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Rondonópolis

Secretaria de Saúde aguarda decisão do MPF e auditoria sobre repasse cobrado pela Santa Casa

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Diante das alegações da Santa Casa de Rondonópolis de que o Município estaria retendo recursos federais que deveriam ser repassados ao hospital de forma ilegítima, a Secretaria Municipal de Saúde explica que, para finalizar o impasse criado de forma isenta, transparente e definitiva, vai aguardar decisão do Ministério Público Federal (MPF), que apura o caso, ao mesmo tempo em que busca a realização de uma auditoria externa para avaliar a situação.

A Secretaria de Saúde destaca que os valores que são cobrados pela Santa Casa se referem a descontos ao adiantamento de diárias de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Covid. Em função da emergência da pandemia, as diárias de UTI Covid eram pagas adiantadas com valor de R$ 1.600 por diária de leito, mesmo que esses não estivessem ocupados. O repasse do pagamento das diárias eram feitos imediatamente à Santa Casa, assim que disponibilizados ao Fundo Municipal de Saúde, independentemente de estarem ou não sendo usados, conforme orientação do Ministério da Saúde.

Posteriormente, conforme explica a Secretaria de Saúde, a Santa Casa apresentava o faturamento das diárias dos leitos de UTI Covid ocupados no Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS) e isso gerava uma nova cobrança de diárias que haviam sido pagas adiantadas. O entendimento da Comissão de Acompanhamento do Convênio de Contratualização dos Hospitais Filantrópicos, que conta com a participação de membros da própria Santa Casa, era de que as diárias estavam sendo cobradas duas vezes. Ou seja, caso fossem pagas, a Santa Casa receberia o valor duplicado.

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Vale ressaltar que a Comissão de Acompanhamento do Convênio de Contratualização dos Hospitais Filantrópicos é permanente e conta com membros do Município, do Governo do Estado e da Santa Casa. Entre junho de 2020 e julho de 2022, a Comissão analisou mensalmente o repasse das diárias de leitos de UTI Covid para o hospital e ao mesmo tempo realizava o desconto das diárias faturadas e já pagas antecipadamente para que não houvesse pagamento em duplicidade e, tais descontos nunca foram questionados pelos membros da Santa Casa que compunham a Comissão.

A concordância, por parte dos membros da Santa Casa, de que as diárias estavam faturadas de forma duplicada e que por isso, o hospital não poderia receber duas vezes pelo mesmo leito está comprovada por assinaturas nas atas das reuniões da Comissão. Nas atas referentes aos meses de maio de 2021 e dezembro de 2021, por exemplo, a diretora da Santa Casa de Rondonópolis, Bianca Talita Franco Santos, é um dos membros da Santa Casa que assina concordando com a não realização do pagamento por diárias que estariam sendo cobradas em duplicidade. A mesma situação é verificada em ata de janeiro de 2022.

O montante de R$ 12.382.400,00, que a Santa Casa alega que o Município não pagou é o valor referente aos descontos das diárias dos leitos de UTI Covid faturados em duplicidade. O entendimento da comissão era de que quando o valor integral antecipado das diárias por leito de UTI Covid habilitado fosse pago, o mesmo deveria ser descontado quando faturado para evitar duplicidade de pagamento.

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A Secretaria Municipal de Saúde reitera que não se nega a pagar os valores cobrados pela Santa Casa, desde que, devidamente auditados, tendo em vista tratar-se de recurso federal, não podendo a Secretaria de Saúde dispor de dinheiro público sem destinação correta.

A Secretaria presa pela transparência e defende uma decisão isenta acerca da questão e, por esse motivo, aguardará posicionamento do MPF, órgão técnico e isento, que conta com credibilidade para definir a questão.

Ao mesmo tempo, a Secretaria de Saúde, busca a realização de uma auditoria externa, seja ela feita pela União, pelo Governo do Estado ou por determinação judicial. Essa decisão é adotada para garantir que o procedimento seja feito com isenção, sem causar prejuízos aos cofres públicos ou a Santa Casa.

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Rondonópolis

Rondonópolis|Justiça mantém ex-gestora fora do Serv Saúde e rejeita recurso do SISPMUR

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Decisão anterior foi mantida e reforça o entendimento de que a escolha da direção do Serv Saúde é atribuição exclusiva do prefeito

Foto- Divulgação

A Justiça de Mato Grosso rejeitou o recurso apresentado no processo que tentava reverter a decisão sobre a direção do Serv Saúde, em Rondonópolis, mantendo o entendimento de que cabe ao prefeito a prerrogativa de nomear e exonerar o cargo.

A tentativa de mudança na decisão foi realizada por meio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que atuou no processo como amicus curiae.

No entanto, o recurso sequer foi conhecido pela Justiça, por falta de legitimidade para recorrer nesse tipo de ação .

Com isso, o Tribunal de Justiça manteve integralmente o entendimento anterior, que declarou inconstitucional o trecho da lei municipal que condicionava a escolha do diretor do Serv Saúde a uma eleição organizada por servidores.

A decisão segue jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que cargos de direção em autarquias são de livre nomeação pelo chefe do Executivo, sem interferência externa. No próprio processo, fica evidenciado que a exigência de eleição prévia invade a competência administrativa do prefeito e fere o princípio da separação dos poderes .

Mesmo após a decisão favorável ao Executivo, houve tentativa de reverter o resultado, mas a estratégia não avançou no Judiciário.

Na prática, o desfecho consolida a derrota da tentativa de mudança e mantém a validade da decisão já reconhecida pela Justiça.

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Rondonópolis

Prefeito Cláudio Ferreira anuncia investimento de R$ 2 bilhões da COFCO em Rondonópolis

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A multinacional consolidará na cidade a maior fábrica de esmagamento de soja do Brasil

Fotos – Vandi Francisco
Prefeito Cláudio Ferreira, em seu gabinete, junto a empresários locais e a representantes da COFCO no Brasil

O município de Rondonópolis segue atraindo grandes investimentos. Nesta terça-feira (14), o prefeito Cláudio Ferreira recebeu a confirmação de que a multinacional COFCO investirá mais de R$ 2 bilhões na ampliação da sua fábrica em Rondonópolis, anexa ao terminal ferroviário. A unidade da empresa vai se tornar o maior complexo de esmagamento de soja do Brasil.

Para tratar desse novo investimento, o prefeito recebeu em seu gabinete o CEO da COFCO Brasil, Luiz Noto, o diretor de operação da empresa em Santos/SP, Sérgio Ferreira, e os representantes da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR), a empresária Denise de Freitas (presidente), o empresário Adelino Bissoni (vice-presidente) e a produtora rural Norma Gatto.
Atualmente, a COFCO possui fábrica em Rondonópolis com produção de farelo de soja, óleo de soja e biodiesel. Sua capacidade de esmagamento de soja é de 4.500 toneladas por dia. Com a ampliação, serão aproximadamente 10 mil toneladas por dia, dobrando sua capacidade de produção e gerando mais empregos. A ampliação deve ficar pronta no começo de 2028.

O prefeito Cláudio Ferreira avaliou que o investimento é resultado do novo momento que Rondonópolis vive. “Antes tínhamos um ambiente hostil para os negócios, mas temos trabalhado fortemente para articular com o setor produtivo para trazer essas grandes empresas para Rondonópolis, principalmente na área da agroindústria, pois é importante não só produzir matéria-prima, mas também processar essa matéria-prima aqui”, afirmou.

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O gestor ressaltou ainda que a instalação de grandes empresas, como a COFCO, proporciona vários desdobramentos importantes para a cidade de Rondonópolis, como a geração de emprego, a criação de outras empresas prestadoras de serviços, o aumento da receita do Município, bem como o fortalecimento da economia. “Estou muito feliz, por isso quero agradecer a Deus, à minha equipe e aos vários empresários que têm contribuído conosco, a exemplo do Odílio Balbinotti”, repassou.

A ampliação da fábrica da COFCO em Rondonópolis foi enaltecida pela classe empresarial da cidade. A presidente da ACIR, Denise de Freitas, destacou o papel do poder público nesse processo. “O prefeito Cláudio Ferreira tem feito uma gestão transparente, criando uma conexão entre o setor público e o setor produtivo. A gente vê com muito bons olhos essa conexão, onde realmente tudo é para a cidade, porque nós amamos Rondonópolis”, afirmou.

O empresário Adelino Bissoni também parabenizou o prefeito e a empresa pelo investimento em Rondonópolis. “Para nós, é muito importante essa duplicação da planta da COFCO em Rondonópolis, porque vai atender o estado inteiro, não só com transporte mas com aquisição de grãos, além de gerar emprego. Vai ser uma obra que vai ficar pronta no começo de 2028 e Rondonópolis só ganha com isso”, disse.

A produtora Norma Gatto, com 47 anos de Rondonópolis, reforçou que fica muito feliz com esse anúncio, porque acredita muito na cidade e no seu potencial. “Esse grande investimento só faz com que a gente cresça ainda mais e mostre o nosso valor. Eu admiro muito o Cláudio, sei que ele tem um trabalho imenso, enfrenta muitos problemas e que está dando o seu melhor, se esforçando muito e a gente fica feliz de ver as coisas acontecerem”, repassou.

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Em um ano e quatro meses de gestão, esse é o segundo grande investimento anunciado para Rondonópolis. No fim de 2025, a Inpasa confirmou um investimento de R$ 2,77 bilhões em uma usina de etanol de milho na cidade, totalizando R$ 4,7 bilhões se somado com o da COFCO. O prefeito acredita que vai fechar esse mandato com um investimento privado na cidade maior do que todo aquele efetivado nos últimos 20 anos.

 

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Rondonópolis

Rondonópolis|Secretaria de Educação instaura sindicância para apurar irregularidade patrimonial em escola municipal

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Foto – Ednilson Aguiar

A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, instaurou sindicância administrativa para apurar possível irregularidade patrimonial envolvendo bens públicos em uma unidade escolar do município.

A medida foi oficializada por meio da Portaria Interna nº 165/2026, publicada no Diário Oficial do Município. A investigação tem como base fatos relatados pela direção da Escola Municipal de Educação Básica em Tempo Integral Professora Virgilina de Melo Ferreira, além de registro de ocorrência junto à Polícia Judiciária Civil.

Uma comissão foi designada para conduzir os trabalhos de apuração, com o objetivo de esclarecer as circunstâncias do caso, identificar eventuais responsáveis e mensurar possíveis prejuízos ao erário.

De acordo com a portaria, a comissão terá prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período. O processo seguirá os princípios do contraditório e da ampla defesa, conforme previsto na legislação vigente.

Durante a apuração, poderão ser realizadas oitivas, coleta de documentos, perícias e demais diligências necessárias para o esclarecimento dos fatos.

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