Política MT
Projeto do deputado Xuxu Dal Molin altera disposição da APA de Chapada dos Guimarães
O Projeto de lei 1032/2019, de autoria do deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC), propõe revogação do artigo 4º da Lei nº 7.804/2002, que criou a Área de Proteção Ambiental (APA) Chapada dos Guimarães. A justificativa do parlamentar é a necessidade de se regularizar a titulação das terras já ocupadas há centenas de anos na referida APA.
Conforme o artigo 4º da lei, “terras devolutas ou arrecadadas pelo Estado na região de abrangência desta APA são consideradas indisponíveis, devendo o Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso) providenciar a demarcação e incorporação das mesmas para ulterior destinação”.
O parlamentar afirma que 85% das propriedades localizadas no município de Chapada dos Guimarães são terras devolutas, que não possuem título. As propriedades localizadas no interior da APA se enquadram nessa situação, portanto, são consideradas indisponíveis.
“Acontece que existem proprietários na APA que têm o domínio da área há muito tempo, alguns há mais de duzentos anos. Entendemos que nas áreas da APA deve-se ser disciplinada com rigor a ocupação e o uso do solo e não a proibição da utilização das mesmas”, justificou o parlamentar.
Dal Molin defende que uma das principais medidas a serem tomadas para gerar mais receita para o estado de Mato Grosso é promover uma grande ação de regularização fundiária. A regularização fundiária é considerada a porta de entrada para que os agricultores em situação de insegurança jurídica consigam acessar as políticas públicas voltadas para o crescimento do setor. O Banco Central do Brasil condiciona a liberação de crédito rural ao produtor através da comprovação da regularidade fundiária e ambiental das propriedades produtoras.
“Nós estamos trazendo soluções, como um programa de regularização fundiária. A primeira premissa para um plano de desenvolvimento é dar o documento, para que o produtor possa financiar e através disso ter o apoio na questão ambiental. Além disso, uma política tributária transparente e simplificada. Aí sim vem a infraestrutura, com investimentos e parceiros. Então é toda uma máquina pública, onde um depende do outro. A regularização fundiária só irá acontecer com a união entre Assembleia, governo federal e estadual”, enfatizou Xuxu Dal Molin.
Política MT
Ex-governador Mauro Mendes rebate senador Wellington Fagundes sobre obras da MT-170

Ex-governador Mauro Mendes
O ex-governador Mauro Mendes voltou a criticar o senador Wellington Fagundes em meio às discussões sobre as obras da MT-170, antiga BR-174, no estado de Mato Grosso.
Em declarações recentes, Mauro rebateu as críticas feitas pelo senador sobre a qualidade das obras executadas na rodovia e afirmou que a estrada permaneceu abandonada durante anos sob responsabilidade do Governo Federal. Segundo ele, a estadualização da via ocorreu justamente para garantir a retomada das obras e melhorar a trafegabilidade da região.
Mauro Mendes também acusou Wellington Fagundes de “faltar com a verdade” ao questionar o andamento dos serviços e destacou que, antes da intervenção do Estado, motoristas enfrentavam sérios problemas estruturais na rodovia, incluindo longos períodos de atoleiros e dificuldades de deslocamento.
O embate ganhou força após Wellington cobrar investigações sobre possíveis falhas na execução das obras e defender acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nos contratos relacionados à MT-170.
A discussão entre os dois líderes políticos amplia o clima de disputa política em Mato Grosso, principalmente diante das articulações visando as eleições de 2026.
Veja Vídeo:
Política MT
Cláudio Ferreira elogia deputado Nininho durante anúncio de recursos para a Santa Casa de Rondonópolis
Política MT
“RGA é direito” será o tema do Grande Ato dos servidores no dia 25 de maio

Servidores estaduais e municipais de vários locais do estado estarão em Cuiabá para participar na próxima segunda-feira(25) do Grande Ato do Movimento Sindical Unificado pelas ruas do Centro Político Administrativo, rumo ao Palácio Paiaguás, a partir das 14h.
O ato que tem como tema “RGA é direito. E direito se conquista com luta, mobilização e unidade!” quer chamar a atenção do governo para abrir mesa de negociação e ouvir as reivindicações dos servidores e debater alternativas para se resolver o caso dos consignados, as cobranças previdenciárias sobre aposentados e pensionistas e também o plano de cargos e salários de cada categoria. “São reivindicações históricas que geram insatisfação dos servidores de forma geral no estado. O governo não pode fingir que nada está acontecendo. São mais de 250 mil famílias impactadas mensalmente pela defasagem salarial provocada pelo não pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA)”, diz a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso(FEESP-MT) Carmem Machado.
O Movimento Sindical Unificado também cobra uma mudança de postura do governador, Otaviano Pivetta em relação à adotada na gestão do governador Mauro Mendes em relação aos consignados. Os servidores relatam dificuldades financeiras provocadas por descontos elevados em folha, juros acumulados e falta de mecanismos de proteção aos trabalhadores endividados. Soma-se a isso a cobrança previdenciária sobre aposentados e pensionistas, tema que continua gerando forte indignação entre categorias do funcionalismo.
“Precisamos de uma resposta do governo. Abrir a mesa de negociações”, argumenta Carmem.
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