Rondonópolis

Rondonópolis: aplicação da Lei 10.523 poderia gerar economia, mas prefeitura opta por gastar R$ 12 milhões em compras de árvores

Publicado

24/10/2025 - 18:08

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Foto: iStock

A Lei nº 10.523/2019, de autoria do ex-vereador João Moto Táxi, estabelece que concessionárias de veículos automotores devem plantar árvores para compensar a emissão de gases que contribuem para o efeito estufa. A aplicação da lei poderia representar economia aos cofres municipais, transferindo parte do custo do plantio para as próprias concessionárias.

Apesar disso, a Prefeitura de Rondonópolis optou por licitar R$ 12 milhões para a compra de árvores, que serão plantadas em ações de paisagismo urbano. A decisão tem gerado questionamentos sobre a eficiência e a gestão dos recursos públicos, uma vez que a aplicação integral da Lei 10.523 permitiria que a responsabilidade ambiental fosse compartilhada com o setor privado.

A lei determina que cada carro novo vendido seja compensado com uma árvore plantada, e a cada cinco motos vendidas, também deve haver plantio de uma árvore. A fiscalização e definição das espécies ficam a cargo das Secretarias Municipais do Meio Ambiente e da Agricultura. Multas podem ser aplicadas às concessionárias que não cumprirem a determinação, gerando arrecadação destinada a campanhas de conscientização ambiental.

Especialistas apontam que, além de reduzir custos para o município, a aplicação plena da lei incentivaria maior engajamento do setor privado em ações de sustentabilidade, reforçando a responsabilidade ambiental compartilhada em Rondonópolis.

Por outro lado a prefeitura fez esclarecimento a respeito da compra de mudas de árvores. Veja Nota:

Veja Mais: Vereador cobra pagamentos dos salários atrasados dos cooperados da Coopervale e criação de autarquia em Rondonópolis

Pregão Eletrônico nº 52/2025, que trata do registro de preços para aquisição de mudas de árvores, onde a prefeitura só paga o que consumir junto a empresa, essa modalidade a prefeitura não é obrigado a pedir tudo que foi licitado.

O valor de R$ 12 milhões mencionado na reportagem não corresponde ao montante a ser gasto pela administração municipal, mas sim ao valor de referência máximo estimado para o certame, utilizado apenas como base para a obtenção de propostas com melhor desconto.

O pregão ainda encontra-se em fase de habilitação, não estando, portanto, homologado. O processo é composto por três lotes distintos, contemplando mudas de plantas nativas, ornamentais e frutíferas. Até o momento, a empresa classificada em primeiro lugar está apresentando documentação complementar para análise da equipe técnica.

Caso a primeira colocada venha a ser devidamente habilitada, o valor total do certame será de R$ 3.925.400,00, o que representa uma redução superior a 60% em relação ao valor de referência inicial, resultando em significativa economicidade aos cofres públicos.

A Prefeitura de Rondonópolis reforça seu compromisso com a transparência, legalidade e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, seguindo rigorosamente os procedimentos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

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Rondonópolis

Prefeitura vai ofertar estágio remunerado para alunos do ensino médio

Publicado

23/10/2025 - 19:30

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Da Redação

Estudantes do ensino médio também vão ser incluídos no programa de estágio remunerado da Prefeitura de Rondonópolis. Isso será possível com a aprovação do Projeto de Lei 400, de autoria do prefeito Cláudio Ferreira, realizada nesta quarta-feira (22) pelos vereadores.

O projeto aprovado altera a Lei Municipal nº 7170, de 28 março de 2012, que versa sobre o programa de estágio remunerado no Poder Executivo Municipal. Com isso, o público-alvo do programa será ampliado, autorizando a participação de estudantes regularmente matriculados no ensino médio das instituições de ensino da rede pública ou privada.

Também são atendidos com o estágio, obrigatório ou não, os estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e tecnológica (EPT), através de convênio firmado entre o Município de Rondonópolis e as respectivas instituições de ensino. Uma exigência ao aluno é a comprovação semestral da sua regular matrícula e frequência escolar.

Em sua mensagem enviada à Câmara, quando da apreciação do projeto, o prefeito argumentou que essa medida visa fortalecer as políticas públicas voltadas à inserção dos jovens no mercado de trabalho, em consonância com o Programa “1º Trampo”, cuja missão é promover oportunidades de qualificação e vivência profissional, contribuindo para o desenvolvimento pessoal, social e econômico da juventude rondonopolitana.

“Ao incluir estudantes do ensino médio no Programa de Estágio Remunerado, o Município de Rondonópolis reafirma seu compromisso com a formação cidadã e a preparação dos jovens para o mundo do trabalho, fortalecendo políticas públicas voltadas à juventude e valorizando o protagonismo juvenil”, externou Cláudio Ferreira.

Veja Mais: Vereador cobra pagamentos dos salários atrasados dos cooperados da Coopervale e criação de autarquia em Rondonópolis

O projeto agora segue para sanção do prefeito e posterior publicação no Diário Oficial.

Prefeito Cláudio Ferreira aponta compromisso com a formação cidadã e a preparação dos jovens para o mundo do trabalho. Foto: Ednilson Aguiar

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Jaime Cicero ‘Kiko’ deixa a Secretaria de Habitação de Rondonópolis

Publicado

23/10/2025 - 19:08

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Da Redação

Jaime Cícero- Foto redes sociais

A Prefeitura de Rondonópolis oficializou a transferência do servidor público Jaime Cícero Amador Ferreira, que deixa o cargo de Secretário Municipal de Habitação, função de natureza comissionada, para assumir o novo posto de Chefe do Gabinete de Relações Institucionais, vinculado à Secretaria Municipal de Governo.

A alteração consta em ato administrativo que transfere o servidor da Tabela Salarial DAS-1 para DAS-2A, mantendo vínculo com a administração municipal. A mudança tem como objetivo reforçar a articulação institucional e o diálogo entre as secretarias e os diversos órgãos públicos.

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Rondonópolis

Prefeito homenageia pioneiro da Vila Operária com nome de avenida

Publicado

23/10/2025 - 16:30

por

Da Redação

O Corredor Público, entre o Bairro Jardim Taiti e o Bairro Jardim Ipiranga III, em Rondonópolis, vai passar a se chamar Avenida Isnério Rodrigues de Oliveira, pioneiro da Vila Operária. O Projeto de Lei 403, de autoria do prefeito Cláudio Ferreira, que trata da denominação, foi aprovado na Câmara Municipal nesta quarta-feira (22).

A propositura em questão tem por objetivo, segundo consta na mensagem do prefeito enviada à Câmara por ocasião da apreciação do projeto, prestar homenagem póstuma a Isnério Rodrigues de Oliveira, falecido no dia 1º de outubro de 2025. Ele foi um dos fundadores do bairro Vila Operária, sendo exemplo de dedicação, trabalho e amor à comunidade.

Natural do Estado da Bahia, veio para o Mato Grosso aos 15 anos de idade. Carpinteiro de profissão, participou ativamente da construção da Paróquia São José Operário, onde também colaborou nas obras de reforma. Foi amigo e homem de confiança do Padre Lothar Bauchrowitz, com quem fundou a Marcenaria Cristo Rei e participou de projetos sociais voltados à construção de casas populares na Vila Operária.

Isnério Rodrigues de Oliveira. Foto – Acervo da família

Isnério Rodrigues deixou oito filhos e um legado de honestidade, fé e compromisso com o próximo em Rondonópolis, sendo lembrado com respeito e admiração por todos que tiveram o privilégio de conhecê-lo.

“Diante de sua trajetória exemplar, esta homenagem é um justo reconhecimento à memória de um homem que ajudou a construir, com suas próprias mãos, parte da história de Rondonópolis e do coração da Vila Operária”, consta na mensagem do prefeito.

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