“Nosso objetivo é colocar um ponto final num problema que se arrasta há 23 anos. Diante da relevância do tema, a Administração Municipal está chamando todos para ampliar o debate e chegar num denominador comum”, ressaltou ao vice-prefeito, Gerson Bicego.
Na avaliação do empresário do setor, Paulo Silvestro, a concessionária tem compensado a falta de investimentos com exigências que vão além da obrigação das loteadoras. O que, segundo ele, tem inviabilizado a abertura de novos empreendimentos e o aumento do valor dos imóveis em Sorriso.
“A liberação de novos loteamentos está condicionada a abertura de poços artesianos, a construção de estações de tratamentos de esgotos, entre outras exigências que, em regra, são de responsabilidade da concessionária. Eles deveriam oferecer água tratada e a rede de esgoto”, pontua. “Para manter os projetos, os loteadores estão executando as obras e transferindo os custos do investimento para o consumidor final. Ou seja, quem está pagando por isso é o munícipe”, concluiu.
Para o secretário municipal de Governo e presidente do Comitê Hídrico, Hilton Polesello, o contrato de concessão em vigência possui erros insanáveis, além de possibilitar interpretações dúbias sobre a responsabilidade das partes, trazendo insegurança ao setor público.
“Não é segredo que esse contrato, nos moldes em que se encontra, é inviável para Sorriso ou qualquer outra cidade em desenvolvimento. A verdade é que ficamos ‘presos’ a ele por força da segurança jurídica. Inclusive, vários pontos desse contrato estão sendo discutidos judicialmente”, explica Polesello.
Ao defender a contraproposta, o gestor reconheceu que houve avanços desde novos acionistas assumiram a direção da empresa. No entanto, ponderou que os seguidos desrespeitos contratuais ainda são motivos de desconfiança por parte de toda população.
“Se a empresa estiver disposta a atender os requisitos, somos unânimes pela renovação da concessão. Mas dessa vez, com aval do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e mediante a homologação do acordo pelo Poder Judiciário. Se, mesmo assim, a empresa desrespeitar o acordo, aí a próxima gestão do Município terá a discricionariedade de aplicar multas pesadas ou rescindir o contrato de forma unilateral”, finaliza Polesello.
A contraproposta elaborada pelo Comitê Hídrico será protocolada junto a diretoria da Aegea, com data ainda a ser definida.
Confira os principais pontos da contraproposta
- 100% das obras de esgotamento sanitário na área urbana até 2027
- Manutenção tarifária, sem qualquer reajuste
- Redução da taxa de esgoto de 90 para 70% do valor da conta de água, reduzindo o percentual em 20%
- Prazo de sete dias corridos para finalizar a pavimentação e pintura do local afetado pelas obras
- Apresentação mensal do andamento das obras e o cumprimento das metas fixadas, com ampla publicidade à sociedade
- Criação de um setor para gerenciamento de crises, com horário de atendimento ampliado
- Redução do prazo de ligação de água para 7 dias e religação em 24horas, após quitação do débito
- Renovação contratual somente mediante comprovação integral das obrigações
