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Rondonópolis

‘Rondofolia 2012’ TJ nega recurso e Zé do Pátio continua com bens bloqueados

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A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Antônia Siqueira negou recurso e manteve os bens do ex-prefeito de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), o deputado estadual José Carlos Junqueira de Araújo, o Zé Carlos do Pátio (SD), bloqueados em uma ação por suposta fraude em licitação.

A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado, por supostos atos de improbidade e irregularidades no procedimento licitatório em contratações e prestações de serviços de segurança para o carnaval “Rondofolia 2012”.

Conforme o MPE, a disputa entre os participantes do Pregão Presencial nº 01/2012 foi realizada de forma fictícia, visto que as empresas licitantes eram administradas conjuntamente pelos requeridos da ação de origem. Na época, Zé do Pátio era prefeito do município.

Ele pedia efeito suspensivo por não concordar com a decisão do juiz Wagner Plaza Machado Junior, que deferiu a tutela de urgência pretendida para determinar a indisponibilidade dos bens imóveis existentes em seu nome, o bloqueio dos veículos terrestres – via Renajud e dos valores existentes em instituições financeiras – via Bacenjud. Além da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso indicar e registrar em todos os contratos sociais em que ele figure como sócio.

Em sua defesa, Zé do Pátio pontua que não agiu com intenção, má-fé ou culpa grave na espécie, tendo em vista que teria homologado a licitação, assim como firmou o contrato nº 43/2012, mediante o parecer jurídico e do auditor geral, que foi subscrito também pelo Procurador Geral do Município. Afirma ainda, que o magistrado de primeiro grau aprovou o pleito liminar antes de receber a inicial, não observando o procedimento específico estatuído na Lei nº 8.429/92 e, dessa forma, a indisponibilidade dos bens fere a garantia do devido processo legal.

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Porém, a desembargadora destaca em sua decisão que o bloqueio foi determinado com a finalidade de assegurar pretenso ressarcimento de danos ao erário público, observando que os indícios de ato de improbidade administrativa constantes no respectivo inquérito civil, decorrentes de supostas irregularidades na contratação de empresas para o carnaval no ano de 2012.

“[…]Como se viu, o agravo de instrumento foi interposto contra decisão concessória de tutela antecipada que determinou a indisponibilidade dos bens do agravante e de outros, tendo o magistrado de piso alegado hipotético dano causado ao erário e receio de dano irreparável em face da possibilidade de “esvaziamento” dos recursos e bens garantidores do ressarcimento dos supostos prejuízos causados”, diz trecho da decisão.

A desembargadora relata ainda que após uma breve análise dos documentos que instruem o recurso, além do conteúdo da decisão agravada, não há o necessário convencimento, nesta fase do procedimento, acerca do prejuízo imediato e irreparável que poderia ocorrer com a manutenção da decisão hostilizada até o julgamento final do recurso pelo Órgão Colegiado.

“Desse modo, prima facie, a decisão agravada não se apresenta passível de suspensão, uma vez que o magistrado a quo o fez respaldado nos indícios de autoria e materialidade aferidos nas provas trazidas pelo Ministério Público, mediante fundamentação bastante plausível, coerente, calcada nas evidências de existência dos atos ímprobos e do envolvimento do agravante na situação fraudulenta, sendo que a indisponibilidade de bens de forma cautelar é medida que se impõe nessa fase processual” destacou.

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A magistrada ainda completa dizendo que “caso o procedimento em questão, ao final vier a ser desnecessário, não haverá prejuízo, pois será ele ressarcido no mesmo valor em que se encontra indisponível como garantia. Sendo assim, analisando que a decisão não oferece riscos aos direitos ou interesses do recorrente, fica acertado que até que esta Colenda Câmara em sessão, fique melhor informada pelo subsídio de outros elementos que virão aos autos, inclusive, pelo contraponto que será oferecido pelo agravado, possa decidir com certeza e segurança sobre o mérito do recurso. Sendo assim, indefiro o pretendido efeito suspensivo”.

Fonte: Da Redação com Unica News

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Rondonópolis

Rondonópolis|Justiça mantém ex-gestora fora do Serv Saúde e rejeita recurso do SISPMUR

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Decisão anterior foi mantida e reforça o entendimento de que a escolha da direção do Serv Saúde é atribuição exclusiva do prefeito

Foto- Divulgação

A Justiça de Mato Grosso rejeitou o recurso apresentado no processo que tentava reverter a decisão sobre a direção do Serv Saúde, em Rondonópolis, mantendo o entendimento de que cabe ao prefeito a prerrogativa de nomear e exonerar o cargo.

A tentativa de mudança na decisão foi realizada por meio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que atuou no processo como amicus curiae.

No entanto, o recurso sequer foi conhecido pela Justiça, por falta de legitimidade para recorrer nesse tipo de ação .

Com isso, o Tribunal de Justiça manteve integralmente o entendimento anterior, que declarou inconstitucional o trecho da lei municipal que condicionava a escolha do diretor do Serv Saúde a uma eleição organizada por servidores.

A decisão segue jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que cargos de direção em autarquias são de livre nomeação pelo chefe do Executivo, sem interferência externa. No próprio processo, fica evidenciado que a exigência de eleição prévia invade a competência administrativa do prefeito e fere o princípio da separação dos poderes .

Mesmo após a decisão favorável ao Executivo, houve tentativa de reverter o resultado, mas a estratégia não avançou no Judiciário.

Na prática, o desfecho consolida a derrota da tentativa de mudança e mantém a validade da decisão já reconhecida pela Justiça.

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Rondonópolis

Prefeito Cláudio Ferreira anuncia investimento de R$ 2 bilhões da COFCO em Rondonópolis

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A multinacional consolidará na cidade a maior fábrica de esmagamento de soja do Brasil

Fotos – Vandi Francisco
Prefeito Cláudio Ferreira, em seu gabinete, junto a empresários locais e a representantes da COFCO no Brasil

O município de Rondonópolis segue atraindo grandes investimentos. Nesta terça-feira (14), o prefeito Cláudio Ferreira recebeu a confirmação de que a multinacional COFCO investirá mais de R$ 2 bilhões na ampliação da sua fábrica em Rondonópolis, anexa ao terminal ferroviário. A unidade da empresa vai se tornar o maior complexo de esmagamento de soja do Brasil.

Para tratar desse novo investimento, o prefeito recebeu em seu gabinete o CEO da COFCO Brasil, Luiz Noto, o diretor de operação da empresa em Santos/SP, Sérgio Ferreira, e os representantes da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR), a empresária Denise de Freitas (presidente), o empresário Adelino Bissoni (vice-presidente) e a produtora rural Norma Gatto.
Atualmente, a COFCO possui fábrica em Rondonópolis com produção de farelo de soja, óleo de soja e biodiesel. Sua capacidade de esmagamento de soja é de 4.500 toneladas por dia. Com a ampliação, serão aproximadamente 10 mil toneladas por dia, dobrando sua capacidade de produção e gerando mais empregos. A ampliação deve ficar pronta no começo de 2028.

O prefeito Cláudio Ferreira avaliou que o investimento é resultado do novo momento que Rondonópolis vive. “Antes tínhamos um ambiente hostil para os negócios, mas temos trabalhado fortemente para articular com o setor produtivo para trazer essas grandes empresas para Rondonópolis, principalmente na área da agroindústria, pois é importante não só produzir matéria-prima, mas também processar essa matéria-prima aqui”, afirmou.

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O gestor ressaltou ainda que a instalação de grandes empresas, como a COFCO, proporciona vários desdobramentos importantes para a cidade de Rondonópolis, como a geração de emprego, a criação de outras empresas prestadoras de serviços, o aumento da receita do Município, bem como o fortalecimento da economia. “Estou muito feliz, por isso quero agradecer a Deus, à minha equipe e aos vários empresários que têm contribuído conosco, a exemplo do Odílio Balbinotti”, repassou.

A ampliação da fábrica da COFCO em Rondonópolis foi enaltecida pela classe empresarial da cidade. A presidente da ACIR, Denise de Freitas, destacou o papel do poder público nesse processo. “O prefeito Cláudio Ferreira tem feito uma gestão transparente, criando uma conexão entre o setor público e o setor produtivo. A gente vê com muito bons olhos essa conexão, onde realmente tudo é para a cidade, porque nós amamos Rondonópolis”, afirmou.

O empresário Adelino Bissoni também parabenizou o prefeito e a empresa pelo investimento em Rondonópolis. “Para nós, é muito importante essa duplicação da planta da COFCO em Rondonópolis, porque vai atender o estado inteiro, não só com transporte mas com aquisição de grãos, além de gerar emprego. Vai ser uma obra que vai ficar pronta no começo de 2028 e Rondonópolis só ganha com isso”, disse.

A produtora Norma Gatto, com 47 anos de Rondonópolis, reforçou que fica muito feliz com esse anúncio, porque acredita muito na cidade e no seu potencial. “Esse grande investimento só faz com que a gente cresça ainda mais e mostre o nosso valor. Eu admiro muito o Cláudio, sei que ele tem um trabalho imenso, enfrenta muitos problemas e que está dando o seu melhor, se esforçando muito e a gente fica feliz de ver as coisas acontecerem”, repassou.

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Em um ano e quatro meses de gestão, esse é o segundo grande investimento anunciado para Rondonópolis. No fim de 2025, a Inpasa confirmou um investimento de R$ 2,77 bilhões em uma usina de etanol de milho na cidade, totalizando R$ 4,7 bilhões se somado com o da COFCO. O prefeito acredita que vai fechar esse mandato com um investimento privado na cidade maior do que todo aquele efetivado nos últimos 20 anos.

 

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Rondonópolis

Rondonópolis|Secretaria de Educação instaura sindicância para apurar irregularidade patrimonial em escola municipal

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Foto – Ednilson Aguiar

A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, instaurou sindicância administrativa para apurar possível irregularidade patrimonial envolvendo bens públicos em uma unidade escolar do município.

A medida foi oficializada por meio da Portaria Interna nº 165/2026, publicada no Diário Oficial do Município. A investigação tem como base fatos relatados pela direção da Escola Municipal de Educação Básica em Tempo Integral Professora Virgilina de Melo Ferreira, além de registro de ocorrência junto à Polícia Judiciária Civil.

Uma comissão foi designada para conduzir os trabalhos de apuração, com o objetivo de esclarecer as circunstâncias do caso, identificar eventuais responsáveis e mensurar possíveis prejuízos ao erário.

De acordo com a portaria, a comissão terá prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período. O processo seguirá os princípios do contraditório e da ampla defesa, conforme previsto na legislação vigente.

Durante a apuração, poderão ser realizadas oitivas, coleta de documentos, perícias e demais diligências necessárias para o esclarecimento dos fatos.

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