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Nacional

Relatório setorial de ciência e tecnologia de 2025 traz aumento de 30% em relação à proposta de 2024

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No relatório setorial de ciência, tecnologia e comunicações do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) há previsão de aumento de 30% nos recursos em relação à proposta de 2024. Para 2025, estão previstos R$ 18,7 bilhões para a área.

O relator da área, senador Jayme Campos (União-MT), acolheu 109 emendas, sendo 95 individuais, que têm recursos reservados. Outros R$ 71 milhões foram destinados a emendas de bancadas estaduais. Para as comissões da Câmara e do Senado, o relator destinou mais R$ 42 milhões.

“Observe-se que, em 2024, parcela pequena do gasto autorizado da área temática decorreu de emendas parlamentares. No PLOA [projeto de lei orçamentária anual] de 2025, perto de 80% do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações é despesa discricionária. No caso do Ministério das Comunicações, 47,5%”, detalha o relator.

No Ministério da Ciência e Tecnologia, há um aumento de 34,3% entre os exercícios de 2024 e 2025, com destaque para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e para o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada.

O aumento das despesas relacionadas ao FNDCT, segundo o relator, decorre da ausência de previsão de Desvinculação de Receitas da União (DRU) a partir do exercício de 2025. Ou seja, os recursos do fundo teriam que ser aplicados apenas no setor no ano que vem. Mas já existe proposta do governo para prorrogar a DRU.

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Os relatórios setoriais do Orçamento de 2025 estão sendo votados pela Comissão Mista de Orçamento.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Nacional

Congresso se ilumina de azul pelo Dia Internacional da Síndrome de Angelman

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O prédio do Congresso  Nacional recebe iluminação especial na cor azul na sexta-feira e no sábado, em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Angelman (15).

O dia 15 foi escolhido porque a alteração que caracteriza a doença se manifesta no cromossomo 15. E fevereiro por ser o mês internacionalmente dedicado às doenças raras.

O objetivo da iluminação é dar maior visibilidade ao assunto, conscientizar a população e incentivar pesquisas e iniciativas educacionais.

O que é a síndrome
A síndrome de Angelman é uma condição neurológica rara que afeta uma em cada 15 mil pessoas.

As características mais comuns dessa síndrome incluem atraso no desenvolvimento motor e da fala, problemas de movimento e equilíbrio, deficiência intelectual. O diagnóstico é confirmado através de testes genéticos.

O diagnóstico representa um grande desafio para as famílias e os profissionais de saúde. No Brasil e no mundo, o número de diagnóstico ainda é muito inferior ao número real de indivíduos que vivem com essa doença rara.

Da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados
Edição/ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Nacional

Câmara inicia votações desta quinta; acompanhe

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O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia da sessão deliberativa desta quinta-feira (13). Conforme a pauta, deverão ser analisadas oito propostas que tratam de acordos internacionais.

Neste momento, os parlamentares discutem o PDL 163/22, que aprova acordo com o Mercosul sobre bens apreendidos do crime organizado.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Nacional

Motta vai instalar comissão para discutir implantação do voto distrital misto

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a comissão especial para discutir a implementação do voto distrital misto nas eleições para deputados federais, distritais, estaduais e vereadores vai ser criada após as definições das comissões permanentes da Casa.

A comissão vai analisar o Projeto de Lei 9212/17, aprovado no Senado e enviado à Câmara. Projetos que envolvam matéria de competência de mais de quatro comissões são analisados em comissão especial, e não pelas comissões separadamente.

Conforme o projeto, o eleitor passa a votar diretamente em um candidato para representar seu distrito (sistema distrital) e também em um partido de sua preferência (sistema proporcional). O texto foi aprovado no Senado e está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Comissões após o carnaval
Em relação às comissões permanentes da Câmara, Hugo Motta afirmou que os líderes estão conversando para instalar os colegiados após o Carnaval.

“Os líderes estão começando a discutir internamente, porque sempre tem um conflito. Mais de um partido sempre prioriza as comissões mais importantes. Espero poder resolver isso nos próximos dias e no início de março fazer a instalação”, destacou.

As comissões são distribuídas entre os partidos conforme o princípio da proporcionalidade partidária.

Encontro com Lula
Motta deu a declaração antes da reunião de líderes desta quinta-feira (13). Ele também falou sobre o encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrido ontem. “Combinamos de estar em diálogo constante. Foi um encontro amistoso e não focamos em nenhum assunto. Pactuamos de estar sempre conversando”, disse.

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Dívidas dos municípios
Já a comissão especial para analisar a proposta de emenda constitucional que permite o parcelamento de dívidas dos municípios com a Previdência Social (PEC 66/23) deve ser instalada nos próximos dias.

Segundo Motta, os líderes partidários já fizeram as indicações dos integrantes do colegiado.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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