Mato Grosso
Resultados de duas estratégias preventivas são apresentados durante o I Encontro sobre prematuridade
No I Encontro Mato-grossense sobre prematuridade que ocorreu em 27 e 28 de novembro, no auditório da UNIC Beira Rio, foram abordadas duas estratégias do Ministério da Saúde: A Qualineo, que visa qualificar as práticas de atenção ao recém-nascido de risco e reduzir a mortalidade neonatal, e o APICE ON, Projeto de Aprimoramento e Inovação no Cuidado e Ensino em Obstetrícia e Neonatologia, que propõe a qualificação de profissionais nos campos de atenção e cuidado ao parto e nascimento; planejamento reprodutivo; atenção à mulher em situações de violência; abortamento e aborto legal.
As apresentações dos resultados obtidos com essas duas estratégias foram feitas pelas técnicas Cláudia Moreno, da rede Cegonha/QualiNeo/APICE ON/MTA da Atenção à Saúde do Escritório Regional de Saúde da Baixada Cuiabana da SES/MT, e por Renata Cristina Teixeira, do projeto Apice On do Ministério da Saúde.
Em Mato Grosso, a Qualineo contempla as maternidades Hospital Santa Helena, Hospital Geral e Hospital Universitário Júlio Muller. Já o Apice On, atua em hospitais de ensino, universitários e/ou atuantes em unidades de ensino no âmbito da Rede Cegonha e está presente no Hospital Geral e Hospital Universitário Júlio Muller.
Essas estratégias são desenvolvidas por grupos locais formados por profissionais de saúde que atuam na UTI neonatal e no Centro obstétrico, além de representantes da gestão hospitalar e das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde e apoiadores do Ministério da Saúde. “Devem ser trabalhadas de forma integrada, pois possuem interfaces que sinalizam temas importantes para a saúde da mulher e da criança”, informou a Cláudia Moreno, da rede Cegonha/QualiNeo/APICE ON/MTA da Atenção à Saúde do Escritório Regional de Saúde da Baixada Cuiabana da SES/MT.
Atualmente, os avanços da tecnologia na área de saúde permitem a sobrevivência das crianças pré-termo, e uma das formas de prevenção é o conhecimento e o monitoramento dos fatores de risco e a devida atenção e assistência ao materno infantil.
De acordo com dados da Secretaria de Estado de Saúde, entre os anos de 2013 e 2017 a septicemia bacteriana do recém-nascido foi a principal causa de óbitos para as crianças pré-termo, representando 8,1% do total de óbitos.
Ainda de acordo com os dados, nesse mesmo período foram registrados no Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) 276.657 nascidos vivos, e no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) 3.838 óbitos infantis e 2668 óbitos fetais.
Os mesmos registros apontam que nesse período, 85,74% dos nascidos vivos nascem dentro do tempo adequado de gestação de 37 a 41 semanas, e 10,4% são pré-termo (parto prematuro).
O levantamento desse período de 2013 a 2017 aponta para um aumento no percentual de óbitos em crianças prematuras, tendo uma variação de 10,88% passando de 53,56% em 2013 para 59,38% em 2017.
O baixo-peso ao nascer é uma das características dos óbitos infantis, representando 55,3% do total de óbitos no período de 2013 a 2017, sendo considerado um fator de risco. Apenas 10,02% dos prematuros nascem com peso normal.
As afecções perinatais são doenças relacionadas com problemas do bebê para respirar e complicações de saúde antes, durante e logo após o parto, normalmente causados por gestação de curta duração, baixo peso e infecções.
Considerando os dados dos Escritórios Regionais de Saúde, no período de 2013 a 2017, constata-se que em quase todas as regiões de saúde ocorreu elevação no percentual de prematuros. O ERS de Porto Alegre do Norte se destacou com variação de 136,36%, passou de 23,08% em 2013 para 54,55% em 2017. Já nos ERS de São Felix do Araguaia e de Peixoto de Azevedo registrou-se uma redução respectivamente de 62,50% e 28,13%.
O I Encontro Mato-grossense sobre Prematuridade foi considerado um avanço significativo para o universo acadêmico, profissional e de serviços públicos na rede de saúde, tendo atingido todos os setores envolvidos. Segundo informou o técnico da saúde da criança da SES/MT Ademar Sales Macaúbas, houve um número expressivo de participantes e um alto nível técnico de palestrantes, com a presença de profissionais dos Estados de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e de Brasília, além dos que atuam nos hospitais federal e particular na capital (HG/HUJM/Santa Helena), na Unemat e no Cridac.
“A iniciativa atingiu o seu objetivo que foi o de fomentar o debate e a reflexão obre a prematuridade e suas implicações no trinômio bebê-mãe-família, e de maneira satisfatória; pretendemos dar continuidade a essa discussão com a sociedade em geral para a troca de experiências e para aprimorar ainda mais os serviços e avançar na prevenção de nascimentos prematuros”, destacou Ademar Macaúbas.
Os participantes inscritos no evento irão receber certificado da Escola de Saúde Pública do Estado (ESP/MT), que deverá estar disponível dentro de dois meses. Os inscritos deverão retirar o certificado diretamente na ESP/MT, informou a organização do evento.
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado
A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
O Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em Juscimeira (161 km de Cuiabá) garantiu que uma pequena propriedade rural de menos de 36 hectares utilizada para agricultura familiar por um casal de idosos não pode ser penhorada. O imóvel estava prestes a ser leiloado judicialmente, o que obrigaria a família a sair do local onde residem.
Tudo começou no ano de 1997 quando E.P.C. foi avalista de um empréstimo realizado por um amigo em uma nota de crédito rural no valor de R$ 10.338 junto a um banco. Devido ao não pagamento da nota de crédito, o banco propôs uma ação de cobrança judicial contra o devedor e E.P.C., que, mesmo sem ser o devedor real, teve o seu único imóvel rural penhorado.
Com o objetivo de retirar a penhora, o defensor público Denis Thomaz Rodriguez demonstrou no processo que o imóvel era o único bem de propriedade de E.P.C., de 79 anos de idade. O local onde ele e a esposa desenvolvem atividade agrícola de subsistência com a criação de gado leiteiro e cultivo da terra para sustento próprio, possui uma área de 36,30 hectares, o que, de acordo com os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), corresponde a menos de um módulo fiscal rural.
O módulo fiscal rural é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, definida pelo Incra para cada município brasileiro. Ele representa a área mínima que uma propriedade precisa ter para que sua exploração seja economicamente viável e sustente uma família. Em Juscimeira, um módulo fiscal corresponde a 60 hectares.
“O imóvel estava na iminência de ser avaliado e levado a leilão judicial, o que significaria a perda definitiva do lar e da fonte de renda da família. A Constituição Federal garante que a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não pode ser penhorada para pagamento de dívidas. Essa proteção é um direito fundamental indisponível”, explica o defensor.
Para que a pequena propriedade rural seja protegida contra penhora é necessário comprovar dois requisitos cumulativos. O primeiro é o critéria de tamanho, quando a área do imóvel deve ser de até quatro módulos fiscais do município onde se localiza. O segundo é o da exploração familiar, ou seja, o imóvel deve ser trabalhado diretamente pela família, servindo como fonte de subsistência, ainda que complementar a outras rendas, como aposentadoria.
A decisão proferida pelo juiz da Vara Única de Juscimeira, Alcindo Peres da Rosa, reconheceu os argumentos apresentados pela DPEMT e determinou a retirada imediata da penhora do imóvel. “O imóvel do executado, com 36,30 hectares, representa apenas 0,605 do módulo fiscal, enquadrando-se, com folga, no conceito legal de pequena propriedade rural. Quanto ao requisito do trabalho familiar, os documentos juntados são consistentes. Os resumos de pagamento de leite comprovam a existência de atividade produtiva contínua (pecuária leiteira) no imóvel. (…) Com tais considerações, e com fundamento no artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil declaro a impenhorabilidade do imóvel rural”, diz trecho da decisão assinado na última terça-feira (14).
Para Denis Thomaz Rodrigues, a decisão não só beneficiou o casal de idosos que estava prestes a perder o único bem familiar, mas, ao reconhecer que o im´óvel não podia ser penhorado, o juízo abriu um precedente para que produtores rurais da região se sintam mais tranquilos para produzir em suas terras.
“O município de Juscimeira possui grande extensão territorial e centenas de propriedades rurais de pequeno porte, muitas delas trabalhadas por famílias de agricultores que tiram da terra o seu sustento. É comum esses produtores, por solidariedade familiar ou desconhecimento das consequências jurídicas, assinem como avalistas ou fiadores em financiamentos rurais de parentes e vizinhos. Quando o devedor principal não paga, o banco pode buscar a penhora dos bens do avalista, incluindo o imóvel rural onde a família vive e trabalha. A decisão proferida neste caso confirma que a lei protege a pequena propriedade rural familiar contra qualquer tipo de penhora, independentemente da origem da dívida ou da condição do proprietário como devedor principal ou garantidor”, diz o defensor.
Por Paulo Henrique Fanaia
16 de Julho de 2026 – 16:08Foto: Janaiara Soares
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