Política MT
Projeto que prevê proteção e abrigo a animais resgatados é aprovado na CCJR
Defesa dos animais tem sido uma das principais bandeiras de Max Russi.
Foto: Ângelo Varela
Um dos projetos de lei apreciados na terça-feira (23), durante a reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJR) presidida pelo deputado Max Russi (PSB), propõe a proteção e destinação de animais resgatados vítimas de abuso, maus-tratos, feridos ou mutilados. O PL nº 252/2016 é de autoria do próprio parlamentar.
Max Russi reforçou que o objetivo é corrigir uma distorção na Lei Federal nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 que prevê, em seu 32º artigo, punições a quem pratica abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A alegação é de que a LF não assegura sobre o destino desse animal apreendido.
“É necessário que haja essa correção, para que seja dado um tratamento humano e ético aos animais resgatados no âmbito do Estado de Mato Grosso”, justificou.
O projeto de lei estabelece a reintrodução de animais silvestres, seja nos ambientes selvagens, naturais ou zoológicos. Se forem domésticos, poderão ser doados a entidades cujo fim social seja a defesa e proteção e que tenham mais de um ano de constituição e funcionamento ou a particulares, obedecendo-se critérios da autoridade pública.
No ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei nº 10.552/2017, sancionado pelo governador Pedro Taques, também de autoria do deputado Max Russi, que criou a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais. O evento já faz parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado.
“Desde o início do meu mandato, firmei um compromisso de trabalho para alcançar resultados efetivos na diminuição do índice de maus tratos aos animais que, infelizmente, tem sido objeto de abuso. Os animais são seres, que merecem que seus sentimentos como amor, medo e angústia sejam respeitados e temos que ter essa consciência”, avalia.
Política MT
“Pivetta tem conceito de bom administrador e provou isso”, diz Mendes

Ex-governador Mauro Mendes junto do vice Otaviano Pivetta e do secretário Alan Porto Crédito – Lucas Rodrigues/Secom
Política MT
Convenção do MDB apresenta pré-candidatura de Léo Bortolin na próxima semana em Primavera do Leste

Foto- Assessoria
Conhecido como Léo Bortolin, ele foi vereador e prefeito de Primavera do Leste por dois mandatos, entre 2017 e 2024. Também presidiu, até março deste ano, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), período em que ampliou sua atuação política e o contato com gestores e lideranças de diferentes regiões do estado.
AGENDA
O quê: Convenção Municipal do MDB e apresentação da pré-candidatura de Leonardo Bortolin a Deputado Estadual;
Presença confirmada: Presidente estadual do MDB-MT, Janaina Riva;
Quando: quinta-feira, 23 de julho, a partir das 17h;
Onde: Chácara Vitória – Avenida dos Trabalhadores, nº 1840, Primavera do Leste – MT;
Programação: Concentração a partir das 17h | Solenidade oficial e início das atividades às 18h.
Política MT
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