Mato Grosso
“Redução do ICMS de materiais de construção vai movimentar economia de MT”, afirma presidente da Fecomércio

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-MT), José Wenceslau de Souza Júnior, afirmou que a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a cesta básica de materiais de construção vai movimentar a economia de Mato Grosso.
“Essa iniciativa vai incentivar a construção civil e, quando isso acontece, vários outros segmentos também são impactados. Desde a parte de acabamento, elétrica e moveleira até a linha branca. São setores que se destacam por ser um dos que mais empregam e movimentam a economia do Estado”, pontuou.
Na segunda-feira (3.2), o governador Mauro Mendes e o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, assinaram o decreto que concede o benefício fiscal para o setor. A norma foi publicada na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (6.2) – clique aqui para acessar. Mas, para a contagem, os efeitos da medida estão em vigor desde o dia 1º de fevereiro.
Com o decreto, a carga tributária sobre telhas cerâmicas e tijolos cerâmicos caiu de 17% para 7%. Já os materiais como areia natural e artificial, brita, pedrisco com pó, rachão britado e pedra marroada passaram de 17% para 3%.
O presidente da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas (FCDL-MT), David Pintor, apontou que a redução do imposto torna o setor mais competitivo em relação a outros estados, beneficiando consumidores e empresas do ramo.
“É um setor que há muito tempo está trabalhando para que pudesse haver essa redução de alíquota e podermos ser ainda mais competitivos com outros estados que vendem aqui. Isso irá gerar mais emprego e renda”, pontuou.
Já o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel, elogiou a iniciativa do Governo do Estado.
“Mato Grosso dá um exemplo muito importante para o Brasil. Nesse momento, se tivermos a redução de impostos, podemos vender mais, produzir mais, e isso é muito importante para o momento que estamos vivendo”, afirmou.
A redução do ICMS sobre materiais de construção é mais um passo do Governo de Mato Grosso para incentivar setores produtivos. Para que as empresas usufruam do benefício, deverão atender a alguns requisitos, como estar credenciadas junto à Secretaria de Fazenda, emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e manter a escrituração fiscal digital regularizada. O benefício estará vigente até 31 de dezembro, podendo ser prorrogado.
Fonte: Governo MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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