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Mato Grosso

Proposta disruptiva do Governo de MT abriu caminho para solucionar entraves em outras rodovias, afirma diretor da ANTT

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O diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Luciano Lourenço, afirmou, nesta segunda-feira (18.03), que a solução criada pelo Governo de Mato Grosso para assumir a concessão da BR-163 no Estado e garantir a realização de obras para dar mais segurança e acessibilidade à população foi inovadora e disruptiva. 

A fala ocorreu durante a entrega dos 15 primeiros quilômetros do trecho duplicado da BR-163, entre o Posto Gil e Nova Mutum. Na solenidade, o governador Mauro Mendes também assinou a ordem de serviço para duplicação de um trecho de 88 km entre Nova Mutum e Lucas do Rio Verde.

Lourenço observou que, à época, os entraves envolvendo a antiga concessão da rodovia eram de conhecimento do Governo Federal, que não vislumbrava uma alternativa viável para solucionar a situação sem envolver uma nova licitação, o que faria com que as obras de melhorias demorassem anos para serem realizadas.

“Não tínhamos um horizonte para resolver isso, e, de repente, o Governo do Mato Grosso, com uma proposta totalmente inovadora, disruptiva, chegou para a gente e perguntou: Que tal o Estado de Mato Grosso assumir? Nos assustamos naquele momento, mas entendemos que não era uma simples proposta, e sim um projeto muito consistente de pessoas arrojadas que acreditavam no Mato Grosso”, contou.

De acordo com Lourenço, após a inovação do Governo de Mato Grosso, o Governo Federal passou a receber novos pedidos para que a mesma proposta seja aplicada a outras rodovias que também apresentam entraves nas concessões. 

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“Hoje nós temos uma possibilidade que até então era impossível, era impensável. Nós estamos reavaliando 14 contratos de concessão junto ao Tribunal de Contas da União, porque o Tribunal de Contas viu que essa receita é uma receita vencedora, que deu certo, e criou uma Secretaria, dentro do Tribunal, para cuidar só de situações similares a essa”, observou.  

Para evitar que o trecho mato-grossense da BR-163 passasse por nova licitação, o Governo de Mato Grosso comprou o controle acionário da rodovia, por meio da MT Par, por R$ 1. O contrato envolvia, ainda, a renegociação de dívidas da antiga concessionária e novos aportes para investimento nas obras necessárias, como a duplicação dos trechos no norte de Mato Grosso. 

A ordem de serviço para a duplicação dos primeiros 86 quilômetros da BR-163, sob concessão do Estado, foi assinada em julho de 2023. O investimento é de R$ 618 milhões e o prazo para conclusão é de 24 meses.

“Graças a um trabalho como nunca visto no país, entre Governo Federal, Governo estadual e Tribunal de Contas da União, no intervalo muito pequeno de tempo, o projeto estava de pé, e hoje, pouco tempo depois, estamos nós aqui, liberando ao tráfego 15 quilômetros de rodovia e assinando ordem de serviço de 88 quilômetros. Quanta alegria! Afinal, os nossos cidadãos mato-grossenses, os caminhoneiros e os usuários vão ter aquilo que a gente projetou lá atrás: fluidez, segurança e conforto”, acrescentou o diretor da ANTT.

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A duplicação do novo trecho, com ordem de serviço assinada nesta segunda-feira, compreende 88 km da rodovia, entre os municípios de Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. A obra recebe R$ 670 milhões de investimento e contempla a duplicação, recuperação da pista existente, construção de três viadutos, um retorno em desnível e uma ponte sobre o rio dos Patos.

Participaram da solenidade o vice-governador Otaviano Pivetta; os senadores Wellington Fagundes e Margareth Buzetti; os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Elizeu Nascimento, Claudio Sena e Wlad Mesquita; os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Marcelo Oliveira (Sinfra), Laice Souza (Secom), Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão), César Roveri (Segurança Pública), Jefferson Neves (Cultura, Esporte e Lazer), Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente); o presidente do Intermat, Francisco Serafim; o presidente do MT Par, Wener Santos; o presidente do Conselho de Administração da Nova Rota, Cidinho Santos; os prefeitos Roberto Dorner (Sinop), Miguel Vaz (Lucas do Rio Verde), Leandro Félix (Nova Mutum) e Sorriso (Ari Lafin); além de outras lideranças políticas da região.

Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso

Presidente do TCE-MT destaca retomada das obras na MT-170 após fiscalização

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Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.

“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.

De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”

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Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.

O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.

Com informações do Governo do Estado

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Mato Grosso

CPI da Saúde convoca atual e ex-secretário do Governo de Mato Grosso

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A 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), aprovou os requerimentos de convocação do ex e atual secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo e Juliano Mello, para esclarecerem os atos praticados no âmbito da pasta entre os anos de 2019 e 2023, especialmente os contratos firmados no período da pandemia da Covid-19. Também, a ex-secretária Adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Cantos Tomes Cartubianedes – conhecida como a “Mulher da SES”-, será ouvida pelo colegiado.

“Hoje, nós concluímos boa parte das convocações dando prosseguimento àquele planejamento que havia sido feito. Primeiro, ter acesso às documentações e só depois de uma segunda etapa iniciaríamos as oitivas. Com a aprovação dos requerimentos de convocação, nesta data, a previsão de acontecer essas oitivas será em julho. Isso vai ser tratado em consenso. Nós vamos agora entrar em contato com os convocados para que eles possam apresentar uma data que não haja controvérsia ou problema”, explicou o presidente da comissão.

Em relação aos empresários de oito empresas convocadas pela CPI que foram citadas nas investigações da Operação Espelho, na última quarta-feira (3), o deputado informou que os depoimentos deverão iniciar ainda neste mês de junho – para esclarecerem sobre a venda de produtos e serviços com sobrepreço, executados parcialmente ou não atendidos.

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Inquéritos – O procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito Junior, relatou sobre a existência de 10 inquéritos que estão tramitando na Justiça Federal e sugeriu a convocação dos delegados federais para prestarem esclarecimentos sobre tudo que já está documentado e que não seja diligência em andamento e, sim, com informação razoável e de caráter público. Logo, Wilson Santos posicionou que a assessoria jurídica da CPI recebeu o contato da Polícia Federal que já solicitou o endereço para o envio dos devidos documentos.

A próxima reunião da CPI da Saúde ocorrerá quarta-feira (17), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, em que dará continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades dos contratos e pagamentos firmados com a SES – com o depoimento do procurador-Geral do Estado (PGE), Francisco Lopes.

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta convoca mais 283 policiais penais e anuncia novo concurso

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Foto- Assessoria

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.

Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.

“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.

O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.

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