Mato Grosso
Secel contempla mais 22 projetos em seis editais da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) publicou convocações complementares para formalização de projetos selecionados em seis editais da Lei Paulo Gustavo (LPG) em Mato Grosso.
As novas convocações aumentam a quantidade de propostas contempladas, utilizando os saldos remanescentes dos editais LPG em que o número de projetos selecionados foi menor que a quantidade de vagas oferecidas.
Confira quais foram os editais com convocações complementares:
Cinemotion – Produção Audiovisual: mais dois projetos selecionados. O valor disponível para o filme de longa-metragem é de R$ 2 milhões e, para a minissérie, o recurso é de R$ 1 milhão.
Cinemotion – Desenvolvimento de Roteiro: mais três projetos selecionados. Cada proposta receberá R$ 72,5 mil para custear as fases de construção de um roteiro.
Cinemotion – Formação: mais um projeto contemplado com R$ 200,5 mil para realizar formação básica com foco na iniciação no campo cinematográfico.
Fomento audiovisual – Diretor Estreante: mais sete propostas selecionadas. Com R$ 150 mil para cada projeto, o edital financia filme de curta-metragem de diretor que não tenha realizado obra audiovisual com recurso público.
Fomento audiovisual – Documentário Temático: mais sete propostas contempladas. Cada projeto receberá R$ 150 mil para produção de curta-metragem com foco em território cultural tradicional ou mestre da cultura ligado a um território.
MT Criativo – Feiras de Economia Criativa / Solidária: mais duas propostas contempladas com R$ 100 mil para fomentar a economia criativa e/ou solidária por meio de feira.
Os proponentes dos projetos selecionados nas novas convocações têm até a próxima sexta-feira (29.11) para a formalização do processo de seleção, com o envio dos documentos complementares ao e-mail de cada edital.
Sobre as novas convocações
Para as convocações complementares, publicadas na sexta-feira (22.11), foram considerados os projetos classificados com a maior nota, conforme edital, e também a distribuição territorial prevista na Lei nº 10.379/2016, que indica que 60% dos projetos atendidos seja dos municípios do interior do Estado e 40% de municípios da Região do Vale do Rio Cuiabá.
Além dos seis editais citados anteriormente, ainda haverá novas convocações nos editais Viver Cultura – Identidades (mais cinco projetos) e Viver Cultura – Expressões Artísticas (mais 16 projetos).
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Recursos da Feijoada Solidária garantem a entrega de mais de 600 cobertores na Baixada Cuiabana
Mato Grosso
Defensoria alerta para os primeiros sinais de violência contra a mulher
Com o aumento dos casos de violência psicológica, perseguição e tentativa de feminicídio, DPEMT destaca a importância de buscar ajuda no início para interromper ciclo

Por Alexandre Guimarães
A violência contra a mulher nem sempre começa com agressões físicas. Ameaças, perseguições, humilhações, controle da vida da vítima e o descumprimento de medidas protetivas são formas de violência que podem evoluir para situações ainda mais graves.
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado

A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
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