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Mato Grosso

Secex de Previdência evita prejuízo de R$ 45 milhões em um ano de atividade

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 SECEX DE CONTROLE EXTERNO DE PREVIDÊNCIA
 A fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência Social é o assunto central da Secretaria de Controle Externo de Previdência

Entre agosto de 2018 a julho de 2019, a Secretaria de Controle Externo de Previdência do Tribunal de Contas de Mato Grosso conseguiu evitar prejuízo de R$ 45 milhões aos cofres públicos, em razão do pagamento de aposentadorias e pensões irregulares ou danos apurados na gestão dos Regimes Próprios de Previdência – RPPS municipais. O valor total de recursos fiscalizados pela Secex Previdência em um ano, desde a criação, foi de R$ 918 milhões.

 Eduardo Benjoino Ferraz, secretário de Controle Externo de Previdência

Da economia estimada de R$ 45 milhões com a fiscalização, R$ 39 milhões são referentes a irregularidades verificadas em processos de aposentadorias e pensões, que tiveram pedido de cancelamento pela Secex. Os pedidos de cancelamento ocorrem, em sua maioria, por estabilização irregular de servidores, seguidos de: cálculo irregular de proventos, ingresso em cargo exclusivamente comissionado e não cumprimento de requisitos constitucionais. Em 2019 foram analisadas 2.543 aposentadorias e pensões.

Os R$ 6 milhões restantes são de ações de fiscalização da gestão dos RPPS. As falhas mais comuns tratam de negociação de títulos públicos com sobrepreço, irregularidade na folha de pagamento de pensionistas temporários e encargos de inadimplência de contribuições previdenciárias. Os 105 RPPS municipais de Mato Grosso são responsáveis pela arrecadação de R$ 7 milhões de recursos previdenciários de servidores municipais e possuem 10.161 aposentados e pensionistas vinculados.

Relação custo x benefício

 CONTROLE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
 Durante o período de agosto de 2018 a julho de 2019 foram fiscalizados R$ 158 milhões de benefícios entre aposentadorias e pensões
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A Secex de Previdência foi criada na reestruturação da área técnica do TCE-MT, em agosto de 2018, que especializou as Secex, desvinculando-as dos gabinetes dos conselheiros. Ela é responsável pelo controle de legalidade dos benefícios previdenciários e pela fiscalização dos RPPS dos Municípios e do Estado de Mato Grosso. Levantamento realizado pelo secretário, Eduardo Benjoíno Ferraz, indica que a Secex tem custo anual de R$ 9 milhões, mas que para cada R$ 1,00 investido na sua manutenção, houve um retorno (benefício estimado) de mais de R$ 4,00 com a fiscalização realizada.

No exercício do controle das aposentadorias e pensões durante o período de ago/2018 a jul/2019 foram fiscalizados R$ 158 milhões de benefícios previdenciários, resultado de 5.547 relatórios técnicos. Nesse tipo de análise, o TCE-MT realizou, aproximadamente, 2.000 apontamentos para correção de irregularidades ou citação para esclarecimentos.

A nova estruturação do TCE-MT proporcionou um maior foco e celeridade na análise dos benefícios previdenciários, ocasionando a redução de 54% dos processos pendentes de análise pela unidade técnica.

Gestão do RPPS

EQUILÍBRIO FINANCEIRO
TCE passa fiscalizar 100% das contribuições previdenciárias; desde 2018 a análise do
ente fiscalizado passou a compor as contas de governo da gestão municipal e estadual

Desde 2018, a análise da situação previdenciária do ente fiscalizado (Estado ou municípios) passou a compor as contas de governo dos gestores municipais e estaduais. Essa mudança de entendimento da Associação dos Tribunal de Contas do Brasil – Atricon, que passou a vigorar em todos os tribunais do país, foi importante para que os Tribunais de Contas passassem a fiscalizar 100% das contribuições previdenciárias devidas aos RPPS, assim como o plano de amortização do deficit atuarial de todos os entes.

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O contínuo crescimento do deficit financeiro e atuarial ao longo dos anos tem gerado um impacto considerável sobre as finanças públicas, sendo agravado pela ausência de perspectiva de amortização a curto e médio prazos. Além do deficit, o volume de recursos orçamentários destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões constitui geralmente a maior despesa dentre as funções de governo.

INFOGRÁFICO

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A análise da situação previdenciária dos RPPS pela Secex de Previdência do TCE-MT vem demonstrando a necessidade de aprimoramento dos controles, a fim de possibilitar o alcance do equilíbrio financeiro e atuarial das contas públicas. Quando as contas de governo de 2018 começarem a ser apreciadas pelo Tribunal Pleno do TCE-MT, elas já terão sido analisadas pela Secex especializada.

Sustentabilidade

 BENEFÍCIOS
 Em 2019 a Secex de Controle e Previdência analisou 2.543 aposentadorias e pensões

Os índices de sustentabilidade dos RPPS dos Municípios de Mato Grosso demonstram que, em média, para cada R$ 1,00 de despesas que serão gastas, até o final do plano, com as aposentadorias e pensões já concedidas, os RPPS deveriam capitalizar R$ 2,09 de recursos financeiros. “Porém, quando agregamos os valores que serão gastos com os futuros benefícios previdenciários, o indicador demonstra que, para cada R$ 1,00 de despesas totais com benefícios previdenciários projetados, houve a capitalização de apenas R$ 0,47 de recursos financeiros, evidenciando a necessidade de continuação do processo de capitalização de recursos”, explica o secretário, Eduardo Benjoíno Ferraz.

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Apesar das dificuldades, as informações revelam que os municípios de Mato Grosso estão em processo de capitalização dos recursos necessários para honrar com todos os benefícios previdenciários, diferentemente do Estado de Mato Grosso, que ainda não iniciou a formação de reservas financeiras.

Outra maneira de monitorar a sustentabilidade dos RPPS é a instauração de processos de auditoria para a apuração de eventuais danos ao erário em investimentos. Os procedimentos visam verificar se houve a exposição temerária dos recursos do RPPS, em função da sujeição a riscos que excedem os riscos naturais do mercado financeiro.

Tecnologia

 REESTRUTURAÇÃO
 A unidade de fiscalização do TCE é liderada pelo secretário, Eduardo Benjoino Ferraz, duas supervisoras e outros 19 servidores

A Secretaria tem utilizado ferramentas tecnológicas, a exemplo dos painéis digitais, para o controle de processos de aposentadorias e contribuições previdenciárias. Instalados dentro da unidade, eles permitem um controle diário dos processos de benefícios previdenciários que entram na Secex e um comparativo com o quantitativo de processos já instruídos em cada mês. O objetivo é fiscalizar se os gestores estão adimplentes com as referidas contribuições.

Segundo Eduardo Benjoíno Ferraz, a utilização de recursos tecnológicos no controle externo permite maior foco nos trabalhos e respostas mais rápidas no atendimento às demandas. Como resultado das inovações, cita-se o controle de legalidade mais tempestivo dos benefícios previdenciários e a responsabilização aos gestores que não realizam o repasse/recolhimento da contribuição previdenciária dos servidores públicos.

No cumprimento de sua função constitucional, a atuação dos Tribunais de Contas é de extrema relevância para a eficiência, equidade, melhoria, aprimoramento e transparência da gestão previdenciária.

Mato Grosso

No Mato Grosso, três em cada dez mulheres viveram situações de violência doméstica em 12 meses sem declará-las como violência

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Atualização do Mapa Nacional da Violência de Gênero com dados da 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher permite comparar o cenário de violência doméstica declarada e não declarada entre as unidades da Federação

O Mapa Nacional da Violência de Gênero, recém-atualizado com os resultados por unidade da Federação da 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, aponta que Mato Grosso registra 29% de mulheres que relataram ter vivido, nos 12 meses anteriores à pesquisa, ao menos uma das situações concretas de violência investigadas, embora não tenham declarado espontaneamente ter sofrido violência doméstica ou familiar. O resultado do estado oscila dentro da margem de erro da estimativa do país (29%), o que não permite classificá-lo como distinto do patamar nacional.

A análise, possível pelo cruzamento de dados — uma das premissas do Mapa Nacional da Violência de Gênero, plataforma mantida pelo Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), o Instituto Natura e a Gênero e Número —, evidencia a distância entre a violência vivenciada pelas mulheres e aquela que chega aos registros oficiais e, consequentemente, ao alcance das políticas públicas de proteção e acolhimento.

A 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo DataSenado em 2025, tem propósito semelhante: investigar o problema além das estatísticas oficiais do país. O levantamento ouviu 21.641 mulheres de 16 anos ou mais em todo o Brasil entre 16 de maio e 8 de julho de 2025. A pesquisa tem amostra probabilística e nível de confiança de 95%.

“Ampliar a Rede de Proteção é fundamental, mas os dados mostram que precisamos olhar também para o que acontece antes de a mulher chegar na Rede. Uma política pública só consegue proteger plenamente quando as mulheres têm informação para reconhecer a violência, conhecem seus direitos e encontram caminhos acessíveis e seguros para buscar ajuda”, afirma Maria Teresa Prado, coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal.

Gráfico 1 – Percentual de mulheres que vivenciaram situações de violência nos últimos 12 meses sem declará-las espontaneamente, por unidade da Federação

O levantamento realizado pelo DataSenado revela que 33% das mato-grossenses já sofreram violência doméstica ou familiar provocada por um homem ao longo da vida. Entre o total de mulheres entrevistadas em Mato Grosso, 14% relataram ter sofrido violência doméstica ou familiar nos 12 meses anteriores à pesquisa, realizada em 2025. Entre as mulheres que declararam ter sofrido violência provocada por um homem, 88% relataram violência psicológica, 84% violência física e 70% violência moral. Em 59% dos casos, o agressor era o marido ou companheiro da vítima no momento da agressão. Do total de vítimas no estado, 10% ainda convivem com a pessoa que as agrediu e, destas, 79% moram com o agressor.

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Nas situações de violência mais grave, 59% das entrevistadas afirmaram que o agressor estava com ciúmes, 52% disseram que ele estava inconformado com o término ou tentativa de término do relacionamento e 43% relataram que ele estava bêbado. Já para 82% das mulheres que encerraram o relacionamento com o agressor, a violência teve muita influência na decisão. O impacto na rotina diária foi sentido por 72% das vítimas, enquanto 68% disseram que o convívio com outras pessoas foi afetado, 45% disseram que seus estudos foram impactados e 43% relataram impactos na vida profissional ou trabalho remunerado.

“Os dados ajudam a romper com uma leitura da violência doméstica como um episódio isolado e que a violência não termina quando a agressão acaba. Ela reorganiza a rotina, afeta relações, trabalho, renda e as possibilidades que uma mulher tem de tomar decisões sobre a própria vida. Quando olhamos para esses dados em conjunto, conseguimos entender que enfrentar a violência de gênero exige mais do que responder à agressão: exige políticas capazes de olhar para as condições que permitem que essas mulheres reconstruam suas vidas”, afirma Vitória Régia da Silva, diretora executiva da Gênero e Número.

A pesquisa aponta que em Mato Grosso o conhecimento sobre os instrumentos de proteção permanece limitado. Embora 97% das mulheres tenham afirmado conhecer ou já ter ouvido falar da Defensoria Pública e 93% da Delegacia da Mulher, 70% dizem conhecer pouco a Lei Maria da Penha e 8% afirmam não conhecer nada sobre a legislação. Em relação às medidas protetivas, 69% relatam conhecê-las pouco e 15% afirmam não ter conhecimento sobre o recurso (somando 84% com conhecimento superficial ou inexistente).

A Defensoria Pública é o serviço de proteção mais conhecido pelas mato-grossenses, citado por 97% das entrevistadas, seguida pela Delegacia da Mulher, com 93%, pelo CRAS ou CREAS, com 85%, e pelo Ligue 180, com 79%. Ao mesmo tempo, 73% afirmam conhecer alguma amiga, familiar ou pessoa próxima que já sofreu violência doméstica ou familiar. Os dados indicam ainda que 82% das mato-grossenses perceberam aumento da violência doméstica e familiar contra as mulheres nos 12 meses anteriores à pesquisa e que 69% enxergam o Brasil como um país “muito machista”.

No Brasil, 93,6% das vítima não reconheceram a violência doméstica como tal ou não buscaram proteção policial

Das quase 29 milhões de mulheres que sofreram violência doméstica ou familiar nos últimos 12 meses no Brasil, segundo a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, 24,97 milhões de mulheres, cerca de 87%, relataram situações concretas de violência sem nomeá-las espontaneamente como violência. Quando se soma a esse grupo 1,87 milhão de mulheres que declararam ter sofrido violência, mas não acionaram a delegacia, o Ligue 180 ou o 190, chega-se a 26,84 milhões de brasileiras, ou 93,6% das vítimas na lacuna entre a violência vivenciada e a busca por proteção policial.

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Para Beatriz Accioly, Gerente de Políticas Públicas pelo Fim da Violência contra as Mulheres do Instituto Natura, esses dados mostram que o problema é maior do que os registros oficiais conseguem captar. Muitas mulheres vivem situações de violência sem nomeá-las dessa forma e isso significa que a necessidade real de proteção e atendimento é muito maior do que a que hoje chega às delegacias, aos serviços de saúde e à Justiça.

“Para quase 25 milhões de brasileiras, a violência aparece apenas quando perguntamos o que aconteceu, mas desaparece quando perguntamos diretamente se elas sofreram violência. Isso revela uma barreira anterior ao próprio acesso à política pública: reconhecer e nomear o que se está vivendo. Se a mulher não reconhece o que vive como violência, torna-se muito mais difícil procurar proteção e acolhimento. Por isso, informação de qualidade não é algo acessório: é parte fundamental de qualquer política pública de enfrentamento à violência contra as mulheres. Não basta que a rede esteja preparada para acolher quem chega; precisamos também criar caminhos para alcançar quem ainda não consegue reconhecer que pode buscar ajuda”, afirma Beatriz.

De acordo com o levantamento, apenas 4% das brasileiras declararam ter sofrido violência doméstica ou familiar nos últimos 12 meses. Porém, ao serem questionadas sobre situações específicas de violência, sem que o termo fosse citado na pergunta, esse percentual sobe para 33% das brasileiras que relatam experiências compatíveis com violência doméstica. Isso significa que 29% da população feminina brasileira vivenciaram essas situações sem identificá-las e nomeá-las espontaneamente como violência.

“Creio que a grande contribuição do Senado Federal seja revelar a realidade da violência doméstica contra as mulheres, em todas as unidades da Federação, e, mais importante, expor claramente como esta realidade ainda está muito distante dos registros oficiais de todas estas localidades, logo, do alcance de políticas públicas efetivas. O Mapa Nacional não é apenas mais um agregador de dados sobre o tema, ao contrário, é talvez o principal instrumento público, efetivo, capaz de expor, comparar, confrontar e mudar a realidade vivida, a cada 12 meses, pelas mulheres no Brasil”, afirma José Henrique Varanda, coordenador do Instituto de Pesquisa DataSenado.

Acesse o Mapa e a Pesquisa.

SOBRE O DATASENADO

O Instituto de Pesquisa DataSenado tem mais de 20 anos de história e foi criado pelo Senado Federal para reforçar a representação parlamentar federativa do Senado Federal. Este levantamento tem o método, a responsabilidade técnica estatística e a produção de resultados realizada pelo instituto e integra série histórica iniciada em 2005 e tem por objetivo ouvir cidadãs brasileiras acerca de aspectos relacionados à desigualdade de gênero e a agressões contra mulheres no país. (senado.leg.br/datasenado)

SOBRE O OBSERVATÓRIO DA MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA

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Criado em 2016 pelo Senado Federal, o Observatório da Mulher contra a Violência reúne, analisa e divulga dados sobre a violência de gênero no Brasil. Em parceria com o Instituto DataSenado, atua na produção e integração de informações que subsidiam políticas públicas e fomenta o intercâmbio entre as principais instituições envolvidas no enfrentamento à violência contra mulheres. (senado.leg.br/omv)

SOBRE O MAPA NACIONAL DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO

O recorte estadual da 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher estará disponível, a partir de 25/8*, na página “Pesquisa Nacional” do Mapa Nacional da Violência de Gênero. O Mapa é resultado da união de esforços de muitas mãos e corações. A ideia de fazer diferente, de construir algo relevante, motivou organizações, profissionais e vontades, todos com um único propósito: criar uma ferramenta poderosa na luta contra a violência que atinge mulheres e meninas. Realizado por meio da cooperação entre Estado, sociedade civil e imprensa, o projeto é fruto da parceria entre o Senado Federal (representado pelo Observatório da Mulher e DataSenado), o Instituto Natura e a Gênero e Número, que reuniram seus projetos em uma plataforma pública e interativa dedicada à integração e à transparência dos principais dados sobre a violência de gênero no Brasil. (senado.leg.br/mapadaviolencia)

SOBRE O INSTITUTO NATURA

Fundado em 2010 no Brasil, o Instituto Natura é uma organização sem fins lucrativos que atua pela transformação sistêmica da realidade social na América Latina. Viabilizado pela venda de produtos sociais como o Natura Crer Para Ver e as Ofertas do Bem Avon e presente na Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México e Peru, organiza sua atuação em três causas estratégicas: Educação, com foco na alfabetização na idade certa, no fomento ao Ensino ‘Médio e no fortalecimento de todo o ecossistema necessário para uma escola de qualidade; Desenvolvimento Integral das Consultoras de Beleza Natura e Avon, com ações multissetoriais voltadas para este grupo, agente de transformação em suas comunidades; e, desde 2024, Direitos e Saúde das Mulheres, agenda que é realizada em parceria com a Avon e foi incorporada a partir da integração com o Instituto Avon, que atuava há mais de 20 anos com iniciativas pelo cuidado com a saúde das mamas e fim da violência contra as mulheres. Em articulação com governos, sociedade civil e setor privado, o Instituto Natura apoia a formulação e implementação de políticas públicas de impacto sistêmico e duradouro e promove ações e campanhas de conscientização dentro da causa das mulheres, sempre apoiada pela Avon.

SOBRE A GÊNERO E NÚMERO

A Gênero e Número é uma associação sem fins lucrativos dedicada à produção, análise e comunicação de dados especializados sobre gênero, raça e sexualidade. Seu propósito é promover transformações sociais em prol da equidade e da justiça social, apoiando a tomada de decisões e a participação cidadã por meio de linguagem gráfica, conteúdo audiovisual, pesquisas, relatórios e reportagens multimídia.

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Mato Grosso

Retorno da BR-364 é interditado durante recuperação de ponte sobre o Rio São Lourenço

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Crédito – Mayke Toscano/Secom-MT

A Nova Rota do Oeste informa que fará, a partir desta quinta-feira (27.08), o fechamento de um retorno localizado no km 265,4 da BR-364, em São Pedro da Cipa. O dispositivo está situado antes do desvio de tráfego implantado para a continuidade das obras de recuperação estrutural da ponte sobre o Rio São Lourenço, localizada no km 266,7 da rodovia.

A medida é necessária para garantir a segurança viária na região, uma vez que motoristas estão realizando conversões irregulares no dispositivo, o que pode ocasionar sinistros.

Com o fechamento do retorno, as manobras poderão ser realizadas nos seguintes pontos:

  • Km 266 da BR-364: para quem viaja no sentido Cuiabá/Rondonópolis e precisa retornar;
  • Km 264 da BR-364: para quem viaja no sentido Rondonópolis/Cuiabá e precisa acessar a pista no sentido oposto.

Outras alterações no local

Conforme a programação da Nova Rota do Oeste, a pista Norte (sentido Cuiabá) será totalmente interditada em um trecho de 500 metros, entre os km 266,8 e 267,4, e o fluxo de veículos será desviado para a pista Sul (sentido Rondonópolis), que passará a funcionar em mão dupla pelo período estimado de 30 dias.

Durante esse período, o acesso da estrada vicinal à BR-364 no sentido Cuiabá, localizado no km 266,3, permanecerá fechado por questões de segurança. Os usuários e moradores das imediações deverão utilizar a estrada vicinal e acessar a rodovia pelo km 264,2, também no sentido Cuiabá. A sinalização foi implantada para orientar sobre o fechamento do acesso e o direcionamento do tráfego.

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A alteração é necessária para garantir a segurança dos motoristas e trabalhadores da obra, além de permitir o avanço da recuperação da ponte, que entra na etapa de concretagem dos reforços das vigas longarinas no sentido Norte. O serviço exige um período adequado para a cura do concreto.

A Nova Rota do Oeste orienta os motoristas a redobrarem a atenção ao trafegar pelo trecho, respeitando a sinalização e os limites de velocidade estabelecidos.

Se precisar, chame a Nova Rota – Para obter informações em tempo real sobre condições de tráfego, intervenções na rodovia, condições climáticas, entre outras situações no trecho sob concessão da BR-163, entre em contato com a Concessionária Nova Rota do Oeste pelo 0800 065 0163, que também funciona no WhatsApp. A central de atendimento funciona 24 horas. Neste canal de comunicação, também podem ser acionados todos os serviços oferecidos pela Nova Rota aos motoristas que estão na rodovia, como atendimento operacional, socorro médico e mecânico.

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Mato Grosso

Entrega dos kits da Corrida Marajá – Edição Infinity Energy Drink começam nesta quinta-feira (20/08)

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No ato da retirada do kit o participante deverá doar um quilo de alimento não-perecível (exceto sal)

O clima de expectativa já tomou conta dos 2 mil atletas inscritos na Corrida Marajá – Edição Infinity Energy Drink e antes de encarar o percurso no domingo (23/08), os participantes terão o compromisso nesta quinta-feira (20/08), com o início da entrega dos kits de prova em um espaço exclusivo do evento no Atacadão do Porto, em Cuiabá.

A organização preparou um cronograma especial em três dias para garantir comodidade e agilidade aos participantes: nos dias 20 e 21 de agosto (quinta e sexta-feira), das 9h às 19h e 22 de agosto (sábado), das 9h às 13 horas.

O kit oficial do atleta é para lá de completo, onde inclui a camiseta oficial da prova, sacochila, número de peito com chip de cronometragem, copo exclusivo colecionável, uma unidade do Infinity Energy Drink Sem Açúcar e brindes oferecidos pelos patrocinadores do evento.

Com o número no peito e chip de cronometragem garantidos, o foco total será para o dia do desafio de 6 quilômetros no domingo. A largada pontual está marcada para às 06h30, em frente à sede da fábrica de Refrigerantes Marajá, em Várzea Grande, que também servirá como ponto de chegada. O evento é alusivo ao aniversário de 63 anos de fundação da empresa.

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A recomendação da organização é que os corredores cheguem com antecedência para o aquecimento inicial e hidratação.

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