Deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (22), durante sessão plenária, o Ofício 650/2024, do governo do estado, que aprova o Balanço Geral e Contas Anuais do Governo do Estado de Mato Grosso referentes ao Exercício Financeiro de 2023, com determinações, recomendações e alertas. As contas foram aprovadas com 16 votos favoráveis e três contrários.

Os deputados de Mato Grosso também aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 21/2025, que dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para o ano de 2025.

Conforme o governo, a revisão de 4,83% segue a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A previsão é de que a RGA cause um impacto mensal de R$ 76 milhões na folha de pagamento dos servidores, o que equivale a R$ 855 milhões ao ano. Outra justificativa do governo reside no fato de que não pode conceder revisão acima da inflação porque já está perto do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No caso específico da RGA, a deputada estadual Janaína Riva (MDB), formalizou em plenário que ficou acordado com o governo a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para garantir a recomposição de perdas acumuladas pelos servidores no período do atual governo. Conforme a deputada, a PEC conta com a assinatura de 12 deputados.

Os servidores – representados pelos líderes sindicais – reclamam uma defasagem de perdas de 20% durante o atual governo. O deputado Lúdio Cabral (PT), também destacou a proposta em plenário. “Acredito ser importante discutir essa matéria. Fizemos uma reunião com os líderes dos sindicatos e pactuamos alguns encaminhamentos. Primeiro a proposta de emenda constitucional que a deputada Janaína formalizou a apresentação em plenário e, segundo, a criação de uma mesa técnica para estabelecer o índice percentual de perdas e para que seja recomposto”, declarou.

Fonte: ALMT – MT

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e representantes de entidades representativas dos servidores estaduais fecharam, na manhã desta quarta-feira (22), um acordo que prevê a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para instituição da data base, do índice a ser utilizado para reajuste anual e do percentual de incremento de receita como base para perdas acumuladas em anos anteriores. Além disso, a ALMT se comprometeu com a criação de uma comissão técnica para discutir um plano de recomposição relativo às perdas salariais dos últimos anos e das perdas salariais dos aposentados e pensionistas.

A negociação entre os parlamentares e servidores públicos é uma alternativa encontrada para que o governo do estado pague as perdas acumuladas pelas mais de 100 mil famílias de servidores ativos, aposentados e pensionistas. A reunião aconteceu pouco antes da sessão plenária que aprovou a Revisão Geral Anual (RGA) de 2025 de 4,83%. Ainda na mesma sessão, os deputados apresentaram a PEC, conforme acordado na reunião.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), destacou a necessidade de abrir uma discussão sobre o que deixou de ser pago nos anos anteriores. “Sobre a RGA deste ano, não há muito o que ser feito, até porque há entendimento do Supremo [Tribunal Federal] indicando que o índice de reajuste deve ser definido pelo Poder Executivo. Agora, é preciso abrir um diálogo para tratar sobre as perdas acumuladas”.

A presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT), Carmem Machado, afirmou que os servidores concordaram com a RGA de 4,83% como demonstração, mais uma vez, da disponibilidade para negociar de forma técnica. “Conseguimos sensibilizar os deputados desta Casa sobre a necessidade de fazer uma articulação e alguns encaminhamentos extremamente necessários para os servidores do Estado”.

Para o deputado Lúdio Cabral (PT), a reunião com os servidores foi uma oportunidade para que servidores e deputados estabelecessem um diálogo sobre pontos importantes. “Por conta da urgência, do prazo e da dificuldade de correlação de forças, nós vamos votar a RGA de 4,83, que é a IPCA de 2024, retroativa ao dia 1º de janeiro de 2025. E assumimos o compromisso de abrir uma agenda de debates. Primeiro, compor uma mesa técnica da Assembleia com os servidores, para que a gente possa levantar, de forma objetiva, as RGA que não foram pagas em anos anteriores e que acumulam perda entre 15% e 20%. A partir disso, definir um índice correspondente a essas perdas”.

Durante a sessão, realizada na tarde de quarta-feira, a deputada Janaina Riva (MDB) leu proposta de emenda constitucional estipulando uma data base para o RGA, o índice de referência para a inflação e um percentual de recomposição das perdas acumuladas a cada ano vinculado ao aumento da receita do estado.

Outros pontos – Além de discutir a recomposição salarial para os servidores ativos, os deputados também se comprometeram a debater uma proposta para recompor as perdas dos aposentados e pensionistas, que vêm acumulando perdas reais depois do aumento do percentual de contribuição previdenciária.

Também foi apresentado, durante a reunião, a questão sobre o superendividamento dos servidores públicos. De acordo com o representante do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig), Antônio Humberto, o estrangulamento financeiro e aumento da margem para empréstimo consignado, levou muitos servidores a se endividarem. Os deputados se comprometeram a estudar a situação para investigar se há abusos por parte das instituições financeiras.

Participaram presencialmente da reunião os deputados Eduardo Botelho, Max Russi (PSB), Janaina Riva (MDB), Dr. João (MDB), Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Chico Guarnieri (PRD), Júlio Campos (União) e Elizeu Nascimento. O deputado Paulo Araújo (PP) participou de forma remota.

Fonte: ALMT – MT

Os deputados estaduais de Mato Grosso receberam a visita nesta quarta-feira (22), em plenário, do embaixador da Ucrânia no Brasil, Andrii Melnyk. Pela Casa de Leis, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), que presidiu a sessão ordinária, designou o deputado Júlio Campos (União), para dar boas-vindas ao visitante. Júlio Campos destacou a parceria já existente entre o Estado de Mato Grosso e a Ucrânia.

Segundo o parlamentar, Mato Grosso é o estado que mais importa fertilizantes da Ucrânia. “Temos uma relação comercial muito grande, como ocorre com o Brasil e a Ucrânia”, disse o parlamentar que agradeceu a visita do embaixador e afirmou que o Estado está preparado cada vez mais para se relacionar com a Ucrânia. Júlio Campos se solidarizou com a Ucrânia, que vive momento de guerra com a Rússia. “Nossa solidariedade à agressão brutal que a Ucrânia vem sofrendo por parte da Rússia”, destacou o deputado.

O embaixador da Ucrânia no Brasil, Andrii Melnyk, ao discursar na tribuna, falou das relações comerciais do Estado de Mato Grosso com a Ucrânia, disse que a expectativa é aumentar a parceria já existente, inclusive com visitas dos deputados ao seu país e afirmou que “mesmo com a guerra” a Ucrânia continua sendo o maior país produtor da Europa. Por fim, falou da possibilidade de implantar um consolado da Ucrânia em Cuiabá.

“Sou o primeiro embaixador da Ucrânia a visitar Mato Grosso. E é um grande prazer ter essa oportunidade. Quero agradecer as palavras de solidariedade ao povo ucraniano. Temos tido muito sofrimento ao longo dos últimos três anos”, disse. “Quero convidar aqui os membros desta Casa a visitar a Ucrânia. Meu objetivo é começar aqui o estabelecimento de uma parceria maior entre Mato Grosso e a Ucrânia, desse estado que é líder em produção”, destacou o embaixador.

Apesar da guerra com a Rússia, o embaixador lembrou que a Ucrânia é o maior país produtor da Europa. “Mesmo com a questão da guerra continuamos sendo o maior país produtor da Europa. Me comprometo com esta casa a compartilhar com vocês visitas a Ucrânia. Agradeço a participação e presença nesta Casa. Poderíamos ter um consulado aqui em Cuiabá para mostrar a parceria do Estado com a Ucrânia”, completou Andrii Melnyk.

Fonte: ALMT – MT