Política MT
Projeto obriga concessionárias de serviços públicos a reparar danos causados nas vias públicas
Foto: PEDRO LUIS VELASCO DE BARROS
Concessionárias de serviços públicos e outras empresas, públicas ou privadas, serão obrigadas a reparar os danos em vias e logradouros públicos de Mato Grosso que tenham sido causados por conta de alguma obra ou serviço. Isso é o que prevê o Projeto de Lei (PL) 193/2022 apresentado pelo deputado Valdir Barranco (PT) no dia 22 de fevereiro.
O parlamentar destaca que a matéria se justifica devido à recorrente constatação quanto à péssima qualidade de restauração da pavimentação de vias e logradouros públicos. “Após a má execução dessas obras sob responsabilidade de concessionárias de serviços públicos que atuam no Estado, isso gera um transtorno caótico que volta para a população, além de gastos aos municípios que, via de regra, têm o dever de manter em condições de uso e de segurança as vias e logradouros públicos”, pontuou.
De acordo com o PL, as empresas terão prazo de 15 dias úteis, após a conclusão da obra ou serviço, para executarem a reparação de ruas, avenidas, calçadas, logradouros, caminhos, passagens e estradas localizados no estado.
“Os reparos deverão ser executados com material de qualidade igual ou superior ao originalmente existente nas vias, logradouros e demais equipamentos públicos, seguindo as normas técnicas de segurança e acessibilidade, mantendo-se, inclusive, as características estéticas encontradas antes do dano”, diz trecho da lei.
Segundo a proposta, em caso de descumprimento, a empresa deverá ser, primeiramente, advertida. Caso o descumprimento permaneça, a multa pode ser aplicada entre R$ 1 mil e R$ 50 mil, a depender do porte econômico da empresa infratora e das circunstâncias do caso.
Política MT
Ex-governador Mauro Mendes rebate senador Wellington Fagundes sobre obras da MT-170

Ex-governador Mauro Mendes
O ex-governador Mauro Mendes voltou a criticar o senador Wellington Fagundes em meio às discussões sobre as obras da MT-170, antiga BR-174, no estado de Mato Grosso.
Em declarações recentes, Mauro rebateu as críticas feitas pelo senador sobre a qualidade das obras executadas na rodovia e afirmou que a estrada permaneceu abandonada durante anos sob responsabilidade do Governo Federal. Segundo ele, a estadualização da via ocorreu justamente para garantir a retomada das obras e melhorar a trafegabilidade da região.
Mauro Mendes também acusou Wellington Fagundes de “faltar com a verdade” ao questionar o andamento dos serviços e destacou que, antes da intervenção do Estado, motoristas enfrentavam sérios problemas estruturais na rodovia, incluindo longos períodos de atoleiros e dificuldades de deslocamento.
O embate ganhou força após Wellington cobrar investigações sobre possíveis falhas na execução das obras e defender acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nos contratos relacionados à MT-170.
A discussão entre os dois líderes políticos amplia o clima de disputa política em Mato Grosso, principalmente diante das articulações visando as eleições de 2026.
Veja Vídeo:
Política MT
Cláudio Ferreira elogia deputado Nininho durante anúncio de recursos para a Santa Casa de Rondonópolis
Política MT
“RGA é direito” será o tema do Grande Ato dos servidores no dia 25 de maio

Servidores estaduais e municipais de vários locais do estado estarão em Cuiabá para participar na próxima segunda-feira(25) do Grande Ato do Movimento Sindical Unificado pelas ruas do Centro Político Administrativo, rumo ao Palácio Paiaguás, a partir das 14h.
O ato que tem como tema “RGA é direito. E direito se conquista com luta, mobilização e unidade!” quer chamar a atenção do governo para abrir mesa de negociação e ouvir as reivindicações dos servidores e debater alternativas para se resolver o caso dos consignados, as cobranças previdenciárias sobre aposentados e pensionistas e também o plano de cargos e salários de cada categoria. “São reivindicações históricas que geram insatisfação dos servidores de forma geral no estado. O governo não pode fingir que nada está acontecendo. São mais de 250 mil famílias impactadas mensalmente pela defasagem salarial provocada pelo não pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA)”, diz a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso(FEESP-MT) Carmem Machado.
O Movimento Sindical Unificado também cobra uma mudança de postura do governador, Otaviano Pivetta em relação à adotada na gestão do governador Mauro Mendes em relação aos consignados. Os servidores relatam dificuldades financeiras provocadas por descontos elevados em folha, juros acumulados e falta de mecanismos de proteção aos trabalhadores endividados. Soma-se a isso a cobrança previdenciária sobre aposentados e pensionistas, tema que continua gerando forte indignação entre categorias do funcionalismo.
“Precisamos de uma resposta do governo. Abrir a mesa de negociações”, argumenta Carmem.
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