Mato Grosso
Que Ouvidoria queremos?
A possibilidade da utilização das ouvidorias como mediadoras das demandas da população ainda não é tão difundida como deveria, mesmo que importante parcela da sociedade as reconheça como um valioso instrumento de solução pacífica de conflitos.
É sabido que as formas de solução de querelas em vigor no país exauriram-se em sua capacidade de promover a pacificação, a tanto que o legislador já produziu normas incentivadoras de arbitragem, quando os contendores buscam livremente os acordos. O próprio Código de Processo Civil em vigor desde 2015 estimula a mediação e a conciliação, como formas de solucionar controvérsias com brevidade, dando a estas a função de valor e norma fundamental do processo civil (art. 1º, §3º).
As ouvidorias são de alta relevância na atividade privada, como forma de oferecer atenção “customizada” ao consumidor, resolvendo sobre defeitos em produtos ou na prestação de serviços, de forma que a empresa pode fidelizar sua clientela, quando se mostrar eficiente na solução de uma reclamação de consumo.
Todavia acreditamos que as ouvidorias ganham ainda maior importância no setor público, como instrumento de contato entre a população e a gestão pública. No Estado de Mato Grosso, a Ouvidoria Geral vinculada ao Poder Executivo (especificamente na estrutura da Controladoria Geral do Estado, conforme dicção do art. 3º da Lei Complementar nº 5508/2014), é o meio para que a população faça a reclamação, denúncia, elogio, ou apresente um pedido de informação.
O marco regulatório das Ouvidorias Públicas estaduais em referência é, principalmente, a Lei Complementar nº 162, de 29 de março de 2004, e a Lei Complementar nº 550, de 27 de novembro de 2014. Por dever imposto através de normas federais, a mesma unidade responde aos ditames da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e à Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, conhecida como Lei da Transparência.
A Lei Complementar estadual nº 162/2004 prevê em seu artigo 2º algumas das competências das ouvidorias públicas, e entre eles se destacam a atuação “na defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos”, a possibilidade de tomar “iniciativas para correção de atos e omissões, ilegais ou injustos, cometidos no âmbito do Poder Executivo Estadual”, e a função típica: “receber reclamações ou denúncias que lhe forem dirigidas e encaminhá-las para a solução aos órgãos competentes, para as providências cabíveis”.
Logo, se percebe que há um longo caminho a ser percorrido pelas Ouvidorias Públicas (no caso de Mato Grosso são Ouvidorias Setoriais do Setor Público), para que seja implementada a plenitude de sua atuação.
Existem diversos perfis de ouvidorias, que pode ser de atuação interna ou externa. No primeiro caso ela é o instrumento interno de “ombudsman”, e serve aos membros de uma corporação internamente. As ouvidorias externas são essas que a gente vê estampadas em veículos oficiais, e nos portais dos órgãos públicos.
No caso do Poder Executivo de Mato Grosso as Ouvidorias Públicas são acionadas pelos telefones 162 com curso de ligação local, pelo 0800 647 1520 e a ligação é gratuita. Nos próximos dias o cidadão pode acionar a Ouvidoria pelo whatsapp 98476 6548. Há também a opção de demandar por meio dos links presentes nos portais de todos os órgãos públicos, que aciona o sistema conhecido como “Fale Cidadão”.
O primeiro modelo de Ouvidoria Pública a que se tem conhecimento surgiu em 1809, na Suécia, com o objetivo de receber e encaminhar as queixas dos cidadãos contra os órgãos públicos. Foi ali que nasceu o termo “ombudsman” que, em sueco, significa “representante do povo”. Depois o modelo se ampliou pela Europa, em Portugal o Ouvidor ficou conhecido como Provedor, e na França o termo é traduzido como “mediateur”. Na Espanha o Ouvidor ficou conhecido como Defensor del Pueblo.
Na Constituinte de 1988, segundo informa o professor Rubens de Pinto Lyra, autor da obra “A Ouvidoria Pública no Brasil – modelos em disputa”, houve um confronto entre os defensores da estruturação de ouvidorias, e alguns membros do ministério público, com a prevalência destes últimos. Deste então, algumas das funções que seriam do “ombudsman” ou defensores del pueblo são exercidas pelos órgãos do ministério público.
Portanto, há diversos modelos de ouvidorias no setor público, que o Estado de Mato Grosso pode consolidar como elo de atenção para com a população, servindo de canal de solução célere pacífica das controvérsias e demandas. Aproveitando que dia 16 de março se comemora o Dia do Ouvidor, interessante a reflexão sobre os modelos que mais se afeiçoam às necessidades da nossa população.
*Vilson Pedro Nery é auditor do Estado lotado na CGE-MT e exerce as atribuições de ouvidor-geral do Estado.
Mato Grosso
CONFEF decreta intervenção administrativa no CREF17/MT e afasta conselheiros por 120 dias em MT
O Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) decretou intervenção administrativa no CREF17/MT devido à insuficiência no número de conselheiros necessários para garantir o funcionamento administrativo e deliberativo previsto no regimento interno da entidade.
A medida resultou no afastamento dos 13 conselheiros titulares de suas funções, incluindo cargos de diretoria e participação em câmaras técnicas, a partir do dia 8 de maio de 2026, pelo período inicial de 120 dias.
Segundo o CONFEF, a intervenção tem como principal objetivo restabelecer a regularidade institucional do Conselho Regional de Educação Física de Mato Grosso, assegurar a continuidade dos serviços de fiscalização profissional no estado e viabilizar a convocação de novas eleições para recomposição do plenário.
Ainda conforme informado, os atendimentos e atividades essenciais do conselho continuarão sendo realizados normalmente durante o período de intervenção.
A decisão foi oficializada por meio da Resolução CONFEF nº 618/2026.
Mato Grosso
Promoção “Kitubaína Hits” de copo exclusivo com caixa de som integrada chega à reta final
A campanha é válida em todo o território mato-grossense e conta com vários pontos de troca no estado
Com a proximidade da copa do mundo de futebol em junho, e a chance de mais uma vez torcermos pelo hepta da seleção brasileira, a refrigerantes Kitubaína lançou em todo o estado de Mato Grosso a promoção “Kitubaína Hits”. Que une, o sabor tradicional da bebida à paixão pela música e pelo futebol, a promoção oferece aos consumidores a oportunidade de adquirir um item colecionável e tecnológico, um copo personalizado, nas cores verde, amarela e branca, com caixa de som integrada.
A ação foi pensada para celebrar a vibração única de uma Copa do Mundo e o espírito de celebração coletiva. Para participar da promoção é muito simples e acessível a todos os fãs da marca em todo o estado de Mato Grosso. Basta juntar cinco tampinhas identificadas com a inscrição “HITS”, mais o valor de R$ 29,90 e fazer a troca em um dos postos autorizados pelo copo exclusivo com caixa de som.
Mas não perca tempo, a campanha entra agora em sua reta final. Ao todo, foram disponibilizadas mais de 27 mil unidades do brinde. A promoção é válida em todo o território mato-grossense e conta com vários pontos de troca no estado (lista no site www.marajarefrigerantes.com.br ). As trocas serão realizadas enquanto durarem os estoques.
Mato Grosso
Manejo do caruru em função das biotecnologias de soja será um dos destaques do 26º Encontro Técnico de Soja
O avanço do caruru (Amaranthus spp.) nas lavouras de soja tem se tornado um dos maiores desafios fitossanitários para os produtores em todas as regiões do país. No 26º Encontro Técnico de Soja, o assunto será um dos destaques no evento promovido pela Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária de Mato Grosso (Fundação MT), ocorre entre os dias 12 a 14 de maio, em Cuiabá.
O pesquisador da área de Matologia da Fundação MT, Vicente Pontes, que abordará a temática “Manejo do caruru em função das biotecnologias de soja”, destacou alguns tópicos de sua palestra no painel 6, juntamente com o pesquisador Dr. Lucas Barcellos. “Aplicar o herbicida de forma inadequada pode fortalecer o caruru. Neste contexto, um manejo mal planejado pode fortalecer a planta daninha. E quando o caruru aparece na lavoura, é um sinal de alerta para o produtor. Aplicar o herbicida sem uma estratégia de manejo só aumenta a interferência do caruru e a solução está no manejo correto. Vamos discutir o manejo de caruru em função de biotecnologias no Encontro Técnico de Soja”, explicou.
Em especial para os agricultores de Mato Grosso, o gerente de pesquisas, serviços e operações da Fundação MT, Luís Carlos de Oliveira, explica que será uma oportunidade única para adquirirem mais conhecimento sobre o manejo correto do caruru em suas lavouras. “Sem dúvidas será um painel de destaque no encontro, com informações e dados ligados ao controle de caruru que é uma planta daninha que tem causado muitos problemas principalmente na região oeste do Mato Grosso, pois é de difícil controle e tem se expandido assustadoramente. Nós temos um projeto em Sapezal, na Fazenda Tucunaré, um projeto em parceria com a Amaggi, Grupo Locks e várias outras Empresas parceiras, onde nós testamos várias biotecnologias com controle químico e esse é um dos projetos que apresentaremos aos participantes neste evento”, finalizou.
Durante os intervalos dos painéis, todos os participantes poderão interagir e compartilhar experiências. O evento ocorrerá no Hotel Gran Odara, em Cuiabá, no período de 12 a 14 de maio. As inscrições para o evento ainda estão abertas é e podem ser feitas pelo www.fundacaomt.com.br.
FMT – A Fundação MT é uma instituição privada sem fins lucrativos, referência nacional em pesquisa e difusão de tecnologias para o agronegócio. Com foco em culturas como soja, milho e algodão, atua no desenvolvimento de soluções que aumentam a produtividade e a sustentabilidade no campo, promovendo a integração entre pesquisa científica e aplicação prática junto aos produtores rurais. Conta ainda com cinco estações de pesquisa distribuídas estrategicamente pelo estado de Mato Grosso, ampliando sua capacidade de geração e validação de tecnologias em diferentes condições de cultivo. Entre seus pilares institucionais, destaca-se a imparcialidade, garantindo credibilidade e isenção na geração e disseminação de informações técnicas.
Programação:
12 de maio
Abertura Fundação MT
Painel 1: Painel de Abertura – Jeferson Souza (Agrinvest), Rafaela Debiase (Comunicadora Agro) e André Debastiani (Agroconsult).
Coquetel de Abertura
13 de maio
Painel 2: Retrospectiva da Safra 2025/2026
Abertura do painel: Me. Daniela Dalla Costa – Fundação MT
Relato Safra 25-26: de produtor para produtor – Leandro Zancanaro – Origens Parcerias Agrícolas;
Região Médio Norte – Reinaldo Carrara (Grupo Bavaresco);
Região Vale do Araguaia – José Ricardo Mariano Ferreira (Fértil Consultoria);
Região Oeste – Fernando Vriesman (Grupo Crestani);
Região Sul – Rodolfo Costa (Costaquino Agropecuária);
História, desafio e pesquisa: Quando o problema impulsionou a ciência Dra. Juliana Nunes.
Coffee Break
Ambiente, fenótipo e produtividade da soja: o que os resultados da Fundação MT revelam.
Me. Daniela Dalla Costa – Pesquisadora de Fitotecnia na Fundação MT.
Debate Moderador: Leandro Zancanaro – Origens Parcerias Agrícolas / Daniela Dalla Costa.
Almoço
Painel 3: Doenças da Soja: O que está mudando no campo e como reagir
360° da Fitossanidade – Dra. Mônica Müller;
Cercospora e Mancha-Alvo: Dinâmica das Doenças no Sistema – Dr. Nedio Tormen – Verde Agro;
Cercospora e Mancha-Alvo: Resultados de controle Fundação MT – Me. Victor Porto;
Abertura de Vagens e Podridão de Grãos: Existe Relação ou São Problemas Distintos? Me. Victor Porto e Dra. Mônica Müller.
Coffee Break
Manejo Genético, Químico e Biológico: Critérios para Uso Estratégico – Debate Moderadora: Dra. Mônica Müller
Painel 4: Explorando o futuro: Deep Techs, AI Economy e inovação radical: Desafios e oportunidades para o agro
Palestra Magna Professor Gil Giardelli
Coquetel
Fim das atividades do dia
14 de maio
Abertura
Painel 5: Solos: Construindo Ambientes de Alta Performance
Manejo da qualidade física do solo em sistemas de produção de soja – Dr. Guilherme Anghinoni – Consultor e Fundador da Solo & Raiz;
Estratégias de plantio: Demonstração dos resultados de pesquisa – Me. Bruno Gherardi – Agrônomo de Soja, Milho e Algodão – América Latina – John Deere.
Manejo do Ambiente de Produção – Dr. Kassiano Rocha – Gerente Planejamento Agrícola – Grupo GGF;
Debate Moderador: Guilherme Dr. Guilherme Anghinoni.
Coffee Break
Painel 6: Resistência e Manejo Estratégico do Caruru: Abordagem técnica para enfrentar o cenário atual na soja
Aspectos da resistência de plantas daninhas.
Prof. Dr. Ricardo Alcântara de La Cruz – Universidade Federal de Viçosa.
Perspectivas do caruru no estado do Mato Grosso: Passado, presente e futuro.
Prof. Dr. Anderson Cavenaghi – Centro Universitário de Várzea Grande (UNIVAG).
Manejo do caruru em função das biotecnologias de soja.
Me. Vicente Pontes – Pesquisador de Matologia na Fundação MT e pesquisador Dr. Lucas Barcellos,
Debate Moderador: Dr. Lucas Barcellos – Pesquisador de Matologia na Fundação MT e Me. Vicente Pontes – Pesquisador de Matologia na Fundação MT.
Almoço
Painel 7: Dinâmica de Mosca Branca e Coleópteros na safra 25-26
Experiência do consultor na ocorrência de pragas.
Juliano Dellamea – Insolo Consultoria Agronômica e David Vallendorf – Origens Parcerias Agrícolas.
Importância da Mosca-Branca no Sistema Soja: Lições Aprendidas e Estratégias de Controle Eliane Quintela – Embrapa arroz e feijão.
Resultados no controle de Mosca-Branca.
Dr. Carlos Bezerra – Pesquisador de Entomologia na Fundação MT.
Ecossistema de pragas mastigadoras no MT.
Dr. Carlos Bezerra – Pesquisador de Entomologia na Fundação MT
Debate Moderador: Dr. Carlos Bezerra.
Painel 8: Cenário de Nematoides Safra 2025/2026
Efeitos dos produtos químicos, biológicos e da resistência genética da soja sobre a planta e a população de fitonematoides.
Dra. Andressa Machado – Pesquisadora e Responsável Técnica na Agronema -Análise, Consultoria e Experimentação Nematológica.
Resultados analíticos que auxiliam o manejo de fitonematoides nas propriedades.
Dra. Tânia Santos – Pesquisadora em Nematologia na Fundação MT.
Cisto, galhas e lesões: Desafios atuais e soluções práticas no manejo dos nematoides no campo.
Dra. Rosângela Silva.
Debate
Fechamento do evento
Coquetel de Encerramento.
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