O Procon Rondonópolis realizou fiscalização com apreensão de produtos com data de validade vencida sendo comercializados num mercado da região central, na semana que antecede à Páscoa. A ação tem objetivo de retirar produtos impróprios para o consumo e tranquilizar os clientes que irão às compras para o feriado prolongado, que começa nesta a Sexta-feira Santa e vai até segunda (Dia de Tiradentes).

Foram apreendidos vários itens que encheram dois carrinhos de supermercado. A maior parte dos produtos estava imprópria para consumo, entre eles, queijos, massas, comida pronta, peixes, doces e até mesmo, bolo recheado.

Itens colocados na promoção estavam sem todas as informações necessárias no cartaz, como por exemplo, a validade do que estava na oferta, já que, era preciso constar até quando o produto poderia ser consumido, caso este prazo fosse inferior a 30 dias.

Outras irregularidades encontradas foram em relação às avarias, como embalagens amassadas e rasgadas, que podem danificar o produto, itens com conteúdo quebrado expostos nas gôndolas e também divergência de preços, com até três preços divergentes para a mesma coisa.

O comércio foi autuado por desrespeitar artigos da legislação do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) da Lei Federal 8.137 Lei Complementar Municipal 030/2005, além de um Decreto Federal 2.181/1997.

A multa no caso de descumprimento da legislação de proteção ao consumidor varia de acordo com a infração constatada e o que for apresentado pela empresa posteriormente sobre a autuação.

O Procon alerta que os consumidores devem ficar atentos à data de validade dos produtos para não terem problemas de saúde ou prejuízos. Em caso de descumprimento da legislação, a denúncia pode ser feita no Whatsapp do Procon: 66 98438-2460.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

Um dia cheio de significado para as crianças e adolescentes assistidas pela Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, aconteceu na Vila Olímpica, nesta quarta-feira (16), para celebrar a Páscoa.

A ação ocorreu em parceria com a Secretaria Municipal Educação, Cultura, Esporte e Lazer, reunindo uma média de 350 crianças que participam do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV), da Rede Cidadã, da Casa Abrigo e do Alfredo de Castro.

Iniciando com um café da manhã às 7h30 seguido de atividades recreativas como futebol de sabão, cama elástica, tobogã e sala de cinema, além de aulas de jiu-jitsu e de música. Após a pausa para o almoço, a recreação voltou às 13h com direito a teatro retratando a morte e ressurreição de Jesus Cristo, realizado pelos alunos da Escola Educar e finalizando as 17h.

Representando a Páscoa, as crianças e adolescentes ganharam uma lembrancinha composta por pão e suco de uva, representando o corpo e sangue de Cristo da Santa Ceia. E, também ovos de chocolate, doados pela empresa Sementes Carolina.

“Hoje é um motivo de muita alegria que a gente reuniu nossas crianças aqui no Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculo. Não só foi um dia de atividades, mas foi um dia também que a gente teve um teatro e explicamos para eles o verdadeiro sentido da Páscoa, que é a ressurreição de Cristo”, comentou a primeira-dama e secretária de Promoção e Assistência Social, Alessandra Ferreira.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

Nos primeiros meses da nova gestão, a Prefeitura de Rondonópolis dá mais um passo para o avanço da digitalização dos serviços públicos. Nessa realidade, profissionais e interessados não vão precisar ir até o paço municipal somente para tirar uma nota fiscal. A partir de agora, já podem emitir a nota fiscal avulsa pela internet, através da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

Por mês, são mais de mil notas que eram emitidas apenas na sede da Prefeitura que estão sendo migradas para o sistema online. O avanço é possível com a publicação nesta semana no Diário Oficial do Município do decreto 12.648 de 14 de abril de 2025, que altera o decreto 11.677, de 13 de setembro de 2023, para dispor sobre os procedimentos de emissão e cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica por profissionais liberais.

A emissão do documento é obrigatória a todos prestadores de serviços inscritos no Cadastro Mobiliário de Contribuintes (CMC) ou com atividade econômica no território municipal, inclusive microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional, com o objetivo de registrar as operações relativas à prestação de serviços.

A secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, atesta que o governo Cláudio Ferreira trouxe a missão de implantar o governo digital no âmbito municipal. Nisso, a oferta desse serviço online faz parte do Programa Conta Certa, da Secretaria Municipal de Fazenda, estando dentro do plano de governo da gestão Cláudio Ferreira.

“Essa é mais uma das entregas que vai ao encontro dessa digitalização dos serviços, porque isso facilita a vida do contribuinte, do cidadão de Rondonópolis. Assim, ele não tem que vir aqui na Prefeitura, enfrentar a fila, voltar em casa, providenciar a documentação, voltar à Prefeitura, quer dizer, economiza tempo. Ele pode fazer toda solicitação de onde estiver”, argumenta.

Até então, a emissão da nota fiscal avulsa era possível apenas de forma física, na Prefeitura, sendo necessário três viagens até o paço municipal. Com a melhoria, os interessados devem acessar o site https://www.rondonopolis.mt.gov.br/servicos/nota-fiscal-avulsa-online/, onde estão disponíveis as instruções. Os profissionais podem iniciar uma solicitação de cadastro de acesso a nota fiscal avulsa, bem como o acompanhamento da solicitação de cadastro. Na sequência, emitir a nota fiscal avulsa online e promover a autenticidade do documento pela internet.

Vale observar que a emissão da nota fiscal avulsa continua disponível de forma presencial na Prefeitura também. “Quem tiver dificuldade com a internet, o serviço físico vai continuar. Mas estamos oferecendo o benefício de acessar a internet, de casa, no trabalho, onde a pessoa estiver, agilizando a prestação desse serviço”, explica a secretária.

O horário de atendimento virtual para solicitação de cadastro e análise fiscal para emissão de nota avulsa funciona de segunda à sexta-feira (exceto feriados), das 12h às 18h. O suporte de nota fiscal avulsa online é feito pelos telefones (66) 3111 – 3515; 3111 – 3551; 9 8413 – 0001.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT