Mato Grosso
Projeto estimula controle social da comunidade com uso de animação
Como parte das ações desencadeadas com o propósito de incentivar o fortalecimento do controle social e, por consequência, a valorização e preservação do Patrimônio Público, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso divulgará, a partir desta segunda-feira (07), vídeos nas redes sociais sobre a temática. O material também será encaminhado aos promotores e promotoras de Justiça para apresentação nas escolas.
São quatro vídeos com animações produzidos pelo Departamento de Comunicação do MPMT. No primeiro episódio, a garotinha “Emi”, personagem principal que já é conhecida no âmbito da instituição por integrar campanha de gestão socioambiental, conversa com seu avô sobre a situação em que se encontra a praça do seu bairro. O bate-papo é transmitido ao vivo pelo instagram. Acesse aqui.
O procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, ressalta que a divulgação dos vídeos faz parte de uma série de ações simplificadas para conscientização e motivação, visando o efetivo controle social da matéria, porém, na perspectiva de uma construção coletiva.
“Além do escopo de empoderamento da comunidade para participar da gestão das políticas públicas, a matéria-prima para a discussão do tema Patrimônio Público com a sociedade é a repercussão em conjunto sobre as verdadeiras causas das desconformidades constatadas na lida diária das Promotorias de Justiça. Esse debate, todavia, não pode ser reativo e sim proativo, pautando aspectos que se assumidos pelos diversos setores da vida em comunidade, culminarão em mudanças em curto, médio ou longo prazos”, orientou o procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira.
ENCONTRO: Nesta quarta-feira (9), lideranças de bairros de Cuiabá se reúnem, a partir das 14h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, para discussão sobre práticas inovadoras relacionadas aos cuidados com o patrimônio público.
Segundo o procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira, o Ministério Público pretende compartilhar os objetivos da instituição na promoção de medidas proativas e levantar junto aos presidentes de bairros as contribuições para o desencadeamento comunitário do trabalho. O MPMT pretende, ainda, colher subsídios para eventuais intervenções correcionais em desconformidades relativas à preservação do Patrimônio Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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