Mato Grosso
Sancionada a medida que cobra carteira de vacinação para matrícula escolar
Foi sancionada na última sexta-feira (10), a Lei nº 10.736/2018 que determina a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar nas escolas públicas e privadas que oferecem ensino infantil, fundamental e médio em Mato Grosso. A nova regra passa a valer já este ano, tendo em vista que escolas particulares antecipam a efetivação da matrícula nos meses de novembro e dezembro.
O projeto de autoria do deputado estadual Silvano Amaral (MDB), tem por objetivo maior rigor na efetivação da vacina de crianças e adolescentes e seu controle. “A melhor forma de garantir que a vacina esteja em dia é associá-la à matrícula escolar, considerando o amplo alcance que possibilita essa verificação”, argumentou.
Pela lei, caso a carteira de vacinação não seja apresentada ou haja a constatação da falta de alguma das vacinas, a situação deverá ser regularizada sob pena de comunicação ao Conselho Tutelar para as devidas providências. Contudo, será dado aos pais ou responsáveis o prazo de 30 dias para que as imunizações sejam feitas.
“Essa é uma ação muito importante, que contribui significativamente com a meta do Ministério da Saúde que é imunizar o maior número de pessoas no Brasil, nessa faixa etária. Sou pai, e sei o quanto é importante uma criança ou adolescente estar com suas vacinas em dia. Agora, minha torcida é que a proposta sobre vacinação e que contempla pessoas a partir dos 60 anos de idades seja sancionada também”, lembrou Silvano, sobre a proposição que já tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
VACINA IDOSOS – Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso tramita o projeto de lei nº 258/17, também de autoria do deputado Silvano, que prevê a aplicação da vacina contra o vírus da gripe (Influenza) em domicílio, para pessoas com ou acima de 60 anos de idade. O intuito, conforme Silvano é aumentar o número de imunização para essa faixa-etária.
Ainda de acordo com Silvano, a ideia visa, ainda, contemplar àquelas pessoas que possuem dificuldades de locomoção, problemas de saúde ou falta de um transporte adequado para sua locomoção até o posto de saúde.
Mato Grosso
Manejo do caruru em função das biotecnologias de soja será um dos destaques do 26º Encontro Técnico de Soja
Mato Grosso
Sindicatos de MT convocam servidores para Grande Ato no Dia 25 de Maio

Foto- Assessoria
O Movimento Sindical Unificado realiza um Grande Ato no dia 25 de maio às 14h com servidores estaduais e representantes de entidades sociais com o intuito de chamar atenção do governo para o acúmulo de insatisfações que atingem milhares de trabalhadores do serviço público estadual, especialmente diante da falta de respostas concretas para reivindicações históricas.
“Hoje mais de 250 mil famílias são impactadas mensalmente pela defasagem salarial provocada pelo não pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA), além da crise envolvendo empréstimos consignados, das cobranças previdenciárias sobre aposentados e pensionistas e da ausência de uma mesa permanente de negociação com o Executivo estadual”, diz a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso(FEESP-MT) Carmem Machado.
O Movimento Sindical Unificado também cobra uma mudança de postura do governador, Otaviano Pivetta em relação à adotada na gestão do governador Mauro Mendes em relação aos consignados. Os servidores relatam dificuldades financeiras provocadas por descontos elevados em folha, juros acumulados e falta de mecanismos de proteção aos trabalhadores endividados. Soma-se a isso a cobrança previdenciária sobre aposentados e pensionistas, tema que continua gerando forte indignação entre categorias do funcionalismo.
“Precisamos de uma resposta do governo. Abrir a mesa de negociações”, argumenta Carmem.
Mato Grosso
Réus são condenados a 33 anos pelo Tribunal do Júri em Paranatinga

O Tribunal do Júri da comarca de Paranatinga (339 km de Cuiabá) condenou dois réus pelo crime de homicídio qualificado durante sessão realizada na segunda-feira (04). Somadas, as penas impostas aos acusados totalizam 33 anos de reclusão, a serem cumpridas inicialmente em regime fechado.
O julgamento contou com a atuação dos promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial no Tribunal do Júri (GAEJúri), que sustentaram a tese acusatória com base nas provas reunidas ao longo da investigação e instrução processual.
De acordo com a denúncia do MPMT, o crime ocorreu em abril de 2017 e teve como vítima o jovem Willias Santos de Andrade, de 19 anos. Conforme apurado, o homicídio foi praticado por motivo fútil, mediante meio cruel e com recurso que dificultou a defesa da vítima.
Durante o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu, por maioria, a materialidade e a autoria delitivas, bem como as qualificadoras apresentadas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
“Durante o julgamento, demonstramos que o crime foi premeditado e executado em circunstâncias que dificultaram qualquer possibilidade de defesa da vítima. O veredito dos jurados reconheceu essa realidade”, destacou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.
Com base na decisão dos jurados, o juízo da Comarca proferiu sentença condenatória, fixando a pena de 16 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, para cada um dos réus, Misael Antonio da Silva e David Emanoel de Almeida Mendes.
“As qualificadoras reconhecidas pelo Conselho de Sentença não apenas definiram o tipo penal, mas também influenciaram diretamente a resposta penal, evidenciando a maior gravidade concreta do fato”, ressaltou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.
A investigação apontou que o crime teria sido motivado por um contexto de vingança, após a vítima ter dado apoio a terceiro envolvido em um roubo, tornando-se alvo dos acusados. A execução ocorreu em local ermo, com múltiplos golpes de arma branca, evidenciando a extrema violência empregada.
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