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Projeto Etanol Social é aprovado em primeira votação

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

O Projeto de Lei nº 256/2019 ( Veja a íntegra aqui ) que cria a Política Estadual do Etanol Social (PEES), foi aprovado em primeira votação pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, durante a sessão plenária vespertina de quarta-feira (18). De autoria do deputado Delegado Claudinei (PSL), a proposta visa estabelecer mecanismos de fomento para a produção de etanol, inserindo a Agricultura Familiar na matriz de produção energética. Além de implantar em Mato Grosso o Selo Social do Etanol e fomentar a cultura da batata doce industrial.

“Desta forma, propiciaremos a participação de pequenos produtores rurais na cadeia produtiva de biocombustíveis. Atualmente, os produtores rurais, especialmente os agricultores familiares, trabalham todos os dias para atender as necessidades alimentares da população, entregando, na maioria das vezes, ao consumidor final, os alimentos na forma in natura, ou seja, sem valor agregado. Esse projeto irá permitir e incentivar a inserção da Agricultura Familiar na industrialização de sua produção”, justifica o deputado.

Conforme o parlamentar, o produtor rural que optar pela produção da batata doce industrial para ser industrializada em etanol, tem direito a isenção de 95% da alíquota do ICMS nos termos do art. 12 da Lei Estadual nº 7.958 de 25 de setembro de 2003 – Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder).

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“As culturas de milho, sorgo, mandioca, abóbora e trigo também poderão ser utilizadas como matéria – prima para a produção do etanol no enquadramento na PEES e para obtenção do Selo do Etanol Social, a empresa produtora deverá celebrar contratos com os agricultores familiares e realizar a aquisição de pelo menos 50% da matéria prima para produção do etanol oriunda da agricultura familiar”, afirma o Delegado Claudinei.

Além disso, a proposta prevê que o Estado poderá promover leilões e adquirir o etanol para ser utilizado em sua frota, a fim de promover a PEES. Uma vez que as empresas que tiverem o Selo do Etanol Social terão preferência na participação de leilões do governo do estado e no fornecimento do biocombustível (etanol) à administração pública.

Dentre as ações da PEES, estão previstas capacitação dos profissionais das instituições de assistência técnica e extensão rural para difusão das práticas de cultivo, como instrumento para aumento da rentabilidade e produtividade; parcerias entre usinas e produtores rurais, incentivando a comercialização antecipada da produção. Além disso, integrar a cadeia produtiva dos cereais utilizados como matéria prima para produção do etanol aos territórios de agricultura irrigada e; incentivo ao processo de formação e capacitação de mão de obra.

O projeto prevê que a Política Estadual do Etanol Social será coordenada por uma Comissão Executiva, integrada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sedec; Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf); Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer); Agência Estadual de Fomento (Desenvolve MT); Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt). Essas atividades serão de interesse público, ou seja, sem remuneração.

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“Os requisitos deste projeto para obtenção do Selo do Etanol Social inserem definitivamente a agricultura familiar na matriz energética, uma vez que obrigam as empresas produtoras de etanol a devolver ao produtor rural a biomassa para fabricação de ração (fomentando assim outras cadeias produtivas) e asseguram também o acesso do produtor rural ao produto industrializado (etanol)”.

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Teté Bezerra: a primeira mulher eleita deputada estadual por Rondonópolis

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Pioneira na política de Rondonópolis, Teté Bezerra fez história ao conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Foto- Assessoria

A trajetória política de Teté Bezerra é marcada pelo pioneirismo. Ela entrou para a história de Rondonópolis como a primeira mulher do município eleita para o cargo de deputada estadual, ampliando a presença feminina na política mato-grossense.

Em 2010, Teté foi eleita deputada estadual pelo PMDB, com 22.964 votos, garantindo uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a legislatura de 2011 a 2015.

Antes de chegar à Assembleia, Teté já havia construído uma trajetória no cenário político estadual e nacional. Ela foi eleita deputada federal em 1994 e reeleita em 1998, tornando-se uma das principais representantes femininas de Mato Grosso no Congresso Nacional.

A eleição para deputada estadual consolidou sua presença política e reforçou a participação de mulheres de Rondonópolis na disputa por espaços de representação no Estado.

O feito permanece como um marco na história política do município, especialmente em um cenário no qual a participação feminina nas disputas eleitorais ainda enfrentava grandes desafios.

Teté Bezerra entrou para a história de Rondonópolis não apenas pelos mandatos que exerceu, mas também por abrir caminho para outras mulheres na política local.

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E agora, Rezende? Chapa com apenas 10 candidatos coloca reeleição em jogo no União Brasil

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Foto- Assessoria

A disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso promete ser dura dentro do União Brasil. Com uma chapa enxuta, formada por apenas 10 candidatos, o partido aposta na concentração de votos para tentar eleger dois ou até três deputados estaduais nas eleições de 2026.

Entre os nomes que encaram a disputa está o deputado Sebastião Rezende, que busca a reeleição pelo União Brasil. A candidatura foi homologada durante a convenção estadual da legenda.

O próprio deputado Júlio Campos reconheceu o grau de dificuldade da composição. Segundo ele, apesar de a chapa ter apenas 10 candidatos, existe a expectativa de conquistar duas ou três cadeiras na Assembleia.

Além de Rezende e Júlio Campos, o União Brasil colocou na disputa nomes como Dilmar Dal Bosco, Michelly Alencar, Wender Roman, Eliane da Silva Ferreira, Cenira Evangelista, Antônio Carlos da Silva Barros e Ana Paula Leiria. A lista sofreu alteração na reta final, com Ana Paula substituindo Lédio Procópio de Souza.

A estratégia de uma chapa menor pode favorecer os candidatos com maior estrutura eleitoral e maior capacidade de concentração de votos. Por outro lado, aumenta a pressão sobre os nomes que já exercem mandato e precisam justificar nas urnas sua permanência no Legislativo.

E agora, Rezende? Com menos candidatos para dividir os votos, a disputa interna pode ser ainda mais intensa. A pergunta que fica é se o deputado conseguirá manter sua força eleitoral e garantir mais um mandato na Assembleia.

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A chapa do União Brasil está definida. Agora, a resposta será dada pelo eleitor.

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Dra. Luciana Horta apresenta propostas para saúde e combate ao feminicídio em entrevista em Rondonópolis

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Foto-Assessoria

Candidata a deputada estadual pelo PL participou do programa 105 Notícias e falou sobre propostas para a saúde pública e outras pautas que pretende defender na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Nesta sexta-feira (21), a candidata a deputada estadual Dra. Luciana Horta (PL) participou do programa 105 Notícias, da Rádio 105 FM, apresentado pelo radialista e jornalista Zé Pereira. Durante a entrevista, ela falou sobre suas propostas para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Dra. Luciana Horta foi a vereadora mais votada nas eleições de 2024 e assumiu uma cadeira na Câmara Municipal. Entre as principais pautas de seu mandato estão o combate ao feminicídio e a saúde pública, área em que tem se destacado pela cobrança de melhorias nos serviços oferecidos à população.

A vereadora e candidata a deputada estadual afirmou que sua atuação sempre foi voltada à defesa da população.

“Meu dever é lutar diariamente para que a população tenha o mínimo de dignidade e possa chegar ao seu posto de saúde e ter o mínimo. Ultimamente, nem coletor de urina estava tendo para fazer exames”, afirmou durante a entrevista.

As propostas de Dra. Luciana Horta para a saúde pública de Mato Grosso incluem medidas para melhorar o atendimento de urgência e emergência, ampliar o acesso a serviços especializados e fortalecer a assistência a pacientes com câncer, doenças crônicas e pessoas que dependem de medicamentos de alto custo.

O plano também prevê articulação para a implantação de uma nova UPA na região em expansão de Rondonópolis, estudos para a construção de um Hospital Regional na Região Sudeste e ações voltadas ao atendimento de comunidades rurais, ribeirinhas e de difícil acesso. A proposta também inclui a fiscalização das filas, dos prazos e dos serviços de saúde.

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Durante a entrevista, Dra. Luciana Horta também falou sobre a importância da participação de novas pessoas na política.

“A cadeira não vai ficar vazia. Se pessoas boas não lançarem seus nomes, com coragem e propósito, outros vão continuar nesse poder”, afirmou Dra. Luciana Horta.

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