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Rondonópolis

‘Rondofolia 2012’ TJ nega recurso e Zé do Pátio continua com bens bloqueados

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A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Antônia Siqueira negou recurso e manteve os bens do ex-prefeito de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), o deputado estadual José Carlos Junqueira de Araújo, o Zé Carlos do Pátio (SD), bloqueados em uma ação por suposta fraude em licitação.

A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado, por supostos atos de improbidade e irregularidades no procedimento licitatório em contratações e prestações de serviços de segurança para o carnaval “Rondofolia 2012”.

Conforme o MPE, a disputa entre os participantes do Pregão Presencial nº 01/2012 foi realizada de forma fictícia, visto que as empresas licitantes eram administradas conjuntamente pelos requeridos da ação de origem. Na época, Zé do Pátio era prefeito do município.

Ele pedia efeito suspensivo por não concordar com a decisão do juiz Wagner Plaza Machado Junior, que deferiu a tutela de urgência pretendida para determinar a indisponibilidade dos bens imóveis existentes em seu nome, o bloqueio dos veículos terrestres – via Renajud e dos valores existentes em instituições financeiras – via Bacenjud. Além da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso indicar e registrar em todos os contratos sociais em que ele figure como sócio.

Em sua defesa, Zé do Pátio pontua que não agiu com intenção, má-fé ou culpa grave na espécie, tendo em vista que teria homologado a licitação, assim como firmou o contrato nº 43/2012, mediante o parecer jurídico e do auditor geral, que foi subscrito também pelo Procurador Geral do Município. Afirma ainda, que o magistrado de primeiro grau aprovou o pleito liminar antes de receber a inicial, não observando o procedimento específico estatuído na Lei nº 8.429/92 e, dessa forma, a indisponibilidade dos bens fere a garantia do devido processo legal.

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Porém, a desembargadora destaca em sua decisão que o bloqueio foi determinado com a finalidade de assegurar pretenso ressarcimento de danos ao erário público, observando que os indícios de ato de improbidade administrativa constantes no respectivo inquérito civil, decorrentes de supostas irregularidades na contratação de empresas para o carnaval no ano de 2012.

“[…]Como se viu, o agravo de instrumento foi interposto contra decisão concessória de tutela antecipada que determinou a indisponibilidade dos bens do agravante e de outros, tendo o magistrado de piso alegado hipotético dano causado ao erário e receio de dano irreparável em face da possibilidade de “esvaziamento” dos recursos e bens garantidores do ressarcimento dos supostos prejuízos causados”, diz trecho da decisão.

A desembargadora relata ainda que após uma breve análise dos documentos que instruem o recurso, além do conteúdo da decisão agravada, não há o necessário convencimento, nesta fase do procedimento, acerca do prejuízo imediato e irreparável que poderia ocorrer com a manutenção da decisão hostilizada até o julgamento final do recurso pelo Órgão Colegiado.

“Desse modo, prima facie, a decisão agravada não se apresenta passível de suspensão, uma vez que o magistrado a quo o fez respaldado nos indícios de autoria e materialidade aferidos nas provas trazidas pelo Ministério Público, mediante fundamentação bastante plausível, coerente, calcada nas evidências de existência dos atos ímprobos e do envolvimento do agravante na situação fraudulenta, sendo que a indisponibilidade de bens de forma cautelar é medida que se impõe nessa fase processual” destacou.

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A magistrada ainda completa dizendo que “caso o procedimento em questão, ao final vier a ser desnecessário, não haverá prejuízo, pois será ele ressarcido no mesmo valor em que se encontra indisponível como garantia. Sendo assim, analisando que a decisão não oferece riscos aos direitos ou interesses do recorrente, fica acertado que até que esta Colenda Câmara em sessão, fique melhor informada pelo subsídio de outros elementos que virão aos autos, inclusive, pelo contraponto que será oferecido pelo agravado, possa decidir com certeza e segurança sobre o mérito do recurso. Sendo assim, indefiro o pretendido efeito suspensivo”.

Fonte: Da Redação com Unica News

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Rondonópolis

Prefeitura manifesta preocupação com a ocupação de leitos na rede pública e privada

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A Prefeitura de Rondonópolis informa que durante transmissão da live do Comitê de Gestão de Crise nesta quarta-feira (03/06) foi pronunciada a preocupação com a ocupação dos leitos, em virtude do avanço do coronavírus (Covid-19), nas unidades hospitalares do município. Até esta terça-feira (2) já atingia mais de 63% dos leitos privados e 40% das vagas de UTIs públicas. 

Rondonópolis, por ser polo regional, atende não apenas seus moradores, mas dá suporte a região Sudeste de Mato Grosso, o que representa 18 cidades e cerca de 600 mil habitantes, que em casos graves dependem da estrutura de Saúde do município, por isso, a preocupação com o crescimento de casos da doença e da necessidade de mais estrutura e leitos, de forma a evitar um colapso e garantir atendimento médico a todos. 

Conforme a Saúde, em Rondonópolis há 20 leitos públicos, dos quais oito estão ocupados. Na rede privada são 11 leitos, com quatro ocupados. Quanto ao leitos de enfermaria na rede pública são 59 e estão com 13 ocupados, na rede privada são 29  sendo que 15 estão ocupados. 

Dos casos de pacientes de outros municípios hospitalizados por conta da doença em Rondonópolis são: Pedra Preta (01), Andradina (01), Uberlândia (01), São Domingos do Maranhão (01), Campo Verde (01), Caieiras (01), Alto Araguaia (01) e Itiquira (01). No caso de Primavera do Leste foram contabilizados quatro (04) casos, sendo dois (02) no Hospital Regional, um (01) na Santa Casa e um (01) paciente que recebeu alta recentemente. 

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Rondonópolis

Cestas básicas e produtos de limpeza e de higiene têm valores inventariados pelo Procon

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Uma força-tarefa realizada pela equipe de fiscais da Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Procon) de Rondonópolis deu início a um trabalho para catalogar as cifras praticadas em cestas básicas e itens de higiene e de limpeza na cidade. Na primeira vistoria, que ocorreu no final de março, a equipe esteve em quatro supermercados para observar os valores dos produtos da cesta básica. Já a segunda verificação aconteceu nos dias 27 e 28 de maio, quando foram inspecionadas cinco lojas supermercadistas, e houve uma diversificação maior das mercadorias supervisionadas.

“Em março nos ativemos à cesta básica de alimentos. Mas, agora, decidimos fazer uma pesquisa mais ampla e adicionamos duas cestas básicas complementares, sendo uma referente a itens de limpeza e outra a artigos de higiene pessoal”, especifica a fiscal do Procon, Luzimar Leite, pontuando que foram checados produtos essenciais da cesta básica de acordo com a classificação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) acrescidos de outros que estão entre os mais consumidos no dia a dia.

Impulsionados pelo propósito de coibir a cobrança abusiva e, também, de fazer um apanhado da conduta dos estabelecimentos averiguados diante do cenário de coronavírus, os fiscais preveem uma série de visitas que devem se efetivar a cada mês para acompanhar a trajetória dos preços durante o período da epidemia mundial.

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“Com esse acompanhamento, estamos fazendo um trabalho de conscientização sobre a importância de se manter preços acessíveis nesse momento de pandemia. Quando é preciso, realizamos a notificação do estabelecimento para que ele evite a elevação irregular com preços abusivos”, esclarece a fiscal.

Oferecer paradigmas para que o consumidor tenha noção dos valores que estão sendo praticados neste momento e, então, possa avaliar na hora da compra e decidir se deve levar o produto com o preço exposto na prateleira ou procurar outro estabelecimento e, assim, buscar economizar nos gastos é outro benefício da listagem. Além disso, a relação do Procon permite coibir possível aumento da margem de lucro aplicada pelas empresas sem justificativa plausível a partir do início da pandemia em decorrência do crescimento da demanda dos produtos.

Luzimar acentua que, nesta pesquisa, o Procon focou nas variedades de alimentos e mercadorias, sem se deter a marcas. “Nos restringimos ao produto com o intuito de fornecer ao cidadão uma relação que ele possa tomar como parâmetro balizador. Então, ao fazer suas compras no mercado que frequenta habitualmente, ele poderá comparar os valores cobrados com os constantes na tabela elaborada com base no trabalho da equipe de fiscais. Com essa fonte segura, o cidadão pode otimizar os recursos que possui preservando seu poder aquisitivo”, nota.

Para a fiscal, o consumidor funciona como um termômetro e, nos corredores dos supermercados, pode ativar seu radar para observar o custo de cada item. Se constatar que há uma grande diferença em relação aos valores da planilha organizada pela Coordenadoria do Consumidor, Luzimar recomenda que ele procure o órgão para denunciar. Ela ainda sugere que, a título de comprovação, se possível, tire uma foto.

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“Estamos atendendo presencialmente, mas pedimos que o consumidor agende um horário para evitar aglomeração e preservar a saúde de todos”, orienta Luzimar. O Procon localiza-se na Rua Rio Branco 2.102, Jardim Guanabara e está aberto para atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 12h às 18 horas. Para entrar em contato basta discar para 3411-5295/5296/5297 ou utilizar o WhatsApp 98438-3666 durante a semana, das 8h às 18 horas. Há ainda o e.mail [email protected].

Confira, aqui, a planilha com a diferença entre o maior e o menor preço encontrado em cada produto em percentuais.

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Rondonópolis

Obras de reforma da Creche Jéssica Adriana do Atlântico já passam da metade

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A Unidade Municipal de Educação Infantil (Umei) Jéssica Adriana, localizada no  Jardim Atlântico, está sendo totalmente reformada pela Prefeitura de Rondonópolis. O investimento é de R$ 551.829,53 com recursos próprios.

Ao final dos trabalhos, a creche estará composta por quatro berçários com banheiros integrados, quatro salas de aulas com banheiros integrados, uma varanda com escovódromo, banheiro, uma sala de recursos e mais 02 sanitários divididos entre a sala dos professores e diretoria, uma cozinha com despensa, sala de recursos, dois depósitos e playground de areia.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, a reforma da creche está sendo contemplada pelos seguintes serviços: revitalização de toda a pintura da escola,  revestimentos das paredes das salas, troca da estrutura de madeira da cobertura do bloco 03 por estruturas metálicas a fim de reforçar a sua resistência, onde também foi contemplada a troca de 50% da cobertura (telhado) do referido bloco.

Também está sendo realizada a troca de toda a forração da unidade, bem como, a troca e readequação de toda a instalação elétrica que será 100% nova. A unidade terá ainda uma central de transformação que deverá atender e controlar toda a demanda de energia da unidade.

Além das obras já citadas será executada a troca de todas as esquadrias de portas e janelas do bloco 01; bem como, a troca de todas as janelas do bloco 02 (área do pátio coberta); além da troca de todas as portas do bloco 03. As demais portas e janelas  serão revitalizadas com pintura, visto que as mesmas se encontram em boas condições de uso.

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Todo o piso nas áreas dos banheiros, assim como, no pátio coberto e refeitório da unidade foi retirado e já foi refeito em granillite, a fim de tratar patologias que existiam nesses locais. O escovódromo do fundo vai ficar pronto essa semana, com todo o revestimento do piso e da parede novos. 
As instalações hidrossanitárias e pluvial estão sendo refeitas a fim de resolver alguns problemas pontuais que vinham ocorrendo na unidade. Não bastasse tudo isso, o gramado e o playground (areia) também serão revitalizados.

Como alguns serviços estão em fase final, muitos deles sendo concluídos esta semana, a projeção é de que as obras passem dos 53% na próxima medição.

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