Política MT
Proposta de deputado permite que lojas ofereçam Código de Defesa do Consumidor em meio digital

Foto- Assessoria
O projeto de lei nº 1609/23 autoriza lojas e estabelecimentos comerciais a oferecer, por meio digital, o acesso ao Código de Defesa do Consumidor aos clientes. Atualmente, a lei obriga os estabelecimentos a manter em local visível um exemplar da legislação.
Pelo texto, os comerciantes poderão afixar um Código Rápido (QR Code) para que os consumidores acessem a legislação. Esse mesmo código poderá ser usado também para informações sobre licenças concedidas pelas autoridades e outras documentações.
Autor da proposta, o deputado estadual Cláudio Ferreira (PTB) disse que a obrigação de oferecer um Código de Defesa do Consumidor pode ser cumprida com uso de tecnologia. Ele destacou que a legislação muda constantemente, o que obriga o lojista a adquirir sempre um exemplar atualizado.
“A nossa intenção ao apresentar esse projeto, é de garantir o acesso de forma rápida e fácil da legislação ao cidadão e ainda em sua versão mais atualizada. Com o passar dos anos os meios de informação tendem a mudar e com isso o parlamento sente-se instado a atualizar-se conjuntamente com a sociedade, o que acarreta em novas formas de disponibilização dos códigos nos estabelecimentos. A nossa proposta é que utilizemos as tecnologias desenvolvidas atualmente para garantir que os interesses sejam atendidos”, afirmou Cláudio Ferreira.
Tramitação
O projeto tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em caráter inicial e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte; de Trabalho, Administração e Serviço Público, e de Constituição, Justiça e Redação.
Política MT
Convenção do MDB apresenta pré-candidatura de Léo Bortolin na próxima semana em Primavera do Leste

Foto- Assessoria
Conhecido como Léo Bortolin, ele foi vereador e prefeito de Primavera do Leste por dois mandatos, entre 2017 e 2024. Também presidiu, até março deste ano, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), período em que ampliou sua atuação política e o contato com gestores e lideranças de diferentes regiões do estado.
AGENDA
O quê: Convenção Municipal do MDB e apresentação da pré-candidatura de Leonardo Bortolin a Deputado Estadual;
Presença confirmada: Presidente estadual do MDB-MT, Janaina Riva;
Quando: quinta-feira, 23 de julho, a partir das 17h;
Onde: Chácara Vitória – Avenida dos Trabalhadores, nº 1840, Primavera do Leste – MT;
Programação: Concentração a partir das 17h | Solenidade oficial e início das atividades às 18h.
Política MT
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Política MT
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