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Projeto de Medeiros para acabar com exame da OAB é uma reapresentação do projeto de Jair Bolsonaro

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Deputado Federal José Medeiros (Podemos)

Polêmica do exame de ordem para os bacharéis em direito possam exercer a profissão ganha um novo capítulo com a apresentação do projeto do deputado federal José Medeiros (PODE) de um antigo projeto que pede o fim da prova, que ocorre há 24 anos no Brasil. No país existe um movimento contra essa prova, sob a alegação da irregularidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e também do papel de um conselho profissional.

O projeto de Medeiros é na verdade uma reapresentação do projeto de Jair Bolsonaro (PSL), quando ainda era deputado federal, em 2007. No documento, a defesa é que o “inc. XV do art. 22, da CF, estabelece a competência privativa da União para legislar sobre condições para o exercício de profissões. Assim, somente os estabelecimentos de ensino superior, devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação, podem qualificar seus alunos”.

No ano passado, uma petição foi encaminhada para a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho, pedindo que os bacharéis possam exercer a profissão, com o argumento de que o decreto 11/1991 extinguiu a OAB, portanto, ela não teria poder para autorizar ou barrar o exercício profissional.

O autor da petição foi Antonio Carlos Jaudy, presidente estadual do Movimento Nacional de Bacharéis em Direito (MNBD), que afirma que a sua iniciativa motivou mais de dois mil pedidos semelhantes em todo o país. “O Ministério da Educação é quem deve dar outorga para a pessoa exercer a profissão. O conselho profissional deve fiscalizar o exercício da profissão”.

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Sobre o argumento dos críticos à proposta de que falta conhecimento para passar no exame da Ordem, Jaudy é enfático ao negar que essa seja a causa para a reprovação de 80% dos candidatos. “Na época da petição falaram que eu era preguiçoso, que não queria estudar. Mas fiz 3 graduações, 6 pós-graduações e um mestrado, então não é por falta de conhecimento e esforço que não passei. Além disso a prova tem um vastidão de perguntas sobre temas que muitas vezes não estão dentro da grade curricular e com um tempo muito curto”.

Jaudy também alega que o exame começou a ser aplicado em 1994 e que os advogados mais antigos não fizeram a prova e nem por isso são desqualificados como profissionais. “E caso ocorra algo ilícito na atuação profissional, existem vários mecanismos para proteger os clientes como o Código Penal e o próprio estatuto da OAB”.

Quem defende o exame da Ordem, afirma que como o Ministério da Educação não faz a parte dele, de controlar e fiscalizar a qualidade dos cursos, é preciso ter algum mecanismo para garantir a qualidade dos profissionais que estão no mercado. Para o Flávio José Ferreira, secretário-geral da OAB seccional Mato Grosso os argumentos do movimento contra a prova são mais econômicos do que em relação à qualidade dos profissionais.

Da redação com Cenário MT

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Ex-governador Mauro Mendes rebate senador Wellington Fagundes sobre obras da MT-170

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Ex-governador Mauro Mendes

O ex-governador Mauro Mendes voltou a criticar o senador Wellington Fagundes em meio às discussões sobre as obras da MT-170, antiga BR-174, no estado de Mato Grosso.

Em declarações recentes, Mauro rebateu as críticas feitas pelo senador sobre a qualidade das obras executadas na rodovia e afirmou que a estrada permaneceu abandonada durante anos sob responsabilidade do Governo Federal. Segundo ele, a estadualização da via ocorreu justamente para garantir a retomada das obras e melhorar a trafegabilidade da região.

Mauro Mendes também acusou Wellington Fagundes de “faltar com a verdade” ao questionar o andamento dos serviços e destacou que, antes da intervenção do Estado, motoristas enfrentavam sérios problemas estruturais na rodovia, incluindo longos períodos de atoleiros e dificuldades de deslocamento.

O embate ganhou força após Wellington cobrar investigações sobre possíveis falhas na execução das obras e defender acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nos contratos relacionados à MT-170.

A discussão entre os dois líderes políticos amplia o clima de disputa política em Mato Grosso, principalmente diante das articulações visando as eleições de 2026.

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Política MT

Cláudio Ferreira elogia deputado Nininho durante anúncio de recursos para a Santa Casa de Rondonópolis

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Foto Reprodução ChatGPT

Durante o ato de assinatura do convênio entre o Governo de Mato Grosso e a Santa Casa de Rondonópolis, que prevê um aporte financeiro de quase R$ 300 milhões para a unidade hospitalar, o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, destacou o trabalho do deputado estadual Ondanir Bortolini (Nininho) na articulação de recursos para o município.

Durante o evento, o prefeito rasgou elogios ao parlamentar, chamando Nininho de “deputado pé de boi”, em referência ao empenho e dedicação do deputado em buscar investimentos para a cidade.

Após a manifestação do prefeito, Nininho agradeceu o reconhecimento e reforçou o compromisso de continuar atuando em parceria com o município.

“Obrigado pelas palavras, prefeito Cláudio Ferreira! Essa parceria por Rondonópolis é o que me motiva a buscar sempre mais recursos para a nossa cidade, como esse importante aporte de R$ 22,3 milhões mensais para a Santa Casa. Vamos continuar unindo forças entre o município e a Assembleia Legislativa. Assim, conseguimos avançar de verdade e garantir que as melhorias continuem chegando à nossa população. Contem sempre com o meu empenho e trabalho”, declarou o deputado.

O convênio firmado pelo Governo do Estado representa um dos maiores investimentos recentes destinados à saúde pública regional e busca garantir o fortalecimento financeiro e operacional da Santa Casa, referência no atendimento hospitalar para Rondonópolis e diversos municípios da região sul de Mato Grosso.

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Política MT

“RGA é direito” será o tema do Grande Ato dos servidores no dia 25 de maio

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Servidores estaduais e municipais de vários locais do estado estarão em Cuiabá para participar na próxima segunda-feira(25) do Grande Ato do Movimento Sindical Unificado pelas ruas do Centro Político Administrativo, rumo ao Palácio Paiaguás, a partir das 14h.

O ato que tem como tema “RGA é direito. E direito se conquista com luta, mobilização e unidade!” quer chamar a atenção do governo para abrir mesa de negociação e ouvir as reivindicações dos servidores e debater alternativas para se resolver o caso dos consignados, as cobranças previdenciárias sobre aposentados e pensionistas e também o plano de cargos e salários de cada categoria. “São reivindicações históricas que geram insatisfação dos servidores de forma geral no estado.  O governo não pode fingir que nada está acontecendo. São mais de 250 mil famílias impactadas mensalmente pela defasagem salarial provocada pelo não pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA)”, diz a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso(FEESP-MT) Carmem Machado.

O Movimento Sindical Unificado também cobra uma mudança de postura do governador, Otaviano Pivetta em relação à adotada na gestão do governador Mauro Mendes em relação aos consignados. Os servidores relatam dificuldades financeiras provocadas por descontos elevados em folha, juros acumulados e falta de mecanismos de proteção aos trabalhadores endividados. Soma-se a isso a cobrança previdenciária sobre aposentados e pensionistas, tema que continua gerando forte indignação entre categorias do funcionalismo.
“Precisamos de uma resposta do governo. Abrir a mesa de negociações”, argumenta Carmem.

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