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Mato Grosso

Registre-se: Semana Nacional do Registro Civil inicia na próxima segunda-feira

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A primeira edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se vai mobilizar, entre os dias 8 e 12 de maio, diversos parceiros que atuarão junto à Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) para eliminar o sub-registro e ampliar o acesso à documentação básica para a população socialmente vulnerável de Cuiabá.
 
A previsão é atender mais de 1000 pessoas durante a semana em dois pontos distintos: auditório da Fatec/Senai e sede da Fundação Nova Chance (Funac). Nestes locais poderão ser emitidas certidões de nascimento, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a nova carteira de identidade, de forma gratuita para a população de rua, egressos, imigrantes e profissionais do sexo.
 
Para o corregedor-geral, desembargador Juvenal Pereira da Silva, este é um projeto que devolve a dignidade para muitos mato-grossenses. “A regularização dos documentos possibilita o acesso aos direitos básicos e nem sempre estas pessoas têm acesso e conhecimento para fazê-los”, lembrou.
O juiz auxiliar da CGJ-MT, Eduardo Calmon, que está à frente dos trabalhos destacou o esforço dos parceiros para a realização da Semana. “O trabalho em conjunto e participação colaborativa são os ingredientes principais para realização do Registre-se em Mato Grosso. Agradeço o trabalho e envolvimento de todos. Certamente colheremos bons frutos”, pontuou.
 
Entre os diversos parceiros está a Fundação Nova Chance (FUNAC), uma instituição do Governo do Estado de Mato Grosso, que atende os egressos do sistema prisional e socioeducativo. Segundo a diretora executiva da Fundação, Beatriz Fátima Dziobat, esta é a primeira vez que participam de uma ação como esta. “Nós temos uma parceria com os cartórios para a emissão de documentos, no entanto, nosso público é grande. Cerca de 1000 trabalhadores ou pessoas que estão aptas a trabalhar devem ser atendidas nestes cincos dias em nossa sede”, explicou.
 
A diretora lembrou ainda que sem a documentação básica a inclusão dos egressos fica impossibilitada. “É uma ação social, um atendimento que nosso público precisa”, disse.
 
Outro parceiro da CGJ na campanha é a Faculdade de Tecnologia do Senai-MT, FATEC, que disponibilizou o espaço do auditório para os atendimentos. O diretor da Faculdade, Valdir Pereira de Souza Júnior, disse que essa é uma parceria de sucesso com o Poder Judiciário. “Participamos das reuniões, discussões, e nosso espaço foi pensando em razão da estrutura e da localização que facilidade o acesso do público-alvo. Estamos contribuindo com o desejo de que tenhamos muito sucesso nesta missão”, disse.
 
Além da documentação básica, outros serviços serão oferecidos aos participantes, como os atendimentos via Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DFP-MT) e Tribunal Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Também são parceiros desta ação, Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), Polícia Federal (PF), Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-MT), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o Cartório do 3º Ofício da Comarca de Cuiabá e a Secretaria Municipal de Assistência Social.
 
“Registre-se!” é uma ação dedicada à emissão de certidões de nascimento à população socialmente vulnerável. A campanha faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e promovida pelos Tribunais de Justiça.
 
 
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: Cartaz da campanha Registre-se, cuja palavra está em azul, com as informações de local e documentos que serão emitidos
 
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

BR-364: Serra de São Vicente será interditada parcialmente para instalação de iluminação

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Uma faixa será bloqueada e o fluxo seguirá pela via liberada, das 9h às 12h

Foto- Assessoria

Os motoristas que trafegam pela BR-364 devem ficar atentos a uma alteração temporária no tráfego da Serra de São Vicente nesta terça-feira (23), das 9h às 12h. Nesse período, a Nova Rota do Oeste realizará o fechamento parcial da rodovia no sentido norte (Rondonópolis/Cuiabá), com interdição de uma faixa no trecho entre os quilômetros 343 e 347 da BR-364, para a implantação do sistema de iluminação do segmento.

O serviço poderá ser concluído antes do horário previsto, conforme o andamento das atividades. Durante a operação, a faixa da esquerda permanecerá interditada, enquanto o fluxo de veículos seguirá pela faixa liberada, com o apoio da sinalização operacional implantada no local.

A Nova Rota orienta os motoristas a redobrarem a atenção ao trafegar pela região, respeitando a sinalização, os limites de velocidade e as orientações das equipes que estarão atuando no trecho.

A implantação do sistema de iluminação integra as ações voltadas ao reforço da segurança viária e à melhoria das condições de trafegabilidade na Serra de São Vicente.

Se precisar, chame a Nova Rota – Para obter informações em tempo real sobre condições de tráfego, intervenções na rodovia, condições climáticas, entre outras situações no trecho sob concessão da BR-163, entre em contato com a Concessionária Nova Rota do Oeste pelo 0800 065 0163, que também funciona no WhatsApp. A central de atendimento funciona 24 horas. Neste canal de comunicação, também podem ser acionados todos os serviços oferecidos pela Nova Rota aos motoristas que estão na rodovia, como atendimento operacional, socorro médico e mecânico.

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Mato Grosso

Mato Grosso recebe mais de 14 mil doses da vacina Pneumo 20 para crianças de até 5 anos

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Vacinação já está disponível em todo o país. Imunizante incorporado ao SUS protege contra 20 sorotipos da bactéria causadora de doenças graves, como pneumonia e meningite

A meta no Estado é vacinar 1.350.115 pessoas do grupo prioritário contra a influenza neste ano Crédito – Ministério da Saúde | Reprodução

Crianças menores de 5 anos que não completaram o esquema vacinal já podem ser vacinadas pelo SUS com a vacina Pneumo 20, que protege contra 20 sorotipos da bactéria pneumococcus, causadora de doenças graves como pneumonia e meningite. A estratégia nacional de imunização foi lançada no último fim de semana pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O Mato Grosso recebeu um lote inicial de 14.700 doses do imunizante para aplicação em todo o estado.
“Estou muito feliz de a gente poder transformar essa vacinação em realidade. Eu pude ver as primeiras bebezinhas, com dois meses de idade, já sendo protegidas com essa vacina, que é uma vacina que protege contra 20 tipos dessa bactéria, que é o pneumococcus. E como essa vacina é muito mais ampla do que a que a gente utilizava, ela vai proteger ainda, contra pneumonia grave e contra meningite”, destaca Padilha.

 

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Mato Grosso

MPMT investiga contratações temporárias na Educação

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A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.

 

Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.

 

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.

 

As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.

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O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.

 

Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.

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