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Mato Grosso

Projeto do Judiciário: Escola passa por reforma com recursos de penas pecuniárias

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O projeto piloto “Escola Inclusiva”, do Poder Judiciário de Mato Grosso e parceiros já está rendendo bons frutos. A Escola Municipal de Educação Básica Darcy Ribeiro, localizada no Distrito Industriário 1, em Cuiabá, passa por reforma do telhado e recebeu equipe do Judiciário em visita técnica para verificar a obra, que visa à prevenção à evasão escolar.
 
O objetivo do projeto é de realizar ações conjuntas para a melhoria nas unidades de ensino, realizar plano de atividades auxiliares e complementares para oferecer escolas mais inclusivas e participativas.
 
Muitos eram os problemas na escola, especialmente de infraestrutura. Quando chovia, as salas e biblioteca ficavam alagadas, mas graças ao “Escola Inclusiva”, o telhado está sendo trocado, com recursos viabilizados pela 10ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, oriundos de penas pecuniárias.
 
A iniciativa é da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) do Tribunal de Justiça e Secretaria Municipal de Educação e reflete diretamente nos alunos e alunas, que se sentem mais acolhidos e valorizados num ambiente saudável e seguro para a aprendizagem.
 
“Eu chorava muito, tinha pesadelos, ansiedade e não tinha vontade de estudar. Agora estou com a psicóloga, estou pensando mais, agora não gosto mais de faltar. Venho para a aula todos os dias, faço minhas atividades e agora estou muito bem na escola”, conta a aluna Mariana*.
 
O coordenador da equipe do Poder Judiciário, desembargador Mario Kono de Oliveira afirma os benefícios que resultam do projeto. “As escolas inclusivas oferecem às crianças e adolescentes novas perspectivas, novos caminhos, novas alternativas mais saudáveis. Trazer ensinamento de cidadania, de não violência contra a mulher ou qualquer tipo de violência para contribuir para uma sociedade melhor e mais justa no futuro.”
 
 
Com 25 anos de fundação a Escola Darcy Ribeiro passa pelas mudanças na infraestrutura, mas também, estudantes já percebem o saldo positivo da ação. Foi o que relatou o diretor da unidade de ensino, Lauro Sebalhos. “O Judiciário veio somar e acabou multiplicando as ações porque hoje temos uma escola mais prazerosa e os alunos estão mais parceiros da equipe gestora, contribuindo com o sucesso junto com o judiciário.”
 
Escola Inclusiva – Além da Escola Darcy Ribeiro, participa do projeto a Escola Municipal de Educação Básica do Campo (EMEBC) Nova Esperança, localizada na Rodovia Cuiabá-Santo Antônio.
 
As duas unidades foram escolhidas após mapeamento da Secretaria Municipal de Educação da Capital. que apontou quais unidades necessitavam de uma intervenção mais efetiva por parte do poder público. São escolas localizadas em bairros periféricos, com grande número de ocorrências de violência doméstica, tráfico e uso de entorpecentes. Além disso, a escola precisa ser entendida pela comunidade como um local de acolhimento, um espaço que funcione como porta de entrada para os projetos.
 
 
A união dos parceiros vai oportunizar ações para melhorar as condições de ensino, a busca de soluções preventivas e terminativas de conflitos, a atenção preventiva de uso de drogas nas escolas, a formação na consciência das implicações de violência doméstica e no conhecimento e valorização de direitos humanos.
 
Segundo o desembargador Mário Kono, a iniciativa é inspirada no projeto Justiça em Estações Terapêutica e Preventiva do Juizado Especial Criminal (Jecrim) de Várzea Grande,que atua com o sistema multiportas, com parceiros dos mais diversos segmentos para que realmente detecte e resolva o problema. “A questão tem que ser resolvida por toda sociedade: Poder Judiciário, prefeituras, Estado, líderes religiosos, líderes comunitários, pais e mães. Estamos começando com duas escolas em Cuiabá para mensurar os resultado e lutar para mais unidades adotar o modelos”, comenta.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição da imagem: Foto 1: Imagem horizontal colorida de três homens estão em cima do telhado da escola retirando as telhas antigas. Ambos usam camiseta azul de manga comprida e calças compridas
Foto 2: Horizontal colorida com várias placas brancas empilhadas na parte externa da escola para o novo telhado.
Foto 3: Tela dividida em três imagens que mostram pontos da escola alagados pela chuva
Foto 4: Desembargador Mario Kono em plano fechado. Ele usa terno azul escuro e camisa na mesma cor
Foto 5: Diretor da Escola Darcy Ribeiro. Ele usa camiseta azul marinho e está na quadra poliesportiva. Ao fundo aparece um grupo de alunos em imagem desfocada
 
 
Dani Cunha/ Imagens: TV.Jus
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

BR-364: Serra de São Vicente será interditada parcialmente para instalação de iluminação

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Uma faixa será bloqueada e o fluxo seguirá pela via liberada, das 9h às 12h

Foto- Assessoria

Os motoristas que trafegam pela BR-364 devem ficar atentos a uma alteração temporária no tráfego da Serra de São Vicente nesta terça-feira (23), das 9h às 12h. Nesse período, a Nova Rota do Oeste realizará o fechamento parcial da rodovia no sentido norte (Rondonópolis/Cuiabá), com interdição de uma faixa no trecho entre os quilômetros 343 e 347 da BR-364, para a implantação do sistema de iluminação do segmento.

O serviço poderá ser concluído antes do horário previsto, conforme o andamento das atividades. Durante a operação, a faixa da esquerda permanecerá interditada, enquanto o fluxo de veículos seguirá pela faixa liberada, com o apoio da sinalização operacional implantada no local.

A Nova Rota orienta os motoristas a redobrarem a atenção ao trafegar pela região, respeitando a sinalização, os limites de velocidade e as orientações das equipes que estarão atuando no trecho.

A implantação do sistema de iluminação integra as ações voltadas ao reforço da segurança viária e à melhoria das condições de trafegabilidade na Serra de São Vicente.

Se precisar, chame a Nova Rota – Para obter informações em tempo real sobre condições de tráfego, intervenções na rodovia, condições climáticas, entre outras situações no trecho sob concessão da BR-163, entre em contato com a Concessionária Nova Rota do Oeste pelo 0800 065 0163, que também funciona no WhatsApp. A central de atendimento funciona 24 horas. Neste canal de comunicação, também podem ser acionados todos os serviços oferecidos pela Nova Rota aos motoristas que estão na rodovia, como atendimento operacional, socorro médico e mecânico.

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Mato Grosso

Mato Grosso recebe mais de 14 mil doses da vacina Pneumo 20 para crianças de até 5 anos

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Vacinação já está disponível em todo o país. Imunizante incorporado ao SUS protege contra 20 sorotipos da bactéria causadora de doenças graves, como pneumonia e meningite

A meta no Estado é vacinar 1.350.115 pessoas do grupo prioritário contra a influenza neste ano Crédito – Ministério da Saúde | Reprodução

Crianças menores de 5 anos que não completaram o esquema vacinal já podem ser vacinadas pelo SUS com a vacina Pneumo 20, que protege contra 20 sorotipos da bactéria pneumococcus, causadora de doenças graves como pneumonia e meningite. A estratégia nacional de imunização foi lançada no último fim de semana pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O Mato Grosso recebeu um lote inicial de 14.700 doses do imunizante para aplicação em todo o estado.
“Estou muito feliz de a gente poder transformar essa vacinação em realidade. Eu pude ver as primeiras bebezinhas, com dois meses de idade, já sendo protegidas com essa vacina, que é uma vacina que protege contra 20 tipos dessa bactéria, que é o pneumococcus. E como essa vacina é muito mais ampla do que a que a gente utilizava, ela vai proteger ainda, contra pneumonia grave e contra meningite”, destaca Padilha.

 

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Mato Grosso

MPMT investiga contratações temporárias na Educação

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A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.

 

Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.

 

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.

 

As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.

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O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.

 

Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.

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