Foto: Helder Faria

A primeira reunião da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária aconteceu nesta quarta-feira (13), com a apreciação de um projeto de lei e sete requerimentos encaminhados pelo Intermat. Porém, durante a reunião, ficou averbado que a equipe técnica da comissão formalizará um requerimento de convite para a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazaretti, para responder questionamentos sobre a regularização fundiária no Estado e também, sobre como estão os assentamentos em Mato Grosso.

“Muito importante a participação da Secretária para esclarecer várias dúvidas e mostrar como está questão fundiária em Mato Grosso e, ainda sobre o Código Ambiental Rural (CAR)”, disse o presidente da comissão, deputado Ondanir Bortolini – Nininho (PSD).

Para o deputado Valdir Barranco (PT), a presença de Lazaretti vai explanar o andamento das questões fundiárias no estado, principalmente, sobre a documentação dos assentamentos.

“A agricultura familiar precisa crescer com investimentos e para isso o produtor necessita de empréstimos bancários, mas para isso, ele também carece da titularização da terra. A vinda da secretária vai solucionar essas pendências que temos”, apontou Barranco.

O deputado Xuxu Dal Molin (PSC) entende que quando não se considera algo importante, a questão vai ficando de lado, quase esquecida. Ele destacou o trabalho da comissão para o estado avanças nos assuntos agrários.

“É o popular empurrando com a barriga. No Brasil criam-se programas que não são efetivados. Precisamos mudar esse quadro e cobrar essas questões do governo",, destacou o parlamentar. Vale lembrar que o CAR, além de regularizar as propriedades, é capaz de indicar ao produtor as áreas de preservação, além de ser um importante instrumento para gestão das terras.

“A Sema não dá vazão e não analisa os processos, caso os mesmos contenham pendências com o CAR, e com isso acaba travando os assentamentos no estado. Para mim a melhor solução é fazer uma parceria entre Intermat, Incra e Sema, para que possamos colaborar nesse processo e ajudar essas famílias”, afirmou Barranco.

A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária ficou assim constituída: presidente – deputado Nininho (PSD), vice-presidente – deputado Xuxu Dal Molin (PSC). Membros titulares: deputados Valdir Barranco (PT), Faissal Calil (PV), Dr. João de Matos (MDB). Membros suplentes: deputados Elizeu Nascimento (DC), Dr. Eugênio (PSB), Sebastião Rezende (PSC), Silvio Fávero (PSL) e Dilmar Dal Bosco (DEM).

Vale ressaltar que todos os requerimentos e o projeto apresentados no encontro de hoje serão avaliados pelas equipes técnicas dos parlamentares e serão votados na próxima reunião, que acontecerá no dia 03/04, as 16 horas na sala 201.