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‘Rondofolia 2012’ TJ nega recurso e Zé do Pátio continua com bens bloqueados

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A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Antônia Siqueira negou recurso e manteve os bens do ex-prefeito de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), o deputado estadual José Carlos Junqueira de Araújo, o Zé Carlos do Pátio (SD), bloqueados em uma ação por suposta fraude em licitação.

A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado, por supostos atos de improbidade e irregularidades no procedimento licitatório em contratações e prestações de serviços de segurança para o carnaval “Rondofolia 2012”.

Conforme o MPE, a disputa entre os participantes do Pregão Presencial nº 01/2012 foi realizada de forma fictícia, visto que as empresas licitantes eram administradas conjuntamente pelos requeridos da ação de origem. Na época, Zé do Pátio era prefeito do município.

Ele pedia efeito suspensivo por não concordar com a decisão do juiz Wagner Plaza Machado Junior, que deferiu a tutela de urgência pretendida para determinar a indisponibilidade dos bens imóveis existentes em seu nome, o bloqueio dos veículos terrestres – via Renajud e dos valores existentes em instituições financeiras – via Bacenjud. Além da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso indicar e registrar em todos os contratos sociais em que ele figure como sócio.

Em sua defesa, Zé do Pátio pontua que não agiu com intenção, má-fé ou culpa grave na espécie, tendo em vista que teria homologado a licitação, assim como firmou o contrato nº 43/2012, mediante o parecer jurídico e do auditor geral, que foi subscrito também pelo Procurador Geral do Município. Afirma ainda, que o magistrado de primeiro grau aprovou o pleito liminar antes de receber a inicial, não observando o procedimento específico estatuído na Lei nº 8.429/92 e, dessa forma, a indisponibilidade dos bens fere a garantia do devido processo legal.

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Porém, a desembargadora destaca em sua decisão que o bloqueio foi determinado com a finalidade de assegurar pretenso ressarcimento de danos ao erário público, observando que os indícios de ato de improbidade administrativa constantes no respectivo inquérito civil, decorrentes de supostas irregularidades na contratação de empresas para o carnaval no ano de 2012.

“[…]Como se viu, o agravo de instrumento foi interposto contra decisão concessória de tutela antecipada que determinou a indisponibilidade dos bens do agravante e de outros, tendo o magistrado de piso alegado hipotético dano causado ao erário e receio de dano irreparável em face da possibilidade de “esvaziamento” dos recursos e bens garantidores do ressarcimento dos supostos prejuízos causados”, diz trecho da decisão.

A desembargadora relata ainda que após uma breve análise dos documentos que instruem o recurso, além do conteúdo da decisão agravada, não há o necessário convencimento, nesta fase do procedimento, acerca do prejuízo imediato e irreparável que poderia ocorrer com a manutenção da decisão hostilizada até o julgamento final do recurso pelo Órgão Colegiado.

“Desse modo, prima facie, a decisão agravada não se apresenta passível de suspensão, uma vez que o magistrado a quo o fez respaldado nos indícios de autoria e materialidade aferidos nas provas trazidas pelo Ministério Público, mediante fundamentação bastante plausível, coerente, calcada nas evidências de existência dos atos ímprobos e do envolvimento do agravante na situação fraudulenta, sendo que a indisponibilidade de bens de forma cautelar é medida que se impõe nessa fase processual” destacou.

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A magistrada ainda completa dizendo que “caso o procedimento em questão, ao final vier a ser desnecessário, não haverá prejuízo, pois será ele ressarcido no mesmo valor em que se encontra indisponível como garantia. Sendo assim, analisando que a decisão não oferece riscos aos direitos ou interesses do recorrente, fica acertado que até que esta Colenda Câmara em sessão, fique melhor informada pelo subsídio de outros elementos que virão aos autos, inclusive, pelo contraponto que será oferecido pelo agravado, possa decidir com certeza e segurança sobre o mérito do recurso. Sendo assim, indefiro o pretendido efeito suspensivo”.

Fonte: Da Redação com Unica News

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Rondonópolis

Sispmur denuncia farra dos cargos políticos na Prefeitura de Rondonópolis; 62% dos cargos estão nas mãos de contratados

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O Sispmur- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis realizou um levantamento e constatou que a atual gestão municipal segue promovendo a desvalorização do serviço público

Geane Lina Teles- Presidente do Sispmur- Foto: Ilcimar Aranhas

Com base nos dados do Portal Transparência da Prefeitura de Rondonópolis, com números de abril de 2022 é possível observar que até o mês passado os servidores efetivos são 2.017, ou 38% dos trabalhadores registrados na administração municipal. Enquanto os não concursados são 3.297, 62% dos servidores da gestão. “Todo mundo tem direito de trabalhar. Mas não é justo uma pessoa que passa anos da vida estudando para concurso, consegue aprovação e depois ganha muito menos que um comissionado que exerce a mesma função. Sem falar que o concursado presta serviço para a sociedade e o contratado presta satisfação para o ente político que colocou ele lá dentro. É um verdadeiro absurdo”, critica Geane Lino Teles, presidente do Sispmur.

Ainda de acordo com Portal Transparência, essa inflação de cargos nas mãos de não efetivos aconteceu ao longo dos últimos 6 anos, que correspondem ao governo José Carlos do Pátio.

Em abril de 2017 eram 2.133 concursados, o que correspondia na época a 92% dos trabalhadores registrados. Os não efetivos naquele ano eram 194, ou 8%.

“Esses números que estão no Portal Transparência da Prefeitura e no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso confirmam que ao longo desse período uma estrutura política para os cargos do executivo foi montada. Tudo para alocar cabos eleitorais. E a farra continua, toda semana tem de projeto de lei, criando novos cargos e todos para não concursados”, afirma.

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A citação acima é confirmada pelo volume de alterações na lei complementar n° 31 de 2005. Tal legislação corresponde à reestruturação organizacional da Prefeitura. Em uma rápida pesquisa de 2019 até 2022 é possível observar que a lei foi alterada 20 vezes. Todos os complementos foram utilizados para a criação de cargos para não concursados.

Disparidade

O Sispmur ainda denuncia que alguns cargos que foram criados recebem remuneração bem superior à de profissionais de serviços essenciais. “Eles encheram os cemitérios da cidade de cargos. Colocaram o gerente do gerente de cemitério, com remuneração que passa dos cinco mil. Dois detalhes chamam atenção: O primeiro é que apenas dois cemitérios, pequenos, são de responsabilidade do poder público. O segundo detalhe é que essa remuneração é bem maior que o salário de professor, enfermeiro, Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Isso é totalmente imoral”.

Justiça

O sindicato já tem concluída uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – (ADI) que será protocolada na justiça pedindo que a legalidade dos cargos criados seja analisada. “É preciso dar um basta nesta situação, isso é um escândalo e tenho certeza que a justiça vai se manifestar em favor da legalidade. É preciso acabar com essa farra de cargos e mandar para a Câmara um projeto de lei para abertura de concurso público legítimo e sem ‘jabutis’, como recentemente tentaram colocar na pauta do legislativo”.

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Previdência

A falta de servidores efeitos também afeta na previdência municipal. Por lei, para garantir uma previdência com sustentabilidade é preciso garantir uma média 5 servidores na ativa para 1 um inativo. Atualmente essa matemática é de 2 ativos para 1 inativo. “O IMPRO (Instituto de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis), já tem registra 920 benefícios. O número de aposentados não para de crescer e de efetivos segue diminuindo. O IMPRO hoje só tem uma saúde financeira pela competência do Roberto Carlos e equipe. Mas é preciso pensar no futuro, todos estamos preocupados”, explica a sindicalista.

A discussão promete novo desdobramento nesta quarta-feira (25), durante paralisação geral dos servidores municipais para iniciar às 8h, em frente à Prefeitura.

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Rondonópolis

Site da Prefeitura permite rapidez com novo recurso para cadastro de empresas não domiciliadas em Rondonópolis

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Mais uma funcionalidade está disponível no portal da Prefeitura de Rondonópolis para agilizar a vida do cidadão. Desde ontem (23), a Secretaria Municipal de Receita (Semur), através do Núcleo de Fiscalização de Receitas Próprias, proporciona a empresas não instituídas no município o Requerimento de Cadastro de Empresas, que pode ser acessado pelo link http://www.rondonopolis.mt.gov.br/requerimentos/requerimento-de-cadastro-de-empresa/.

Ao ofertar a ferramenta, o intuito da Semur é possibilitar mais facilidade, celeridade e segurança aos trâmites administrativos para lançamento e emissão de guias do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

“As empresas que não são estabelecidas em Rondonópolis devem preencher o formulário eletrônico, anexar a documentação solicitada e enviar o requerimento para o e.mail [email protected] orienta o gerente do Núcleo de Fiscalização de Receitas Próprias, Elias Silva Rodrigues.

Após a validação desse registro pelo Departamento de Cadastro Geral, será feita a liberação de login e senha de acesso ao Sistema de Gestão Eletrônica do ISSQN no qual o contribuinte consegue entrar de qualquer lugar do Brasil e emitir guias de forma simples e segura.

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Rondonópolis

Prefeito anuncia investimento de R$ 17 milhões no Sagrada Família

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O prefeito José Carlos do Pátio esteve reunido na noite desta segunda-feira (23) com os moradores do bairro Sagrada Família na Igreja Assembleia de Deus Nova Aliança (ADNA). Acompanhado dos secretários municipais e dos vereadores Cido Silva e Idelvamar Menezes, o Nenzão, o prefeito anunciou o investimento de R$ 17 milhões para o bairro que irá contemplar pavimentação, drenagem e calçamento com acessibilidade. 

“Nosso propósito é asfaltar gradativamente o Sagrada Família, até então estamos asfaltando com recursos próprios. Estamos atendendo a um pedido do vereador Cido Silva e da igreja para que a gente asfalte a continuidade da avenida W-11, o nosso secretário de Infraestrutura Vinicius Amoroso fez um levantamento e a nossa capacidade de pavimentação asfáltica será nesse momento,  para mais uma etapa do Sagrada Família, de R$ 17 milhões. Quero aqui dizer que para nós terminarmos todo o bairro ainda vamos precisar de cerca de R$ 50 milhões de investimento, hoje ainda não temos, mas iremos economizar para continuar gradativamente asfaltando com recursos próprios,” informou Pátio.

O vereador Cido Silva, que foi o intermediador entre o Executivo e a comunidade, agradeceu ao prefeito José Carlos do Pátio por atender a sua indicação. “Quero agradecer ao prefeito e toda sua equipe por dar continuidade na W-11, uma avenida muito importante, que vai atender a igreja ADNA e toda a comunidade que mora e passa por essa região e as demais ruas que posteriormente o prefeito irá discutir depois em outro processo,” celebrou o vereador.

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Para o pastor da igreja ADNA, Luís Felipe, a obra vai garantir o direito de ir e vir dos moradores. “Nós ouvimos hoje o compromisso que o prefeito fez conosco e essa benção vai chegar em nome de Jesus. Vai mudar muito a realidade das famílias que vai facilitar o acesso a outros bairros,” agradeceu o pastor.

PROJETO

O projeto desenvolvido pela Secretaria Municipal de Infraestrurura irá contemplar mais de 30 ruas do bairro. A licitação da obra está marcada para 22 de junho às 9h.

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ALMT – Campanha Fake News II

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