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Projetos de lei em tramitação na ALMT defendem causas animais

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Foto: Fernanda Trindade

O deputado Ulysses Moraes (União) possui sete projetos de lei em andamento no Parlamento em defesa da causa animal em Mato Grosso e a Lei n° 11.605/2021 em vigor, que proíbe a mutilação e procedimentos cirúrgicos desnecessários em animais para fins estéticos em do Mato Grosso. O parlamentar destinou mais R$ R$ 1,5 milhões de suas emendas parlamentares para área animal do estado e criou a plataforma do disque-denúncia animal que recebeu, em 2021, cerca de 200 denúncias. 

“Essa lei é muito importante para nosso estado, aprovamos no ano passado. Essa proibição se estende às cirurgias de cordectomia, conchectomia, caudectomia e onicectomia em animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos e prevê infrações para aqueles que não cumprirem a lei. Essas são práticas meramente estéticas machucam os animais, por isso são totalmente desnecessárias”, disse Moraes.

Além disso, o parlamentar apresentou neste ano o Projeto de Lei n° 206/2022 que dispõe sobre o direito do portador de distúrbios mentais a ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de suporte emocional no estado de Mato Grosso. O deputado afirma que esse PL é fundamental para que as pessoas enxerguem os cães de suporte emocional com a mesma compreensão que enxergam os animais de assistência, como o cão guia para cegos e cão de serviço.

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Outro PL apresentado nesse ano foi o de nº 208/2022 que proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais. 

Além destes, estão em tramitação o PL nº 642/2021 que institui o Programa Estadual de Saúde Animal e o Programa Farmácia Veterinária Popular e o PL nº 1016/2021 que proíbe a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres. 

Tramita ainda, o Projeto de Lei nº 767/2020 que deverá entrar em segunda votação. Este proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes. 

“Reapresentamos também o PL que estabelece os animais comunitários em Mato Grosso. Esse era um PL que apresentamos em 2019, foi aprovado nas duas votações em plenário, mas o governador insensivelmente vetou. Serão considerados tutores de um animal comunitário os responsáveis, os tratadores e os membros da comunidade que com ele tenham estabelecido vínculos de afeto e dependência e que se disponham voluntariamente a cuidar e respeitar os direitos desse animal. Esse é mais um PL essencial no combate aos maus-tratos. Os animais abandonados nas ruas são da nossa responsabilidade, por isso apresentei novamente e vamos trabalhar incansavelmente para que esse PL torne-se uma lei”, acrescentou o deputado. 

Além de todas essas ações, Moraes destinou mais R$ 1,5 milhões de suas emendas parlamentares para área animal. Esse montante corresponde ao ano de 2021 e janeiro de 2022. Só em castramóvel, o parlamentar destinou R$ 1 milhão para que os municípios de Tangará da Serra, Primavera do Leste, Canarana, Alto Graças e Juína possam adquirir uma unidade móvel adaptada para serviços de castração de animais. O valor de R$ 200 mil foi destinado para a construção do hospital veterinário público do município de Sorriso e R$ 350 mil foi para Polícia Militar de Mato Grosso para ajudar no Batalhão Ambiental e na reestruturação do canil.

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“Sempre que estamos visitando uma cidade, gosto de conversar com os voluntários e protetores animais. Já conhecemos diversas estruturas de Ongs (organizações não governamentais) por todo o estado e estamos sempre dispostos a ajudar no que for possível. Em Primavera do Leste, por exemplo, o castramóvel já foi até adquirido e logo estará sendo usado”, pontuou Ulysses Moraes.

Nesse sentido, o parlamentar vai se firmando como atuante defensor animal no estado e sua principal bandeira dentro dessa pauta é o combate aos maus-tratos. A plataforma do disque-denúncia animal recebeu, em 202,1 cerca de 200 denúncias, mais de 19 cães foram resgatados, incluindo a Lessi, primeira cadela resgatada pelo parlamentar que passou por tratamento veterinário e foi adotada. 

“As denúncias podem ser enviadas pelo número (65) 99967-8310 ou pelo site https://www.ulyssesmoraes.com.br/resgateanimal/. As imagens, fotos e vídeos poderão ser enviados por qualquer pessoa do estado, onde serão analisadas e repassadas aos órgãos competentes”, finalizou o parlamentar.

Fonte: ALMT

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Teté Bezerra: a primeira mulher eleita deputada estadual por Rondonópolis

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Pioneira na política de Rondonópolis, Teté Bezerra fez história ao conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

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A trajetória política de Teté Bezerra é marcada pelo pioneirismo. Ela entrou para a história de Rondonópolis como a primeira mulher do município eleita para o cargo de deputada estadual, ampliando a presença feminina na política mato-grossense.

Em 2010, Teté foi eleita deputada estadual pelo PMDB, com 22.964 votos, garantindo uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a legislatura de 2011 a 2015.

Antes de chegar à Assembleia, Teté já havia construído uma trajetória no cenário político estadual e nacional. Ela foi eleita deputada federal em 1994 e reeleita em 1998, tornando-se uma das principais representantes femininas de Mato Grosso no Congresso Nacional.

A eleição para deputada estadual consolidou sua presença política e reforçou a participação de mulheres de Rondonópolis na disputa por espaços de representação no Estado.

O feito permanece como um marco na história política do município, especialmente em um cenário no qual a participação feminina nas disputas eleitorais ainda enfrentava grandes desafios.

Teté Bezerra entrou para a história de Rondonópolis não apenas pelos mandatos que exerceu, mas também por abrir caminho para outras mulheres na política local.

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E agora, Rezende? Chapa com apenas 10 candidatos coloca reeleição em jogo no União Brasil

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Foto- Assessoria

A disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso promete ser dura dentro do União Brasil. Com uma chapa enxuta, formada por apenas 10 candidatos, o partido aposta na concentração de votos para tentar eleger dois ou até três deputados estaduais nas eleições de 2026.

Entre os nomes que encaram a disputa está o deputado Sebastião Rezende, que busca a reeleição pelo União Brasil. A candidatura foi homologada durante a convenção estadual da legenda.

O próprio deputado Júlio Campos reconheceu o grau de dificuldade da composição. Segundo ele, apesar de a chapa ter apenas 10 candidatos, existe a expectativa de conquistar duas ou três cadeiras na Assembleia.

Além de Rezende e Júlio Campos, o União Brasil colocou na disputa nomes como Dilmar Dal Bosco, Michelly Alencar, Wender Roman, Eliane da Silva Ferreira, Cenira Evangelista, Antônio Carlos da Silva Barros e Ana Paula Leiria. A lista sofreu alteração na reta final, com Ana Paula substituindo Lédio Procópio de Souza.

A estratégia de uma chapa menor pode favorecer os candidatos com maior estrutura eleitoral e maior capacidade de concentração de votos. Por outro lado, aumenta a pressão sobre os nomes que já exercem mandato e precisam justificar nas urnas sua permanência no Legislativo.

E agora, Rezende? Com menos candidatos para dividir os votos, a disputa interna pode ser ainda mais intensa. A pergunta que fica é se o deputado conseguirá manter sua força eleitoral e garantir mais um mandato na Assembleia.

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A chapa do União Brasil está definida. Agora, a resposta será dada pelo eleitor.

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Dra. Luciana Horta apresenta propostas para saúde e combate ao feminicídio em entrevista em Rondonópolis

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Foto-Assessoria

Candidata a deputada estadual pelo PL participou do programa 105 Notícias e falou sobre propostas para a saúde pública e outras pautas que pretende defender na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Nesta sexta-feira (21), a candidata a deputada estadual Dra. Luciana Horta (PL) participou do programa 105 Notícias, da Rádio 105 FM, apresentado pelo radialista e jornalista Zé Pereira. Durante a entrevista, ela falou sobre suas propostas para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Dra. Luciana Horta foi a vereadora mais votada nas eleições de 2024 e assumiu uma cadeira na Câmara Municipal. Entre as principais pautas de seu mandato estão o combate ao feminicídio e a saúde pública, área em que tem se destacado pela cobrança de melhorias nos serviços oferecidos à população.

A vereadora e candidata a deputada estadual afirmou que sua atuação sempre foi voltada à defesa da população.

“Meu dever é lutar diariamente para que a população tenha o mínimo de dignidade e possa chegar ao seu posto de saúde e ter o mínimo. Ultimamente, nem coletor de urina estava tendo para fazer exames”, afirmou durante a entrevista.

As propostas de Dra. Luciana Horta para a saúde pública de Mato Grosso incluem medidas para melhorar o atendimento de urgência e emergência, ampliar o acesso a serviços especializados e fortalecer a assistência a pacientes com câncer, doenças crônicas e pessoas que dependem de medicamentos de alto custo.

O plano também prevê articulação para a implantação de uma nova UPA na região em expansão de Rondonópolis, estudos para a construção de um Hospital Regional na Região Sudeste e ações voltadas ao atendimento de comunidades rurais, ribeirinhas e de difícil acesso. A proposta também inclui a fiscalização das filas, dos prazos e dos serviços de saúde.

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Durante a entrevista, Dra. Luciana Horta também falou sobre a importância da participação de novas pessoas na política.

“A cadeira não vai ficar vazia. Se pessoas boas não lançarem seus nomes, com coragem e propósito, outros vão continuar nesse poder”, afirmou Dra. Luciana Horta.

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