Nacional
Projeto sobre trabalho de motoristas por aplicativo prevê remuneração por km rodado
O Projeto de Lei 536/24 regulamenta a profissão de motorista autônomo de serviços de mobilidade urbana – ou seja, motoristas de aplicativos como Uber, 99 e inDrive.
O texto foi apresentado pelo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), como alternativa ao Projeto de Lei complementar do Poder Executivo sobre o tema (PLP 12/24), o qual, na avaliação do parlamentar, não atende à categoria.
Embora o Sindicato dos Motoristas de Aplicativos tenha participado do grupo de trabalho que elaborou o PLP 12/24 e apoie o projeto, outras federações e associações de motoristas não se sentem contempladas pelo texto do governo e defendem a proposta alternativa formulada por Agrobom, em conjunto com a frente.
“Buscamos manter o caráter privado do serviço e a relação de trabalho autônoma dos motoristas, garantindo-lhes, por outro lado, direitos mínimos em relação à justa remuneração e à transparência na relação com as grandes corporações de tecnologia que controlam os aplicativos”, afirmou Agrobom.
Precificação
A principal diferença entre os textos está na precificação da remuneração do serviço. Enquanto o PLP 12/24 prevê remuneração por hora trabalhada (R$ 32,10 por hora), o PL 536/24 determina como parâmetro da remuneração o km rodado e o minuto trabalhado. De acordo com esse texto, o motorista terá que receber R$ 1,80 por km rodado e R$ 0,40 centavos por minuto, enquanto o cálculo não for aprovado localmente.
Esses valores serão reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), divulgado pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE).
O PL 536/24 prevê uma metodologia de precificação da prestação de serviço denominada markup, para estabelecer o valor médio por municipalidade por categoria de veículo (Subcompacto; Hatch; Sedan Pequeno; Sedan Médio; Sedan Grande; SUV; e Minivan 7 lugares). A fórmula básica do markup é:
- custo fixo + custo variável + tributos = custo operacional + porcentagem de lucro (mínima de 20%) = preço do serviço.
Os dados a serem utilizados no cálculo do markup serão informados por cada motorista autônomo de serviços de mobilidade urbana autorizado pela legislação local. A partir dessas informações, o markup será elaborado pelo Poder Executivo. As centrais sindicais, sindicatos, as associações locais ou estaduais da categoria e a federação de associações terão direito de fiscalizar o emprego dos valores referenciais em suas localidades pelas operadoras (Uber, 99 etc.).
Eles poderão denunciar ao Ministério Público Federal as violações comprovadas ou ingressar com ação civil pública direta contra a operadora, no caso dos sindicatos.
Contrato de parceria
O PL 536/24 deixa claro que se trata de relação de parceria, e não relação de emprego ou de sociedade entre o motorista e a operadora. Além de não estabelecer vínculo empregatício, o projeto não prevê contribuição previdenciária obrigatória. O motorista poderá exercer suas atividades como trabalhador autônomo pessoa física ou como microempreendedor individual (MEI).
O contrato de parceria celebrado entre o motorista e a operadora deverá ser escrito e estabelecer o percentual fixo ou valor referente à prestação de serviço da empresa pelo aluguel da tecnologia ou intermediação de negócios. Além disso, o contrato deverá fixar as condições e a periodicidade do repasse de pagamento de valores aos motoristas, estabelecendo multa pelo atraso nesse repasse.
O texto prevê a possibilidade de rescisão unilateral do contrato pela operadora, mediante comunicação prévia de, no mínimo, 30 dias. Porém, veda a exclusão, bloqueio ou suspensão de motorista de maneira unilateral, sem a concessão do direito de defesa, no caso de denúncia (ocorrências fraudadoras, ilícitas ou contrárias à lei ou à ordem pública) ou reclamação (insatisfação ou opinião desfavorável ao serviço prestado).
Crime
Em caso de recebimento de comunicação de passageiro que constitua crime, a operadora poderá promover o bloqueio preventivo parcial da conta por três dias, impossibilitando o atendimento a solicitações de viagens, mas não o acesso a informações e demais funcionalidades. No caso de abertura de processo penal, a conta do motorista poderá permanecer suspensa até decisão final do Judiciário.
Porém, serão consideradas condutas punidas com afastamento imediato do motorista:
– submissão a maus-tratos de pessoa idosa, de enfermo ou de pessoa com deficiência;
– ato lesivo à honra ou à boa fama ou ofensas físicas praticadas em serviço contra qualquer pessoa, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outra pessoa;
– abandono de passageiro em situação que configure risco à sua segurança;
– embriaguez em serviço, registrada por autoridade de trânsito;
– agressão verbal ou escrita, por meio das funcionalidades de comunicação dos aplicativos.
Direitos do motorista
A proposta prevê que o motorista não seja punido direta ou indiretamente por cancelar a prestação de serviços nas seguintes hipóteses:
– se o passageiro não tiver completado 18 anos de idade;
– se o passageiro for diferente do chamado;
– se o passageiro requisitar corrida para um número de pessoas maior do que o permitido pela legislação para o veículo solicitado;
– se o local de partida não for seguro;
– se o passageiro com criança de colo não estiver com a cadeirinha infantil;
– se o passageiro estiver com animal de qualquer porte que não seja de animal de serviço ou de apoio emocional, como no caso de cão guia para acompanhamento de pessoa com deficiência visual;
– se o passageiro estiver com volume de bagagem superior à capacidade do veículo;
– se o passageiro apresentar comportamento perigoso para a saúde ou segurança do motorista;
– se o passageiro solicitar alteração do destino final após o início da corrida.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem- Lara Haje
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
O Brasil precisa fazer um debate sobre a regulamentação da inteligência artificial, para que as novas tecnologias não provoquem um “estrago inimaginável” no mercado de trabalho. A preocupação é do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que fez um balanço dos avanços e desafios do mercado de trabalho brasileiro neste Dia do Trabalhador (1º), em entrevista exclusiva aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 
“Se não for regulada, a inteligência artificial vai provocar um estrago inimaginável no mercado de trabalho. Seja na comunicação, na tradução, no trabalho do teatro, do cinema, da educação. Na advocacia, no mundo judiciário, tudo isso vai ser atingido pela inteligência artificial, se não for regulado”, alertou.
Para ele, a sociedade precisa fazer um debate ético globalmente sobre o tema.
Marinho cita como exemplo os serviços de autoatendimento nos supermercados e a substituição dos serviços feitos pelos bancários pelo atendimento automático. “Hoje em dia, você entra no mercado e já tem as maquininhas de autopagamento. Cada vez que você usa, você está prestando o serviço para a empresa que está te vendendo. Então, além de explorado pelo seu consumo, você está prestando o serviço para ele, diminuindo o custo para ele, mas quantos empregos você eliminou?”, questiona.
Ele lembra que, há cerca de duas décadas, o Brasil tomou uma decisão importante: a de não substituir o trabalho de frentistas e de cobradores de ônibus por soluções tecnológicas. “Pensar o emprego, o mercado de trabalho, as tecnologias e toda essa inovação tecnológica de forma regulada me parece o melhor caminho”, defende.
Motoristas de aplicativo
Um dos temas que já está em debate no país é a regulamentação do trabalho de motoristas por aplicativo. A proposta tramita na Comissão de Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados e deve ser encaminhada para votação em plenário no dia 12 de junho.
Segundo Marinho, o governo admite mudanças no projeto de lei que trata da questão, desde que garanta os direitos dos profissionais. “Não há problema nenhum para o governo de ajustar o projeto, a única preocupação do governo é proteger os trabalhadores. As empresas terão que ser enquadradas, é disso que se trata a lei”.
Ele percebe que a rejeição dos motoristas à proposta vem diminuindo, à medida que o governo tem conversado com a categoria e explicado as mudanças propostas. Segundo o ministro, o governo garante que a proposta é mais vantajosa para os motoristas. “Posso garantir que, se aprovado do jeito que está, sem mudar nenhuma vírgula, com a remuneração mínima você vai levar mais dinheiro para casar com a jornada que você faz”.
A média de remuneração no Brasil para esse tipo de trabalho é R$ 43 por hora, e o projeto prevê uma remuneração mínima de R$ 32,10 por hora. “Mas essa é a remuneração mínima e não máxima, igual venderam para os motoristas”, explicou o ministro, garantindo que a empresa que descumprir a determinação será fiscalizada e punida.
Desoneração
O ministro criticou o “vai e vem” do texto sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A medida já passou pelo Congresso e agora está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). “Esse vai e vem é um complicador. É preciso ter previsibilidade, ter segurança. Eu creio que talvez o Congresso não soube ouvir as razões do ministro Fernando Haddad [da Fazenda], as razões do governo em relação a isso e intermediar melhor esse diálogo”, disse.
Marinho afirma que não há comprovação de que a desoneração tenha gerado empregos e nem que a retirada do benefício vai aumentar o desemprego no país, como argumentam as empresas, pois a atividade econômica está em expansão. “Portanto, é plenamente possível fazer essa transição”, acredita.
Para Marinho, o ideal é que esse debate seja colocado na reforma tributária. “Aí você analisa o que é possível ou não isentar, como balizar as folhas de pagamento, qual o tamanho da tributação que você tem. O ideal é que a folha seja desonerada, mas no todo, e olhando o equilíbrio a partir de uma reforma tributária ampla”.
Trabalho escravo
No ano passado, foram resgatados 3.240 pessoas em trabalho análogo à escravidão, o maior número de resgatados nos últimos 14 anos, com pagamento de R$ 13 milhões em verbas salariais e rescisórias, o maior número de ações fiscais e de pagamentos em um ano da história. Outro recorde registrado foi a inclusão de 248 empregadores na Lista Suja do trabalho escravo, considerada a maior inclusão já realizada na história. As atividades econômicas com maior número de empregadores incluídos na atualização são trabalho doméstico, cultivo de café, criação de bovinos, produção de carvão e construção civil.
Para o ministro, os números podem ser explicados pelas mudanças introduzidas na reforma trabalhista de 2017, que aumentou a precarização do trabalho. “Os elos das cadeias produtivas vão apertando a sua lucratividade e, muitas vezes, o último elo dessas contratações acaba sendo muito achatado e acaba provocando o trabalho precário, o trabalho indecente, o trabalho que leva à condição do trabalho análogo da escravidão”.
Ele também cita que a recriação do Ministério do Trabalho e a intensificação das fiscalizações contribuíram para o aumento no número de autuações.
Motivos para comemorar
A geração de empregos e a valorização salarial são citadas pelo ministro como motivos para os trabalhadores brasileiros comemorarem esse 1º de maio.
“Nós passamos um período sem aumento real do salário mínimo, com a tabela de Imposto de Renda congelada, portanto os trabalhadores passando a ganhar menos porque o imposto de renda ia comendo os reajustes de inflação, mas sem ganho real. Nós retomamos uma política vigorosa de crescimento do poder de compra do salário mínimo, ou seja, aumento além da inflação”.
Ele também cita o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos por mês. A promessa de campanha do presidente Lula é isentar quem ganha até R$ 5 mil até o final do governo.
“Isso é uma grande conquista, pois faz elevar a capacidade de consumo dos menores salários. Casado com a política de valorização do salário mínimo, nós tivemos aqui um crescimento importante do poder de compra desse salário”, diz.
Fonte: EBC GERAL
O mês de maio começa com o feriado do Dia do Trabalhador, traz o Dia das Mães e termina junto às comemorações de Corpus Christi, feriado em alguns estados e municípios brasileiros. Em 2024, maio contará com efemérides de comoção nacional a exemplo dos 30 anos da morte de Ayrton Senna e do poeta gaúcho Mario Quintana.
No dia 1º de maio, celebramos o Dia da Literatura Brasileira. Foi nesta data, há 30 anos, que o mundo lamentou a morte do piloto de Fórmula 1, Ayrton Senna. O assunto virou destaque do Hoje é Dia desta semana (Leia aqui).
Na sequência, no dia 3, destacam-se os 20 anos da morte da artista plástica fluminense Lygia Pape e dos 70 anos da partida de Benjamin de Oliveira, palhaço, compositor, ator, cantor e instrumentista mineiro.
“Eles passarão…Eu passarinho!”
No dia 5 de maio, em 1994, partia o poeta gaúcho Mário Quintana. O História Hoje conta detalhes do chamado “poeta das coisas simples”, que vai muito além do Poeminho do Contra (Todos esses que aí estão/ Atravancando meu caminho,/Eles passarão…/Eu passarinho!). Quintana foi também tradutor, escritor e jornalista brasileiro. Ouça:
O mundo sertanejo comemora os 70 anos do nascimento do cantor e compositor paranaense José Lima Sobrinho, conhecido como Chitãozinho. O dia 5 também rememora os 40 anos desde que a primeira unidade geradora da Usina Hidrelétrica de Itaipu passou a gerar energia elétrica.
No dia 7 de maio, há 200 anos, ocorreu a primeira apresentação da Nona Sinfonia de Beethoven, em Viena. O programa Concertos Deustche Welle, da emissora pública internacional da Alemanha, refez a apresentação da Nona Sinfonia de Beethoven, com o seu famoso “Ode a Alegria”. Ouça:
No dia 8, recordamos a partida do pianista, professor e compositor amazonense Arnaldo Rebello, há 40 anos, e do cantor paulista Jair Rodrigues, há 10 anos.
Mandela, presidente da África do Sul
No dia 10 de maio, há 30 anos, Nelson Mandela foi empossado como o primeiro presidente negro da África do Sul. Em 2018, a Agência Brasil produziu um especial sobre o centenário do primeiro presidente negro sul-africano. Mandela teve papel determinante no fim do sistema de segregação racial conhecido como “apartheid”.
O homem, também chamado de Madiba, que nasceu livre para correr pelos campos ao redor da cabana onde morava, e que passou 27 anos atrás das grades por seu engajamento na luta contra o racismo, deixou lições para a humanidade, relembra a reportagem.
Também celebramos o Dia Mundial do Lúpus, uma data reconhecida pela Organização Mundial de Saúde para conscientização sobre esta doença autoimune.
O grande destaque do dia 11 é, sem dúvidas, o nascimento do pintor catalão Salvador Dalí, que completaria 120 anos.
Já no dia 17 de maio, comemoramos o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia e Transfobia, além do Dia Mundial da Sociedade da Informação, popularmente conhecido como Dia Mundial da Internet.
Em 2020, a Agência Brasil preparou reportagem especial sobre o tema durante a pandemia de Covid-19: Dia da Internet: os desafios da hiperconexão em momento de pandemia
O dia 18 de maio é marcado pelo Dia Internacional dos Museus, pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e pelo Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Há 60 anos, foi lançada a revista “Pif-Paf” por Millôr Fernandes.
No dia 24 de maio, Dia Nacional do Café, recordamos a morte do compositor, pianista e bandleader estadunidense Duke Ellington, há 50 anos. No dia 25 de maio, recordamos a descoberta de um buraco negro pelo Telescópio Hubble, há 30 anos.
No dia 26 de maio, celebramos o nascimento da religiosa baiana Irmã Dulce, que completaria 110 anos, e do músico estadunidense Lenny Kravitz, que completa 60 anos.
O destaque final do mês vai para o dia 28 de maio, Dia Nacional de Luta pela Redução da Mortalidade Materna e o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher.
A última semana de maio termina com Corpus Christi, no dia 30. Em alguns estados e municípios a data é considerada feriado mas, na maior parte do país, costuma-se decretar ponto facultativo no dia.
O Corpus Christi é uma celebração religiosa que acontece 60 dias após a Páscoa. As celebrações são conhecidas pelos famosos tapetes coloridos, por onde os fieis passam em procissão. Saiba como foi a comemoração pelo país em 2023:
Confira a relação completa* de datas do Hoje é Dia do mês de maio de 2024:
Nascimento do locutor, radialista, apresentador de TV, publicitário e empresário paranaense Haroldo de Andrade (90 anos)
Morte do piloto de Fórmula 1 paulista Ayrton Senna (30 anos)
Nascimento do escritor, dramaturgo e jornalista paulista Marcelo Rubens Paiva (65 anos)
Dia Mundial do Trabalhador
Dia da Literatura Brasileira
Lançamento do programa “Colégio do Ar”, da Rádio Ministério da Educação (72 anos)
Morte do diretor de teatro, dramaturgo e ensaísta fluminense Augusto Boal (15 anos)
Morte da artista plástica fluminense Lygia Pape (20 anos)
Morte do palhaço, compositor, ator, cantor e instrumentista mineiro Benjamin de Oliveira (70 anos)
Dia Internacional da Liberdade de Imprensa – comemoração instituída pela ONU por meio da Resolução 48/432 de 20 de dezembro de 1993
Dia do Parlamento – comemoração, conforme Lei Nº 6.230 de 27 de julho de 1975, para marcar a data da instalação da 1ª Assembleia Constituinte brasileira em 3 de maio de 1823
Nascimento do ator e comediante paulista Ronald Golias (95 anos)
Nascimento da atriz belga com nacionalidade britânica Audrey Hepburn (95 anos) – estrelou diversos filmes, entre eles Breakfast at Tiffany’s e Roman Holiday, filme que lhe rendeu o Oscar de Melhor Atriz
Margareth Thatcher torna-se primeira-ministra da Grã-Bretanha (45 anos)
Realizada a primeira cerimônia do Grammy Awards, que premia profissionais da indústria musical (65 anos)
Morte do poeta gaúcho Mário Quintana (30 anos)
Nascimento do cantor e compositor paranaense José Lima Sobrinho, o Chitãozinho (70 anos) – parte da dupla Chitãozinho & Xororó
Entra em operação a primeira unidade geradora da Usina Hidrelétrica de Itaipu (40 anos)
Dia Nacional das Comunicações – data escolhida em homenagem ao nascimento de Marechal Rondon, reconhecido como o Patrono das Comunicações, por ter contribuído para a integração do território nacional por meio da construção de linhas telegráficas
Dia do Expedicionário
Estreia do programa Antena MEC FM (17 anos)
Torre Eiffel é oficialmente aberta ao público, durante a Exposição Universal em Paris (135 anos)
Nascimento da psicóloga e revolucionária paulista Iara Iavelberg (80 anos)
Primeira apresentação da Nona Sinfonia de Beethoven, em Viena (200 anos)
Morte do pianista, professor e compositor amazonense Arnaldo Rebello (40 anos)
Morte do cantor paulista Jair Rodrigues (10 anos)
Nascimento da ginasta paulista Rebeca Andrade (25 anos)
Nascimento do arquiteto, músico, compositor e escritor paraense William Blanco Abrunhosa Trindade, o Billy Blanco (100 anos)
Dia do Artista Plástico
Dia Mundial da Cruz Vermelha
Morte do compositor fluminense Henrique Gypson Vogeler (80 anos)
Nascimento do compositor e cantor fluminense César Costa Filho (80 anos)
Nascimento do cantor e compositor estadunidense Billy Joel (70 anos)
Carlos Lamarca lidera ação de guerrilha urbana contra a ditadura militar no Brasil em São Paulo, roubando dois bancos (55 anos)
Nascimento do compositor baiano Antonio do Espírito Santo (140 anos)
Nelson Mandela é empossado o primeiro presidente negro da África do Sul (30 anos)
Dia Mundial do Lúpus – comemoração que conta com o reconhecimento da Organização Mundial de Saúde para conscientizar sobre alguns dos sintomas do Lúpus Eritematoso Sistêmico, doença autoimune crônica de causa desconhecida e difícil diagnóstico que acomete mais de 5 milhões de pessoas em todo o mundo
Inauguração da Rádio MEC FM (40 anos)
Lançamento da Agência Brasil (33 anos)
Nascimento do pintor catalão Salvador Dalí i Domènech, o Salvador Dalí (120 anos)
Nascimento do maestro e compositor mineiro Silvio Barbato (65 anos)
Nascimento do compositor, cantor e instrumentista fluminense Carlos Lyra (85 anos)
Morte do ator e humorista paraense Lúcio Mauro (5 anos)
Nascimento da atriz paulista Elizabeth Mendes de Oliveira, a Bete Mendes (75 anos)
Israel ingressa como Estado membro na ONU (75 anos)
Dia Nacional do Reggae
Nascimento da cineasta gaúcha Tizuka Yamasaki (75 anos)
Eunice Michiles torna-se a primeira mulher a entrar para o Senado por meio de processo eletivo (45 anos)
Dia das Mães
Nascimento da cantora fluminense Ângela Maria (95 anos) – participou de vários programas da Rádio Nacional
Morte do médico e escritor mineiro Pedro Nava (40 anos)
Dia da Abolição da Escravatura no Brasil
Dia dos Pretos Velhos (Umbanda)
Nascimento do cineasta estadunidense George Lucas (80 anos)
Morte do cantor e compositor capixaba Sérgio Sampaio (30 anos)
Morte do compositor pernambucano Armando Cavalcanti (60 anos) – autor de diversas marchinhas e baiões gravados por estrelas do rádio
Nascimento do sacerdote, compositor, professor, musicólogo, regente e escritor paulista Padre José de Almeida Penalva (100 anos)
Morte do baterista fluminense Antonio de Souza, o Milton Banana (25 anos)
“Orfeu Negro” recebe Palma de Ouro em Cannes (65 anos)
Dia Internacional da Latinidade – comemoração de países latinos, instituída por representantes de 36 países latinos com o fim de preservar as diferentes identidades nacionais e suas comunidades linguísticas e culturais
Dia Internacional das Famílias – comemoração instituída pela ONU
Morte do ator e diretor pernambucano Luiz Armando Queiroz (25 anos)
Nascimento da cantora e compositora italiana Laura Pausini (50 anos)
Sonda especial soviética Venera 5 pousa em Vênus (55 anos)
Primeira festa de entrega do Oscar (95 anos);
Primeira transmissão do programa Ricardo Cravo Albin Convida, na Rádio MEC (34 anos)
Nascimento do maestro, arranjador, instrumentista, tecladista, produtor musical e compositor fluminense Lincoln Olivetti Moreira (70 anos)
Nascimento do ator e diretor paulista John Herbert (95 anos)
Dia Internacional de Luta contra a Homofobia e Transfobia – celebração para marcar a data de 17 de maio de 1990, em que a Organização Mundial de Saúde decidiu suprimir a homossexualidade como doença mental da lista de patologias registradas no Manual de Diagnóstico e Estatística de Desordens Mentais
Dia Mundial da Sociedade da Informação, conhecido popularmente como Dia Mundial da Internet – instituído em 17 de maio de 2005 numa assembleia Geral da ONU na Tunísia, com o fim de destacar as possibilidades oferecidas pelas novas tecnologias para melhorar o padrão de vida dos povos e dos cidadãos
Morte do dramaturgo baiano Alfredo de Freitas Dias Gomes, o Dias Gomes (25 anos)
Nascimento do violoncelista, arranjador, maestro, produtor musical e compositor fluminense Jaques Morelenbaum (70 anos)
Nascimento do jogador de futebol pernambucano Antônio José da Silva Filho, o Biro-Biro (65 anos) – considerado um dos maiores ídolos da história do Corinthians
Nascimento da atriz paulista Stella Freitas (70 anos)
Dia Internacional dos Museus – comemoração instituída em 1971 pelo Comitê Internacional de Museus, com o fim de sensibilizar o público para a importância dos museus em nossa sociedade atual
Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – celebrado no Brasil, conforme Lei Nº 9.970 de 17 de maio de 2000, para marcar a data da morte da menina brasileira de oito anos, Aracelli Cabrera Sanches Crespo, que desapareceu da escola onde estudava e que foi violentada e assassinada de forma hedionda na cidade brasileira de Vitória (ES) em 18 de maio de 1973
Dia Nacional da Luta Antimanicomial – comemoração do Brasil oficializada por lei em algumas cidades brasileiras para marcar a data da elaboração do documento final da 1ª Conferência Nacional de Saúde Mental, realizada no Brasil em 18 de maio de 1987, em defesa da reformulação do modelo assistencial em saúde mental para os brasileiros
Nascimento do pianista e compositor fluminense Alfredo José da Silva, o Johnny Alf (95 anos)
Morte do compositor estadunidense Charles Ives (70 anos) – é considerado o principal compositor dos Estados Unidos do século XX
Nascimento do músico britânico Joe Cocker (80 anos)
Nascimento do escritor francês Honoré de Balzac (225 anos)
Fundação da FIFA (120 anos)
Lançamento da Revista “Pif-Paf”, por Millôr Fernandes (60 anos)
Dia Mundial da Diversidade Cultural para o Diálogo e o Desenvolvimento – comemoração instituída pela ONU na Resolução nº A/REC/57/249 de 20 de fevereiro de 2003
Nascimento do cantor francês Charles Aznavour (100 anos)
Morte do compositor, multi-instrumentista, cantor, publicitário e escritor fluminense José Rodrigues Trindade, o Zé Rodrix (15 anos)
Dia Internacional da Diversidade Biológica – comemoração instituída pela UNESCO na Resolução 55/201 de 20 de dezembro de 2000
Nascimento do jornalista, locutor e apresentador de TV Hilton Gomes (100 anos) – dentre suas coberturas famosas está o primeiro pouso do Homem à Lua, com a Apollo 11, em 1969
Morte do guitarrista estadunidense Joe Pass (30 anos) – um dos maiores nomes da guitarra de jazz
Morte do compositor, maestro e professor baiano Lindembergue Cardoso (35 anos)
“Memórias do Cárcere”, filme de Nelson Pereira dos Santos inspirado em livro de memórias de Graciliano Ramos, é premiado em Cannes (40 anos)
Criada, por meio da Lei 6.650, a Empresa Brasileira de Notícias, empresa pública que absorve as atividades da Agência Nacional (45 anos)
Nascimento da cantora e atriz estadunidense Patricia Louise Holte, a Patti LaBelle (80 anos) – conhecida como a grande Mãe do Soul, a cantora do clássico “Lady Marmalade” influenciou vários grandes nomes da música negra
Morte do compositor, pianista e bandleader estadunidense Duke Ellington (50 anos)
Primeira linha de telégrafo é instalada por Samuel Morse, ligando Baltimore a Washington (180 anos)
Lançamento do livro “O Segundo Sexo”, da escritora francesa Simone de Beauvoir (75 anos) – uma das obras mais celebradas e importantes para o movimento feminista
Dia Nacional dos Ciganos – data instituída em 2006 por meio de decreto em reconhecimento à contribuição da etnia na formação da história e da identidade cultural brasileira
Dia Nacional do Café – uma das mais deliciosas paixões nacionais. De acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC), nove de cada dez brasileiros com mais de 15 anos consomem café
Nascimento do ator britânico Ian McKellen (85 anos) – famoso por interpretar Gandalf nas adaptações da obra de J.R. Tolkien e Magneto nos filmes da série “X-Men”, sir Ian também é um ativista pelos direitos LGBTQIA+
Morte da atriz, diretora e produtora mineira Leyde Chuquer Volla Borelli Francisco de Bourbon, a Lady Francisco (5 anos)
Nascimento do marionetista, ator, diretor e produtor estadunidense Richard Frank Oznowicz, o Frank Oz (80 anos) – criador da Vila Sésamo e dos Muppets, além de manipular e dublar o Mestre Yoda nos filmes da série “Guerra nas Estrelas”
Morte do fotógrafo húngaro Robert Capa (70 anos) – foi um dos maiores nomes da história da fotografia e é autor de algumas das imagens mais fortes e definidoras do século XX, em especial imagens de guerras
Telescópio Hubble encontra buraco negro no espaço (30 anos)
Dia do Orgulho Nerd – comemoração do lançamento do filme “Guerra nas Estrelas”
Dia Nacional da Adoção – pela Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002
Dia Mundial da África – neste dia, em 1963, foi criada a Organização de Unidade Africana (OUA), na Etiópia, com o objetivo de defender e emancipar o continente africano
Morte do pintor, escultor e professor maranhense Celso Antônio Silveira de Menezes (40 anos) – considerado um dos maiores escultores do modernismo brasileiro
Nascimento da religiosa baiana Maria Rita de Sousa Brito Lopes Pontes, a Irmã Dulce (110 anos) – ganhou notoriedade por suas obras de caridade e de assistência aos pobres e necessitados, obras essas que ela praticava desde muito cedo; na juventude já lotava a casa de seus pais acolhendo doentes
Nascimento do cantor, multi-instrumentista, produtor, arranjador e ator estadunidense Lenny Kravitz (60 anos)
Morte do pintor, escultor, ilustrador e desenhista paulista Arcangelo Ianelli (15 anos)
Dia Nacional de Combate ao Glaucoma – comemorado no Brasil, conforme Lei N° 10.456 de 13 de maio de 2002, para alertar sobre essa doença silenciosa
Assassinato do padre Henrique Pereira, sequestrado pelo Comando de Caça aos Comunistas (CCC) e encontrado mutilado e castrado em Recife, de acordo com relatório do Grupo Tortura Nunca Mais (55 anos)
Dia Nacional da Mata Atlântica
Nascimento do atleta paulista João Carlos de Oliveira, o João do Pulo (70 anos)
Promulgação do Estatuto Original da Organização para a Libertação da Palestina (OLP) (60 anos)
Archibald Low apresenta em Londres um aparelho para emissão de imagens a distância, a que deu o nome de TeleVista, considerado um dos precursores da televisão (110 anos)
Emerson Fittipaldi vence as 500 milhas de Indianápolis (35 anos) – a primeira vitória de um brasileiro nesta prova do automobilismo
Dia Nacional de Luta pela Redução da Mortalidade Materna
Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher
Dia Internacional do Brincar
Morte do atleta paulista João Carlos de Oliveira, o João do Pulo (25 anos)
Dia Internacional dos Soldados da Paz das Nações Unidas
Nascimento do clarinetista e músico de jazz estadunidense Benny Goodman (115 anos) – chamado O Rei do Swing, Goodman foi o primeiro músico estadunidense a criar uma banda com negros e brancos e a dar uma audição de jazz no Carnegie Hall
Dia de Corpus Christi
Nascimento do atleta de saltos ornamentais paulista Cassius Duran (45 anos) – com a conquista da medalha de prata nos Jogos Pan-Americanos de 2003, tornou-se o primeiro brasileiro a obter uma medalha na modalidade masculina na história dos jogos
Morte da artista plástica paulista Djanira da Motta e Silva, a Djanira (45 anos)
Dia Mundial sem Tabaco – comemoração instituída pela ONU
Inauguração da Rádio Nacional de Brasília (65 anos)
*As datas são selecionadas pela equipe de pesquisadores do Projeto Efemérides, da Gerência de Acervo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que traz temas relacionados à cultura, história, ciência e personalidades, sempre ressaltando marcos nacionais e regionais. A Gerência de Acervo também atende aos pedidos de pesquisa do público externo. Basta enviar um e-mail para [email protected].
Fonte: EBC GERAL
Apenas 23% das pessoas trabalhadoras domésticas no Brasil (categoria que 92% são mulheres e 61,5%, negras) estão em condições formais, com carteira assinada e direitos garantidos. Diante da situação precária e redução de perspectivas dessas profissionais, o governo e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) lançaram, nesta terça 30), em Brasília (DF), uma ação que vai qualificar empregadas domésticas no Brasil.
Inicialmente, o projeto, que tem o nome de “Mulheres Mil: Trabalho Doméstico e Cuidados”, vai oferecer 900 vagas em cursos de capacitação profissional voltados para trabalhadoras nos municípios de Aracaju, Salvador, São Luís, São Paulo, Recife, Mesquita (RJ) e Nilópolis (RJ). O governo informou que as primeiras aulas do curso na Bahia e no Rio de Janeiro acontecerão ainda em abril, com direito a auxílio transporte e alimentação.
Uma das inscritas em curso de capacitação, e que esteve presente no lançamento do projeto, foi a trabalhadora doméstica Ivi Souza. “Eu me inscrevi no curso de cuidador de idosos porque já é algo que eu faço na minha prática, no dia a dia. E ter mais essa formação através desse curso vai valorizar ainda mais o meu trabalho”, disse. Ela considera a atividade muito mal remunerada. “A sociedade precisa ser mudada com o cumprimento das leis”. O governo entende que o aprendizado das alunas deve levar em conta os saberes prévios das profissionais.
Luiza Batista disse que espera que a iniciativa não fique somente como um “projeto piloto”. Essa preocupação também foi ressaltada pela coordenadora-geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista. Ela afirmou que a atividade tem raízes históricas na escravidão e, por isso, a sociedade brasileira pouca valoriza a profissão. “Estamos batendo nessa tecla, que esse projeto tenha continuidade, pela política pública que representa.”
O ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, concordou que é necessário uma política de cuidados. “Não pense que vai ficar só aqui, é para valer, será uma coisa potente”. Ele disse que foi celebrado com o Ministério da Educação um termo para esta área de formação. “Nós temos uma condição de, em cada um dos estados do Brasil, trabalhar um plano que permita que a gente possa garantir um megaplano de qualificação”.
Confira a transmissão do lançamento.
O governo explicou que a iniciativa busca prioritariamente atender mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica, em contexto de pobreza e extrema pobreza, baixo grau ou nenhuma escolarização, responsáveis pelos cuidados de pessoas e domésticos e vítimas de violência, observando as desigualdades interseccionais de classe, gênero, raça, etnia, orientação sexual, curso de vida, território e deficiência.
Fonte: EBC GERAL
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