Mato Grosso
Responsáveis de UVLs do Indea passam por treinamento em vigilância veterinária
Cerca de 130 médicos veterinários do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT), participam da III Capacitação de Responsáveis de Unidade Veterinária Local (UVL) em Vigilância Veterinária do Estado de Mato Grosso. A capacitação teve início nesta segunda-feira (15.10) e será encerrada na sexta-feira (19.10) com o I Fórum Estadual do Plano Estratégico PNEFA.
O encontro é realizado no Auditório da Superintendência Federal de Agricultura em Mato Grosso (SFA-MT), em Várzea Grande, e conta com uma extensa programação e palestrantes do Indea e convidados. Entre os especialistas convidados estão: o professor da UNB, Vitor Salvador Picão Gonçalves; o professor da USP, Marcos Amaku; e o também professor da USP, Fernando Ferreira.
A capacitação tem como objetivo dar continuidade a formação dos médicos veterinários do serviço oficial, harmonizar os conhecimentos e padronizar procedimentos de campo, promovendo, assim a manutenção de um serviço veterinário oficial a altura de uma das pecuárias mais promissoras do Brasil.
De acordo com a presidente do Indea, Daniella Bueno, o serviço veterinário estadual precisa estar alinhado às ações que preconizam os programas nacionais de defesa animal. “Precisamos aperfeiçoar nossas ações de campo, este é um momento de extrema importância. Trabalhamos para o fortalecimento da vigilância veterinária no estado, e a capacitação faz parte desse processo”.
Para o diretor da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Antônio Carlos Carvalho de Sousa, “é muito bom, enquanto produtor rural, saber que em 2021 vamos retirar a vacina contra a febre aftosa com muita segurança. Sabemos que o dever de casa está feito. É muito importante o trabalho de orientação do Indea junto aos produtores, e o trabalho conjunto na manutenção do status sanitário”.
O superintendente Federal de Agricultura em Mato Grosso (SFA-MT), José de Assis Guaresqui, destacou o apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) nas ações de defesa agropecuária por meio dos convênios. “Entendemos a importância de Mato Grosso e a relevância do trabalho do Indea na certificação sanitária da produção mato-grossense”.
O evento é realizado pelo Indea e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com apoio do Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (Fesa-MT) e Fundo de Sanidade e Desenvolvimento da Suinocultura Mato-grossense (FSDS).
Também esteve presente o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MT), Roberto Renato Pinheiro da Silva; e o diretor executivo da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), Custódio Rodrigues.
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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