Mato Grosso
Secel publica seis editais com recursos de R$ 26 milhões da Política Nacional Aldir Blanc

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) publicou seis editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) – Ciclo I nesta semana. Ao todo serão 11 seleções públicas com investimentos de aproximadamente R$ 26 milhões para atender diversas áreas culturais do Estado.
“Os editais têm como objetivo estimular as ações e projetos culturais, garantindo o financiamento, a manutenção de espaços e de iniciativas artísticas culturais no Estado. Queremos fazer com o que os agentes culturais se sintam cada vez mais valorizados e reconhecidos, assim como evidenciar a importância cultural de Mato Grosso”, ressalta o secretário adjunto de Cultura, Jan Moura.
O mesmo também é ressaltado pela superintendente de Desenvolvimento da Economia Criativa, Alessandra Keiko Okamura. “A Política Nacional Aldir Blanc veio como proposta de política de desenvolvimento da cultura e da economia criativa. E, que aliada aos investimentos do Estado, auxiliaria o planejamento do crescimento do setor”, diz.
Já o superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico e Museológico, Robinson de Carvalho Araujo, destaca a importância da seleção principalmente para o patrimônio do Estado.
“Com estes recursos podemos atender proporcionalmente todas as áreas de atuação de nossa secretaria, em especial a parte do Patrimônio Histórico e Museológico, já que houve investimentos para a reabertura do Museu de Arte, as capacitações na arte da conservação e restauração”.
Confira os editais lançados:
MT Criativo – O edital tem um investimento de cerca de R$ 4.500.000,00 e contemplará 53 projetos, com temas relacionadas ao mundo das artes, negócios digitais e criações funcionais. Entre os objetivos está o de apoiar a criação e o desenvolvimento de produtos ou serviços de economia criativa a partir de dinâmicas culturais, sociais e econômicas, buscando desenvolver a Economia Criativa do Estado.
Pode se inscrever qualquer agente cultural residente ou domiciliado no Estado de Mato Grosso que atenda os requisitos do edital.
Período de inscrição: 13/01 a 12/02/2025
Mais informações: Clique aqui
Cinemotion Audiovisual – Com investimento de R$ 1.400.000,00, serão selecionados 23 projetos. O edital tem como propósito promover, além de outros, o desenvolvimento e a manutenção de atividades de exibição audiovisual, priorizando obras mato-grossenses. Assim como o desenvolvimento de jogos eletrônicos para consoles, computadores e dispositivos móveis.
Qualquer agente cultural residente ou domiciliado no Estado de Mato Grosso que atenda aos requisitos do edital pode se inscrever.
Período de inscrição: 13/01 a 12/02/2025
Mais informações: Clique aqui
Edital Viver cultura – Ao todos serão selecionados 100 projetos, totalizando R$7.300.000,00, buscando selecionar projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias: música, artes visuais, teatro, dança, circo, artesanato, bandas, fanfarras e outros.
Pode se inscrever neste Edital qualquer agente cultural residente ou domiciliado no Estado de Mato Grosso, conforme os requisitos do edital.
Período de inscrição: 14/01 a 13/02/2025
Mais informações: Clique aqui
Edital Inventários de Patrimônio Imaterial de Mato Grosso – Serão selecionados 10 projetos no valor de R$ 100.000,00, totalizando R$ 1.000.000,00 de investimentos. O objetivo é promover a pesquisa e documentação de manifestações culturais vivenciadas no território mato-grossense.
Pode se inscrever qualquer agente cultural residente ou domiciliado no Estado de Mato Grosso, que atenda aos requisitos do edital.
Período de inscrição: 13/01 a 12/02/2025
Mais informações: Clique aqui
Edital Pontos de Cultura – Serão selecionados 23 projetos no valor de R$ 120.000,00, totalizando R$ 2.760.000,00. A seleção objetiva selecionar projetos que promovam o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam.
Podem participar desse edital, Pontos e Pontões de cultura certificados pelo Ministério da Cultura e com Constituição jurídica, assim como Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que desenvolvam atividades culturais em suas comunidades. Além disso, é necessário no mínimo três anos de existência, comprovação de experiência e capacidade técnica e operacional e outros.
Período de inscrição: 14/01 a 13/02/2025
Mais informações: Clique aqui
Edital Pontão de Cultura – Será selecionado 1 projeto com valor de R$ 488.000,00. O edital irá selecionar o projeto que desenvolva, acompanhe e articule atividades culturais, em parceria com as redes regionais identitárias e temáticas de pontos de cultura e outras redes temáticas, que se destinam à mobilização, à troca de experiências, e outros.
Podem se participar Pontos e Pontões de Cultura certificados pelo Ministério da Cultura e com constituição jurídica, assim como Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que atendam os requisitos do edital.
Período de inscrição: 14/01 a 13/02/2025
Mais informações: Clique aqui
Sobre o PNAB – a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) foi Instituída pela Lei nº 14.399/2022, tendo caráter permanente e descentralizado. Durante cinco anos, contando de 2023, a União destinará, anualmente, recursos para o fomento à cultura em todos os Estados, municípios e Distrito Federal.
Os recursos serão repassados aos trabalhadores da cultura selecionados nos editais por meio dos entes federativos. Para elaborar o plano de ação e respectivos editais da PNAB, a Secel contou com a participação social por meio de consultas públicas.
Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso
Operação prende traficante que atuava com venda de anabolizantes e drogas sintéticas em Cuiabá

A Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos da Polícia Civil deflagrou, nesta sexta-feira (7.2), a Operação Anabólicos para cumprimento de cinco mandados de prisão e busca e apreensão, um de prisão, sequestro de bens e apreensão de veículo.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) dentro de investigações da Denarc que apuram o tráfico de drogas sintéticas. A ação resultou na apreensão de cocaína, mdma (ecstasy), balança de precisão, remédios controlados e anabolizantes de origem desconhecida.
O alvo da investigação, suspeito de atuar com o comércio de entorpecentes na modalidade delivery, além de ter o mandado de prisão preventiva cumprido, foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e crime contra a saúde pública.
As investigações conduzidas pela Denarc apontavam que o suspeito utilizava um veículo Toyota Corolla preto para realizar a entrega de entorpecentes. Porém, durante esta semana, os policiais da Denarc levantaram que o veículo estava parado em uma oficina e que o investigado estava utilizando um veículo Hyundai Creta prata para a entrega das encomendas ilícitas.
Durante as buscas na residência do investigado, os policiais encontraram grande quantidade de entorpecentes, sendo comprimidos de ecstasy, cloridrato de cocaína, ácido bórico, além de vários anabolizantes, bulas e caixas diversas para comercialização desses medicamentos, embalagens zip lock para entorpecentes.
No local, foram encontrados outros apetrechos como uma balança de precisão, plástico para embalo da droga, prato com resquícios de drogas, máquina de cartão e cigarro eletrônico. No veículo Creta prata que vinha sendo utilizado pelo investigado foram encontradas duas embalagens zip lock com comprimidos de ecstasy.
Em buscas em um ponto comercial também alvo da investigação, foram apreendidos diversos medicamentos, além de caixas vazias de esteroide e anabolizantes e uma balança de precisão.
O investigado foi conduzido à Denarc, onde após ser interrogado pelo delegado André Rigonato, foi lavrado o flagrante, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça. As investigações seguem em andamento para identificar outros possíveis envolvidos no comércio ilícito.
A operação de combate ao tráfico de drogas sintéticas integra os trabalhos do Programa Tolerância Zero do Governo do Estado de repressão à atuação de facções criminosas.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Com investimentos de R$ 8,1 milhões, Escola Estadual Leovegildo de Melo é modernizada e ganha novo bloco com quadra poliesportiva

A nova estrutura da Escola Estadual Leovegildo de Melo, entregue pelo Governo de Mato Grosso nesta sexta-feira (7.2), no bairro CPA IV, em Cuiabá, vai impactar positivamente na rotina de cerca de 1.500 estudantes matriculados na unidade para o ano letivo de 2025. Com investimento de R$ 8,1 milhões a escola passou por modernização, com uma reforma geral e construção de um novo bloco.
Agora, a unidade escolar passa a contar com 16 salas de aula, biblioteca, laboratório, sala de música, além de um refeitório e uma cozinha. A estrutura também inclui uma quadra poliesportiva, proporcionando aos alunos um espaço adequado para o desenvolvimento de habilidades físicas e esportivas.
“Lembro que em 2017, quando estava no meu último ano como prefeito de Cuiabá, o Estado mantinha alunos estudando dentro de contêineres. Hoje, como governador, fico muito feliz de voltar aqui e ver que aquele tempo ficou no passado. Não temos mais aquele caos na infraestrutura da educação pública. Entregamos à comunidade uma escola moderna e muito mais eficiente”, declarou o governador Mauro Mendes, durante a entrega da reforma.
A estudante do 8º ano, Mariane Isabele Oliveira, de 14 anos, destacou que o impacto nos estudos vai ser positivo, pois agora a escola se tornou um ambiente mais confortável e tecnológico que a motiva a aprender.
Miguel Azevedo de Moraes também tem 14 anos, está no 9º ano e concorda com a colega. Para ele, juntar o material didático e recursos como o Chromebook, além das plataformas digitais a uma estrutura moderna como essa, deixou a escola mais atraente. “Minha vontade de estudar e de estar aqui na escola aumentou muito”, falou.
A professora de Inglês, Eliete Joana da Silva, também destacou o impacto causado pela nova estrutura que, segundo ela, se compara a de uma escola particular. “Avançamos nossa qualidade de vida no ambiente escolar em mais de 100 por cento”, analisou.
Conforme o diretor da escola, Pedro Moreira dos Santos, o prédio antigo era dividido em pavilhões, o que de certa forma representava uma dificuldade para o aluno se desenvolver.
“Já no novo prédio, recebemos um ambiente mais propício à educação. Basta ver a suavidade que temos dentro dos espaços”, comparou o diretor da escola, Pedro Moreira dos Santos.
O empenho dos professores foi lembrado pelo secretário de Educação, Alan Porto. Ele agradeceu a dedicação em sala de aula durante a espera pela nova escola. “Mato Grosso vivencia um momento muito diferente de anos atrás. Saímos da 22ª para a 8ª posição nacional no ensino médio. Diante disso, o governador trouxe para 2026 a meta que seria para 2032 e juntos com vocês vamos estar entre as cinco melhores educações públicas do país. Valeu a pena a espera de todos vocês pela nova escola”, concluiu Alan Porto.
Também participaram da solenidade a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza, a deputada federal Gisela Simona, os vereadores Daniel Monteiro e Dilemário Alencar, além de outras autoridades.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT consegue decisão no STF para suspender cobrança indevida da União

O Governo de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e com auxílio da Controladoria Geral do Estado (CGE), garantiu uma liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar o pagamento de uma cobrança indevida, por parte da União, de mais de R$ 48 milhões.
Conforme a inicial da ação, a União exigia que o MTPrev pagasse o montante referente ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dos exercícios dos anos de 2016 a 2018.
A Receita Federal apontava que o MTPrev, que gerencia a previdência dos servidores públicos do Estado, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), não recolheu o tributo adequadamente.
Segundo os procuradores do Estado, Wilmer Cysne Prado e André Xavier Ferreira Pinto, a cobrança da União é indevida, já que o Estado de Mato Grosso recolheu e pagou o tributo pelo MTPrev no momento de repassar as receitas ao órgão.
“A legislação prevê que o MT Prev deve recolher o tributo do Pasep sobre toda a receita que recebe. Mas o Estado, ao repassar as receitas da autarquia, já fazia o recolhimento do tributo para o fundo do Governo Federal. A Receita Federal não fez essa análise global e cobrou os valores de forma duplicada”, explicaram os procuradores.
Uma auditoria realizada pela CGE, que fundamentou a ação da PGE, apontou também duplicidade na cobrança feita pela União e demonstrou que a Receita Federal desconsiderou a sistemática de recolhimento do Pasep adotada pelo Estado de Mato Grosso.
A análise da CGE constatou que, após o levantamento da receita arrecadada pelo Tesouro Estadual e confrontar com o valor pago ao Pasep pelos órgãos e autarquias, ficou constatado que o Estado não possui débitos com a Receita Federal relativos ao programa.
“Se a Receita Federal tivesse verificado previamente o que conseguimos demonstrar em nossa auditoria, essa cobrança indevida ao MTPrev não teria ocorrido”, destacou o secretário adjunto Executivo e de Ações Estratégicas da CGE, José Alves.
O relator da ação judicial, ministro Flávio Dino, acolheu a argumentação jurídica da PGE e o resultado da auditoria da CGE, apontando que é evidente a duplicidade da exigência do pagamento do tributo, para conceder a liminar.
“Tal conclusão, no entanto, deixa evidente a duplicidade da exigência tributária (“bis in idem”), prática manifestamente ilegal à luz de recentes precedentes do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, apontou o ministro.
A decisão também proibiu que a União incluísse o Estado de Mato Grosso no seu cadastro de inadimplência federal, o que poderia impedir acesso do Estado a créditos, além de impedir qualquer recusa nos repasses das compensações previdenciárias servidores que vieram da iniciativa privada para a pública ao INSS, por meio do sistema de Compensação Financeira entre os Regimes Previdenciários (Comprev).
Fonte: Governo MT – MT
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