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Mato Grosso

Saúde lança processo seletivo para contratação de médicos no Sistema Penitenciário

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), publicou, no Diário Oficial que circula nesta quinta-feira (19.09), o edital do processo seletivo para a contratação temporária de cinco profissionais da área de saúde para prestarem serviços médicos no âmbito do Sistema Penitenciário.

As vagas ofertadas são para Cuiabá (1), Rondonópolis (1), Sinop (2) e Juína (1). De acordo com o documento, as inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas a partir da próxima segunda-feira (23.09), das 8h às 17h em dias úteis. O prazo se estende até o dia 04 de outubro.

Os interessados pela vaga de Cuiabá devem efetivar a inscrição na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), localizada no Centro Político Administrativo. Já os candidatos às vagas de Rondonópolis, Sinop e Juína devem se inscrever nas unidades prisionais das respectivas cidades.

Ainda de acordo com o documento, a seleção dos profissionais será feita por meio de análise curricular de caráter eliminatório e classificatório. A análise será realizada nos dias 07 e 08 de outubro; o resultado final do processo seletivo está previsto para ser divulgado em 10 de outubro.

Conforme o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, a contratação visa suprir as necessidades médicas dos reeducandos que precisam de atendimento e acompanhamento médico nas dependências das unidades prisionais. “A gestão pública precisa estar atenta à saúde da população carcerária, de forma a controlar e evitar a proliferação de doenças infectocontagiosas. Para isso, contaremos com mais profissionais atuando nesta área”.

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O coordenador de Saúde do Sistema Penitenciário da SESP, Hozano José Delgado, explica que os médicos desenvolverão ações de saúde dentro das unidades, nos moldes da atenção básica, e prestarão assistência aos reeducandos com a finalidade de garantir um melhor atendimento de saúde às pessoas.

“Evitaremos assim o contato dos reeducandos com a população no geral e com as unidades de saúde de nível básico e nível hospitalar, além de diminuir o risco de propagação de doenças que são mais recorrentes dentro do sistema prisional”, acrescenta Hozano.   

Serviço

A SESP está localizada na rua Júlio Domingos de Campos, s/n, no Centro Político de Cuiabá. O Centro de Detenção Provisória de Juína fica na Avenida Governador Jaime Campos, na BR 174, saída para Vilhena. A Penitenciária “Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira” está situada em Sinop, na estrada da Angela, km 5,5, Zona Rural do município. A Cadeia Pública de Rondonópolis situa-se na Rodovia MT 270 – km 06 (Trecho José Carlos Novelli) da cidade.

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Mato Grosso

PM apreende bloqueador de sinal que seria usado para furtar caminhão em Sorriso

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Policiais militares de Sorriso (a 420 km de Cuiabá) apreenderam neste domingo (31.05) um bloqueador de sinal que foi usado em uma tentativa de furto, no bairro Industrial.

Conforme o boletim de ocorrência, os agentes foram acionados via 190 que informava o furto de um caminhão estacionado no pátio de um posto de combustível.

Quando chegaram ao local, os militares foram abordados pela vítima, o motorista da carreta carregada de feijão. Ele contou que tinha deixado do veículo estacionado e quando voltava percebeu que a carreta não estava no mesmo lugar. De longe viu um homem dentro do veículo tentando dar partida, mas ao perceber sua presença, o criminoso saiu correndo e entrou em um veículo Saveiro.

Dentro da carreta, a vítima disse ter encontrado o bloqueador de sinal.

Serviço

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, pelo 190 ou, sem precisar se identificar, por meio do disque-denúncia 0800.65.3939. Nesse número, sem custo de ligação, qualquer cidadão pode informar situações suspeitas ou crimes. Exemplos: a presença de foragidos da Justiça com mandado de prisão em aberto e ponto de venda de droga.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

PGE garante importantes conquistas ao Estado em meio à pandemia do novo coronavírus

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Desde que decretada a situação de calamidade pública no âmbito da Administração Estadual, em razão da pandemia do novo coronavírus, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem obtido grandes avanços que estão auxiliando principalmente no enfrentamento dos impactos socioeconômicos e financeiros.

No mês de abril, a PGE assegurou que o Governo de Mato Grosso tivesse a dívida com a União suspensa pelo período de 180 dias, para investir em ações de combate a disseminação do coronavírus. A liminar foi deferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A dívida no valor de R$ 2.116.412.756,99 bilhões com o Banco do Brasil é oriunda de um contrato firmado em 1997, com prazo de 600 meses.

Neste período, outras duas dívidas de contratos firmado pelo Estado e pela Companhia de Companhia de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso – CODEMAT com o Banco do Brasil também foram suspensas com a mesma finalidade. Elas foram adquiridas para a quitação e reestruturação de dívidas externas.  A ação foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes e assinada pelo procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, e pelo subprocurador-geral dos Tribunais Superiores, Lucas Dallamico.

Pensando nos municípios e nos impactos que poderiam surgir, o Governo de Mato Grosso, por meio da Procuradoria optou por suspender por 90 dias a cobrança de dívidas administrativas e judiciais dos 141 municípios do Estado.

A postergação do prazo de validade da Certidão Negativa de Débito (CND) e da Certidão Positiva com Efeito Negativa de Débitos (CPEND) foi uma das medidas adotadas para auxiliar os cidadãos.  As Certidões do tipo Negativa, Positiva com Efeito de Negativa ou Extraordinária emitidas entre os dias 17 de fevereiro e 31 de maio passaram a ter validade jurídica e tributária até o dia 30 de junho de 2020. Estes documentos são geridos pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

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Já no mês de maio, a Procuradoria conseguiu junto ao STF a suspensão da requisição administrativa feita pelo Governo Federal e determinou que a empresa Magnamed Tecnologia Médica S.A. forneça os 50 ventiladores pulmonares (respiradores) comprados pelo Governo de Mato Grosso e que não foram entregues.

A decisão foi proferida na última quinta-feira (28.05), quando foi deferida parcialmente a tutela de urgência requerida pelo Estado, afastando todos os argumentos do Governo Federal e da empresa. Agora, com a tutela de urgência concedida, o Estado deverá receber os respiradores nos próximos dias. Os aparelhos serão utilizados em leitos UTI’s para tratar os pacientes infectados pela Covid-19.

Entre as medidas adotadas recentemente está o ingresso de uma ação judicial contra a Prefeitura de Cuiabá, para garantir a fiscalização nos hospitais do município que possuam leitos de UTI voltados aos pacientes com coronavírus. A Procuradoria Geral do Estado protocolou uma denúncia na Procuradoria-Geral da República, em Mato Grosso, contra a Prefeitura de Cuiabá para que se apure atos ilícitos realizados com os R$ 41 milhões recebidos pelo município para o combate ao coronavírus.

Em relação ao atendimento ao público, a PGE inicialmente suspendeu e atendimento presencial da na sede para evitar os riscos de contaminação e disponibilizou vários canais de atendimento como telefone, e-mail, Whatsapp e Skype. Além dos atendimentos online, também foram feitas petições em processos judiciais, emitidos pareceres em processos administrativos, pareceres em processos de aquisições e contratos, processos administrativos de requerimento de contribuintes, manifestações em Tribunais Superiores (Brasília) e atendimentos na Ouvidoria.

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No dia (11.05) o atendimento presencial foi retomado cumprindo todos os critérios de vigilância sanitária. “Diante de toda esta situação inesperada dos desdobramentos da pandemia, a Procuradoria Geral vem buscando uma nova forma de trabalho e uma nova forma de cumprir a sua missão institucional de atender com primazia a população de Mato Grosso”, destacou o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Auditoria da CGE detecta redução de 30 milhões nos gastos com locação de veículos

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Auditoria preliminar realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) detectou a redução de R$ 32 milhões nas despesas do Governo de Mato Grosso com locação de veículos nos últimos dois anos. Os gastos com locação de automóveis saíram de R$ 94 milhões no ano de 2018 para R$ 62,9 milhões em 2019.

O montante financeiro despendido em 2019 para este elemento de despesa interrompeu a curva ascendente de gastos com locação entre os anos de 2015 e 2018. Nos últimos cinco anos, foram empregados R$ 358.130.769,30 com locação de veículos.

Apesar da suspensão na sequência de crescimento, a CGE está realizando auditoria neste tipo de despesa com o objetivo de verificar a necessidade dos serviços, a compatibilidade dos preços contratados com os praticados por outros órgãos da administração pública, a entrega e disponibilização dos veículos de acordo com as previsões contratuais e a realização de estudo sobre a vantagem da terceirização da frota.

O trabalho estava previsto no planejamento de auditoria da CGE para o ano de 2020 e coincidiu com demanda do governador de Mato Grosso para análise da despesa, no contexto da busca por oportunidades de redução de gastos administrativos sem comprometer o funcionamento da máquina pública.

“Esta auditoria objetiva agregar valor à gestão estadual por meio de recomendações de aperfeiçoamento do processo de gerenciamento de riscos e de controles internos na locação de veículos”, destaca o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

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Planejamento

Antes da execução da auditoria, na fase do planejamento, foram realizados levantamentos preliminares de relatórios de auditorias já produzidos nos últimos anos acerca do tema pela própria CGE, pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Também foram realizadas entrevistas preliminares com servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), órgão central responsável pelo serviço de transporte no Poder Executivo Estadual, e com servidores de outras secretarias. Além disso, para selecionar os contratos objetos da auditoria, a CGE utilizou os dados e as informações dos sistemas de abastecimento do Estado.

Amostra

Na auditoria, estão em análise os contratos de locação vigentes até 31/01/2020 em 13 órgãos e entidades estaduais, que, juntos, têm uma frota locada de 515 veículos, sendo que aproximadamente 39,67% deles são de contratos da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). No trabalho, foram excluídos da análise os contratos de locação de veículos utilizados como viaturas policiais, devido à particularidade do objeto.

Fonte: GOV MT

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