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Política MT

Projeto é aprovado por unanimidade e MT deverá receber R$ 71 milhões

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Por unanimidade, o deputado estadual Silvio Fávero (PSL), conseguiu a aprovação do Projeto de Lei nº 871/2019 de sua autoria, que evita que Mato Grosso perca R$ 71 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), neste ano. A proposta cria o Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública – FESUSP/MT, recurso oriundo das loterias federais. A matéria foi aprovada na sessão matutina dessa quinta-feira (10) e aguarda sanção governamental.

O fundo tem como objetivo gerenciar os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública. Estes recursos, segundo o projeto, devem ser aplicados no desenvolvimento de projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e da prevenção á violência.

“A movimentação financeira do FESUSP/MT ocorrerá por meio de conta bancária específica, aberta pelo Ministério da Segurança Pública, em nome do Estado de Mato Grosso, em instituição financeira pública”, diz o texto.

O projeto ainda prevê a criação de um conselho diretor, formado por 11 representantes ligados a área de segurança pública e também da fazenda estadual. O presidente será o secretário estadual de Segurança.

Na justificativa, o projeto cita que o Fundo Nacional terá como receita repasses de um percentual da arrecadação das loterias federal. A estimativa é de que, em nível nacional, a arrecadação deste ano seja de R$ 1,7 bilhão. Para Mato Grosso, segundo as estimativas, o repasse previsto é de R$ 71,9 milhões.

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Em agosto deste ano, quando Fávero apresentou o projeto, alertou sobre o risco do estado perder os R$ 71 milhões, porque o prazo para garantir o montante é até o dia 29 do mês que vem.  “Fico feliz em poder contribuir com a Segurança de alguma forma. Minha preocupação era não conseguir aprovar em tempo, mas a parceria dos colegas nesta casa (Assembleia), falou mais alto e agora só falta o Executivo Estadual sancionar", alegou Fávero.

Segundo o deputado, o atual Fundo Estadual de Segurança Pública não atende as condicionantes estabelecidas na legislação federal para receber os recursos a que tem direito. Ele ainda defendeu a aplicação do novo fundo, ressaltando que não implicará em custos adicionais ao estado, pois o conselho diretor não seria remunerado.

“Trata-se de um fundo cuja finalidade é administrar e aplicar recursos federais específicos para a implementação de política pública voltada a segurança pública, que não causará impacto negativo ao orçamento estadual, muito pelo contrário, permitirá relevante incremento”, frisou.

O parlamentar citou ainda que, apesar dos esforços das forças de segurança, os índices de violência no Estado ainda são altos. “Melhorar a segurança pública exige investimentos e isso significa recursos. Mato Grosso não pode se dar ao luxo de perder quase R$ 72 milhões. A segurança para dar resultado tem que estar estruturada. Não se combate violência apenas com campanhas de conscientização”, observou.

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Política MT

Deputado cobra do governo plano de reestruturação e retomada econômica

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O avanço do novo coronavírus vem abalando diretamente os mercados ao redor do mundo e, junto com ele, também tem elevado as preocupações em relação a economia de Mato Grosso. Nesse sentido, o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), apresentou na quinta-feira (2), durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 604/2020 que torna obrigatória a implantação de um plano de reestruturação e retomada da econômica nos casos de restrição de atividades no Estado de Mato Grosso em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). 

Conforme o projeto, fica determinada a obrigatoriedade de apresentação por parte do Poder Executivo Estadual, no prazo de 30 dias, de um plano de reestruturação e retomada das atividades econômicas do Estado de Mato Grosso, com a previsão de condicionantes para o início do processo de abertura da economia, após o período crítico dos efeitos e impactos da Covid-19.

“Até o momento, não vimos nenhum plano de reestruturação econômica para o estado. Precisamos nos mobilizar e trabalhar para que a retomada seja feita de forma correta, preservando a saúde de todos os trabalhadores e todos os cidadãos do estado. Com seriedade, essa propositura é a garantia de que a economia volte ao caminho do crescimento, sem descuidar da vida, o nosso bem mais valioso”, defendeu o parlamentar.

Fonte: ALMT

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Política MT

Comissão de Saúde aprova mais 16 projetos para combate ao coronavírus

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Nesta semana a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa aprovou pareceres favoráveis a mais 16 projetos apresentados por deputados estaduais para prevenção e combate ao novo coronavírus (Covid-19) em Mato Grosso.

De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), o Projeto de Lei nº 459/2020 estabelece a realização de testes em massa para Covid-19 em Mato Grosso. Conforme texto do projeto, para realização dos testes serão priorizados os seguintes grupos: profissionais de saúde da rede pública e privada no exercício da profissão, que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus; profissionais da segurança pública que atuam na abordagem direta ao cidadão; idosos, pessoas do grupo de risco, pessoas com doenças respiratórias, crônicas, baixa imunidade ou outro tipo de enfermidade que favorece o contágio; e pessoas com sintomas do Covid-19.

Também apresentado por Botelho, o PL 544/2020 prevê a instalação de lavatórios públicos em áreas de grande circulação, onde deverão ser disponibilizados água e sabão para higienização das mãos.

O PL 489/2020, de autoria do deputado Silvio Fávero (PSL), define requisitos de segurança da saúde para a prestação de serviços essenciais e não-essenciais durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus. Os requisitos previstos são: utilização de máscaras em tempo integral, disponibilização de álcool em gel 70%, ou equivalente, para fins de higienização de pessoas e objetos e distanciamento mínimo de 1,5 metro entre pessoas nos espaços, ainda que ao ar livre. O texto também proíbe os estabelecimentos de excederem a lotação máxima de 50% da capacidade total prevista.

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O PL 327/2020, proposto pelo deputado Thiago Silva (MDB), prevê a criação de uma Linha de Apoios aos Profissionais da Saúde (LAPS) devido à situação de calamidade pública em decorrência do coronavírus. A LAPS deverá assegurar sigilo e escuta qualificada e proporcionar, por meio de um profissional especializado em saúde mental, acolhimento, orientação e suporte emocional aos trabalhadores da saúde e seus familiares.

Apresentado pelo deputado João Batista, o PL 471/2020 foi aprovado nos termos do substitutivo integral nº 1 e torna obrigatório a realização de teste de detecção da Covid-19 em todas as amostras de sangue de doadores em Mato Grosso.

O PL 223/2020, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), dispõe sobre a política estadual de Operações de Emergência em Saúde Pública para prevenir e combater a infecção humana pelo novo coronavírus e também foi aprovado nos termos do substitutivo integral nº 1. Conforme a proposta, a política instituída consistirá em disponibilizar permanentemente uma equipe multiprofissional para o plano de contingência de emergência sanitária, com a finalidade de monitoramento de ações de vigilância epidemiológica, assistência e comunicação.

Confira os demais projetos aprovados esta semana:

PL 334/2020 – Institui ao poder público a fornecer e incentivar o uso de máscaras, álcool gel e equipamento de aferição de temperatura em entidades de Organização não Governamentais – ONG’s de assistência social que prestam serviços no enfrentamento ao novo coronavírus, no âmbito do estado de Mato Grosso e dá outras providências.

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PL 390/2020 – Reconhece o falecimento, em virtude da COVID-19 contraída por servidor público civil ou militar estadual, como acidente em serviço para fins de pagamento de pensão especial.

PL 401/2020 – Institui o “Pit Stop Caminhoneiro contra Coronavírus”, nas rodovias do estado de Mato Grosso, enquanto perdurar o estado de emergência na saúde pública do estado, decorrente do novo coronavírus, vetor da Covid-19 e dá outras providências. 

PL 509/2020 – Reconhece o Interesse público e a essencialidade dos serviços prestados pelas feiras livres na pandemia do Coronavírus e autoriza seu funcionamento, na forma que menciona. PL 461/2020 – Institui o uso de marcadores de distanciamento social no Estado de Mato Grosso. 

PL 436/2020 – Cria o programa estadual de incentivo às doações para a saúde como política de enfrentamento e redução dos impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus, durante o estado de calamidade pública reconhecido em âmbito estadual. 

PL 340/2020 – Dispõe sobre a autorização de realização domiciliar de testes laboratoriais pela rede pública ou privada nas pessoas com sintomas de Covid-19, no âmbito do Estado de Mato Grosso, enquanto permanecer o estado de emergência decretado pelo Governo do Estado de Mato Grosso. 

PL 545/2020 – Assegura acesso a ambiente digital nas enfermarias e em espaços de tratamento da pandemia de Covid-19 e dá outras providências. 

PL 398/2020 – Dispõe da prioridade de acesso ao teste de diagnóstico e ao tratamento médico especializado do novo coronavírus (Covid-19) aos profissionais da saúde de mato grosso, durante o período de calamidade pública, reconhecida através do decreto nº 424/2020 de 25/03/2020. 

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Projeto de Decreto Legislativo 5/2020 – Susta os efeitos do Decreto Governamental Nº 462, de 22 de abril de 2020.

Fonte: ALMT

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Termo das obras de ponte sobre o rio das Mortes é assinado

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) comemorou no final da tarde desta quinta-feira (2), a assinatura do termo de lançamento de serviços das obras da ponte sobre o rio das Mortes, entre as cidades de Nova Nazaré e Cocalinho.

O ato de assinatura do termo de lançamento foi realizado pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), através de videoconferência, com a presença do secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira.

O deputado lembrou que desde o primeiro dia que colocou os pés no Parlamento do estado, tinha cobrado que o sonho da ponte saísse do papel e se tornasse realidade. 

“Apesar de tudo que estamos passando em relação à saúde, hoje foi um dia muito feliz pra mim e para todos, quero lembrar que a construção da futura ponte sobre o rio das Mortes, na MT-326, é uma antiga luta da sociedade regional, e que passou a ter apoio técnico e político da nossa equipe, a partir do momento que me tornei o deputado do Araguaia”.

A construção da ponte sobre o rio das Mortes vai ajudar na melhoria e rapidez do trânsito e no escoamento da gigantesca produção de calcário existente no município de Cocalinho, a ponte fica na “Rodovia do Calcário”. Outra obra lançada na quinta-feira foi à ponte sobre o Córrego Água Suja, em Nova Nazaré. A ponte de madeira existente atualmente no local está interditada, depois que foi incendiada e teve a estrutura parcialmente comprometida.

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Fonte: ALMT

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