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Mato Grosso

Que Ouvidoria queremos?

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A possibilidade da utilização das ouvidorias como mediadoras das demandas da população ainda não é tão difundida como deveria, mesmo que importante parcela da sociedade as reconheça como um valioso instrumento de solução pacífica de conflitos.

É sabido que as formas de solução de querelas em vigor no país exauriram-se em sua capacidade de promover a pacificação, a tanto que o legislador já produziu normas incentivadoras de arbitragem, quando os contendores buscam livremente os acordos. O próprio Código de Processo Civil em vigor desde 2015 estimula a mediação e a conciliação, como formas de solucionar controvérsias com brevidade, dando a estas a função de valor e norma fundamental do processo civil (art. 1º, §3º).

As ouvidorias são de alta relevância na atividade privada, como forma de oferecer atenção “customizada” ao consumidor, resolvendo sobre defeitos em produtos ou na prestação de serviços, de forma que a empresa pode fidelizar sua clientela, quando se mostrar eficiente na solução de uma reclamação de consumo.

Todavia acreditamos que as ouvidorias ganham ainda maior importância no setor público, como instrumento de contato entre a população e a gestão pública. No Estado de Mato Grosso, a Ouvidoria Geral vinculada ao Poder Executivo (especificamente na estrutura da Controladoria Geral do Estado, conforme dicção do art. 3º da Lei Complementar nº 5508/2014), é o meio para que a população faça a reclamação, denúncia, elogio, ou apresente um pedido de informação.

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O marco regulatório das Ouvidorias Públicas estaduais em referência é, principalmente, a Lei Complementar nº 162, de 29 de março de 2004, e a Lei Complementar nº 550, de 27 de novembro de 2014. Por dever imposto através de normas federais, a mesma unidade responde aos ditames da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e à Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, conhecida como Lei da Transparência.

A Lei Complementar estadual nº 162/2004 prevê em seu artigo 2º algumas das competências das ouvidorias públicas, e entre eles se destacam a atuação “na defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos”, a possibilidade de tomar “iniciativas para correção de atos e omissões, ilegais ou injustos, cometidos no âmbito do Poder Executivo Estadual”, e a função típica: “receber reclamações ou denúncias que lhe forem dirigidas e encaminhá-las para a solução aos órgãos competentes, para as providências cabíveis”.

Logo, se percebe que há um longo caminho a ser percorrido pelas Ouvidorias Públicas (no caso de Mato Grosso são Ouvidorias Setoriais do Setor Público), para que seja implementada a plenitude de sua atuação.

Existem diversos perfis de ouvidorias, que pode ser de atuação interna ou externa. No primeiro caso ela é o instrumento interno de “ombudsman”, e serve aos membros de uma corporação internamente. As ouvidorias externas são essas que a gente vê estampadas em veículos oficiais, e nos portais dos órgãos públicos.

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No caso do Poder Executivo de Mato Grosso as Ouvidorias Públicas são acionadas pelos telefones 162 com curso de ligação local, pelo 0800 647 1520 e a ligação é gratuita. Nos próximos dias o cidadão pode acionar a Ouvidoria pelo whatsapp 98476 6548. Há também a opção de demandar por meio dos links presentes nos portais de todos os órgãos públicos, que aciona o sistema conhecido como “Fale Cidadão”.  

O primeiro modelo de Ouvidoria Pública a que se tem conhecimento surgiu em 1809, na Suécia, com o objetivo de receber e encaminhar as queixas dos cidadãos contra os órgãos públicos. Foi ali que nasceu o termo “ombudsman” que, em sueco, significa “representante do povo”. Depois o modelo se ampliou pela Europa, em Portugal o Ouvidor ficou conhecido como Provedor, e na França o termo é traduzido como “mediateur”. Na Espanha o Ouvidor ficou conhecido como Defensor del Pueblo.

Na Constituinte de 1988, segundo informa o professor Rubens de Pinto Lyra, autor da obra “A Ouvidoria Pública no Brasil – modelos em disputa”, houve um confronto entre os defensores da estruturação de ouvidorias, e alguns membros do ministério público, com a prevalência destes últimos. Deste então, algumas das funções que seriam do “ombudsman” ou defensores del pueblo são exercidas pelos órgãos do ministério público.

Portanto, há diversos modelos de ouvidorias no setor público, que o Estado de Mato Grosso pode consolidar como elo de atenção para com a população, servindo de canal de solução célere pacífica das controvérsias e demandas. Aproveitando que dia 16 de março se comemora o Dia do Ouvidor, interessante a reflexão sobre os modelos que mais se afeiçoam às necessidades da nossa população.

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Vilson Pedro Nery

*Vilson Pedro Nery é auditor do Estado lotado na CGE-MT e exerce as atribuições de ouvidor-geral do Estado.

Mato Grosso

Retorno da BR-364 é interditado durante recuperação de ponte sobre o Rio São Lourenço

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Crédito – Mayke Toscano/Secom-MT

A Nova Rota do Oeste informa que fará, a partir desta quinta-feira (27.08), o fechamento de um retorno localizado no km 265,4 da BR-364, em São Pedro da Cipa. O dispositivo está situado antes do desvio de tráfego implantado para a continuidade das obras de recuperação estrutural da ponte sobre o Rio São Lourenço, localizada no km 266,7 da rodovia.

A medida é necessária para garantir a segurança viária na região, uma vez que motoristas estão realizando conversões irregulares no dispositivo, o que pode ocasionar sinistros.

Com o fechamento do retorno, as manobras poderão ser realizadas nos seguintes pontos:

  • Km 266 da BR-364: para quem viaja no sentido Cuiabá/Rondonópolis e precisa retornar;
  • Km 264 da BR-364: para quem viaja no sentido Rondonópolis/Cuiabá e precisa acessar a pista no sentido oposto.

Outras alterações no local

Conforme a programação da Nova Rota do Oeste, a pista Norte (sentido Cuiabá) será totalmente interditada em um trecho de 500 metros, entre os km 266,8 e 267,4, e o fluxo de veículos será desviado para a pista Sul (sentido Rondonópolis), que passará a funcionar em mão dupla pelo período estimado de 30 dias.

Durante esse período, o acesso da estrada vicinal à BR-364 no sentido Cuiabá, localizado no km 266,3, permanecerá fechado por questões de segurança. Os usuários e moradores das imediações deverão utilizar a estrada vicinal e acessar a rodovia pelo km 264,2, também no sentido Cuiabá. A sinalização foi implantada para orientar sobre o fechamento do acesso e o direcionamento do tráfego.

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A alteração é necessária para garantir a segurança dos motoristas e trabalhadores da obra, além de permitir o avanço da recuperação da ponte, que entra na etapa de concretagem dos reforços das vigas longarinas no sentido Norte. O serviço exige um período adequado para a cura do concreto.

A Nova Rota do Oeste orienta os motoristas a redobrarem a atenção ao trafegar pelo trecho, respeitando a sinalização e os limites de velocidade estabelecidos.

Se precisar, chame a Nova Rota – Para obter informações em tempo real sobre condições de tráfego, intervenções na rodovia, condições climáticas, entre outras situações no trecho sob concessão da BR-163, entre em contato com a Concessionária Nova Rota do Oeste pelo 0800 065 0163, que também funciona no WhatsApp. A central de atendimento funciona 24 horas. Neste canal de comunicação, também podem ser acionados todos os serviços oferecidos pela Nova Rota aos motoristas que estão na rodovia, como atendimento operacional, socorro médico e mecânico.

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Mato Grosso

Entrega dos kits da Corrida Marajá – Edição Infinity Energy Drink começam nesta quinta-feira (20/08)

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No ato da retirada do kit o participante deverá doar um quilo de alimento não-perecível (exceto sal)

O clima de expectativa já tomou conta dos 2 mil atletas inscritos na Corrida Marajá – Edição Infinity Energy Drink e antes de encarar o percurso no domingo (23/08), os participantes terão o compromisso nesta quinta-feira (20/08), com o início da entrega dos kits de prova em um espaço exclusivo do evento no Atacadão do Porto, em Cuiabá.

A organização preparou um cronograma especial em três dias para garantir comodidade e agilidade aos participantes: nos dias 20 e 21 de agosto (quinta e sexta-feira), das 9h às 19h e 22 de agosto (sábado), das 9h às 13 horas.

O kit oficial do atleta é para lá de completo, onde inclui a camiseta oficial da prova, sacochila, número de peito com chip de cronometragem, copo exclusivo colecionável, uma unidade do Infinity Energy Drink Sem Açúcar e brindes oferecidos pelos patrocinadores do evento.

Com o número no peito e chip de cronometragem garantidos, o foco total será para o dia do desafio de 6 quilômetros no domingo. A largada pontual está marcada para às 06h30, em frente à sede da fábrica de Refrigerantes Marajá, em Várzea Grande, que também servirá como ponto de chegada. O evento é alusivo ao aniversário de 63 anos de fundação da empresa.

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A recomendação da organização é que os corredores cheguem com antecedência para o aquecimento inicial e hidratação.

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Mato Grosso

Empresários do setor da construção visitam o mais moderno centro de segurança do trabalho da América Latina

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Foto-Assessoria

Na tarde desta quinta-feira (13/08), um grupo de empresários associados ao Sindicato das Indústrias da Construção da Região Sul do Estado de Mato Grosso (Sinduscon Sul MT) realizou uma visita técnica e de imersão no recém-inaugurado Sesi Experience – Centro Avançado de Segurança do Trabalho, localizado em anexo às dependências da sede do Serviço Social da Indústria de Rondonópolis.

Antes do tour técnico, os associados participaram de uma breve palestra sobre os detalhes e o potencial de aprendizado do CT, que recebeu um investimento total de 12 milhões de reais. Na sequência, eles seguiram para o centro, onde passaram por experiências que simulam situações reais de acidentes de trabalho e momentos críticos.

Para o gestor regional de Saúde e Segurança do Trabalho do Sesi Mato Grosso, Márcio Alves, este foi o primeiro grupo de empresários a realizar a imersão no centro avançado. “Eles puderam presenciar toda a tecnologia voltada para a segurança do trabalho. Os equipamentos proporcionam uma imersão do trabalhador ao utilizar de forma correta tanto os equipamentos de proteção coletiva quanto os de proteção individual”, explicou.

Ainda segundo Márcio Alves, esses cenários e equipamentos fazem com que se mude o formato e a abordagem do trabalhador quanto à importância de prevenir a sua saúde e a sua segurança. “Aqui o foco é trazer essa experiência, onde o trabalhador vai poder fazer a utilização de forma correta do equipamento de segurança individual e voltar para sua rotina, na qual ele vai conseguir utilizar da melhor forma possível esse equipamento, fazendo uma imersão nesse ambiente saudável e seguro”, finalizou.

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O engenheiro civil e proprietário da empresa Plano Sul, Rafael Francisco Lopes Machado, foi um dos associados que fizeram a visita técnica ao Sesi Experience. “Foi uma experiência incrível, acredito que fora do normal. Nunca vi algo parecido, porque existe de fato uma imersão e é possível vivenciar situações em que sentimos estar passando pelo risco e aprendemos como não passar por eles na vida cotidiana e na operação da obra”, destacou.

Sesi Experience — O maior centro de treinamento em Saúde e Segurança do Trabalho da América Latina e o primeiro do Brasil, o Sesi Experience, fica em Rondonópolis. O complexo tem a missão de transformar a forma como as empresas capacitam seus trabalhadores, reunindo treinamentos que vão desde instalações elétricas e espaços confinados até o trabalho em altura. Para isso, utiliza tecnologia coreana imersiva para reproduzir situações reais de risco sem expor os participantes ao perigo. Idealizado pelo Sesi MT, a estrutura permite que o colaborador vivencie cenários críticos, aprenda a identificar riscos e adote os procedimentos corretos de segurança em um ambiente totalmente controlado.

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