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Mato Grosso

Secel publica seis editais com recursos de R$ 26 milhões da Política Nacional Aldir Blanc

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) publicou seis editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) – Ciclo I nesta semana. Ao todo serão 11 seleções públicas com investimentos de aproximadamente R$ 26 milhões para atender diversas áreas culturais do Estado.

“Os editais têm como objetivo estimular as ações e projetos culturais, garantindo o financiamento, a manutenção de espaços e de iniciativas artísticas culturais no Estado. Queremos fazer com o que os agentes culturais se sintam cada vez mais valorizados e reconhecidos, assim como evidenciar a importância cultural de Mato Grosso”, ressalta o secretário adjunto de Cultura, Jan Moura.

O mesmo também é ressaltado pela superintendente de Desenvolvimento da Economia Criativa, Alessandra Keiko Okamura. “A Política Nacional Aldir Blanc veio como proposta de política de desenvolvimento da cultura e da economia criativa. E, que aliada aos investimentos do Estado, auxiliaria o planejamento do crescimento do setor”, diz.

Já o superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico e Museológico, Robinson de Carvalho Araujo, destaca a importância da seleção principalmente para o patrimônio do Estado.

“Com estes recursos podemos atender proporcionalmente todas as áreas de atuação de nossa secretaria, em especial a parte do Patrimônio Histórico e Museológico, já que houve investimentos para a reabertura do Museu de Arte, as capacitações na arte da conservação e restauração”.

Confira os editais lançados:

MT Criativo – O edital tem um investimento de cerca de R$ 4.500.000,00 e contemplará 53 projetos, com temas relacionadas ao mundo das artes, negócios digitais e criações funcionais. Entre os objetivos está o de apoiar a criação e o desenvolvimento de produtos ou serviços de economia criativa a partir de dinâmicas culturais, sociais e econômicas, buscando desenvolver a Economia Criativa do Estado.

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Pode se inscrever qualquer agente cultural residente ou domiciliado no Estado de Mato Grosso que atenda os requisitos do edital.

Período de inscrição: 13/01 a 12/02/2025

Mais informações: Clique aqui

Cinemotion Audiovisual – Com investimento de R$ 1.400.000,00, serão selecionados 23 projetos. O edital tem como propósito promover, além de outros, o desenvolvimento e a manutenção de atividades de exibição audiovisual, priorizando obras mato-grossenses. Assim como o desenvolvimento de jogos eletrônicos para consoles, computadores e dispositivos móveis.

Qualquer agente cultural residente ou domiciliado no Estado de Mato Grosso que atenda aos requisitos do edital pode se inscrever.

Período de inscrição: 13/01 a 12/02/2025

Mais informações: Clique aqui

Edital Viver cultura – Ao todos serão selecionados 100 projetos, totalizando R$7.300.000,00, buscando selecionar projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias: música, artes visuais, teatro, dança, circo, artesanato, bandas, fanfarras e outros.

Pode se inscrever neste Edital qualquer agente cultural residente ou domiciliado no Estado de Mato Grosso, conforme os requisitos do edital.

Período de inscrição: 14/01 a 13/02/2025

Mais informações: Clique aqui

Edital Inventários de Patrimônio Imaterial de Mato Grosso – Serão selecionados 10 projetos no valor de R$ 100.000,00, totalizando R$ 1.000.000,00 de investimentos. O objetivo é promover a pesquisa e documentação de manifestações culturais vivenciadas no território mato-grossense.

Pode se inscrever qualquer agente cultural residente ou domiciliado no Estado de Mato Grosso, que atenda aos requisitos do edital.

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Período de inscrição: 13/01 a 12/02/2025

Mais informações: Clique aqui

Edital Pontos de Cultura – Serão selecionados 23 projetos no valor de R$ 120.000,00, totalizando R$ 2.760.000,00. A seleção objetiva selecionar projetos que promovam o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam.

Podem participar desse edital, Pontos e Pontões de cultura certificados pelo Ministério da Cultura e com Constituição jurídica, assim como Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que desenvolvam atividades culturais em suas comunidades. Além disso, é necessário no mínimo três anos de existência, comprovação de experiência e capacidade técnica e operacional e outros.

Período de inscrição: 14/01 a 13/02/2025

Mais informações: Clique aqui

Edital Pontão de Cultura – Será selecionado 1 projeto com valor de R$ 488.000,00. O edital irá selecionar o projeto que desenvolva, acompanhe e articule atividades culturais, em parceria com as redes regionais identitárias e temáticas de pontos de cultura e outras redes temáticas, que se destinam à mobilização, à troca de experiências, e outros.

Podem se participar Pontos e Pontões de Cultura certificados pelo Ministério da Cultura e com constituição jurídica, assim como Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que atendam os requisitos do edital.

Período de inscrição: 14/01 a 13/02/2025

Mais informações: Clique aqui

Sobre o PNAB – a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) foi Instituída pela Lei nº 14.399/2022, tendo caráter permanente e descentralizado. Durante cinco anos, contando de 2023, a União destinará, anualmente, recursos para o fomento à cultura em todos os Estados, municípios e Distrito Federal.
Os recursos serão repassados aos trabalhadores da cultura selecionados nos editais por meio dos entes federativos. Para elaborar o plano de ação e respectivos editais da PNAB, a Secel contou com a participação social por meio de consultas públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso

BR-364: Serra de São Vicente será interditada parcialmente para instalação de iluminação

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Uma faixa será bloqueada e o fluxo seguirá pela via liberada, das 9h às 12h

Foto- Assessoria

Os motoristas que trafegam pela BR-364 devem ficar atentos a uma alteração temporária no tráfego da Serra de São Vicente nesta terça-feira (23), das 9h às 12h. Nesse período, a Nova Rota do Oeste realizará o fechamento parcial da rodovia no sentido norte (Rondonópolis/Cuiabá), com interdição de uma faixa no trecho entre os quilômetros 343 e 347 da BR-364, para a implantação do sistema de iluminação do segmento.

O serviço poderá ser concluído antes do horário previsto, conforme o andamento das atividades. Durante a operação, a faixa da esquerda permanecerá interditada, enquanto o fluxo de veículos seguirá pela faixa liberada, com o apoio da sinalização operacional implantada no local.

A Nova Rota orienta os motoristas a redobrarem a atenção ao trafegar pela região, respeitando a sinalização, os limites de velocidade e as orientações das equipes que estarão atuando no trecho.

A implantação do sistema de iluminação integra as ações voltadas ao reforço da segurança viária e à melhoria das condições de trafegabilidade na Serra de São Vicente.

Se precisar, chame a Nova Rota – Para obter informações em tempo real sobre condições de tráfego, intervenções na rodovia, condições climáticas, entre outras situações no trecho sob concessão da BR-163, entre em contato com a Concessionária Nova Rota do Oeste pelo 0800 065 0163, que também funciona no WhatsApp. A central de atendimento funciona 24 horas. Neste canal de comunicação, também podem ser acionados todos os serviços oferecidos pela Nova Rota aos motoristas que estão na rodovia, como atendimento operacional, socorro médico e mecânico.

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Mato Grosso

Mato Grosso recebe mais de 14 mil doses da vacina Pneumo 20 para crianças de até 5 anos

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Vacinação já está disponível em todo o país. Imunizante incorporado ao SUS protege contra 20 sorotipos da bactéria causadora de doenças graves, como pneumonia e meningite

A meta no Estado é vacinar 1.350.115 pessoas do grupo prioritário contra a influenza neste ano Crédito – Ministério da Saúde | Reprodução

Crianças menores de 5 anos que não completaram o esquema vacinal já podem ser vacinadas pelo SUS com a vacina Pneumo 20, que protege contra 20 sorotipos da bactéria pneumococcus, causadora de doenças graves como pneumonia e meningite. A estratégia nacional de imunização foi lançada no último fim de semana pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O Mato Grosso recebeu um lote inicial de 14.700 doses do imunizante para aplicação em todo o estado.
“Estou muito feliz de a gente poder transformar essa vacinação em realidade. Eu pude ver as primeiras bebezinhas, com dois meses de idade, já sendo protegidas com essa vacina, que é uma vacina que protege contra 20 tipos dessa bactéria, que é o pneumococcus. E como essa vacina é muito mais ampla do que a que a gente utilizava, ela vai proteger ainda, contra pneumonia grave e contra meningite”, destaca Padilha.

 

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Mato Grosso

MPMT investiga contratações temporárias na Educação

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A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.

 

Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.

 

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.

 

As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.

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O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.

 

Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.

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