Nacional
Relator prevê investimento R$ 280 bilhões para implantar o novo Plano Nacional de Educação
A implementação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) vai custar R$ 280 bilhões em investimentos públicos para cumprir as metas listadas até 2035. O cálculo de como custear esse valor foi a novidade na apresentação, nesta terça-feira (14), do relatório do deputado Moses Rodrigues (União-CE) para o projeto de lei do plano (PL 2614/24), que está em análise na Câmara dos Deputados.
“Dos R$ 280 bilhões, R$ 130 bilhões vão para cobrir uma deficiência histórica: escolas de ensino fundamental e médio que não têm quadra, não têm banheiro, não têm cozinha, não têm espaço de lazer para crianças e adolescentes”, listou o relator. “E também para a ampliação das redes municipais e estaduais, com a construção de novas escolas, infraestrutura e tecnologia.”
Segundo Moses Rodrigues, os recursos poderão vir da exploração de petróleo. “Existe uma arrecadação excedente, que não será utilizada, a partir de 2026. Essa arrecadação prevista é de R$ 220 bilhões, para os próximos dez anos”, explicou. “Antes que alguém chegasse e dissesse que esse dinheiro tinha de ir para outro setor, nós nos adiantamos. Nós queremos que esse recurso fique reservado para suprir a deficiência histórica e a ampliação necessária”, disse.
Moses Rodrigues anunciou ainda que o governo federal poderá incluir uma nova fonte de financiamento para garantir os recursos. “O mais importante de tudo: tem que ficar fora do arcabouço fiscal”, ressaltou.
Financiamento
O financiamento passou a ser o 19º objetivo do PNE. Originalmente, a proposta enviada pelo governo federal ao Congresso listava 18 objetivos a serem cumpridos até 2035 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.
Na educação infantil, por exemplo, uma nova meta é atender 100% das famílias que solicitarem vaga em creche para crianças de 0 a 3 anos. Outro novo desafio é a inclusão na meta de alfabetização de um nível adequado de aprendizagem em matemática até o 2º ano do ensino fundamental.
O novo PNE substituirá o que está atualmente em vigor (2014-2024), que teve sua vigência prorrogada até o fim deste ano.
Monitoramento
Presidente da comissão especial que analisa o novo PNE, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) disse que o plano não pode ser apenas “uma lista de desejos”.
“Com o mesmo esmero que a gente olhou para cada um dos objetivos, a gente construiu todo um sistema de gestão para garantir que o PNE vai ser implementado lá na ponta, com monitoramento em tempo real, para que todos possamos acompanhar e cobrar uma educação de excelência”, informou a parlamentar.
O projeto do novo PNE prevê ainda um calendário com as responsabilidades da União, dos estados e dos municípios, garantindo clareza sobre quem deve fazer o quê e quando.
Qualidade
Presente no evento, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a necessidade de garantir o financiamento justo do PNE e, em consequência, a qualidade da educação brasileira.
“O maior desafio do Brasil está na educação básica. Quase um terço da população não concluiu a educação básica neste país. O mínimo é garantir que todos possam terminar o ensino médio”, defendeu Santana.
Por sua vez, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa assume a responsabilidade de aprovar um PNE que seja de fato nacional e una o país em torno da educação de qualidade para todos os brasileiros.
“Nada melhor para a sociedade do que estar tratando aqui de algo inegociável, que é o futuro do nosso país, e passa pela aprovação do Plano Nacional de Educação, que vai trazer as metas que deverão ser cumpridas por meio de um esforço coletivo para que, nos próximos dez anos, o Brasil possa avançar substancialmente na melhoria da qualidade da educação pública”, afirmou Motta.
Próximos passos
O parecer de Moses Rodrigues ao novo PNE continuará em discussão na comissão especial, antes de ser votado. Os integrantes do colegiado terão prazo de cinco sessões do Plenário da Câmara para sugerir modificações no texto. A expectativa de Tabata Amaral é que os deputados concluam a análise do texto até o início de novembro e que os senadores, por sua vez, votem o projeto até o fim do ano.
Instalada em abril, a comissão realizou 18 audiências públicas, 27 seminários estaduais e 57 reuniões técnicas com entidades e especialistas.
Objetivos
Os 19 objetivos listados no parecer de Moses Rodrigues são os seguintes:
1 – ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola;
2 – garantir a qualidade da oferta de educação infantil;
3 – assegurar a alfabetização e o nível adequado de aprendizagem em matemática ao final do 2º ano do ensino fundamental;
4 – assegurar que crianças, adolescentes e jovens em idade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular;
5 – garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio;
6 – ampliar a oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública;
7 – garantir conectividade, educação digital e integração das tecnologias digitais de informação e comunicação na educação;
8 – promover a educação ambiental e o enfrentamentо das mudanças do clima em todos os estabelecimentos de ensino;
9 – garantir o acesso, a oferta e a permanência em todos os níveis, as etapas e as modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola;
10 – garantir o acesso, a permanência, a oferta de atendimento educacional especializado de qualidade e a aprendizagem dos estudantes da educação especial e dos estudantes da educação bilíngue de surdos;
11 – assegurar a alfabetização e ampliar o acesso, a permanência e a conclusão da educação básica de todos os jovens, adultos e pessoas idosas;
12 – ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades, visando à sua superação;
13 – garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho na educação profissional e tecnológica;
14 – ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com qualidade e inclusão;
15 – garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior;
16 – ampliar a formação de mestres e doutores, de maneira equitativa e inclusiva, com melhoria contínua da qualidade;
17 – garantir formação, valorização e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica, de modo a elevar a qualidade da educação;
18 – assegurar a participação e o controle social no planejamento, na gestão democrática na educação pública, no monitoramentо e na avaliação das políticas educacionais; e
19- financiamento: assegurar a qualidade e a equidade nas condições de oferta e permanência da educação básica e da educação superior.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
Resolução em vigor permite ao tribunal punir manipulação digital e amplia vigilância sobre campanhas e redes sociais
Enquanto a regulamentação geral da inteligência artificial segue represada no Congresso Nacional, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assume o protagonismo ao fechar o cerco jurídico sobre o uso da tecnologia nas eleições de 2026. Amparada pela Resolução nº 23.732, em vigor desde 2024, a Justiça Eleitoral já dispõe de instrumentos normativos para banir deepfakes, exigir a identificação de materiais sintéticos e enquadrar estratégias digitais de partidos e candidatos.
De acordo com Renato Opice Blum, advogado, economista e professor de direito digital na ESPM, FAAP e Insper, as diretrizes do tribunal suprem uma lacuna crucial deixada pela lentidão do Legislativo na votação do Marco Legal da IA (PL 2338/2023). “O TSE exerce o poder de polícia, o que permite regulamentar e fiscalizar condutas no processo eleitoral de forma ágil. Na prática, mesmo com a tramitação da lei geral em curso, o pleito deste ano já conta com uma normatização plenamente válida e com eficácia de lei”, destaca o especialista.
Na avaliação do jurista, o arcabouço consegue delimitar a fronteira entre o uso legítimo da ferramenta nas campanhas, como a edição técnica de materiais e a automação de processos, e a criação de peças manipuladas para induzir o eleitor ao erro. A norma prevê sanções severas nos casos em que a irregularidade for comprovada.
Um dos pontos centrais da norma é a exigência de rotulagem, onde todo material produzido por IA precisa trazer um sinal visual ou sonoro explícito, como marca d’água. O ônus de provar eventual falsificação, no entanto, cabe ao denunciante, cabendo à Justiça analisar cada representação individualmente, sob os critérios de contexto, finalidade e impacto do dano.
As resoluções também elevam o cerco sobre as plataformas digitais, exigindo credenciamento formal, transparência quanto aos financiadores de impulsionamentos e filtros rígidos para a promoção de anúncios. Em situações específicas, as próprias redes sociais poderão ser responsabilizadas pelo material pago que veiculam.
Para consolidar as diretrizes do pleito, a Justiça Eleitoral optou por atualizar mecanismos de remoção ágil de publicações nocivas sem alterar o texto-base de IA aprovado em 2024. A decisão sinaliza que a prioridade do TSE em 2026 não é expandir a regulamentação sobre as ferramentas, mas focar na fiscalização e na responsabilização prática dos infratores.
Apesar do rigor, Opice Blum pondera que o principal desafio dos magistrados será coibir a manipulação digital sem comprometer o debate público. “Não há uma solução binária. A avaliação será sempre contextual, ponderando se a manifestação está protegida pela liberdade de expressão ou se houve propósito ilícito”, conclui.
Sobre o Opice Blum
Opice Blum Advogados é sinônimo de inovação digital. Desde 1997, o escritório é parceiro de seus clientes, redefinindo os limites do possível e trazendo novas estratégias para novas necessidades. Com um time de advogados especialistas, o escritório está onde a transformação acontece e se destaca pela excelência em áreas capazes de impactar positivamente os setores em que atua, como Proteção de Dados, Segurança da Informação, Contencioso Digital e Legal Innovation, entre outras.
Levantamento mensal apresenta informações sobre o mercado de trabalho no país
Cuiabá liderou a geração de empregos com 848 novos postos, seguida por Várzea Grande, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum e Cocalinho – Foto por: Secom/MT
O Ministério do Trabalho e Emprego apresentou nesta quarta-feira (29/7) os dados do Novo Caged relativos a junho de 2026. De acordo com o levantamento, o mercado formal de trabalho registrou, no mês passado, saldo de 145.161 postos de trabalho, resultado de 2,22 milhões de admissões e 2,07 milhões de desligamentos.
No acumulado do ano, de janeiro a junho de 2026, o saldo registrado é de 921.645 vagas formais. Nos últimos 12 meses, entre julho de 2025 e junho de 2026, o saldo foi de 963.921 empregos com carteira assinada.
GRUPOS ECONÔMICOS – Os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas tiveram saldos positivos em junho. O setor de Serviços registrou 74.514 novos postos de trabalho. O resultado decorreu, principalmente, das atividades Administrativas e Serviços Complementares (26.634); Saúde Humana e Serviços Sociais (20.436); e Transporte, Armazenagem e Correio (16.217).
Em seguida aparecem os setores de Agropecuária (22.898), Comércio (19.177), Indústria (14.438) e Construção (12.136).
UNIDADES DA FEDERAÇÃO – Em junho deste ano, 25 das 27 unidades da Federação registraram saldo positivo. Os maiores foram em São Paulo, com 34.981 novos empregos formais, Minas Gerais (20.805) e Rio de Janeiro (16.856). Em termos relativos, a maior variação percentual ocorreu no Amapá (1,04%), seguido pelo Acre, com alta de 0,88%, e Mato Grosso, com 0,85%.
GRUPOS POPULACIONAIS – No recorte populacional, as mulheres foram responsáveis por um saldo de 72.592 vagas e os homens por 72.569 postos. A população de até 24 anos teve o maior saldo positivo, com 125.430 postos.
No recorte por escolaridade, pessoas com ensino médio completo tiveram saldo de 109.255, seguidos pelo nível médio incompleto, com 15.185. Na análise por raça, o saldo foi de 106.176 para pardos; 28.636 para brancos; 20.199 para pretos; e 776 para indígenas. O saldo foi negativo para amarelos (-66) e para vínculos sem informação de etnia e raça (-10.563).
SALÁRIOS – O salário médio real de admissão em junho foi de R$ 2.404,34. Para os trabalhadores considerados típicos, o salário real de admissão foi de R$ 2.446,27, enquanto para os trabalhadores não típicos foi de R$ 2.101,51.
EMPREGO NO ANO — De janeiro a junho de 2026, o saldo foi positivo em quatro dos cinco
grandes grupamentos de atividades econômicas. O destaque foi o setor de Serviços, que
gerou 571.926 postos formais no semestre (+2,5%), especialmente nas atividades de
administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde e serviços sociais,
responsáveis por 208.737 empregos no primeiro semestre do ano.
A Construção gerou 168.962 postos de trabalho, crescimento de 5,73%, com maior expansão nas atividades de Obras de Infraestrutura (+64.793) e Construção de Edifícios (+60.552). A Indústria apresentou saldo de 143.442 postos (+1,6%) e a Agropecuária registrou saldo positivo de 40.853 novas vagas. O Comércio foi o único setor com saldo negativo, registrando redução de 3.514 postos de trabalho no acumulado do ano.
Nas Unidades da Federação, os maiores saldos no acumulado de 2026 foram registrados em São Paulo (252.558), Minas Gerais (108.977) e Paraná (69.638). Em termos relativos, as maiores variações positivas ocorreram no Amapá (+4,25%), Acre (+3,38%) e Mato Grosso (+3,36%).
Nacional
Por que gritos e punições físicas não contribuem para o desenvolvimento emocional da criança
Portrait of mother and son happy cuddle together in the park. Family concept.
Atualmente, grande parte dos pais reconhece a importância do diálogo na educação de seus filhos, porém, muitos deles ainda recorrem aos gritos e às punições como método de solução de conflitos. Uma pesquisa do Instituto Futuro para a Infância (IFI), em parceria com a Quaest, revelou que 62% dos brasileiros já gritaram com crianças e quase metade admitiu ter utilizado punições físicas como forma de disciplina.
Para a pedagoga Andreia Dichelli, supervisora pedagógica da Rede Fadelito de Educação Infantil, os dados evidenciam um desafio comum na parentalidade: transformar o conhecimento sobre práticas educativas mais respeitosas em atitudes concretas no dia a dia.
De acordo com a especialista, mesmo que um grito possa interromper um comportamento momentaneamente, ele não ensina nem ajuda a criança a desenvolver habilidades socioemocionais fundamentais, que são essenciais para a vida.
“A infância é o período em que a criança aprende principalmente por meio do exemplo. Ela observa como os adultos resolvem conflitos, expressam emoções e se relacionam com as pessoas. Quando é educada por meio de gritos ou punições físicas, tende a compreender que essa é uma forma aceitável de lidar com as dificuldades”, comenta Andreia.
A especialista explica que a obediência conquistada pelo medo costuma ser imediata, mas passageira porque raramente gera aprendizado. O grito pode até interromper uma atitude, porque assusta a criança, mas isso não significa que ela tenha compreendido porque aquele comportamento não era adequado. Na maioria das vezes, ela apenas reage ao medo.
Além disso, esse tipo de estratégia pode dificultar o desenvolvimento da autorregulação emocional e influenciar a forma como a criança passará a lidar com conflitos ao longo da vida.
“Quando a infância está voltada para um ambiente em que conflitos são resolvidos pela imposição ou pela elevação da voz, a criança pode reproduzir esse modelo em suas relações, acreditando que gritar é uma maneira eficaz de conseguir o que deseja. Em vez de desenvolver diálogo, empatia e autocontrole, ela aprende a reagir pela força ou pelo medo”, reflete a especialista.
Ela também ressalta que, a longo prazo, esse tipo de estratégia é prejudicial para o desenvolvimento da autorregulação emocional da criança e influencia a forma como ela irá se relacionar com outras pessoas.
“Quando a infância está voltada para um ambiente em que conflitos são resolvidos pela imposição ou pela elevação da voz, a criança pode reproduzir esse modelo em suas relações, acreditando que gritar é uma maneira eficaz de conseguir o que deseja. Em vez de desenvolver diálogo, empatia e autocontrole, ela aprende a reagir pela força ou pelo medo”, reflete a especialista.
Limites sem violência
Para Andreia, estabelecer regras e dizer “não” continua sendo uma das principais responsabilidades da família. A diferença está na forma como esses limites são apresentados.
“Ser firme não significa ser agressivo. Uma atitude simples e muito eficaz é abaixar-se para ficar na altura da criança, estabelecer contato visual e falar com uma voz calma, mas segura. Depois, é importante procurar compreender o que aconteceu e ajudar a criança a reconhecer e nomear aquilo que está sentindo”, sugere Andreia.
Segundo ela, acolher emoções como tristeza, medo, frustração e raiva, sem abrir mão de regras claras e consistentes, ajuda a criança a desenvolver recursos para lidar com esses sentimentos de maneira saudável.
E quando o adulto perde a paciência?
Andreia lembra que nenhum cuidador é perfeito e que perder a paciência eventualmente faz parte da experiência de educar. Nesses casos, reparar a relação é tão importante quanto estabelecer limites.
“Quando o adulto reconhece o erro, explica o que aconteceu e pede desculpas quando necessário, a criança aprende algo importante: todo mundo erra, mas é possível assumir isso e reconstruir a relação através do diálogo”, aponta a supervisora pedagógica.
Para a especialista, reconhecer o erro fortalece a confiança entre adultos e crianças e transforma um momento difícil em uma oportunidade de aprendizado. Ao mostrar que é possível lidar com sentimentos como raiva, frustração e tristeza sem recorrer a gritos ou violência, os adultos ensinam, na prática, uma das habilidades mais importantes da infância: resolver conflitos com respeito, empatia e inteligência emocional.
Sobre o Fadelito: Fundado há 27 anos, o Fadelito é uma rede pioneira dedicada exclusivamente à Educação Infantil, com atuação voltada à valorização da primeira infância como uma fase decisiva para o desenvolvimento cognitivo, emocional, social e físico das crianças. Com 36 unidades distribuídas na capital paulista, Grande São Paulo e interior do Estado de São Paulo, a rede já contribuiu para a formação de mais de 35 mil crianças e conta atualmente com cerca de 1.600 colaboradores. Especializado no atendimento de crianças de 4 meses a 6 anos, o Fadelito possui metodologia própria, desenvolvida por um comitê pedagógico multidisciplinar e aprimorada continuamente a partir de estudos e novas descobertas da Educação Infantil. Entre seus diferenciais está o Baby Learning, programa multidisciplinar criado para bebês do berçário, que integra conhecimentos de Pediatria, Fisioterapia e Pedagogia para estimular, de forma planejada e respeitosa, o desenvolvimento motor, cognitivo, emocional e social de cada criança, considerando as particularidades de cada fase da primeira infância. Mais do que uma rede de escolas, o Fadelito trabalha ativamente para fortalecer a compreensão de que investir nos primeiros anos de vida é investir no desenvolvimento humano e no futuro da sociedade.
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