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Rondonópolis faz repasse de R$1,4 mi e justiça requer planilha para liberar pagamento a terceirizados

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Foto: Assessoria

A empresa Bem Estar tem até segunda-feira (24) para enviar à Justiça do Trabalho os nomes e os valores devidos aos trabalhadores que prestaram serviço à Secretaria de Saúde e Meio Ambiente de Rondonópolis até setembro do ano passado. A determinação é da juíza Karina Rigato (foto), da 3ª Vara do Trabalho da cidade, e tem como objetivo apurar o montante a ser liberado a cada trabalhador.

A ordem foi proferida na ação de consignação em pagamento ajuizada pelo Município de Rondonópolis durante o recesso forense, por meio da qual a Prefeitura fez a transferência de R$ 1.458.598,77. O valor é devido a Paulo Victor Monteiro Guimarães (nome fantasia “Bem Estar Prestação de Serviços”) pela prestação de serviços e será usado para pagamento dos trabalhadores.

Ao procurar a Justiça do Trabalho em 20 de dezembro, o município requereu e obteve, em caráter de urgência, a autorização para depositar o dinheiro em juízo.

No pedido à justiça, o Município explicou que em junho do ano passado aderiu à ata de registro de preços 26/2021, elaborada pelo Município de Mirassol D’Oeste, a fim de contratar a empresa Bem Estar. A adesão se deu para evitar a descontinuidade de serviços desempenhados pela Secretaria Municipal de Saúde e de Meio Ambiente após a saída da cooperativa que anteriormente cumpria a função.

Além da planilha de valores devidos aos trabalhadores, a juíza da 3ª Vara de Rondonópolis ordenou que a empresa apresente os termos de rescisão de contrato de trabalho e extratos do saldo do FGTS.

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A magistrada determinou, ainda, envio de comunicado ao Ministério Público do Trabalho, em razão do interesse coletivo dos trabalhadores. Também ordenou o envio de ofício à Superintendência Regional do Trabalho para que ela informe a relação de empregados que possuem vínculo empregatício nos dados do Caged com a empresa prestadora de serviços.

Outros processos – Além da ação de consignação em pagamento, tramitam no Fórum Trabalhista de Rondonópolis cerca de 50 processos iniciados nos últimos meses envolvendo a empresa Bem Estar. A maioria é formada de reclamações trabalhistas individuais, ajuizadas pelos ex-empregados e distribuídas nas três varas do trabalho da cidade.

Entre eles, está em andamento, na 2ª Vara do Trabalho, uma Ação Civil Coletiva proposta pelo Sindicato dos Empregados de Empresas Terceirizadas de Asseio, Conservação e Locação de Mão de Obra de Mato Grosso (SEEAC/MT), na qual também há decisão liminar de bloqueio de valores da empresa (Confira aqui).

PJe 0000485-32.2021.5.23.0023

Confira decisão

(Por (Aline Cubas, da Ascom TRT23)

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Comunidade do Jardim Assunção recebe unidade de saúde totalmente reformada

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O prefeito José Carlos do Pátio encerrou a agenda desta semana com a entrega das obras de reforma e revitalização da unidade Estratégia de Saúde da Família (ESF) do bairro Jardim Assunção. A unidade foi completamente reformada, ganhou mobiliários novos, consultório odontológico completo e está toda climatizada.

A estrutura da nova unidade segue os padrões com recepção, sala de vacina, sala de procedimentos, consultório médico, espaço de expurgo, sala multiuso, dentre outros espaços. A novidade é o consultório odontológico completo montado para cuidar da saúde bucal dos moradores da região.

O ESF Jd. Assunção integra o pacote de três obras importantes que o prefeito se comprometeu em entregar nas próximas semanas. Uma unidade de saúde, uma unidade escolar e uma área de lazer vão estar liberados toda semana para a população ser atendida e poder usufruir de espaços novos e adequados para cada atividade.

“Todo esse avanço que estamos tendo é graças a um trabalho incansável do prefeito que trabalha sempre pensando na população mais humilde, que mais necessita. Ele tem feito muito mais por Rondonópolis do que cidades que arrecadam mais, por ter uma visão de futuro, que se preocupa com o próximo”, destacou a secretária de saúde Izalba Albuquerque.

Com recursos próprios do município, Pátio viabilizou uma verdade transformação no posto de saúde. Ele lembrou que além das unidades que estão sendo reformadas e construídas está investindo nos servidores, com abono para as agentes comunitários de saúde e também reajuste para os cargos administrativo, auxiliar de dentista e de enfermagem, técnicos de enfermagem e auxiliar de serviços diversos.

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O prefeito ressaltou que Rondonópolis tem hoje 94% de cobertura dos bairros com unidades básicas de saúde e está com 100% da população sendo atendida por agentes comunitários de saúde e agentes de endemias. Dona Adeli, presidente do bairro Jd. Assunção comentou que Pátio tem feito muito pela cidade e que a comunidade está muito agradecida pela nova estrutura do posto de saúde do bairro. Além de toda equipe técnica que atua na unidade, vereadores, secretários municipais, servidores e pessoas da comunidade participaram da entrega das obras.

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Segunda etapa do Circuito Municipal de Skate “esquenta” Rondonópolis no domingo

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A Praça do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), localizada no Residencial Margaridas, recebe no próximo domingo (22), das 9h às 17h, a segunda etapa do Circuito Municipal de Skate.

Realizado pela Associação Rondonopolitana de Skate, o evento, que conta com o apoio das Secretarias Municipais de Cultura e de Esportes reunirá competidores nas categorias: mirim, feminino, iniciante e amador.

A programação, toda gratuita, do evento que promete “esquentar” Rondonópolis, que vem registrando baixas temperaturas nos últimos dias, combinando as manobras radicais dos adeptos do skate, break dance, batalha de rap e grafite.

De acordo com o secretário municipal de Cultura, Pedro Augusto Araújo, o apoio à iniciativa visa fortalecer a arte Hip Hop na cidade, dando oportunidade para que os  artistas locais da cultura hip hop ganhem espaço para expressar sua voz e se destacar no cenário cultural.

“O skate vem junto com toda uma cultura hip hop, que engloba várias artes de rua, como o rap, o break dance, que se tornou também uma modalidade olímpica, e o grafite. O movimento de arte de rua  está crescendo muito entre os jovens e a Secretaria tem espaço para trabalhar isso com a juventude. A gente quer unir tudo isso e tornar comum cada vez mais em nossa cidade. Quem ganhará com isso é a comunidade”.

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Prefeitura proporciona mais um espaço de convívio no Cidade Natal

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Em prosseguimento à concretização do programa de obras públicas para a melhoria de vida da população de Rondonópolis, sem esquecer nenhum cantinho do município, a Prefeitura inaugurou mais uma praça, dessa vez no Bairro Cidade Natal. A cerimônia aconteceu na tarde dessa quinta-feira (19) e nela estavam presentes, além do prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, e seu secretariado, representantes do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear), da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder), da Câmara Municipal, de algumas comunidades da região da Vila Operária e de indígenas.

“Nós inauguramos a Praça dos Carreiros, o Parque do Escondidinho, o Eldorado, a Praça do Conjunto São José e agora estamos no Cidade Natal. Eu fiz um compromisso de inaugurar uma praça ou um parque por semana e, também, um posto de saúde e uma creche por semana. Já assinei a ordem de licitação de mais uma praça nessa região que vai ser no Jardim Reis. Dei a ordem de começar uma praça no Jardim Nilmara e acabei de terminar uma praça na Vila Mineira. Então, nessa região são mais quatro praças. E temos também o Centro Social Urbano”, enumerou o prefeito.

Ele ainda citou outros projetos encaminhados: “Assinei a homologação de uma área de lazer ao lado da Escola Princesa Isabel, no Jardim das Flores e, dentro de poucos dias, vamos inaugurar uma creche aqui na região da Vila Operária. É um local com cem por cento de água tratada, cem por cento de esgoto, enfim, é uma região onde está se desenvolvendo uma estrutura muito boa”.

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Passando a integrar o rol das obras entregues pela atual gestão, o empreendimento de 6.800 metros quadrados no Cidade Natal foi executado com recursos próprios da ordem de R$1.015.241,38 e compreende passeio externo todo enquadrado nas normas de acessibilidade, área verde e projeto paisagístico elaborados com foco não apenas na beleza, mas também na funcionalidade e utilização de lâmpadas de LED em 100% da praça, o que permite maior eficiência e sustentabilidade à iluminação.

Além de todos esses atributos, a praça comporta um campo society com sistema de drenagem no gramado – o que possibilita a continuidade dos jogos, mesmo em dias com chuvas intensas, já que direciona as águas pluviométricas de imediato para as sarjetas e, em seguida, para as bocas de lobo.

Pátio aproveitou a ocasião para reconhecer o empenho da Casa de Leis e o apoio recebido para tirar do papel o que antes eram concepções em esboço. “Quero enaltecer toda a Câmara Municipal, mas, principalmente os dois vereadores que defendem essa região, que são o vereador Roni Magnani e o vereador Reginaldo Santos. O Roni é o presidente da Câmara. E é muito bom trabalhar com uma Câmara solidária, que tem pauta positiva. E o Reginaldo é o líder do governo e está ali defendendo os interesses da Vila Operária e os interesses da sociedade”, saudou o mandatário.

Tanto o vereador Reginaldo, quanto o vereador Roni aplaudiram o casamento harmonioso construído entre Executivo e Legislativo, que tem gerado bons frutos para a população. “Dar celeridade ao processo legislativo é dar condições para que o Executivo transforme pautas positivas nesses lugares, nessas creches, unidades de saúde, áreas de lazer”, atestou Roni e prosseguiu: “Agradeço a parceria de todos os meus pares na Câmara Municipal, que têm dado condições para fazermos um bom trabalho e, consequentemente, o Executivo faz um bom trabalho. É isso o que o cidadão espera, celeridade e praticidade da classe política”.

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Reginaldo demonstrou sua satisfação com toda essa realidade. “Isso só é possível devido à unidade de forças. A Câmara Municipal está somando forças para que nós possamos melhorar a nossa comunidade. Agradecemos muito ao prefeito José Carlos do Pátio e a toda a sua equipe que vem trabalhando de forma técnica, destravando os projetos. Todas as creches e PSFs estão sendo reformados, 22 creches estão sendo construídas e mais quatro foram licitadas. O Município fez o compromisso com a Saúde e a Educação e, agora, está olhando para as praças e os parques da nossa cidade”, declarou o parlamentar.

Um cuidado especial ocorreu no momento da definição do local de construção da praça do Cidade Natal. Dessa forma, ela foi edificada próxima a outros espaços de lazer, formando um complexo de convivência familiar e comunitária com diversas alternativas para todos os membros da família, estando ao lado de uma academia popular para que jovens e idosos realizem suas atividades físicas, um play ground para que crianças se divirtam e, ainda, uma quadra coberta para que adolescentes possam optar entre ela e o campo society para disputarem partidas de jogos.

“O que está acontecendo foi muito esperado. Agora, nossas crianças não precisam mais ir a outro bairro para brincar e jogar. Nosso sonho se concretizou e vamos poder levar nossos filhos e netos para se divertirem a aproveitarem a nossa praça”, compartilhou a presidente do Cidade Natal, Ivone Rodrigues Santana. 

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