dezembro.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Flávia Moretti prestigia aniversário de 25 anos da Escola Superior de Contas

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“A Escola nos auxilia com a capacitação dos servidores e também de nós gestores. Fico feliz em estar presente neste momento tão marcante”, destacou a prefeita de Várzea Grande

A prefeita por Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), marcou presença na solenidade de aniversário de 25 anos da Escola Superior de Contas, do Tribunal de Contas Estadual (TCE), nesta quarta-feira (12).

A prefeita destacou as orientações e capacitações de servidores de todo estado, inclusive de Várzea Grande. “A Escola nos auxilia com a capacitação dos servidores e também de nós gestores. Fico feliz em estar presente neste momento tão marcante”.

O supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis, destacou o papel transformador da instituição e o compromisso de seguir inovando. “Nos últimos 25 anos, mais de 200 mil pessoas já passaram por cursos da Escola. O MBA em Gestão de Cidades é um exemplo de iniciativa que fortalece o conhecimento técnico e humano dos servidores, tornando as administrações mais preparadas para enfrentar os desafios do dia a dia. Nosso sonho é transformar a Escola em uma universidade voltada à formação de gestores públicos”, disse.

O evento contou com a presença de Steven Dubner, referência internacional em temas como superação, motivação e trabalho em equipe. Com a palestra “A forma como escolhemos olhar para o mundo cria o mundo que vemos e somos”, Dubner propõe uma jornada sobre como lidar com desafios e identificar oportunidades, traçando um paralelo entre o universo do esporte adaptado e o mundo dos negócios.

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Além da palestra, a programação comemorativa incluiu uma exposição de fotos que retrata momentos marcantes da história da Escola, um vídeo institucional e a entrega dos troféus comemorativos “25 anos da Escola Superior de Contas”, em reconhecimento àqueles que contribuíram para a consolidação e o sucesso da instituição.

Participaram da solenidade: prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), o conselheiro aposentado Ubiratã Spinelli, a primeira diretora da Escola Superior de Contas, Antonia Ledil, a atual diretora, Marina Spinelli, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, deputado estadual, Júlio Campos, o diretor da Escola Superior da Defensoria Pública, defensor público Fernando Antunes Soubhia, e o procurador-geral de Contas adjunto, William de Almeida Brito Júnior.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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