Mato Grosso
Rede de Enfrentamento promove encontro de mulheres do campo
A segunda edição do Encontro Mulheres do Campo ocorre na próxima sexta-feira (22), das 8h às 16h, na comunidade Ribeirão dos Cocais, zona rural do município de Nossa Senhora do Livramento. Realizado pela Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento, o evento pretende sensibilizar e orientar as mulheres da região sobre o combate à violência doméstica.
A programação do encontro inclui palestra, roda de conversa, e serviços como atualização do Cadastro Único, emissão de documento de identidade, 2º via de certidão de nascimento, orientações jurídicas, serviços de beleza, atendimento médico e odontológico, vacinação, oficina de tranças, teatro de fantoche e entrega de mudas de plantas. As atividades ocorrem na Escola Estadual Vereador Amarílio Gomes da Silva.
O 2º Encontro Mulheres do Campo é realizado pelas instituições integrantes da Rede, como Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), prefeituras de Nossa Senhora do Livramento e de Várzea Grande, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso, Polícia Militar, Polícia Civil, Centro Universitário Univag, Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais de Várzea Grande (BPW VG), Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Várzea Grande e Lírios. O evento tem apoio da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e da Câmara Municipal de Livramento.
A primeira edição ocorreu em 2019, na região da Morraria, beneficiando 60 mulheres e 40 crianças.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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