conecte-se conosco
Copyright © 2018 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262


Mato Grosso

Sancionada a medida que cobra carteira de vacinação para matrícula escolar

Publicado

Foi sancionada na última sexta-feira (10), a Lei nº 10.736/2018 que determina a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar nas escolas públicas e privadas que oferecem ensino infantil, fundamental e médio em Mato Grosso. A nova regra passa a valer já este ano, tendo em vista que escolas particulares antecipam a efetivação da matrícula nos meses de novembro e dezembro.

O projeto de autoria do deputado estadual Silvano Amaral (MDB), tem por objetivo maior rigor na efetivação da vacina de crianças e adolescentes e seu controle. “A melhor forma de garantir que a vacina esteja em dia é associá-la à matrícula escolar, considerando o amplo alcance que possibilita essa verificação”, argumentou.

Pela lei, caso a carteira de vacinação não seja apresentada ou haja a constatação da falta de alguma das vacinas, a situação deverá ser regularizada sob pena de comunicação ao Conselho Tutelar para as devidas providências. Contudo, será dado aos pais ou responsáveis o prazo de 30 dias para que as imunizações sejam feitas.

“Essa é uma ação muito importante, que contribui significativamente com a meta do Ministério da Saúde que é imunizar o maior número de pessoas no Brasil, nessa faixa etária. Sou pai, e sei o quanto é importante uma criança ou adolescente estar com suas vacinas em dia. Agora, minha torcida é que a proposta sobre vacinação e que contempla pessoas a partir dos 60 anos de idades seja sancionada também”, lembrou Silvano, sobre a proposição que já tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Veja Mais:  Quarta-feira (01): Mato Grosso registra 17.401 casos e 665 óbitos por Covid-19

VACINA IDOSOS – Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso tramita o projeto de lei nº 258/17, também de autoria do deputado Silvano, que prevê a aplicação da vacina contra o vírus da gripe (Influenza) em domicílio, para pessoas com ou acima de 60 anos de idade. O intuito, conforme Silvano é aumentar o número de imunização para essa faixa-etária.

Ainda de acordo com Silvano, a ideia visa, ainda, contemplar àquelas pessoas que possuem dificuldades de locomoção, problemas de saúde ou falta de um transporte adequado para sua locomoção até o posto de saúde.

Comentários Facebook

Mato Grosso

Unemat e USP oferecem doutorado em Enfermagem Psiquiatras para servidores da Instituição

Publicado


.

A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e a Universidade de São Paulo (USP) firmaram um convênio para a qualificação profissional de professores e servidores técnicos administrativos da Unemat na área de Enfermagem Psiquiátrica.  As inscrições estão abertas e seguem até o dia 10 de julho pelo site: http://eerp.usp.br/dinter-unemat/

O doutorado institucional será oferecido pela Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, vinculado a Universidade de São Paulo.  As 11 vagas oferecidas neste edital visam atender demanda específica de qualificação de profissionais da Universidade do Estado de Mato Grosso.  

O curso de doutorado em Enfermagem Psiquiátrica objetiva preparar pesquisadores enfermeiros e demais profissionais da área de saúde e afins para que desenvolvam estudos da prática, do ensino e da produção e reprodução do conhecimento nas áreas de enfermagem psiquiátrica, saúde mental e ciências humanas articuladas com a saúde além de ter proficiência em língua inglesa no momento da inscrição e formulário de aceite preliminar do provável orientador.  

No link do edital é possível conhecer os orientadores e linhas de pesquisa. Para concorrer as vagas disponíveis é preciso ter o título de enfermeiro e demais títulos na área de saúde e afins. A seleção será por análise de projeto, análise do curriculum e arguição oral do projeto de pesquisa, que será feita meio de tecnologias digitais.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 200,00 (deverá ser efetuado depósito bancário no Banco do Brasil – Agência: 0028-0, conta corrente no 106.214-X, em nome da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto / USP) (CNPJ 63.025.530/0027-43). O comprovante original deverá ser apresentado no ato da inscrição.

Veja Mais:  Seplag cria comissão técnica para aperfeiçoar procedimentos da folha de pagamento

Para se inscrever acesse: http://www2.eerp.usp.br/pos/inscricao/

O resultado dos aprovados no doutorado institucional será divulgado em agosto e as matrículas acontecerão  no dia 11/08/2020.

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mato Grosso

Homologadas medidas cautelares que suspenderam contratos municipais

Publicado


.

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou, na sessão ordinária remota desta terça-feira (01), duas medidas cautelares concedidas pelos conselheiros Isaias Lopes da Cunha e Luiz Carlos Pereira. As decisões suspenderam a execução de contratos em razão de falhas em edital e procedimentos de dispensa de licitação do Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Arinos e da Prefeitura de Poconé.

A primeira delas, solicitada em Representação de Natureza Interna movida pelo Ministério Público de Contas (MPC) por indícios de sobrepreço, determinou que o Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Arinos suspendesse todo e qualquer contrato decorrente da dispensa de licitação destinada a aquisição emergencial de kits para teste do novo coronavírus (Covid-19). A dispensa foi destinada a compra de 70 kits de teste rápido no valor global de R$ 91 mil e alicerçada em único preço de cotação, que fora fornecido pela empresa arrematante do procedimento.

O MPC apontou que, ao se realizar a comparação entre o valor obtido pelo consórcio e os contratos realizados pela Secretaria de Estado de Saúde para compra do kit para teste da Covid-19, verificou-se que, para cada kit adquirido pelo consórcio, o Estado conseguiria adquirir 13 kits. Também foi advertida a falta de informações no site oficial do consórcio a respeito do procedimento.

Em seu voto, o relator argumentou que, em virtude da constatação de sobrepreço e possíveis danos ao erário, foi necessário suspender os contratos oriundos da dispensa de licitação até que o Consórcio Intermunicipal Vale do Arinos apresente sua defesa ao TCE-MT e ao Ministério Público de Contas. (Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento)

Veja Mais:  Reforma da previdência prevê mesmas regras de aposentadoria dos servidores federais

Também foi homologada por unanimidade da Corte de Contas a medida cautelar que suspendeu a execução do contrato celebrado entre a Prefeitura de Poconé e a empresa NP3 Comercio e Serviços Ltda.

Concedida por Luiz Carlos Pereira, a cautelar foi solicitada em uma Representação de Natureza Externa proposta pela empresa Neo Consultoria e Administração, que apontou supostas irregularidades no certame para futura e eventual contratação de serviço de implantação e operação de gerenciamento da frota de veículo, por meio de sistema informatizado, com   utilização de tecnologia de cartão eletrônico, para manutenção   preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de peças, lubrificantes e borracharia.

Conforme a representante, o edital do pregão não previu a adoção de tabelas de referência para a fixação dos preços dos serviços, o que poderia resultar na prática de preços inferiores ou superiores ao do praticado no mercado, lesando a administração municipal.

Em caráter excepcional, no entanto, foi autorizado a continuidade contratual no que se refere à manutenção dos veículos afetos à Secretaria Municipal de Saúde e de Educação, bem como de outros veículos utilizados exclusivamente nas ações de prevenção e combate ao novo coronavírus.

Nestes casos, o TCE-MT orienta que a prefeitura poderá se valer de contratação direta desde que verifique os pressupostos legais e justifique ser essa opção mais vantajosa. (Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento)

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Veja Mais:  Unemat e USP oferecem doutorado em Enfermagem Psiquiatras para servidores da Instituição
Fonte: TCE MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mato Grosso

Garimpo ilegal entre as regiões de Carlinda e Alta Floresta é multado em R$400 mil

Publicado


.

A Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT) realizou fiscalização contra garimpo de ouro sem autorização de operação na região de Carlinda e Alta Floresta.  Fiscais da Unidade Descentralizada de Alta Floresta e da Coordenadoria de Fiscalização de Empreendimentos aplicaram multa de R$400 mil por supressão vegetal e operação ilegal na atividade e embargo. 

A operação ocorreu em parceria com a Polícia Judiciária Civil e incluiu a zona de amortização do Parque Estadual Cristalino e foi resultado de denúncias e de análise de imagens de satélite monitoradas pela regional de Alta Floresta. A fiscalização flagrou atividade implantada de extração mineral com sinais recentes de desmate e perfurações no solo trazendo significativo impacto nas florestas e corpos hídricos.

Foram feitos o levantamento em campo, por meio de uso de veículo aéreo não tripulado, da extensão do dano e também identificação de outros focos de desmatamento realizados pela atividade. Foram identificados aproximadamente 22,5 hectares de desmate entre áreas de preservação permanente e de mata nativa.

Os responsáveis responderão administrativamente o embargo e também pelas infrações cometidas.

Atividade essencial

As atividades de fiscalização ambiental, que incluem as ações de monitoramento e controle de crimes ambientas como desmatamento e exploração florestal ilegais, pesca predatória, caça ilegal, poluição causara por empreendimentos, dentre outros, seguem em pleno funcionamento durante a pandemia do Covid-19.

De acordo com artigo 8° do decreto Estadual 432/2020, a fiscalização ambiental é considerada atividade essencial no Estado. Ao se deparar com crimes ambientais, o cidadão pode fazer denúncias pelo 0800 65 3838 ou via aplicativo MT Cidadão (disponível para IOS e Android).

Veja Mais:  Investigações resultam em 100 prisões e 100 quilos de entorpecentes apreendidos em Rondonópolis

Monitoramento Diário

Desde 2019, por meio da Sema, o Estado de Mato Grosso é beneficiário da Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal (ferramenta) adquirida pelo Programa REM, por meio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), com recursos da Alemanha e Reino Unido.

Além das imagens diárias de alta resolução espacial, são disponibilizados alertas semanais de desmatamento e degradação da vegetação em toda a área do Estado. Os alertas permitem detectar desmates a partir de um hectare e acompanhar a alteração da cobertura vegetal de forma rápida e precisa.

Denúncias

O cidadão pode denunciar crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838 ou via WhatsApp no (65) 99281- 4144, nas regionais da Sema ou pelo aplicativo MT Cidadão.

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Câmara Municipal de Rondonópolis

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana