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Mato Grosso

Seaf e Indea publicam portaria com procedimentos para obtenção do registro no Serviço de Inspeção

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A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) publicaram portaria conjunta que estabelece os procedimentos para obtenção e manutenção do registro no Serviço de Inspeção Agroindustrial e de Pequeno Porte (SIAPP). Esse registro é necessário para que as agroindústria de pequenos produtores possam comercializar produtos de origem animal dentro do Estado.

A portaria conjunta traz todos os procedimentos de cadastro, registro, autorização de reforma e ampliação, alteração cadastral, fiscalização e suspensão e cancelamento de registro da agroindústria de pequena escala ou de pequeno porte no SIAPP.

Empreendedores rurais de pequeno porte que tenham granjas avícolas, queijarias e unidades de beneficiamento de produtos de abelhas farão o procedimento simplificado para registro. Neste caso, os produtores fazem a solicitação para a Seaf e se todos os documentos necessários estiverem conforme o pedido na portaria, já é liberado o registro. A primeira vistoria deverá ocorrer em, no máximo, 90 dias após a emissão do registro.

Já para os produtores que tenham unidades de beneficiamento de carne e produtos cárneos, de pescado e produto do pescado, de ovos e derivados, de leites e derivados e granja leiteira a aprovação do registro só acontecerá após vistoria do Indea.

Em todos os casos, conforme a portaria, é preciso fazer o cadastro na Seaf, cumprindo os requisitos de enquadramento como beneficiário da lei nº 12.387, sancionada no dia 8 de janeiro de 2024,que estabelece critérios para o registro, manipulação, beneficiamento, inspeção e fiscalização sanitária de produtos comestíveis de origem animal provenientes da agricultura familiar.

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Conforme explica a secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, a portaria conjunta tem benefícios para todas as partes envolvidas nos empreendimentos rurais de pequena escala ao garantir desburocratização na obtenção do registro no SIAPP, mas sem colocar em risco a segurança alimentar.

“Temos excelentes produtos da agricultura familiar aqui no Estado. Ao fazer o registro no SIAPP, os pequenos produtores podem levar seus produtos para as mesas de consumidores em todos os municípios de Mato Grosso, ajudando no desenvolvimento, com sustentabilidade, de sua produção. Trabalhamos justamente para isso, para fomentar esse crescimento da agricultura de pequeno porte com eficiência, respeito, sustentabilidade e segurança alimentar”, destaca a secretária.

A portaria conjunta completa pode ser consultada na edição do dia 20 de setembro do Diário Oficial do Estado. Veja aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Militar prende homem em flagrante por tentativa de homicídio em Diamantino

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Policiais militares de Diamantino prenderam em flagrante um homem, de 49 anos, por tentativa de homicídio, neste domingo (9.2), no município. Com o suspeito, a PM apreendeu um revólver e as munições deflagradas utilizadas no crime.

De acordo com o boletim de ocorrência, as equipes policiais receberam denúncias sobre uma situação de disparos de arma de fogo, na região central da cidade.

No local, testemunhas afirmaram que o suspeito teria atingido a tiros um homem, de 45 anos, e fugido do local na sequência. Os populares também afirmaram que a vítima teria sido socorrida até um hospital da cidade.

Os policiais receberam informações das características do suspeito e iniciaram diligências na busca pelo homem, que foi localizado próximo a um estabelecimento comercial, no bairro Buriti.

O homem foi abordado e não ofereceu resistência às ordens dadas pelos militares. Em revista pessoal, foi localizado o revólver de calibre .38, em sua cintura, e um canivete. O suspeito confessou o crime e afirmou que efetuou os disparos contra a vítima após uma discussão entre eles.

Diante da situação, o homem recebeu voz de prisão e foi conduzido para a Delegacia da cidade para registro da ocorrência e demais procedimentos.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Militar impede furto de câmeras do Vigia Mais MT e prende homem em flagrante

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Policiais militares do 5º Batalhão prenderam em flagrante, neste domingo (9.2),um homem suspeito de tentar furtar câmeras de segurança do programa Vigia Mais MT em Rondonópolis (220 km de Cuiabá). As equipes rapidamente recuperaram três equipamentos que haviam sido tirado das instalações nas proximidades do Anel Viário.

Os policiais militares estavam em deslocamento para atendimento de uma ocorrência, momento em que flagraram diversos motociclistas parados em uma rotatória. Neste momento, as equipes identificaram o suspeito em cima do poste arrancando os equipamentos de segurança.

Os condutores dos veículos saíram em alta velocidade por caminhos diversos. O suspeito abordado tentou correr, mas foi detido em flagrante. Durante abordagem, o homem quebrou o próprio aparelho celular.

Ele foi contido com três câmeras do Programa Vigia Mais MT. Os equipamentos estavam danificados. Os policiais militares identificaram que o conduzido possuí diversas passagens criminais, entre elas, furto e dano. O homem foi encaminhado à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Civil cumpre prisões e buscas contra grupo de facção investigado por extorquir e ameaçar comerciantes em VG

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A Gerência e a Delegacia de Combate ao Crime Organizado (GCCO/Draco) deflagraram nesta segunda-feira (10.2) a Operação A César o que é de César para cumprir mandados de prisão, buscas, sequestro de bens e bloqueios de contas de investigados por extorsão, a serviço de uma facção criminosa, contra comerciantes em Várzea Grande.

As investigações têm como principais alvos dois suspeitos que ameaçaram e extorquiram lojistas a pagar uma taxa sobre o faturamento ou teriam seus estabelecimentos incendiados. As represálias se estenderam ainda a funcionários e familiares das vítimas.

O delegado responsável pela investigação, Antenor Pimentel Marcondes, apontou que a extorsão tem se tornado a prática criminosa mais recente da facção criminosa para a captação de recursos ilícitos, sob graves ameaças de morte aos comerciantes que se negam a contribuir.

“A GCCO tomou conhecimento da ocorrência de extorsões aos atacadistas do ramo de acessórios e peças de celulares no camelô de Várzea Grande, e após diligências diversas foi confirmada a veracidade dos fatos, contudo as vítimas se mostram extremamente amedrontadas. E dessa forma, cabe ao Estado viabilizar a persecução penal, implementando mecanismos para proteger o cidadão e combater a criminalidade”, explicou o delegado, reforçando que a população pode colaborar denunciando fatos semelhantes, de forma anônima e com o sigilo garantido.

A GCCO iniciou a apuração em novembro do ano passado, a partir do recebimento de denúncias de que comerciantes estavam sendo coagidos pelos criminosos. As denúncias apontaram que a facção criminosa estava exigindo dos comerciantes uma “taxa de funcionamento” no percentual de 5% sobre o faturamento mensal das lojas.

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Além das ameaças diretas aos estabelecimentos, o grupo ainda amedrontava vítimas e testemunhas ao colocar duas advogadas para ‘acompanhar’ os depoimentos como forma de vigiar o que seria dito à Polícia Civil, sem que houvesse sequer a solicitação dos depoentes para os serviços advocatícios. Desta forma, a GCCO também apura no inquérito policial o crime de embaraço à investigação.

As ordens judiciais foram deferidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá.

Informações colhidas no decorrer do inquérito confirmaram que o principal alvo da investigação, O.R., conhecido pelo apelido de Shelby e líder do esquema criminoso, apresenta um patrimônio incompatível, uma vez que não foi comprovada renda formal, apesar de constar registro como funcionário de uma churrascaria em Cuiabá, porém, não exerce nenhuma atividade no local. A Polícia Civil comprovou que ele e a esposa têm veículos de luxo, além de imóveis.

A decisão judicial abrange o sequestro dos veículos que estão em nome da esposa do criminoso. Shelby responde a ações penais anteriores por homicídio, furto, roubo e integração de organização criminosa.


Intimidações

Líder do esquema criminoso de extorsões aos comerciantes em Várzea Grande, O.R. se apresenta como “disciplina” da facção ao abordar os lojistas. Ele e os cúmplices monitoram as rotinas e mantêm presença constante nos estabelecimentos, sob o pretexto de oferecer “segurança”.

Diante da recusa ao pagamento, o grupo recorria a ameaças de morte, violência física e incêndios criminosos contra os comerciantes, funcionários e familiares. O.R. ainda faz chamadas de vídeo em grupo pelo WhatsApp para intimidar as vítimas e define os valores exigidos e os métodos de pagamento, que podem ser feitos em dinheiro ou Pix.
Para reforçar a intimidação e ocultar sua identidade, usa a imagem de Tommy Shelby, personagem da série Peaky Blinders. Durante as ligações e conversas, alega manter contato direto com criminosos presos, que seriam seus líderes.

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O outro comparsa do esquema é C.R.L.S., conhecido como ‘Maxixi’. Junto com o principal investigado, reforça as ameaças aos comerciantes e, em algumas situações, assumiu atitudes mais agressivas, com violência nas abordagens e tem papel direto na cobrança e recebimento das taxas ilegais.

Os integrantes do esquema monitoram de perto a rotina dos comerciantes, garantindo que os pagamentos sejam realizados e reforçando a intimidação, com presença constante no camelódromo em Várzea Grande.

“Sob a falsa alegação de oferecer segurança aos estabelecimentos, na realidade esses criminosos exercem pressão sobre as vítimas, as coagindo e amedrontando”, pontuou o delegado Antenor.

A GCCO reforça que denúncias sobre fatos semelhantes pode ser denunciados diretamente à unidade policial, com o sigilo garantido, pelos telefones (65) 98173-0700 ou 197.

Fonte: Governo MT – MT

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