Mato Grosso
Projeto do Judiciário: Escola passa por reforma com recursos de penas pecuniárias
O projeto piloto “Escola Inclusiva”, do Poder Judiciário de Mato Grosso e parceiros já está rendendo bons frutos. A Escola Municipal de Educação Básica Darcy Ribeiro, localizada no Distrito Industriário 1, em Cuiabá, passa por reforma do telhado e recebeu equipe do Judiciário em visita técnica para verificar a obra, que visa à prevenção à evasão escolar.
iniciativa é da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) do Tribunal de Justiça e Secretaria Municipal de Educação e reflete diretamente nos alunos e alunas, que se sentem mais acolhidos e valorizados num ambiente saudável e seguro para a aprendizagem.
“Eu chorava muito, tinha pesadelos, ansiedade e não tinha vontade de estudar. Agora estou com a psicóloga, estou pensando mais, agora não gosto mais de faltar. Venho para a aula todos os dias, faço minhas atividades e agora estou muito bem na escola”, conta a aluna Mariana*.
O coordenador da equipe do Poder Judiciário, desembargador Mario Kono de Oliveira afirma os benefícios que resultam do projeto. “As escolas inclusivas oferecem às crianças e adolescentes novas perspectivas, novos caminhos, novas alternativas mais saudáveis. Trazer ensinamento de cidadania, de não violência contra a mulher ou qualquer tipo de violência para contribuir para uma sociedade melhor e mais justa no futuro.”
Escola Inclusiva – Além da Escola Darcy Ribeiro, participa do projeto a Escola Municipal de Educação Básica do Campo (EMEBC) Nova Esperança, localizada na Rodovia Cuiabá-Santo Antônio.Fonte: Tribunal de Justiça de MT
Mato Grosso
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Mato Grosso
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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