Mato Grosso
Seaf prepara criação de câmara setorial para desenvolvimento da apicultura em MT
Mato Grosso explora apenas 0,3% do potencial apícola que possui. Mesmo com uma vegetação formada por três biomas (Cerrado, Amazônia e Pantanal), rica em espécies que contribuem de forma direta na apicultura, o Estado apresenta sérios entraves ligados à falta de políticas públicas e econômica, que impedem a expansão da apicultura.
Com o propósito de fazer com que Mato Grosso melhore a atividade apícola e, consequentemente, a atual colocação na produção de mel do país, saindo do atual 13º lugar, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), prepara a criação de uma câmara setorial de apicultura no âmbito do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS). Voltada para o melhoramento do mel, e expectativa do aumento de renda e geração de empregos no setor, a câmara setorial está em fase de criação entre o Governo e integrantes do segmento.
Segundo o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Silvano Amaral, entre as ações a serem desenvolvidas a curto prazo que beneficiam a atividade apícola está a doação de caixas de colmeias construídas com madeira apreendida em operações de fiscalização e ainda o destravamento do licenciamento ambiental da atividade, com uma articulação junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Essas duas ações já estão em processo de finalização, o que, ao ser efetivada, será de grande ajuda ao setor”.
Com uma produção anual de 480 toneladas de mel, o Estado, segundo o representante da Federação das Entidades Apícolas de Mato Grosso (Feapismat), Beno Kaiser, tem capacidade de dobrar a atual produção ao colocar em prática as ações previstas na câmara setorial.
“O mel que produz em Mato Grosso vende todo. Não conseguimos abastecer o mercado interno, que acaba sendo invadido por produtores de outros estados. Temos condições não só de atender nosso consumo estadual, como exportar. Mas para isso, os apicultores e o Governo precisam andar juntos para o melhoramento e expansão do que produzimos”.
Ele acrescenta ainda que para alcançar novos mercados e expandir o próprio negócio é necessário também que o apicultor tenha acesso a linhas de crédito facilitado.
Visão de mercado
A cultura do mel é uma das atividades de alta rentabilidade. Por colmeia é possível produzir em média 50 kg de mel, em um período de um ano. Vendendo a R$ 12 o quilo no atacado, o produtor obtém de retorno financeiro de R$ 600.
Os custos de produção, segundo o representante da Associação dos Apicultores do Alto Pantanal (Apialpa), André Ovelar, chegam em média a R$ 5 por quilo de mel ou 40% da rentabilidade. No varejo, o preço do mel chega a R$ 30 por quilo.
“Nosso Estado tem altíssimo potencial de produção, mas o que produzimos hoje não dá para abastecer nem uma escola se o mel for incluso na merenda. Precisamos não só organizar o setor como também aumentar a produção”, acrescenta Ovelar.
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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