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Projeto de Medeiros para acabar com exame da OAB é uma reapresentação do projeto de Jair Bolsonaro

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Deputado Federal José Medeiros (Podemos)

Polêmica do exame de ordem para os bacharéis em direito possam exercer a profissão ganha um novo capítulo com a apresentação do projeto do deputado federal José Medeiros (PODE) de um antigo projeto que pede o fim da prova, que ocorre há 24 anos no Brasil. No país existe um movimento contra essa prova, sob a alegação da irregularidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e também do papel de um conselho profissional.

O projeto de Medeiros é na verdade uma reapresentação do projeto de Jair Bolsonaro (PSL), quando ainda era deputado federal, em 2007. No documento, a defesa é que o “inc. XV do art. 22, da CF, estabelece a competência privativa da União para legislar sobre condições para o exercício de profissões. Assim, somente os estabelecimentos de ensino superior, devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação, podem qualificar seus alunos”.

No ano passado, uma petição foi encaminhada para a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho, pedindo que os bacharéis possam exercer a profissão, com o argumento de que o decreto 11/1991 extinguiu a OAB, portanto, ela não teria poder para autorizar ou barrar o exercício profissional.

O autor da petição foi Antonio Carlos Jaudy, presidente estadual do Movimento Nacional de Bacharéis em Direito (MNBD), que afirma que a sua iniciativa motivou mais de dois mil pedidos semelhantes em todo o país. “O Ministério da Educação é quem deve dar outorga para a pessoa exercer a profissão. O conselho profissional deve fiscalizar o exercício da profissão”.

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Sobre o argumento dos críticos à proposta de que falta conhecimento para passar no exame da Ordem, Jaudy é enfático ao negar que essa seja a causa para a reprovação de 80% dos candidatos. “Na época da petição falaram que eu era preguiçoso, que não queria estudar. Mas fiz 3 graduações, 6 pós-graduações e um mestrado, então não é por falta de conhecimento e esforço que não passei. Além disso a prova tem um vastidão de perguntas sobre temas que muitas vezes não estão dentro da grade curricular e com um tempo muito curto”.

Jaudy também alega que o exame começou a ser aplicado em 1994 e que os advogados mais antigos não fizeram a prova e nem por isso são desqualificados como profissionais. “E caso ocorra algo ilícito na atuação profissional, existem vários mecanismos para proteger os clientes como o Código Penal e o próprio estatuto da OAB”.

Quem defende o exame da Ordem, afirma que como o Ministério da Educação não faz a parte dele, de controlar e fiscalizar a qualidade dos cursos, é preciso ter algum mecanismo para garantir a qualidade dos profissionais que estão no mercado. Para o Flávio José Ferreira, secretário-geral da OAB seccional Mato Grosso os argumentos do movimento contra a prova são mais econômicos do que em relação à qualidade dos profissionais.

Da redação com Cenário MT

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Teté Bezerra: a primeira mulher eleita deputada estadual por Rondonópolis

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Pioneira na política de Rondonópolis, Teté Bezerra fez história ao conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Foto- Assessoria

A trajetória política de Teté Bezerra é marcada pelo pioneirismo. Ela entrou para a história de Rondonópolis como a primeira mulher do município eleita para o cargo de deputada estadual, ampliando a presença feminina na política mato-grossense.

Em 2010, Teté foi eleita deputada estadual pelo PMDB, com 22.964 votos, garantindo uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a legislatura de 2011 a 2015.

Antes de chegar à Assembleia, Teté já havia construído uma trajetória no cenário político estadual e nacional. Ela foi eleita deputada federal em 1994 e reeleita em 1998, tornando-se uma das principais representantes femininas de Mato Grosso no Congresso Nacional.

A eleição para deputada estadual consolidou sua presença política e reforçou a participação de mulheres de Rondonópolis na disputa por espaços de representação no Estado.

O feito permanece como um marco na história política do município, especialmente em um cenário no qual a participação feminina nas disputas eleitorais ainda enfrentava grandes desafios.

Teté Bezerra entrou para a história de Rondonópolis não apenas pelos mandatos que exerceu, mas também por abrir caminho para outras mulheres na política local.

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E agora, Rezende? Chapa com apenas 10 candidatos coloca reeleição em jogo no União Brasil

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Foto- Assessoria

A disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso promete ser dura dentro do União Brasil. Com uma chapa enxuta, formada por apenas 10 candidatos, o partido aposta na concentração de votos para tentar eleger dois ou até três deputados estaduais nas eleições de 2026.

Entre os nomes que encaram a disputa está o deputado Sebastião Rezende, que busca a reeleição pelo União Brasil. A candidatura foi homologada durante a convenção estadual da legenda.

O próprio deputado Júlio Campos reconheceu o grau de dificuldade da composição. Segundo ele, apesar de a chapa ter apenas 10 candidatos, existe a expectativa de conquistar duas ou três cadeiras na Assembleia.

Além de Rezende e Júlio Campos, o União Brasil colocou na disputa nomes como Dilmar Dal Bosco, Michelly Alencar, Wender Roman, Eliane da Silva Ferreira, Cenira Evangelista, Antônio Carlos da Silva Barros e Ana Paula Leiria. A lista sofreu alteração na reta final, com Ana Paula substituindo Lédio Procópio de Souza.

A estratégia de uma chapa menor pode favorecer os candidatos com maior estrutura eleitoral e maior capacidade de concentração de votos. Por outro lado, aumenta a pressão sobre os nomes que já exercem mandato e precisam justificar nas urnas sua permanência no Legislativo.

E agora, Rezende? Com menos candidatos para dividir os votos, a disputa interna pode ser ainda mais intensa. A pergunta que fica é se o deputado conseguirá manter sua força eleitoral e garantir mais um mandato na Assembleia.

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A chapa do União Brasil está definida. Agora, a resposta será dada pelo eleitor.

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Dra. Luciana Horta apresenta propostas para saúde e combate ao feminicídio em entrevista em Rondonópolis

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Foto-Assessoria

Candidata a deputada estadual pelo PL participou do programa 105 Notícias e falou sobre propostas para a saúde pública e outras pautas que pretende defender na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Nesta sexta-feira (21), a candidata a deputada estadual Dra. Luciana Horta (PL) participou do programa 105 Notícias, da Rádio 105 FM, apresentado pelo radialista e jornalista Zé Pereira. Durante a entrevista, ela falou sobre suas propostas para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Dra. Luciana Horta foi a vereadora mais votada nas eleições de 2024 e assumiu uma cadeira na Câmara Municipal. Entre as principais pautas de seu mandato estão o combate ao feminicídio e a saúde pública, área em que tem se destacado pela cobrança de melhorias nos serviços oferecidos à população.

A vereadora e candidata a deputada estadual afirmou que sua atuação sempre foi voltada à defesa da população.

“Meu dever é lutar diariamente para que a população tenha o mínimo de dignidade e possa chegar ao seu posto de saúde e ter o mínimo. Ultimamente, nem coletor de urina estava tendo para fazer exames”, afirmou durante a entrevista.

As propostas de Dra. Luciana Horta para a saúde pública de Mato Grosso incluem medidas para melhorar o atendimento de urgência e emergência, ampliar o acesso a serviços especializados e fortalecer a assistência a pacientes com câncer, doenças crônicas e pessoas que dependem de medicamentos de alto custo.

O plano também prevê articulação para a implantação de uma nova UPA na região em expansão de Rondonópolis, estudos para a construção de um Hospital Regional na Região Sudeste e ações voltadas ao atendimento de comunidades rurais, ribeirinhas e de difícil acesso. A proposta também inclui a fiscalização das filas, dos prazos e dos serviços de saúde.

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Durante a entrevista, Dra. Luciana Horta também falou sobre a importância da participação de novas pessoas na política.

“A cadeira não vai ficar vazia. Se pessoas boas não lançarem seus nomes, com coragem e propósito, outros vão continuar nesse poder”, afirmou Dra. Luciana Horta.

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