Nacional
Retrospectiva 2025: Câmara aprova leis que ampliam acesso à saúde e fortalecem o SUS
A Câmara dos Deputados aprovou, em 2025, projetos que impactam diretamente a área da saúde. Entre eles estão a criação do Programa Agora Tem Especialistas e a ampliação da licença-maternidade em casos de internação. As medidas fazem parte do conjunto de propostas aprovadas ao longo do ano pelo Plenário.
Programa Agora Tem Especialistas
Transformada na Lei 15.233/25, a Medida Provisória 1301/25 cria o Programa Agora Tem Especialistas. O objetivo é ampliar o acesso de pessoas atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a serviços especializados, por meio da oferta de atendimentos por prestadores privados em troca de redução de tributos federais.
Segundo a lei, o programa funcionará até 31 de dezembro de 2030. A renúncia fiscal estimada é de R$ 2 bilhões por ano, a partir de 2026.
Os atendimentos podem ocorrer já em 2025, mas as deduções do imposto a pagar ou em débito começam em 2026.
A adesão de planos de saúde, hospitais e clínicas privadas, com ou sem fins lucrativos, é opcional. O programa abrange:
- consultas;
- exames;
- procedimentos diagnósticos e terapêuticos; e
- cirurgias eletivas de baixa e média complexidade.
Os atendimentos devem seguir regras definidas pelo Ministério da Saúde, que estabelecerá especialidades prioritárias, procedimentos operacionais e valores dos serviços.
Para aderir ao programa, as empresas devem desistir de recursos administrativos e de ações judiciais que questionem tributos federais. Os débitos poderão ser quitados com crédito financeiro obtido pela prestação dos serviços.
Caso a entidade hospitalar não cumpra as regras previstas em portarias, o titular ficará sujeito a multas de 10% ou 20%, dedutíveis dos créditos obtidos.
A lei também prevê que os atendimentos especializados incluam ações e serviços de oftalmologia infantil. Outra mudança permite que os atendimentos ocorram, total ou parcialmente, por telemedicina.
Enfrentamento ao HPV
Convertido na Lei 15.174/25, o Projeto de Lei 5688/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), institui a Política Nacional de Enfrentamento à Infecção pelo Papilomavírus Humano (HPV).
A vacinação contra o HPV é a principal ação preventiva. O texto também prevê exames para diagnóstico e tratamentos domiciliares e ambulatoriais nos casos em que a doença já está instalada.
A política inclui acompanhamento clínico para parceiros de pessoas com infecção por HPV, por se tratar de doença sexualmente transmissível.
Vacinação de pessoas com autismo
Aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Projeto de Lei 1377/21, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), inclui automaticamente pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) nos grupos prioritários para vacinação em situações de emergência sanitária ou calamidade em saúde.
Em análise no Senado, o texto prevê exceção apenas quando houver restrições específicas definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Cuidador de pessoa com deficiência
Em análise no Senado, o Projeto de Lei 4811/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), estabelece parâmetros para a profissão de cuidador de pessoa com deficiência.
A proposta define que o cuidador deve zelar pelo bem-estar da pessoa assistida, com atenção à saúde, alimentação, higiene pessoal, recreação, lazer e cultura.
O texto proíbe a contratação de menores de 18 anos, permite a exigência de certidão de antecedentes criminais e prevê dispensa por justa causa em caso de violação de direitos da pessoa com deficiência.
Licença-maternidade ampliada
O Projeto de Lei 386/23, do Senado, foi convertido na Lei 15.222/25. A norma amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade quando mãe ou bebê ficarem internados por mais de duas semanas por complicações relacionadas ao parto.
O salário-maternidade será pago durante a internação e por 120 dias após a alta, descontado o período anterior ao parto. A licença-maternidade seguirá o mesmo critério.
Isenção de tributos para medicamentos doados
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que isenta de tributos federais medicamentos doados a entes federativos e entidades beneficentes. O texto foi convertido na Lei 15.279/25.
De acordo com o Projeto de Lei 4719/20, Santas Casas, Cruz Vermelha e organizações da sociedade civil de interesse público que firmem parcerias com o poder público poderão receber os medicamentos sem a cobrança de tributos.
Outras medidas aprovadas
Em 2025, a Câmara também aprovou propostas como:
- a instituição da Estratégia Nacional de Saúde (PL 2583/20, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), em análise no Senado);
- a criação do cadastro nacional de pessoas com doença de Alzheimer e outras doenças demenciais (PL 1933/21, do deputado Aureo (Solidariedade-RJ), em análise no Senado);
- a institucionalização da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) (PL 351/19, em análise no Senado);
- a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no SUS (PL 5972/23, do deputado Rafael Simoes (União-MG), em análise no Senado);
- e a criação de um programa de saúde mental voltado à população idosa (PL 127/24, do deputado André Janones (Avante-MG), em análise no Senado).
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
Foto- Divulgação
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) manifesta repúdio ao novo tarifaço anunciado pelos Estados Unidos sobre cerca de quatro mil produtos brasileiros, medida que atinge aproximadamente US$ 15 bilhões em exportações. Para a entidade, a decisão representa um ataque à soberania nacional, compromete a competitividade da indústria brasileira, ameaça empregos e reforça a necessidade de fortalecer o mercado interno, a soberania energética e a Petrobras como empresa estratégica para o desenvolvimento do país.
“A Federação Única dos Petroleiros (FUP) repudia o anúncio do novo aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A medida é mais um ataque à soberania nacional. Ela fere acordos comerciais, desestabiliza cadeias produtivas e ameaça milhares de empregos, especialmente na indústria e no setor de energia”, afirmou a coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira.
“Apoiamos postura firme do governo brasileiro, e a reafirmação da soberania de cada país. A defesa da indústria nacional, dos empregos de qualidade, da agregação de valor às riquezas produzidas no país e da diversificação das relações comerciais deve orientar a resposta brasileira a medidas dessa natureza, sempre com base na defesa da soberania nacional e dos interesses do povo brasileiro”, ressalta a dirigente da FUP.
O especialista no setor de óleo, gás e energia Deyvid Bacelar avalia que o tarifaço terá impactos diretos sobre a produção nacional, setores estratégicos e o mercado de trabalho. “Tarifaço dos EUA contra o Brasil é um ataque à soberania e ao trabalhador. O anúncio do novo tarifaço dos Estados Unidos contra cerca de quatro mil 4 produtos brasileiros, equivalentes a aproximadamente US$ 15 bilhões em exportações, é mais um ataque à soberania nacional e aos empregos do nosso país”, explica Bacelar.
“Essa medida protecionista penaliza diretamente setores estratégicos, como a indústria de máquinas e equipamentos e energia. Quem paga a conta é o trabalhador brasileiro, com menos produção, menos salário e desemprego. O Brasil não vai aceitar chantagem comercial. Os investimentos do setor produtivo, feitos ao longo de décadas, são patrimônio do povo brasileiro. Defendemos uma resposta firme do governo brasileiro. É hora de fortalecer o mercado interno, diversificar parceiros comerciais e garantir que a riqueza do Brasil fique no Brasil”, conclui.
Na mesma linha, a diretora da FUP e do Sindipetro-NF, Bárbara Bezerra, afirma que o episódio reforça a necessidade de fortalecer a política energética nacional e preservar o papel estratégico da Petrobras. “A decisão do governo dos Estados Unidos de impor novas tarifas sobre produtos brasileiros é uma medida unilateral que afeta a competitividade da indústria nacional e impõe desafios adicionais à economia do país. Trata-se de uma iniciativa sem justificativa econômica, sobretudo diante do histórico da balança comercial entre os dois países”.
Nacional
Pressão por resultados no Enem gera síndrome do desempenho e compromete a saúde de estudantes
Especialista da Rede Enem aponta como a rotina exaustiva de estudos e a comparação nas redes sociais reduzem o rendimento cognitivo e afetam a saúde de jovens de 17 e 18 anos
A preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem gerado um quadro de adoecimento crônico entre jovens. O impacto é comprovado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), na ‘Pesquisa sobre Escolha Profissional e Ansiedade’, que aponta que 63% dos estudantes de Ensino Médio relatam sentir ansiedade severa ao pensar no futuro profissional e no exame. O cenário é classificado por especialistas como “síndrome do desempenho”, fenômeno que ocorre quando o candidato atrela o seu valor pessoal exclusivamente à sua nota, transformando o aprendizado em uma busca por métricas irreais.
“A exigência por uma rotina de estudos intensa, somada ao processo de construção de identidade característico dessa faixa etária, resulta em uma sensação constante de insuficiência. O estudante é bombardeado com a ideia de que precisa ser o melhor o tempo todo, o que transforma a preparação em um fardo”, explica Juliana Evelyn, Coordenadora Pedagógica Rede Enem, uma das principais plataformas de educação digital no Brasil, marca da Vitru Educação, líder do segmento.
Esse cenário de sobrecarga, no entanto, ganha proporções ainda maiores no ambiente digital. Ao buscar referências de organização na internet, o candidato frequentemente encontra gatilhos que potencializam o sentimento de inadequação.
O papel das redes sociais e o impacto cognitivo
A pressão é agravada pela exposição a comunidades de estudo em plataformas como Instagram e TikTok. A exibição de cronômetros marcando 12 horas de estudo diárias e rotinas ininterruptas cria um padrão artificial. Segundo Juliana, há uma romantização do sofrimento e a capitalização do estudo. “O estudante compara os seus bastidores reais, cansados e cheios de dúvidas, com um recorte editado da realidade. O resultado é a percepção destrutiva de que ele nunca está fazendo o suficiente”.
Esse contexto gera um paradoxo: o excesso de autocobrança diminui a eficiência cerebral. O estado de alerta constante e o estresse prejudicam a retenção de conteúdos complexos, resultando em bloqueios emocionais e “brancos” durante as provas. O esforço deixa de se traduzir em resultados devido à exaustão cognitiva. Sinais físicos indicam quando a ansiedade deixa de ser um nervosismo natural e passa a ser prejudicial. Insônia crônica, isolamento social extremo e dores psicossomáticas (como dores de cabeça e problemas estomacais) são os principais alertas de que o vestibular passou a atuar como um agente adoecedor.
Recorte socioeconômico e a urgência da aprovação
A pressa por resultados rápidos também reflete a desigualdade social. Para alunos de escolas públicas, a aprovação imediata é muitas vezes a única forma de evitar que a necessidade de trabalhar inviabilize a continuidade dos estudos. “O ano de cursinho, que deveria ser um período de amadurecimento, passa a ser visto como fracasso. O cenário é impulsionado pela lógica do imediatismo digital, que distorce a percepção do tempo e aumenta a cobrança por resultados em uma prova que exige, além de conhecimento, resistência física e inteligência emocional”, afirma Juliana Evelyn.
Para combater esse cenário, a Rede Enem atua com a oferta de conteúdo pedagógico 100% gratuito, eliminando o peso financeiro da preparação. A plataforma estrutura trilhas de aprendizado fracionadas, baseadas na realidade do candidato. “Mostramos ao estudante que é possível se preparar com qualidade sem abdicar da saúde mental ou passar noites em claro. Os erros cometidos nos simulados são tratados como ferramentas de diagnóstico para o crescimento, e não como sentenças de incapacidade”, afirma a coordenadora pedagógica. Os planejamentos da instituição incluem obrigatoriamente horas de descanso.
A orientação central para os candidatos nesta reta final é o acolhimento do próprio limite. “O Enem é apenas uma prova, e não um atestado sobre a inteligência do aluno. O futuro não cabe em um gabarito de 90 questões. O descanso é parte fundamental da preparação e nenhum curso vale o sacrifício da saúde”, conclui Juliana.
Sobre a Rede Enem: democratização do acesso à educação
Fundada em 2013, com o propósito de democratizar o acesso à educação de qualidade, por meio da oferta de conteúdos preparatórios para os exames Enem, Encceja e vestibulares, e considerado uma das principais plataformas gratuitas de educação digital do Brasil, preparatória para o exame, o programa segue com o compromisso de fornecer recursos educacionais gratuitos e relevantes para milhões de estudantes de todo o país. Em 2015, nasceu o Curso Enem Gratuito, considerado hoje o maior curso preparatório online e 100% gratuito do país, com milhares de estudantes inscritos todos os anos. Desde 2022, a plataforma digital é integrante da Vitru, grupo líder em EAD no mercado de educação digital no Brasil, ampliando ainda mais o seu alcance e impacto. Para saber mais acesse o site.
Nacional
Com a força do El Niño, especialistas alertam para impactos das alterações climáticas na saúde humana
Fenômeno impõe novos desafios à rotina hospitalar e aumenta o risco de epidemias e da disseminação de superbactérias
Foto-Assessoria
Em contrapartida, nas regiões Norte e Nordeste, o El Niño tende a provocar redução significativa das chuvas e aumento das temperaturas. Mais de 120 mil mortes foram associadas ao calor extremo no Brasil entre 2000 e 2019, segundo o estudo Saúde e ondas de calor: mortalidade, morbidade e implicações para o SUS no Brasil, divulgado em junho de 2026. Realizada por pesquisadores da Fiocruz e da Universidade Federal da Bahia (UFBA), a análise utilizou dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do DataSUS. Dos óbitos atribuíveis às ondas de calor, 80% ocorreram entre idosos com 65 anos ou mais, totalizando cerca de 97 mil mortes. Entre as principais causas associadas estão as doenças cardiovasculares e respiratórias.
Sobre o Hospital São Marcelino Champagnat
O Hospital São Marcelino Champagnat faz parte do Grupo Marista e nasceu com o compromisso de atender seus pacientes de forma completa e com princípios médicos de qualidade e segurança. É referência em procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade. Nas especialidades destacam-se: cardiologia, neurocirurgia, ortopedia, cirurgia robótica e cirurgia geral e bariátrica, além de serviços diferenciados de check-up. Planejado para atender a todos os quesitos internacionais de qualidade assistencial, é o único do Paraná certificado pela Joint Commission International (JCI).
Sobre o Hospital Universitário Cajuru
O Hospital Universitário Cajuru é uma instituição filantrópica com atendimento 100% SUS e com a certificação de qualidade da Organização Nacional de Acreditação (ONA) nível 3. Está orientado pelos princípios éticos, cristãos e valores do Grupo Marista. Vinculado às escolas de Medicina e Ciências da Vida da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), preza pelo atendimento humanizado, com destaque para procedimentos cirúrgicos, transplante renal, urgência, emergência, traumas e atendimento de retaguarda a Pronto Atendimentos e UPAs de Curitiba e cidades da Região Metropolitana.
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